Uma dúvida comum entre consumidores que contratam serviços financeiros é se o banco pode tirar dinheiro da conta sem autorização. Embora as operações bancárias tragam praticidade para a vida do correntista, existem algumas situações inesperadas onde pode haver um desconto no saldo do titular.
Nesse caso, é fundamental entender quais as situações onde a instituição está autorizada a fazer a retirada, e quais os momentos onde o cliente pode exigir uma recuperação dos seus bens. Para esclarecer essas e outras dúvidas, separamos um conteúdo especial com tudo que você precisa saber sobre o assunto.
Veja quando o banco pode tirar dinheiro da conta e quais as condições para ficar atento.
Banco pode tirar dinheiro da minha conta sem a minha autorização?
O banco não pode tirar dinheiro da conta sem autorização prévia dada pelo próprio correntista. A movimentação sem permissão configura uma quebra nos protocolos, e não pode ser feita pela instituição. No entanto, existem alguns equívocos comuns entre os consumidores, especialmente por conta da aprovação liberada previamente, onde muitos clientes não se recordam de terem feito.
A maioria dos bancos redigem contratos de serviço que possuem cláusulas de autorização, onde o cliente concorda em ter determinados descontos, se for o caso. Dessa forma, a assinatura do documento comprova que o correntista titular concordou com o que está escrito, e, dessa forma, permite que o banco tire dinheiro da sua conta nas situações devidas.
É por esse motivo que se indica a leitura apropriada dos contratos antes de qualquer assinatura, para estar ciente de quaisquer cobranças. O mesmo acontece com a solicitação de cartões de crédito ou uso do cheque especial, que podem estar vinculados à conta original do cliente.
Para a maioria das instituições, o contrato possui validade até o momento em que o serviço se encerra, eliminando a necessidade de renovar a concessão de descontos. Assim, o banco pode tirar dinheiro da conta se possuir todas as aprovações do cliente, mesmo que não sejam solicitadas naquele momento, e sim durante a abertura do registro.
Banco pode usar o dinheiro da minha conta para pagar uma dívida?
Da mesma forma, o banco pode tirar dinheiro da conta para pagar uma dívida se possuir autorização prévia. Nenhuma movimentação, seja de cobrança ou de pagamento, está liberada sem que o correntista efetivamente permita a instituição.
Para que isso aconteça, deve existir um acordo prévio com o banco, para que os descontos do saldo sejam feitos a fim de quitar a pendência. Sem essa autorização explícita, o banco está proibido de requerer o pagamento de alguma dívida, independente do valor ou prazo.
No entanto, alguns serviços possuem esse critério no momento da contratação, e o título que firma o serviço indica o desconto eventual caso algum débito fique pendente. É o caso de serviços como cartão de crédito ou cheque especial, que podem solicitar o abatimento do saldo caso a fatura não seja paga até o vencimento. Mesmo que o correntista não se recorde ou não esteja ciente, se assinar o contrato que possui essas cláusulas, o banco terá liberdade para tirar dinheiro da conta a fim de quitar dívidas.
Banco pode tirar dinheiro de outro banco para pagar dívidas?
O banco pode tirar dinheiro de outro banco para pagar dívidas se existir uma ação judicial que determine essa alternativa. Muitos consumidores possuem contas em diferentes instituições, podendo ser corrente ou poupança.
No entanto, em um primeiro momento, nenhuma das companhias pode movimentar o saldo sem autorização prévia. Contudo, existem algumas condições onde a Justiça interfere em determinado caso, e solicita o bloqueio de bens do titular a fim de quitar a pendência julgada. Nesse caso, existe uma permissão legal para que o saldo fique bloqueado até o cumprimento da cobrança e quitação do valor.
Geralmente, essa medida ocorre apenas quando outros bens foram bloqueados, como investimentos. Desta forma, é importante reforçar que o banco pode tirar dinheiro da conta de outra instituição somente mediante aviso prévio. Afinal, o titular pode contestar a ação ou buscar outra alternativa para evitar os descontos nos saldos. E essa ocorrência só pode ser executada em contas que possuem o mesmo CPF como titular. Caso contrário, não é possível movimentar o saldo.
Banco pode reter salário para pagar dívidas?
