Saiba quais são as atividades do MEI e em quais setores e funções ele pode atuar

Veja a lista atualizada das atividades do MEI, quais as ocupações permitidas e quais os ofícios que não podem se cadastrar, além de outros detalhes sobre a modalidade!

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Thainá Cunha

Se você é empreendedor, ou está pensando em começar uma carreira nesse mercado, é fundamental conhecer as atividades do MEI atualizadas.

A modalidade foi criada justamente para facilitar o acesso aos serviços jurídicos e à formalização das profissões independentes dos autônomos.

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No entanto, nem todas as funções podem se tornar microempreendedor individual, e é importante que o trabalhador que planeja oficializar sua atuação saiba quais os ofícios que são ou não permitidos.

Pensando nisso, nós preparamos uma lista atualizada das atividades do MEI, com algumas das principais funções de cada setor, além de trazer mais detalhes sobre como a modalidade funciona.

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Quais são as atividades do MEI?

Em 2021, a lista de atividades do MEI passou por nova atualização, trazendo mudanças nas profissões que podem entrar na categoria.

Dessa forma, profissionais autônomos que estudam a possibilidade de se tornar empreendedores individuais precisam conhecer os principais ofícios antes de seguir com a formalização.

Embora o processo de se tornar MEI seja relativamente simples, caso a atividade do trabalhador não se enquadre na lista oficial, não será possível prosseguir com o pedido.

Nesse caso, o profissional precisa se preparar para possíveis imprevistos e outras burocracias, se realmente desejar oficializar o seu negócio como empresa.

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Apesar da lista de atividades do MEI ser extensa, existem algumas ocupações principais, e seus derivativos, que podem ajudar o profissional a se planejar de maneira mais adequada.

Por isso, confira alguns dos ofícios atualizados, divididos pelos setores que compreendem o MEI:

Prestação de serviços

O setor de prestação de serviços compreende todas as profissões onde o trabalhador oferece sua mão de obra física ou intelectual em troca de pagamento.

Essa é uma das categorias mais populares, pois pode abranger uma série de profissionais, permitindo que se tornem microempreendedores individuais.

Além disso, o setor de prestação de serviços também costuma mesclar ambas as mãos de obras, tanto física, quanto intelectual.

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Isso acontece porque o profissional não apenas disponibiliza sua força, mas também seus conhecimentos, técnicas e experiência para realizar o serviço. Por exemplo:

  • cabeleireiros;
  • cozinheiros;
  • eletricistas;
  • jardineiros;
  • motoristas de aplicativo;
  • caminhoneiro;
  • mecânico;
  • pedreiro;

Inclusive, existem algumas atividades do MEI menos populares, que muitas pessoas podem não imaginar que se enquadram na lista, como:

  • adestrador de animais;
  • mágicos;
  • editor de vídeos;
  • dublador.

Se o profissional troca suas habilidades manuais ou intelectuais em troca de pagamento, ele pode se encaixar nas atividades do MEI no setor de prestação de serviços.

Comércio

Enquanto isso, o setor de comércio é aquele que inclui as atividades do MEI, referente à vendas em geral.

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Os profissionais de venda mais comuns associados à esse setor são dos segmentos:

  • alimentos;
  • roupas;
  • acessórios;
  • produtos de beleza;
  • materiais de construção;
  • materiais de decoração.

Nesse caso, qualquer comerciante que realize a venda de produtos em troca de remuneração pode se enquadrar nessas atividades do MEI. Alguns exemplos são:

  • baleiros;
  • comerciante de animais;
  • artigos de mesa e banho;
  • vendedor de roupas;
  • produtos de caça e pesca;
  • comerciante de rações.

Indústria

Por fim, o terceiro setor das atividades do MEI é a indústria.

Nela, como o nome indica, se enquadram os profissionais que atuam na produção, fabricação ou artesanato dos produtos.

Não é necessário que eles também realizem a venda desses produtos, no caso, trabalhando como profissionais do setor de Comércio.

