O que é CNPJ e qual a função do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica?

Saber o que é CNPJ é essencial para todas as pessoas que desejam abrir o próprio negócio e formalizar as suas atividades no mercado empresarial. Por isso, se você está planejando começar uma empresa, precisa conhecer bem esse registro.

Embora seja um conceito popular, presente em inúmeras situações muitas pessoas podem não entender como esse cadastro jurídico funciona.

No entanto, é importante se atentar para os detalhes que compõem essa identificação, especialmente pessoas que ainda estão entendendo o que é empreendedorismo e pensam em regularizar a sua situação.

Por isso, se você não sabe o que é CNPJ ou não entende todas as características desse registro, confira o conteúdo especial que preparamos sobre o assunto, com as principais informações que você precisa saber!

O que é CNPJ? 

Para saber o que é CNPJ, é necessário entender os fundamentos técnicos que envolvem essa sigla. Ela significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e trata-se de um número registrado pela Receita Federal durante a abertura de uma empresa.

O número desse registro é formado por 14 dígitos, divididos da seguinte forma:

• inscrição: os 8 primeiros dígitos;
• identificação da empresa, 0001 para matriz, ou 0002 para filial;
• dígitos verificadores, os dois últimos números.

Basicamente, o seu principal objetivo é identificar e individualizar o negócio, para poder acompanhar todas as suas movimentações financeiras e administrativas.

Esse registro funciona como um CPF para empresas, que permite que o governo, outras empresas e pessoas possam identificar o negócio durante as suas atividades e acessar informações, como:

• data em que foi aberta;
• nome empresarial, ou jurídico;
• nome fantasia, pelo qual as pessoas conhecem a empresa;
• descrição das atividades, principais e secundárias;
• código e descrição da natureza jurídica;
• endereço;
• contato, incluindo telefone e e-mail;
• situação cadastral.

Conhecer o que é CNPJ também possibilita a execução de inúmeras formalidades, que vão desde o pagamento de impostos, até emissão de notas fiscais e solicitação de crédito. 

Também é por meio do CNPJ que os órgãos públicos conseguem fazer o monitoramento de informações como rendimento e lucro do negócio, permitindo a cobrança de tributos.

Qual a função do CNPJ?

Assim como o NIRE MEI, a principal função do CNPJ, é permitir que tanto a Receita Federal quanto outros órgãos públicos e privados saibam que a empresa está ativa e atuando de maneira regular, dentro de todas as normas fiscais, administrativas e tributárias.

Assim que a empresa é aberta e o código de identificação é gerado, o cadastro é enviado ao banco de dados do governo, ficando visível para todos os tipos de instituições e também para pessoas físicas.

Quais as vantagens de ter um CNPJ?

A principal vantagem de saber o que é CNPJ é ter acesso a diversos recursos oferecidos pelo governo, além de poder atuar de maneira regular no mercado. Alguns dos outros benefícios, são:

Ao emitir CNPJ, é possível ter acesso a diversas permissões e possibilidades que uma empresa tem a partir do seu registro, como:

• solicitar empréstimos e outras linhas de crédito;
• fazer investimentos;
• emitir notas fiscais;
• realizar o pagamento de tributações;
• fechar parcerias;
• realizar movimentações financeiras;
• fazer a compra de materiais e produtos.

Logo, entender o que é CNPJ também é fundamental para conhecer todos esses recursos apresentados, permitindo um melhor planejamento de atuação do seu negócio.

Quais as obrigações de quem tem CNPJ?

Ainda, para entender o que é CNPJ também é necessário saber as obrigações da pessoa jurídica.

Ao realizar o cadastro oficial de uma empresa, o responsável deve arcar com uma série de exigências e necessidades que acompanham esse registro.

Deixar de cumprir com as obrigações do CNPJ pode acarretar em complicações com os órgãos responsáveis, podendo levar à multas, suspensões e até mesmo cassação do registro de atividade.

Confira mais detalhes sobre os principais requerimentos:

Pagamento das obrigações fiscais

Antes de mais nada, ao entender o que é CNPJ e solicitar um número, o profissional formalizado fica, automaticamente, enquadrado em um regime tributário.

A modalidade de tributação pode variar de acordo com a natureza da empresa, mas, basicamente, se concentram nas três principais categorias:

• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido.

Depois de escolher o regime da empresa e emitir CNPJ, será necessário cumprir com todos os tributos da categoria, obrigatória a todas as empresas que desejam realizar movimentações comerciais em território nacional.

Caso não haja a devida contribuição, a empresa poderá sofrer consequências legais, jurídicas e fiscais.

Realizar a escrituração contábil da empresa

A contabilidade de uma empresa é mais do que apenas uma ferramenta de auxílio à gestão do negócio, ela é uma obrigação de quem procura saber o que é CNPJ e decide emitir um registro jurídico.

