Se você é empreendedor ou está pensando em iniciar uma carreira no mercado, é essencial entender as atividades do MEI atualizadas. A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços jurídicos e à formalização das profissões de autônomos e trabalhadores independentes.
No entanto, é importante destacar que nem todas as funções podem ser registradas como MEI. Por isso, quem deseja regularizar sua atuação precisa conhecer bem as profissões que são ou não permitidas nesse regime.
Com isso em mente, preparamos uma lista completa e atualizada das atividades permitidas para o MEI, destacando as principais funções de cada setor. Além disso, explicamos como o MEI funciona e fornecemos informações valiosas para quem deseja formalizar o seu negócio de forma simples e descomplicada.
Quais são as atividades do MEI?
Em 2025, a lista de atividades do MEI foi atualizada, trazendo mudanças importantes nas profissões elegíveis para essa categoria. Por isso, profissionais autônomos que consideram se formalizar como MEI devem conhecer bem as atividades permitidas antes de iniciar o processo de formalização.
Embora o procedimento para se tornar um MEI seja simples, é crucial que a atividade do trabalhador esteja de acordo com a lista oficial. Caso contrário, não será possível concluir o cadastro como Microempreendedor Individual. Nesse caso, o profissional precisará se adaptar a outras possibilidades ou lidar com questões burocráticas se desejar abrir um negócio de forma legalizada.
É importante ressaltar que, enquanto o MEI não permite a inclusão de sócios, essa limitação pode ser vantajosa para aqueles que planejam abrir uma empresa de forma individual.
Embora a lista de atividades do MEI seja extensa, existem algumas profissões principais, com diversas variações, que podem ajudar o empreendedor a planejar sua atuação. Confira a seguir algumas das principais atividades do MEI:
- Cabeleireiros
- Cozinheiros
- Eletricistas
- Jardineiros
- Motoristas de aplicativo
- Caminhoneiros
- Mecânicos
- Pedreiros
- Alimentos
- Roupas
- Acessórios
- Produtos de beleza
- Materiais de construção
- Materiais de decoração
- Atuação com cimento e gesso
- Artesãos em cerâmica
Estar atualizado sobre essas ocupações e seus derivados facilita o planejamento do profissional que deseja se formalizar como MEI, garantindo que seu negócio esteja de acordo com as regras e regulamentações vigentes.
Quais são as atividades do MEI por setor?
Devido à ampla variedade de atividades que podem ser exercidas por Microempreendedores Individuais, organizamos as funções mais relevantes de acordo com o setor para facilitar a consulta. Veja abaixo as atividades do MEI distribuídas entre Prestação de Serviços, Comércio e Indústria:
1. Prestação de Serviços
O setor de Prestação de Serviços inclui profissões onde o profissional oferece sua mão de obra, seja física ou intelectual, em troca de pagamento. Este é um dos setores mais populares, pois abrange diversos profissionais, tanto em serviços manuais quanto intelectuais.
Atividade | Descrição |
---|---|
Cabeleireiros | Profissionais que oferecem serviços de corte, penteado e tratamentos capilares. |
Cozinheiros | Profissionais que atuam no preparo de alimentos. |
Eletricistas | Profissionais especializados em instalações elétricas. |
Jardineiros | Profissionais responsáveis pela manutenção de jardins e paisagismo. |
Motoristas de aplicativo | Motoristas que prestam serviços por meio de plataformas de transporte. |
Caminhoneiros | Profissionais que realizam transporte de cargas. |
Mecânicos | Profissionais que realizam reparos e manutenção em veículos. |
Pedreiros | Trabalhadores que executam serviços de construção e reparo de estruturas. |
Adestradores de animais | Profissionais especializados em treinamentos de cães e outros animais. |
Mágicos | Profissionais especializados em truques de mágica. |
Editores de vídeos | Profissionais responsáveis pela edição de vídeos para diversas finalidades. |
Dubladores | Profissionais que realizam a dublagem de filmes, desenhos e programas. |
2. Comércio
O setor de Comércio abrange as atividades relacionadas à venda de produtos. Profissionais que realizam transações comerciais podem se registrar como MEI, independentemente do tipo de produto que vendem.