Basta o trabalhador realizar atividades de criação, e ele já poderá se registrar como um microempreendedor individual.

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Algumas das atividades do MEI que se encaixam nessa categoria incluem:

  • artesãos em cerâmica;
  • produtos de bijuterias;
  • artistas de metais;
  • produção em madeira;
  • projetos com bambu;
  • atuação com cimento e gesso;
  • artesãos em cerâmica.

Além disso, o mesmo profissional pode executar mais de uma função ao mesmo tempo.

Embora precise se registrar com apenas uma função oficial, também pode se enquadrar em outros setores por conta da sua atuação.

Por exemplo, um artesão que produz suas próprias roupas, e realiza a venda das mesmas, opera no setor de Comércio e de Indústria.

Posso mudar minhas atividades do MEI?

Muitos microempreendedores podem se fazer essa pergunta, e terem dúvidas sobre a mudança entre atividades do MEI.

Além da grande variedade de setores e opções, o profissional também conta com a flexibilidade de alterar suas funções quando desejar.

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Nesse caso, é possível alterar as atividades selecionadas por meio da atualização cadastral no site do Governo Federal.

Basta entrar com os dados de registro, incluindo o CNPJ, e entrar na alternativa de mudar os dados.

Não existem restrições quanto às atividades principais e secundárias, e o trabalhador pode mudar completamente suas atividades do MEI, desde setor, até as classes das suas funções.

O número do CNPJ e do registro como microempreendedor permanecerão o mesmo, sendo uma facilidade para o público que desejam se formalizar com essa modalidade.

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Como consultar atividade do MEI?

Conhecer as atividades do MEI é essencial para novos profissionais que planejam formalizar sua profissão por meio dessa modalidade, mas também é importante para quem já atua oficialmente.

Microempreendedores individuais que já possuem seu registro também devem consultar suas atividades do MEI periodicamente.

Isso porque podem existir situações onde a atividade deixa de ser considerada MEI, ou outras funções mais próximas passam a integrar a lista.

Nesse caso, é importante consultar as suas atividades do MEI com frequência.

Além disso, essa prática também pode ser vantajosa para outros momentos. Por exemplo, ao emitir notas fiscais e documentos oficiais, o microempreendedor deverá informar seu cargo e função.

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Dessa forma, consultar as atividades do MEI é essencial para qualquer profissional, já registrado ou não.

Por isso, confira algumas das maneiras mais práticas e rápidas de fazer essa verificação:

Portal do Empreendedor

O Portal do Empreendedor, agora um site oficial do Governo Federal, possui uma lista completa e atualizada de todas as atividades do MEI permitidas.

Dessa forma, o profissional interessado em verificar sua situação, ou se suas atividades se enquadram na modalidade, podem acessar o portal sem compromisso ou cadastro.

No entanto, é importante ressaltar que nem sempre o nome da função consta na lista, mas existem termos relacionados que correspondem àquela atividade.

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Por isso, lembre-se de buscar sinônimos e termos próximos, para encontrar o ofício que melhor se enquadra no seu perfil.

Registro MEI

Enquanto isso, microempreendedores individuais já registrados podem consultar suas atividades do MEI selecionadas em seu documento oficial.

Trata-se de um alvará que permite a atuação dentro daqueles termos, autorizado também pelo órgão municipal ou regional em questão.

Assim, basta localizar o documento, que também traz o número do CNPJ ativo, e verificar quais as funções selecionadas.

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Essa forma de consulta é garantida para profissionais que já atuam como MEI e desejam confirmar sua função, pois consta o ofício já autenticado pelos órgãos de fiscalização.

Atendimento no Sebrae

Para as regiões contempladas, é possível agendar um atendimento no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, ou Sebrae.

Essa entidade tem por objetivo auxiliar os microempreendedores do Brasil, potencializando o crescimento das pequenas atividades econômicas em todo o país.

