O que é CNPJ e qual a função do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica?

Entenda o que é CNPJ e qual a importância desse registro, além de conferir mais sobre como emitir e como consultar um cadastro!

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Thainá Cunha

Saber o que é CNPJ é essencial para todas as pessoas que desejam abrir o próprio negócio e formalizar as suas atividades no mercado empresarial. Por isso, se você está planejando começar uma empresa, precisa conhecer bem esse registro.

Embora seja um conceito popular, presente em inúmeras situações, contextos e necessidades, muitas pessoas podem não entender como esse cadastro jurídico, de fato, funciona.

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No entanto, é importante se atentar para os detalhes que compõem essa identificação, especialmente pessoas que ainda estão entendendo o que é empreendedorismo e pensam em regularizar a sua situação.

Por isso, se você não sabe o que é CNPJ ou não entende todas as características desse registro, confira o conteúdo especial que preparamos sobre o assunto, com tudo que você precisa saber para a sua empresa não ter problemas com a Receita Federal.

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O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, e trata-se de um número registrado pela Receita Federal durante a abertura de uma empresa.

Basicamente, o seu principal objetivo é identificar e individualizar o negócio, para poder acompanhar todas as suas movimentações financeiras e administrativas.

Por ser uma obrigatoriedade durante o cadastro de qualquer negócio, muitas pessoas podem não entender o que é CNPJ, e para que ele funciona.

No entanto, de forma básica, esse registro é como o CPF das empresas. Cada cidadão recebe o seu próprio número de identificação, que permite que o governo e todos os órgãos relacionados possam identificar o indivíduo durante as suas atividades.

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O mesmo acontece com as empresas. É necessário que cada uma possua sua própria identificação, que permite o monitoramento das suas atividades no mercado.

Além disso, também possibilita a execução de inúmeras formalidades, desde o pagamento de impostos e emissão de notas fiscais, até a solicitação de crédito, por exemplo.

Ainda, assim como outros documentos, saber o que é CNPJ e porque ele é importante pode prevenir uma série de complicações fiscais e com os órgãos regulamentadores.

Isso porque todas as atividades comerciais e industriais do Brasil devem ser de conhecimento do governo federal. Afinal, elas geram rendimentos, lucros e também tributações.

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No entanto, não seria possível acompanhar essas movimentações sem um devido registro. E é por este motivo que existe o cadastro nacional de pessoas jurídicas.

Qual a função do CNPJ?

A principal função do CNPJ, atualmente, é permitir que a Receita Federal saiba que a empresa está ativa e operante.

É por meio desse registro que órgãos públicos e privados podem identificar todos os tipos de transações e movimentações que ocorrem dentro do negócio, da mesma forma que o NIRE MEI.

Além disso, o CNPJ também é importante para identificar possíveis irregularidades, sejam elas fiscais, administrativas ou de produção.

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No momento em que uma nova empresa é aberta, as plataformas responsáveis por esse cadastro geram um novo número de identificação, que acompanha todas as informações da companhia.

Esse cadastro é enviado para o banco de dados do governo, além de ser disponibilizado e se tornar visível para todos os tipos de instituições e também para pessoas físicas.

Dessa forma, é possível saber mais sobre a empresa, uma vez que o CNPJ reúne todos os dados básicos sobre a existência desse negócio.

Além disso, saber o que é CNPJ também permite conhecer todas as permissões e possibilidades que uma empresa tem a partir do seu registro, como:

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Basicamente, todas as atividades que uma empresa precisa para funcionar depende do seu cadastro jurídico. Ou seja, é necessário entender o que é CNPJ antes de qualquer tipo de planejamento para o seu negócio.

O que um CNPJ possui?

Para conhecer o que é CNPJ e como esse cadastro funciona, também é importante conhecer mais sobre suas características técnicas.

O cadastro nacional de pessoa jurídica é formado por um número de 14 dígitos, dividido da seguinte forma:

  • inscrição: os 8 primeiros dígitos;
  • identificação da empresa, 0001 para matriz, ou 0002 para filial;
  • dígitos verificadores, os dois últimos números.

Essa sequência é necessária para que a Receita Federal possa monitorar a empresa e identificar quais cadastros são verídicos, e quais números podem ser falsificados.

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Dessa forma, o sistema do governo é capaz de realizar uma série de cálculos para autenticar o CNPJ e as atividades do negócio.

Além disso, após identificar o que é CNPJ e realizar a abertura desse cadastro, o registro fica disponível para consulta público, e reúne uma série de informações sobre a empresa, como:

  • data em que foi aberta;
  • nome empresarial, ou jurídico;
  • nome fantasia, pelo qual as pessoas conhecem a empresa;
  • descrição das atividades, principais e secundárias;
  • código e descrição da natureza jurídica;
  • endereço;
  • contato, incluindo telefone e e-mail;
  • situação cadastral.

Em resumo, é possível consultar todas as informações de qualquer empresa a partir do seu número de CNPJ.

Além disso, esses dados não são fixos. Caso o negócio deseje alterar algo do seu registro, como constituição da empresa ou dados de contato, o CNPJ permanece o mesmo, mas o cadastro é atualizado para consulta.