Isso porque a escrituração contábil do negócio permite a organização de todos os documentos financeiros e administrativos, que devem atender às exigências dos órgãos de fiscalização, para manter a transparência das atividades comerciais.

Para atender a essa demanda de maneira correta, o profissional pode realizar algumas atividades, como:

• lançamento de notas fiscais;
• balancete mensal para conferências de débitos e créditos;
• organizações de documentos relacionados ao patrimônio da empresa;
• correto informe de rendimentos e movimentações nas plataformas públicas;
• controle das demonstrações contábeis. 

Quem deve ter um CNPJ?

Embora muitas pessoas acreditem que apenas empresas tradicionais precisem saber o que é CNPJ e ter esse registro, o cadastro é obrigatório para diversas organizações, incluindo:

• associações;
• organizações não-governamentais (ONGs);
• sindicatos;
• igrejas;
• partidos políticos;
• fundos de investimento;
• condomínios;
• entre outros.

Basicamente, qualquer organização que recebe dinheiro precisa se cadastrar como pessoa jurídica e ter um CNPJ válido, seja como Microempreendedor Individual ou em outras categorias.

Como emitir um CNPJ?

Após aprender o que é CNPJ e porque esse cadastro é importante, chegou o momento de aprender como emitir CNPJ. Aqui no iDinheiro, já detalhamos como abrir MEI. Agora, veja como é feio o procedimento para outros portes, segundo o portal oficial do Governo Federal!

1. Determine o porte da sua empresa

Antes de abrir um cadastro como pessoa jurídica, é importante definir qual o porte da sua empresa. Por exemplo, ela pode ser:

• MEI;
• Microempresa (ME);
• Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• outra modalidade com mais de dois sócios.

O porte da empresa é importante porque ele define a forma como o processo para emitir CNPJ será realizado.

2. Defina outros detalhes do negócio

Como mencionado, saber o que é CNPJ envolve outras informações da empresa também, e é necessário definir esses detalhes antes de seguir com a abertura do cadastro.

Por exemplo, é importante decidir a natureza jurídica da empresa, bem como seu regime tributário.

Além disso, vale a pena definir a área da atuação e das atividades realizadas pela empresa, para informar tudo no momento do cadastro.

3. Elabore o contrato social

Em seguida, depois de definir as informações mais importantes sobre a empresa, será necessário elaborar um contrato social, que funciona como a certidão de nascimento de uma empresa.

Mesmo quem não sabe o que é CNPJ pode iniciar esse documento, pois ele apresenta apenas os dados essenciais do negócio, como os definidos, além de informações sobre os sócios e capital investido.

Para empresas que não sejam MEI, é fundamental ter o contrato social preparado antes de seguir com a abertura do CNPJ.

4. Separe os demais documentos 

Com o contrato social pronto, é necessário ir até uma Junta Comercial, um órgão responsável pelo registro de atividades de sociedades empresariais.

Presencialmente, os sócios devem assinar o contrato e anexar outros documentos:

• documento de identidade dos sócios (original e cópia), como CPF ou Carteira de Habilitação;
• comprovante de residência;
• IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
• comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF. 

É importante que as cópias sejam autenticadas e legíveis, para enviar junto ao contrato na abertura do procedimento.

5. Entre com o pedido na Receita Federal

Finalmente, depois de todos esses trâmites, basta entrar com o pedido do CNPJ na Receita Federal.

O envio pode ser feito pela internet ou presencialmente, já com os documentos reconhecidos pela Junta Comercial.

Como consultar o CNPJ de uma empresa?

Depois de aprender o que é CNPJ, também é possível consultar qualquer registro pela Receita Federal.

O procedimento é simples, rápido e pode ser realizado por qualquer pessoa ou empresa. Para isso, basta acessar o site do órgão federal e selecionar uma das alternativas de pesquisa:

• emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
• consulta CNPJ Eleições;
• consulta da Situação do Pedido de CNPJ Enviado pela Internet;
• dados Abertos do CNPJ.

Para quem ainda está conhecendo o que é CNPJ, a consulta mais simples é por meio da emissão de comprovante de inscrição, que exibe os dados mais básicos da empresa.

Conclusão sobre o que é CNPJ

Apesar de ser um termo comum, muitos não sabem o que é CNPJ, e qual a importância desse registro. No entanto, é importante que todas as pessoas conheçam o básico desse cadastro.

Para empreendedores e aqueles que desejam ter o próprio negócio, é fundamental entender a relevância deste registro, pois ele é obrigatório para o funcionamento das atividades dentro das normas.

Assim, vale a pena aprender mais sobre o cadastro de pessoas jurídicas, para estar preparado no momento em que decidir formalizar o seu negócio ou para ter todas as informações que precisa para pesquisar mais sobre as empresas.

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