Além de atendimentos em postos físicos, o Sebrae também disponibiliza um portal oficial para dúvidas, sugestões, consultas e pesquisas.

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Dessa forma, para usuários com dúvidas sobre as atividades do MEI vigentes no momento, vale a pena verificar junto a esse portal, que trabalha em parceria com o governo, inclusive.

Assim, é possível não apenas consultar sobre as atividades de microempreendedor individual, como também tirar outras dúvidas pertinentes.

Quantas atividades podem ter o MEI?

Muitas vezes, o empreendedor possui dúvidas sobre as atividades do MEI por conta do número de funções autorizadas.

Atualmente, são 466 ofícios devidamente cadastrados no Governo Federal, que possuem permissão para trabalhar como microempreendedores individuais.

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Dentre as centenas de opções, o profissional tem a liberdade de escolher sua atividade principal, e outras secundárias.

Isso é vantajoso para evitar problemas com os órgãos de fiscalização, por exemplo, para evitar complicações com o governo caso exerça uma atividade não registrada no CNPJ.

Hoje, o microempreendedor pode escolher uma atividade principal, e até 15 outras atividades secundárias.

No entanto, elas precisam estar devidamente cadastradas como similares, ou terem algum tipo de correlação.

Por exemplo, um profissional eletricista pode escolher outras atividades de serviços como secundárias, como jardineiro e mecânico.

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Nesse caso, ele poderá emitir notas fiscais para ambos os trabalhos, sem ter problemas com a Receita Federal e outros órgãos no futuro.

Além disso, o profissional microempreendedor também pode escolher várias atividades do MEI de diferentes setores.

Como mencionado, um trabalhador do setor de indústria também pode vender seus produtos, o que o torna um profissional do setor de Comércio.

É importante destacar a flexibilidade do MEI nesse quesito, uma forma de permitir que o profissional formalize seu negócio com mais autonomia, sem tantas restrições.

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Quais atividades não podem ser enquadradas como MEI?

Embora existam quase 500 atividades do MEI certificadas e autorizadas pelo Governo Federal, algumas funções não podem ser registradas como microempreendedores individuais.

Esses impedimentos são específicos de algumas profissões, mas é fundamental conhecer quais são essas categorias, para realizar um planejamento adequado antes de seguir com o cadastro.

Basicamente, qualquer profissão considerada como atividade intelectual não pode se cadastrar como MEI.

Essas profissões incluem algumas atividades populares, como:

  • médicos;
  • nutricionistas;
  • psicólogos;
  • advogados;
  • engenheiros;
  • contadores;
  • dentistas;
  • jornalistas;
  • administradores;
  • consultores.

Nesse caso, profissionais dessas áreas que desejam se formalizar individualmente devem procurar outras alternativas, como abrir uma microempresa.

No contexto das leis que regem as modalidades de negócio no Brasil, as atividades intelectuais são aquelas que possuem natureza científica, literária ou artística.

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Por exemplo, médicos e psicólogos pertencem a uma categoria da ciência, e, por esse motivo, não podem atuar como MEI.

O mesmo vale para profissões envolvidas com literatura, como jornalismo e publicidade.

Por esse motivo, profissionais como esses não estão autorizados a constituir uma sociedade empresária, apenas uma sociedade simples.

Conselhos próprios

Outra característica que ajuda a entender quais as atividades do MEI estão autorizadas ou não é a existência de conselhos de regência e deliberação próprios.

Por exemplo, os médicos possuem o Conselho Federal de Medicina, além dos Conselhos Regionais, que possuem suas próprias leis e determinações.

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Nesse caso, os médicos podem se registrar no conselho, receber seu cadastro e atuar dentro da profissão.

O mesmo vale para todas as demais profissões que contam com conselhos semelhantes.

Embora não seja uma regra, de fato, pode ajudar o profissional na hora de se organizar para formalizar suas atividades.