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Quais as vantagens de ter um CNPJ?

Mesmo depois de entender o que é CNPJ e para que ele serve, muitas pessoas ainda podem não entender a importância desse registro.

No Brasil, existem milhares de profissionais que atuam sem formalização, exercendo suas atividades de maneira informal.

Embora existam algumas condições que permitam esse tipo de movimentação comercial, saber o que é CNPJ pode ser o primeiro passo para considerar esse modelo.

No iDinheiro já detalhamos as principais vantagens e desvantagens de ser MEI. A seguir, listamos alguns dos principais benefícios de formalizar a sua empresa com o CNPJ!

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Regularização das atividades

Antes de mais nada, ter um CNPJ é fundamental para regularizar e formalizar corretamente as atividades do seu negócio e de qualquer tipo de organização.

É esse cadastro que permite que o governo, a Receita Federal, os clientes e os fornecedores saibam que a sua empresa é real e está ativa.

Além disso, é o CNPJ que identifica e reconhece a existência do negócio, passando a disponibilizar todos os tipos de privilégios e recursos que um profissional necessita para operar dentro das normas. 

Por exemplo, somente entendendo o que é CNPJ e emitindo esse cadastro para as suas atividades é possível:

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  • emitir notas fiscais;
  • pagar tributos;
  • participar de licitações do governo;
  • contratar funcionários pelo regime CLT;
  • fazer compras em grande escala, com desconto;
  • realizar empréstimos e financiamentos para a empresa;
  • contratar fornecedores.

Ainda que muitas pessoas realizem essas atividades sem um registro formal, apenas o CNPJ permite que seja possível executar essas movimentações de maneira regular e legal.

Acesso a recursos exclusivos

Muitas pessoas podem não entender o que é CNPJ, de fato, e, por isso, perdem a oportunidade de utilizar plataformas e ferramentas exclusivas para pessoas jurídicas.

Existe uma série de recursos disponíveis para empresas e organizações, inclusive desenvolvidas pelo próprio governo federal como forma de incentivar as atividades empresariais.

Por exemplo, existem portais de atendimento ao empreendedor, que oferecem suporte especializado para o profissional durante suas atividades.

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Ou, ainda, benefícios reservados somente para pessoas jurídicas, como determinadas linhas de crédito, empréstimo e financiamentos, com taxas diferenciadas e com um custo-benefício mais atrativo.

No entanto, grande parte desses recursos só podem ser acessados com o CNPJ, de modo que profissionais não formais podem perder a chance de potencializar suas atividades com ferramentas próprias para esses objetivos.

Quais as obrigações de quem tem CNPJ?

Apesar de apresentar diversas vantagens, para entender o que é CNPJ também é necessário saber as obrigações da pessoa jurídica.

Ao realizar o cadastro oficial de uma empresa, o responsável deve arcar com uma série de exigências e necessidades que acompanham esse registro.

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Deixar de cumprir com as obrigações do CNPJ pode acarretar em complicações com os órgãos responsáveis, podendo levar à multas, suspensões e até mesmo cassação do registro de atividade.

Por isso, é importante conhecer as principais responsabilidades da pessoa com cadastro jurídico. Confira mais detalhes sobre os principais requerimentos agora:

Pagamento das obrigações fiscais

Antes de mais nada, ao entender o que é CNPJ e solicitar um número, o profissional formalizado fica, automaticamente, enquadrado em um regime tributário.

A modalidade de tributação pode variar de acordo com a natureza da empresa, mas, basicamente, se concentram nas três principais categorias:

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Depois de escolher o regime da empresa, que também acompanha a abertura do CNPJ, é obrigação da pessoa jurídica realizar todos os devidos pagamentos.

Isso porque, como profissional, ela realiza movimentações comerciais em território nacional, o que gera a tributação de impostos sobre produtos e serviços.

Caso não haja a devida contribuição, a empresa poderá sofrer consequências legais, jurídicas e fiscais.

E, uma vez que o monitoramento dessas movimentações é feito pelo CNPJ da empresa, torna-se uma obrigação do responsável arcar com os tributos e impostos a partir do momento em que abre o seu registro.

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Realizar a escrituração contábil da empresa

A contabilidade de uma empresa é mais do que apenas uma ferramenta de auxílio à gestão do negócio, ela é uma obrigação de quem procura saber o que é CNPJ e decide emitir um registro jurídico.

Isso porque a escrituração contábil do negócio permite a organização de todos os documentos financeiros e administrativos, que devem atender às exigências dos órgãos de fiscalização, para manter a transparência das atividades comerciais.

Assim, manter a escrituração em dia é obrigação do responsável com CNPJ, além de ser vantajoso para auxiliar na organização e administração da empresa.

Para atender a essa demanda de maneira correta, o profissional pode realizar algumas atividades, como:

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  • lançamento de notas fiscais;
  • balancete mensal para conferências de débitos e créditos;
  • organizações de documentos relacionados ao patrimônio da empresa;
  • correto informe de rendimentos e movimentações nas plataformas públicas;
  • controle das demonstrações contábeis.

