A certidão negativa do INSS é um dos documentos mais importantes para dar seguimento às solicitações previdenciárias dos cidadãos, e, por isso, é essencial saber como solicitá-la quando necessário. Embora exista uma série de serviços disponíveis para os beneficiários da instituição, os procedimentos podem ser burocráticos, exigindo diversas comprovações que atestem a posição do solicitante.
Nesse caso, saber como emitir corretamente os comprovantes que auxiliam o beneficiário é fundamental, não apenas para obter sucesso no pedido, mas também para agilizar as etapas de análise. Continue lendo e descubra!
O que é certidão negativa de débito do INSS?
A certidão negativa do INSS é um dos documentos utilizados para comprovar que o cidadão está com as atividades previdenciárias em dia no sistema brasileiro. Esse comprovante é responsável por identificar se as contribuições exigidas estão devidamente pagas e, se houver alguma irregularidade, identificá-las e estabelecer os dados do devedor junto à Dívida Ativa.
Com a certidão negativa de débito do INSS, o contribuinte pode comprovar se os seus pagamentos estão em dia, ou, se não estiverem, quais as pendências que existem para serem regularizadas. Se o documento não constar de dívidas abertas, irá gerar uma Certidão Negativa de Débito (CND). Enquanto isso, no caso de valores a pagar, o comprovante emitido é uma Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativas (CPD-EN).
Onde tirar CND do INSS?
Caso o contribuinte necessite de uma certidão negativa do INSS, poderá solicitá-la diretamente pela internet, de forma gratuita e rápida. O documento é liberado pela Receita Federal em seu portal para pessoas físicas. Dessa forma, o usuário deverá entrar na página e inserir o seu CPF.
Em seguida, basta confirmar os caracteres de segurança, que asseguram a operação contra fraudes eletrônicas e aguardar a realização da consulta. Com o documento na tela, será possível selecionar a impressão ou repetir o processo a fim de encontrar dívidas de um novo documento.
Inicialmente, este é o último canal autorizado a emitir esse certificado pela internet. No entanto, também existe a possibilidade de solicitá-lo presencialmente em uma unidade de atendimento do INSS, por meio de agendamento:
Pelo Meu INSS
Embora não seja possível emitir a certidão negativa do INSS pelo canal Meu INSS, o portal permite que o beneficiário realize o agendamento na agência mais próxima.
Dessa forma, poderá ir até o local no dia determinado e retirar seu papel de forma mais ágil e rápida. Além disso, o site também permite acessar outros serviços e tirar dúvidas quanto ao comprovante de débitos.
Pelo telefone
Da mesma forma, o agendamento para tirar a CND do INSS também pode ser feito pelo telefone, por meio do número 135. Caso o contribuinte deseje falar com um atendente, basta aguardar o direcionamento. Ou, ainda, poderá marcar um horário por meio do menu eletrônico, de forma acessível e simplificada.
Posteriormente, basta ir até o centro de atendimento previdenciário escolhido e seguir com o pedido de forma presencial.
Presencialmente
Finalmente, o comparecimento presencial de uma unidade é necessário para retirar a certidão negativa do INSS. Contudo, o agendamento de retirada também pode ser feito na mesma agência. Para alguns contribuintes que acharem a opção mais acessível, existe a possibilidade de ir até o local, agendar o serviço e retornar novamente, a fim de pegar o comprovante.
No momento, não é possível ir até o INSS somente para retirar a certidão, sem agendamento prévio, por conta do volume de atendimentos realizados todos os dias. Dessa forma, ao escolher um dos canais habilitados, a emissão é mais simples, prática e ágil.
Em quais casos é necessário mostrar a CND?
Atualmente, existem alguns processos da Previdência Social que demandam certidão negativa do INSS. A principal finalidade é a entrada da documentação para aposentadoria, onde existe a necessidade de comprovar a inexistência de débitos de FGTS, por exemplo.
Além disso, a revalidação de registro de imóveis e a requisição de indenização no INSS também solicitam esse documento. Uma vez que a CND também pode ser federal ou estadual, de modo que algumas instituições financeiras também exigem essa emissão para abertura de contas correntes, financiamentos e empréstimos.
Outras operações não-previdenciárias também podem solicitar essa certidão, como:
- tomar posse de um cargo público;
- vender ou comprar um imóvel;
- se cadastrar em um programa social;
- contratações públicas para realização de um projeto.
Isso é necessário para assegurar que o contribuinte não possui pendências que possam comprometer seu trabalho ou compromisso social. Ainda, microempreendedores individuais (MEIs) também podem solicitar a certidão negativa do INSS caso deseje participar de licitações ou entrar com a aposentadoria.
Quem faz a emissão da certidão negativa de débito?
A certidão negativa do INSS, embora seja um certificado da Previdência Social, costuma ser emitida pela Receita Federal, mesmo para fins de processos da instituição. Caso o contribuinte deseje retirar o papel presencialmente, poderá realizar o agendamento em uma agência, que fará essa ponte com o órgão para, então, imprimir o papel que será usado posteriormente.
Por que a certidão negativa do INSS é importante?
Além de ser um documento oficial da Receita Federal para pessoas físicas e jurídicas, a certidão negativa do INSS também é uma forma do contribuinte comprovar que não possui dívidas pendentes com a Previdência Social.
Caso deseje dar entrada em algum benefício, como a aposentadoria ou outros auxílios, pode ser necessário comprovar que as pendências são inexistentes. Além disso, outros serviços externos, como compra de imóveis ou financiamentos, também exigem esse tipo de garantia.
Dessa forma, a certidão negativa do INSS funciona como uma forma do cidadão comprovar a sua posição perante o Governo Federal e seus órgãos. Por esse motivo, vale a pena aprender como emitir esse documento e utilizá-lo como segurança para a sua posição social.
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