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Décimo quarto salário: entenda o benefício do INSS

O Senado Federal discute, desde 2020, a criação do décimo quarto salário, benefício para aposentados e pensionistas do INSS. Entenda o andamento do projeto e próximos passos.

Rafael Carlini

Se você é aposentado, pensionista ou recebe benefício do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social —, saiba que existe um projeto para liberar o décimo quarto salário que está tramitando no Congresso Nacional.

O assunto vem sendo discutido desde 2020 e já passou por diversas etapas. A ideia é oferecer aos beneficiários desse sistema uma parcela a mais de seu salário, trazendo uma renda extra para a categoria. 

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Mas, como todo projeto de lei, a aprovação costuma ser demorada, devido às várias etapas pelas quais ele precisa passar, até chegar às mãos do presidente do país.

Se você deseja acompanhar e saber mais sobre o andamento do processo no Congresso Nacional, preparamos um conteúdo para te deixar mais informado e atualizado sobre o assunto. Fique com a gente e confira!

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Como está o andamento do décimo quarto salário do INSS?

Assim como todas as ideias de leis e projetos que passam pelo Congresso Nacional, para que a aprovação seja feita, são exigidas votações dos senadores e deputados. Além disso, também é necessária a assinatura do presidente da República, que sanciona a lei e faz com que ela vigore a partir daquele momento.

Desde 2020, esse tema está presente na vida dos brasileiros que dependem do INSS para receberem seu benefício. Mas, apesar disso, ainda existem dúvidas se realmente o décimo quarto salário foi aprovado.

Com o avanço da pandemia da Covid-19, o Governo Federal pensou na possibilidade de reuniões para agilizar o pagamento do abono salarial para que, em 2021, o valor já pudesse ser pago, mas isso não foi efetivado.

Pedido de votação com urgência

Recentemente, no dia 29/03/2022, o deputado Charlles Evangelista, com apoio de outros deputados, solicitou um pedido de votação com urgência para tratar da liberação do benefício aos aposentados e pensionistas do INSS.

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Atenção

Apesar do esforços de alguns parlamentares para adiantar a votação, ela só poderá ser realizada após a designação de um relator e são justamente esses processos burocráticos que fazem demorar mais a finalização. Ou seja, só ficaremos sabendo se o décimo quarto salário foi aprovado após todos esses trâmites.

O que falta para o décimo quarto salário ser aprovado?

Para a aprovação do pagamento do benefício, é preciso que o projeto de Lei nº 4367/20, que trata do décimo quarto salário, volte a ser tramitado no Congresso. Devido ao recesso parlamentar, ele estava parado desde 2020 e o que se ouvia falar sobre o assunto eram apenas especulações.

Porém, recentemente, houve uma evolução no andamento do processo, pois o mesmo já recebeu parecer favorável dos órgãos responsáveis por ele, que são o CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) e o CFT (Comissão de Finanças e Tributação).

Outra fase da aprovação é a, já citada anteriormente, assinatura do Presidente da República e análise da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), que concluiu a etapa de finalização e aprovação de alguns projetos de lei.

Quando o décimo quarto salário deverá ser pago ao contribuinte?

A previsão de pagamento do décimo quarto salário para o contribuinte estava prevista para 2021, tendo em vista que os trâmites começaram a acontecer no ano anterior. Sendo assim, o abono seria pago nos períodos de 2021 a 2023. 

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Porém, devido a imprevistos e atrasos nas negociações, esse decreto acabou não saindo do papel no prazo previsto. Assim que o projeto de Lei do décimo quarto salário for aprovado, o novo cronograma de pagamentos será divulgado. 

A quantia paga e datas previstas poderão ser confirmadas no Histórico de Créditos (HisCre), que deve ser acessado via site ou aplicativo do Meu INSS, de forma gratuita. Se você já tem cadastro no portal online do INSS, para consultar esse documento, siga o procedimento abaixo:

  1. Faça o login com seu CPF e senha cadastrada;
  2. Na barra de pesquisa, digite “Extrato de pagamento”;
  3. Baixe o arquivo e confira a data em que o pagamento será liberado.