O banco não pode reter o salário integral do cliente para o pagamento de dívidas. Essa ação é considerada ilegal, uma vez que o depósito de remunerações trabalhistas possui caráter alimentício. Ou seja, é usado para fins de sobrevivência e provimento de dependentes, estando vedado o bloqueio.
A determinação é garantida pela lei de proteção especial ao salário, no artigo 7 da Constituição Federal. Uma vez que o salário é superior a outros bens, a retenção dolosa é criminal. Além disso, o artigo 649 do Código de Processo Civil também estabelece que é ilegal penhorar salário para o pagamento de dívida, junto de outros proventos como aposentadoria ou pensões.
Uma situação que pode ocorrer com devedores é a retenção de parte do salário para fins de pagamento de dívidas. Nesse caso, o banco pode tirar dinheiro da conta, desde que não ultrapasse a margem máxima de 30% do salário recebido. Ainda, isso não pode ser feito caso o recebimento aconteça em outra instituição que não seja a que detém os débitos. Por outro lado, se o devedor procurar o banco para realizar um acordo e concordar com a retenção parcial, esse desconto pode ser feito legalmente.
Posso fazer portabilidade de salário se estou devendo para o banco?
É possível fazer a portabilidade de salário mesmo estando devendo ao banco de origem. Muitos empregadores não oferecem a alternativa de receber na instituição desejada pelo colaborador, de modo que realizar a migração do salário de forma automática é uma opção comum.
Mesmo que existam pendências bancárias em nome do trabalhador, a portabilidade não deve ser impedida. Basta seguir os procedimentos em ambos os bancos para autorizar o envio do salário para a nova conta selecionada, sem precisar alterar diretamente com o empregador. No entanto, é importante reforçar que, se possuir alguma dívida na conta onde a remuneração será enviada, e existirem pendências com autorização de desconto, o banco pode tirar dinheiro da conta sem aviso prévio.
Essa situação é comum em instituições com empréstimos ou cartões de crédito consignados em aberto, que realizam o desconto no salário. Dessa forma, confirme se a conta de portabilidade não possui pendências antes de liberar o envio, para não ter movimentações não-autorizadas. Contudo, não é preciso se preocupar se não for o caso, pois a retirada não ocorre sem consentimento.
Quando o banco pode tirar dinheiro da minha conta?
Existem algumas situações onde o banco pode tirar dinheiro da conta sem informar previamente, com base em autorizações dadas no momento do contrato. Nesse caso, é fundamental que o correntista entenda quais são essas condições, para se preparar para eventuais movimentações e conseguir ter um planejamento financeiro mais adequado.
Veja quando o banco pode tirar dinheiro da conta e quais os requisitos para isso:
Tarifas
Existem algumas tarifas pré-determinadas para serviços bancários que são cobradas da conta do correntista, podendo movimentar seu saldo para a quitação. Isso inclui:
- anuidade;
- taxas bancárias;
- tarifas de saques e transferências.
Caso o correntista realize um serviço que conte com esse tipo de cobrança, o valor pode ser retirado diretamente do seu saldo.
No caso de impostos, como IOF, o total também pode recair sobre a conta, gerando um desconto direto do saldo. Isso ocorre mesmo que o serviço usado seja cartão de crédito, por exemplo. Caso não exista limite, as tarifas necessárias podem ser cobradas do saldo em débito.
Para verificar essa ocorrência, indica-se acompanhar o extrato bancário periodicamente, verificando quando as taxas são descontadas. Esse tipo de ocorrência varia de acordo com a conta e o acordo feito junto ao banco. Por exemplo, registros universitários costumam ter isenções para facilitar o controle do titular. No entanto, caso o contrato acabe, o banco pode tirar dinheiro da conta sem aviso. Muitas vezes, é comum que os titulares questionem descontos que não ocorriam antes. Assim, é fundamental se atentar para qual o pacote contratado, e conferir as novas tarifas.
Juros
Outra situação onde o banco pode tirar dinheiro da conta é durante a cobrança de juros. Muitos serviços financeiros possuem esse tipo de tarifa junto a sua contratação, especialmente se o pagamento for feito com atraso.
Nesse caso, a margem excedente pode ter débito automático na conta corrente, mesmo que se trate de empréstimos ou cheque especial. Entretanto, a alternativa deve estar devidamente descrita em contrato, pois o correntista deve autorizar essa interferência. A cobrança pode acontecer também se a conta for cobrada em outro método, como por crédito, mas não houver limite disponível. Nesse caso, o valor total continua sendo descontado do método escolhido, enquanto os juros são compensados na forma de débito.