Caso elas envolvam atividades intelectuais, e a sua profissão tenha um conselho próprio que rege as regras dentro do mercado, muito possivelmente não poderá atuar como MEI.

O que é o CNAE de uma empresa?

Outra sigla importante para conhecer melhor as atividades do MEI é o CNAE.

Trata-se da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que fornece o código utilizado para identificar todas as atividades de uma empresa.

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Basicamente, todas as atividades do MEI e de outros modelos de sociedade precisam ter um código CNAE.

Além disso, os ofícios não registrados na lista CNAE também não estão autorizados a atuar legalmente.

Por esse motivo, toda empresa deve se preocupar com os códigos das suas atividades.

Geralmente, o número é composto por 7 números, que identificam não apenas a função, como também as seções, divisões, grupos e classes de cada atividade.

Em resumo, o CNAE é uma descrição detalhada da atividade, de modo que os órgãos fiscalizadores e responsáveis possam acompanhar as empresas e sua devida atuação.

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Escolher corretamente o CNAE garante que a empresa pague apenas os impostos devidos, eliminando despesas tributárias desnecessárias e possíveis multas por atuação indevida.

Por exemplo, se uma empresa se registrar com códigos CNAE para fabricação de determinado produto, ela deve ter todos os alvarás relacionados à essa atividade.

Inclusive, o mesmo é válido para as atividades do MEI, de acordo com a classificação escolhida.

Enquanto isso, para o Governo Federal, o código CNAE das empresas permite uma fiscalização mais padronizada, eficiente e completa, podendo estabelecer normas econômicas que sejam mais fáceis de serem seguidas.

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No tocante às atividades de microempreendedor individual, é possível escolher as atividades do MEI e, em seguida, registrar o CNAE nos órgãos municipais adequados.

Assim, é mais simples e garantido escolher os códigos corretos para registro.

Conclusão 

Embora não pareça, é de extrema importância conhecer mais sobre as atividades do MEI e como elas funcionam, efetivamente.

Antes de mais nada, profissionais autônomos que estão planejando formalizar seu negócio precisam se inteirar sobre a lista de ofícios autorizados pelo Governo para participar dessa modalidade.

Dessa forma, será possível evitar processos burocráticos e erros no registro, além de não perder tempo cumprindo todas as etapas sem saber se a atividade está cadastrada.

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Além disso, a flexibilidade de ser microempreendedor individual também permite que o trabalhador possa escolher entre um leque de possibilidades.

Assim, conhecer mais sobre as atividades do MEI também ajuda a pensar nas oportunidades profissionais que surgem com esse registro.

Enquanto isso, profissionais que já trabalham como microempreendedores também podem se atualizar quanto à lista de atividades vigentes.

Pode acontecer do ofício sofrer alterações, e caso o autônomo não esteja ciente dessas mudanças, pode enfrentar dificuldades no futuro.

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Em resumo, todos os profissionais que se relacionam com esse segmento podem, e devem, conhecer mais sobre as atividades do MEI.

Com isso, poderão exercer suas funções com mais segurança e garantias, aproveitando todos os benefícios de ser um microempreendedor dentro das normas.

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Perguntas frequentes sobre as atividades do MEI

  1. Quais são as atividades do MEI?

    O MEI pode atuar em setores de prestação de serviços, comércios e indústrias. Assim, algumas das principais atividades são: cabeleireiros, motoristas, proprietários de comércios e artesãos.

  2. Como consultar atividade do MEI?

    Por meio do Portal do Empreendedor, do registro recebido por quem já é MEI ou no SEBRAE.

  3. Quantas atividades podem ter o MEI?

    Atualmente, são 466 ofícios devidamente cadastrados no Governo Federal, que possuem permissão para trabalhar como microempreendedores individuais.

  4. Quais atividades não podem ser enquadradas como MEI?

    Algumas das principais são: médicos; nutricionistas; psicólogos; advogados; engenheiros; contadores; dentistas; jornalistas; administradores; consultores.

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