Se seu cadastro ainda não foi feito, também não há motivos para se preocupar. Basta acessar o site do INSS ou baixar o aplicativo disponível para Android ou iOS e criar uma conta com seus dados pessoais. 

Para isso, siga as instruções:

  1. Abra o app “Meu INSS”;
  2. Clique em “Próxima”;
  3. Depois, acesse a opção “Faça sua senha aqui mesmo”;
  4. Toque em “Cadastrar senha”;
  5. Informe seu CPF e os dados solicitados;
  6. Preencha as informações sua vida profissional;
  7. Confirme sua conta por e-mail ou SMS;
  8. Depois de criada, basta logar com seu CPF e a senha que cadastrou.

Não se esqueça de responder as perguntas obrigatórias sobre sua vida trabalhista, pois serão necessárias para confirmar sua identidade. Para isso, é importante ter a carteira de trabalho em mãos.

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Como vai funcionar o décimo quarto salário?

Assim como é feito no pagamento da aposentadoria, pensão por morte ou benefício assistencial, o recebedor do décimo quarto salário terá duas opções para receber o valor, que serão:

  • Conta corrente ou poupança: no qual o valor será depositado nesta conta e você poderá utilizar o saldo para transferências, saques, pagamento de boletos e movimentações financeiras;
  • Cartão magnético: caso o beneficiário não tenha vínculo bancário com nenhuma instituição financeira, com uso exclusivo para recebimentos e saques do benefício. 

Qual vai ser o valor pago ao contribuinte?

O valor do décimo quarto salário vai depender de quanto o contribuinte recebe mensalmente. A opção mais simples de entender é para quem recebe um salário mínimo. Nesse caso, o valor do abono será igual ao do salário atual, ou seja, R$ 1212,00.

Já para aqueles que recebem um valor acima deste, será necessário efetuar um cálculo específico para descobrir a porcentagem paga a este beneficiário. Essa conta consiste no valor do salário mínimo somado a um valor proporcional, resultado da diferença entre o salário e o teto do regime geral da Previdência.

Além  disso, é importante destacar que o limite do abono será de até dois salários mínimos. Essa informação pode ser consultada no portal do Meu INSS, quando o calendário estiver liberado.

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Já temos um calendário de pagamento do décimo quarto salário?

Como já informamos nos tópicos acima, a aprovação do projeto que dará direito ao décimo quarto salário não foi feita no prazo desejado e estipulado, impedindo que fosse criado um calendário definitivo para informar sobre os pagamentos. 

O projeto tinha como pauta realizar a aprovação ainda no ano de 2021, para que as datas pudessem ser divulgadas e os valores fossem distribuídos para os beneficiários de maneira mais rápida. Porém, isso ainda não aconteceu. 

A previsão é de que todas as etapas de conclusão do projeto sejam finalizadas até junho de 2022 e o calendário de pagamentos comece a ter vigência ainda este ano. Sendo assim, a previsão é de que eles sejam pagos nas seguintes datas:

BenefícioPrevisão de pagamento
Final 124 de novembro
Final 225 de novembro
Final 328 de novembro
Final 429 de novembro
Final 530 de novembro
Final 61 de dezembro
Final 72 de dezembro
Final 85 de dezembro
Final 96 de dezembro
Final 07 de dezembro

Apesar dessa previsão informada acima, só será possível saber o dia exato do seu pagamento quando o projeto for aprovado e o calendário for divulgado oficialmente. Até agora, o que se tem são apenas especulações e movimentações na Câmara dos Deputados para agilizar a aprovação da lei.

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Quem terá direito ao recebimento dos valores?

Apesar de o décimo quarto salário ser um benefício liberado nacionalmente, nem todos os beneficiários do INSS terão direito ao abono. De acordo com o texto da relatora na Câmara dos Deputados, o valor será concedido apenas às pessoas que recebem: 

  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão.

Conclusão

Como explicado, o décimo quarto salário ainda é um assunto sem definição para a população que poderá receber o benefício, por conta da tramitação no Congresso Nacional desde o ano de 2020. E mesmo com o pedido de urgência, frequentemente a aprovação de muitos projetos acabam sendo adiadas ou arquivadas para que outros possam ganhar espaço.

Portanto, se esse é um benefício que você terá direito, continue se mantendo atualizado sobre o assunto!

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