Compensação do cheque especial
O cheque especial é um tipo de empréstimo que o cliente tem direito de utilizar quando não possui mais margem. Geralmente, ele libera um crédito adicional para a realização de pagamentos ou saques. Assim, mesmo sem ter saldo, o usuário consegue movimentar dinheiro com base no limite disponibilizado.
No entanto, esse valor precisa ser pago posteriormente, e nem sempre o cadastro é feito para pagamento por boleto ou cartão de crédito, por exemplo. Nesse caso, o banco pode tirar dinheiro da conta para essa compensação. Isso porque o limite de saldo fica negativo até que o total seja restabelecido. Por esse motivo, quando o cliente insere dinheiro na sua conta como saldo, a instituição realiza o desconto automaticamente, até que o limite seja zerado.
Essa movimentação é correspondente apenas ao que o cliente gastou do cheque especial, além de eventuais juros. Por isso, é uma dívida pendente que deve ser paga, ou pode gerar complicações financeiras, como restrições de crédito.
Imposto de Renda sobre rendimentos
Um serviço comum entre os bancos digitais, principalmente, são os rendimentos automáticos do saldo na conta. Dessa forma, o cliente não precisa investir seu dinheiro para ter ganhos diretamente no aplicativo. No entanto, essas atividades também geram impostos sobre a operação financeira, e eles são devidamente descontados pela própria instituição.
Esse é um caso onde o banco pode tirar dinheiro da conta em aviso prévio, pois é um dever do correntista descontar os tributos referentes aos seus ganhos de investimento. Os valores são referentes ao que foi ganho e ao total investido na carteira. Geralmente, a porcentagem varia entre 15% e 22,5%, seguindo a tabela da Receita Federal. Além disso, é direito do correntista ter todas as descrições correspondentes em seu extrato bancário.
O desconto deve ser feito considerando somente os rendimentos brutos. Ou seja, não utiliza o valor original como base de cálculo, somente os ganhos, mesmo que sejam centavos. Por esse motivo, mesmo quando o banco pode tirar dinheiro da conta, por motivos de impostos, ele deve informar o cliente, para que esteja ciente de todas as movimentações do seu saldo.
Banco tirou dinheiro da minha conta sem autorização, o que eu faço?
Por fim, depois de entender quando o banco pode tirar dinheiro da conta, o correntista poderá ficar atento para quais as medidas que podem ser tomadas nesse caso. Mesmo que existam aberturas para a instituição realizar essas atividades, é preciso ter atenção, e contestar qualquer movimentação não reconhecida. Por isso, veja o que fazer quando sua conta for alterada sem autorização ou conhecimento:
Confira os contratos e regras da instituição
Antes de mais nada, é fundamental que o cliente confira quais os contratos e regras da instituição a respeito de descontos automáticos. Muitas vezes, eles estão autorizados por contrato, e o correntista deve atender ao que for estabelecido, pois assinou o documento concordando com a cláusula antes de contratar o serviço.
O mesmo vale para regras específicas do banco, como o é caso de contas digitais com rendimento automático, mas cobrança do Imposto de Renda. Nesse caso, se não reconhecer algum desconto, procure ver quais os contratos autorizados pelo titular. Todos os documentos devem ser disponibilizados pela instituição sem cobranças. Se não encontrar na plataforma ou aplicativo, solicite via chat ou e-mail, inclusive os registros que você concordou no momento da abertura.
Entre em contato com o banco
Se não reconhecer o serviço ou cobrança autorizada da sua parte nos documentos e regras, entre em contato com o banco para exigir uma resposta. Todos os atendentes estão habilitados a orientar o cliente, ou encaminhá-los para o setor responsável por esses assuntos.
É possível entrar em contato via telefone, chat ou aplicativo, dependendo da sua instituição. Bancos tradicionais também fornecem assistência presencial em agências. Nesse caso, vale a pena seguir com um contato inicial para solicitar mais explicações. Apresente o extrato da sua conta e indique as dúvidas quanto ao desconto.