Embora pareça burocrático e complicado, a escrituração é relativamente simples, assim como entender o que é CNPJ, e mesmo pequenas empresas e microempreendedores podem, e devem, realizar essas atividades.

Quem deve ter um CNPJ?

Embora muitas pessoas acreditem que apenas empresas tradicionais precisem saber o que é CNPJ e ter esse registro, o cadastro é obrigatório para diversas organizações, incluindo:

  • associações;
  • organizações não-governamentais (ONGs);
  • sindicatos;
  • igrejas;
  • partidos políticos;
  • fundos de investimento;
  • condomínios;
  • entre outros.

Basicamente, qualquer organização que recebe dinheiro precisa se cadastrar como pessoa jurídica e ter um CNPJ válido.

Como emitir um CNPJ?

Finalmente, depois de aprender o que é CNPJ e porque esse cadastro é importante, chegou o momento de aprender como emitir um para a sua empresa:

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1. Determine o porte da sua empresa

Antes de abrir um cadastro como pessoa jurídica, é importante definir qual o porte da sua empresa. Por exemplo, ela pode ser:

  • MEI;
  • Microempresa (ME);
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Outra modalidade com mais de dois sócios.

O porte da empresa é importante porque ele define a forma como você deverá emitir o CNPJ.

Caso esteja pensando em atuar como microempreendedor individual, para saber o que é CNPJ e como abrir o seu, basta acessar o portal oficial do Governo Federal, com todas as informações e orientações. Nele, é possível emitir o seu registro automaticamente, com menos burocracia.

Enquanto isso, outros portes de empresa precisam seguir as etapas a seguir:

2. Defina outros detalhes do negócio

Como mencionado, saber o que é CNPJ envolve outras informações da empresa também, e é necessário definir esses detalhes antes de seguir com a abertura do cadastro.

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Por exemplo, é importante decidir a natureza jurídica da empresa, bem como seu regime tributário.

Além disso, vale a pena definir a área da atuação e das atividades realizadas pela empresa, para informar tudo no momento do cadastro.

3. Elabore o contrato social

Em seguida, depois de definir as informações mais importantes sobre a empresa, será necessário elaborar um contrato social, que funciona como a certidão de nascimento de uma empresa.

Mesmo quem não sabe o que é CNPJ pode iniciar esse documento, pois ele apresenta apenas os dados essenciais do negócio, como os definidos, além de informações sobre os sócios e capital investido.

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Para empresas que não sejam MEI, é fundamental ter o contrato social preparado antes de seguir com a abertura do CNPJ.

4. Separe os demais documentos 

Com o contrato social pronto, é necessário ir até uma Junta Comercial, um órgão responsável pelo registro de atividades de sociedades empresariais.

Presencialmente, os sócios devem assinar o contrato e anexar outros documentos:

  • documento de identidade dos sócios (original e cópia), como CPF ou Carteira de Habilitação;
  • comprovante de residência;
  • IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
  • comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF. 

É importante que as cópias seja autenticadas e legíveis, para enviar junto ao contrato na abertura do procedimento.

5. Entre com o pedido na Receita Federal

Finalmente, depois de todos esses trâmites, basta entrar com o pedido do CNPJ na Receita Federal.

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O envio pode ser feito pela internet ou presencialmente, já com os documentos reconhecidos pela Junta Comercial.

Como consultar o CNPJ de uma empresa?

Depois de aprender o que é CNPJ, também é possível consultar qualquer registro pela Receita Federal.

Para isso, basta acessar o site do órgão federal e selecionar uma das alternativas de pesquisa:

  • emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
  • consulta CNPJ Eleições;
  • consulta da Situação do Pedido de CNPJ Enviado pela Internet;
  • dados Abertos do CNPJ.

Cada opção disponibiliza diferentes dados sobre a empresa, que devem ser públicos e transparentes, pela prestação de contas.

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Para quem ainda está conhecendo o que é CNPJ, a consulta mais simples é por meio da emissão de comprovante de inscrição, que exibe os dados mais básicos da empresa.

Além disso, a pesquisa também exibe informações de organizações que não estão ativas.

Dessa forma, qualquer pessoa pode conferir a situação da empresa, bem como possíveis pendências e o seu status de movimentação.

Conclusão sobre o que é CNPJ

Apesar de ser um termo comum, muitos não sabem o que é CNPJ, e qual a importância desse registro. No entanto, é importante que todas as pessoas conheçam ao menos o básico desse cadastro.

Para empreendedores e quem deseja ter o próprio negócio, é fundamental entender a relevância deste registro, pois ele é obrigatório para o funcionamento das atividades dentro das normas.

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Enquanto isso, mesmo pessoas sem uma empresa podem conhecer o que é CNPJ, pois ele traz informações vitais sobre a empresa e como ela funciona.

Assim, vale a pena aprender mais sobre o cadastro de pessoas jurídicas, para estar preparado no momento em que decidir formalizar o seu negócio, ou ter todas as informações que precisa para pesquisar mais sobre as empresas.

Agora, conheça a nossa calculadora de salário PJ x CLT, que irá te ajudar a comparar as diferenças de remuneração e decidir se vale a pena ser pessoa jurídica!

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