Ainda, procure determinar o dia e o período em que a movimentação ocorreu, e identifique se ela foi por meio de bloqueio de salário, desconto automático ou outro tipo de retirada. O banco pode solicitar alguns dias para realizar uma perícia, mas é necessário obter uma resposta por parte da instituição antes de seguir com outras alternativas.
Contate a ouvidoria
Se a solicitação inicial não retornou resultados ou você contesta os motivos pelo qual se alega que o banco pode tirar dinheiro da conta, o próximo passo é contatar a ouvidoria. Essa central de atendimento é voltada para reclamações e outras acusações mais formais, sendo obrigatório que o banco tenha um canal assim.
Reclamações na Ouvidoria costumam ser feitas por e-mail, e devem gerar um número de protocolo que o cliente pode acompanhar. É importante guardar todas as tentativas de contato, bem como documentos que mostram a retirada de dinheiro sem autorização ou conhecimento do correntista.
Registre uma queixa no Banco Central
Uma vez que o contato com a Ouvidoria do banco também não retornou uma resposta satisfatória, o cliente pode seguir para uma queixa formal no Banco Central do Brasil (BACEN). A organização rege todas as instituições financeiras do País, e é responsável por averiguar reclamações e outras situações de ordem jurídica.
Assim, ao abrir uma queixa, o banco será devidamente notificado para seguir com o caso nas determinações indicadas. No entanto, é preciso apresentar protocolos de atendimento e outras provas de tentativa de contato anterior. Dessa forma, é recomendável que o cliente passe por todas as outras etapas antes de falar com o Bacen. Com isso, terá um resguardo maior na busca por seus direitos.
Abra um processo junto ao PROCON
Finalmente, após reconhecer que o banco pode tirar dinheiro da conta em certas situações, mas isso não se aplica a você, é válido abrir um processo junto a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
A organização é conhecida por defender compradores e clientes de práticas abusivas, e permite que o correntista inicie um processo judicial por danos morais, solicitando a devolução do valor retirado sem autorização.
É importante estar atento para que nenhum contrato prévio tenha autorizado a retirada, pois isso pode gerar prejuízos para o requerente. No entanto, se for comprovado que o desconto ocorreu sem consentimento, o banco não apenas deve devolver todo o valor, como também pode pagar uma indenização para o cliente. Essa é a última medida cabível para ter o dinheiro de volta, e envolve as maiores instâncias da justiça. Por isso, se certifique de que essa ação é necessária.
Conclusão: como se evitar situações onde o banco pode tirar dinheiro da conta?
Mesmo que seja permitido ao banco tirar dinheiro da conta do cliente em algumas situações, essa ocorrência pode ser prejudicial para o cliente, comprometendo seu controle financeiro. Por isso, é fundamental evitar esse tipo de acontecimento por meio de uma organização mais eficiente.
Evite contratar serviços sem ler os contratos com atenção, e veja o que você está autorizando na sua conta. Além disso, fique atento para a cobrança de juros e tarifas adicionais por conta dos recursos solicitados pelo titular. Dessa forma, poderá estar ciente de possíveis cobranças, e evitar descontos não previstos.
Ainda, não deixe acumular débitos junto à instituição financeira, para não arriscar ter sua remuneração comprometida para quitar essas pendências. O banco pode tirar dinheiro da conta do correntista em alguns momentos, mas, com as práticas corretas, é possível evitar isso e ter maior controle sobre as suas finanças.
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Perguntas Frequentes
- É possível sumir dinheiro da minha conta bancária?
O banco pode tirar dinheiro da conta em situações como cobrança de juros, autorizações prévias para pagar dívidas ou no caso de saldo negativo. Assim, o valor guardado pode sofrer alterações, mas elas são todas descritas no extrato.
- O que fazer quando acontece um débito automático não autorizado?
Procure ler os contratos do banco e ver se alguma autorização foi assinada sem você saber. Em seguida, entre em contato com os responsáveis, com a Ouvidoria e abra uma queixa no Banco Central. Se não for resolvido, inicie um processo com o PROCON.
- O que é débito automático indevido?
O débito automático é uma função que paga algumas contas que o correntista cadastrou no banco. Se não tiver autorizado esse serviço, torna-se um débito automático indevido.
- Como cancelar débito automático?
É possível cancelar o débito automático no aplicativo, internet banking ou em contato com a instituição por chat, ou telefone.