Atividade | Descrição |
---|---|
Vendedores de alimentos | Comerciantes que atuam na venda de alimentos, como mercadinhos, lojas de alimentos e lanchonetes. |
Vendedores de roupas | Profissionais que vendem roupas e acessórios de vestuário. |
Vendedores de acessórios | Comerciantes que vendem acessórios pessoais, como bijuterias, bolsas, e outros itens. |
Vendedores de produtos de beleza | Comerciantes especializados em cosméticos e itens de cuidados pessoais. |
Vendedores de materiais de construção | Comerciantes de materiais utilizados em obras e construções. |
Vendedores de materiais de decoração | Comerciantes que vendem itens de decoração para ambientes. |
Comerciante de animais | Profissionais que vendem animais de estimação e acessórios para eles. |
Vendedores de produtos de caça e pesca | Comerciantes especializados em artigos de caça e pesca. |
Vendedores de rações | Comerciantes que vendem alimentos para animais. |
3. Indústria
No setor de Indústria, as atividades do MEI estão relacionadas à produção, fabricação e artesanato de produtos. O profissional deste setor pode não realizar a venda do produto, mas é responsável pela sua criação.
Atividade | Descrição |
---|---|
Artesãos em cerâmica | Profissionais especializados na fabricação de produtos de cerâmica. |
Fabricantes de bijuterias | Profissionais que produzem bijuterias e acessórios. |
Artistas de metais | Profissionais que trabalham com metais para criação de arte ou produtos. |
Produção em madeira | Profissionais que fabricam produtos de madeira, como móveis ou decorações. |
Projetos com bambu | Artesãos que utilizam bambu na fabricação de diversos produtos. |
Atuação com cimento e gesso | Profissionais que trabalham com cimento e gesso na criação de obras ou produtos. |
Atenção
– Formalização: A formalização como MEI permite que o trabalhador tenha um CNPJ e tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
– Limitações: Embora o processo de registro como MEI seja simples, é essencial que a atividade do profissional esteja de acordo com as categorias definidas pelo Governo. Caso contrário, ele não poderá seguir com a formalização.
Com essas informações, fica mais fácil identificar qual categoria se encaixa em sua atividade e iniciar o processo de formalização como MEI.
Posso mudar minhas atividades MEI?
Sim, é possível alterar as atividades registradas no CNPJ de um MEI, por meio da atualização cadastral no site do Governo Federal, mas o processo exige alguns cuidados. Caso o microempreendedor precise adicionar, excluir ou modificar suas atividades, ele pode fazer isso de forma simples e rápida, diretamente no Portal do Empreendedor. No entanto, existem algumas regras e etapas a serem seguidas para garantir que a mudança seja feita corretamente.
Como alterar as atividades do MEI?
2. Alteração de dados: Após fazer login com os dados de registro, incluindo o CNPJ o empreendedor deve selecionar a opção para “Alterar Dados Cadastrais” e então adicionar ou remover atividades conforme necessário.
3. Regras de alteração: É importante verificar se a nova atividade que o empreendedor deseja incluir está dentro das categorias permitidas para o MEI. Caso a atividade não seja permitida, o processo de alteração não será aceito.
4. Limitação de atividades: O MEI pode ter até 16 atividades cadastradas, desde que estejam dentro dos limites definidos pelo Simples Nacional. No entanto, se o profissional desejar adicionar uma atividade que não se enquadra no regime de MEI, será necessário realizar uma mudança de categoria para outro tipo de empresa, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
5. Implicações fiscais: A alteração nas atividades do MEI pode afetar o regime tributário e o tipo de tributação, caso a nova atividade não se encaixe nas especificações do Simples Nacional. Por isso, é fundamental analisar as implicações fiscais antes de fazer qualquer alteração.
Quando devo considerar a mudança?
A mudança nas atividades do MEI é recomendada quando o profissional amplia ou diversifica seus serviços ou produtos. Se a atividade principal do MEI muda consideravelmente ou se o número de funcionários excede os limites permitidos, talvez seja necessário considerar a mudança de categoria empresarial.
Mudar as atividades no MEI é uma maneira prática e eficaz de adaptar seu negócio ao longo do tempo, mantendo-se dentro das normas legais e aproveitando os benefícios da formalização.
Como consultar atividade do MEI?
Consultar as atividades do MEI é essencial tanto para quem está pensando em se formalizar quanto para quem já é registrado. Isso garante que a atividade exercida esteja dentro das regras do regime e evita problemas futuros.
A seguir, listamos as principais formas para consultar as atividades do MEI, destacando suas vantagens e a forma como você pode obter as informações necessárias de maneira rápida e eficiente.
Forma de Consulta | Descrição |
---|---|
Portal do Empreendedor | O Portal do Empreendedor oferece uma lista completa de todas as atividades permitidas para o MEI. É possível consultar a atividade diretamente no site, sem necessidade de cadastro. Caso o nome exato da profissão não apareça, busque por sinônimos ou termos relacionados para encontrar a atividade correspondente. |
Verificação no Registro MEI | Microempreendedores registrados podem consultar suas atividades diretamente no alvará ou no documento oficial do MEI. Esse registro, que contém o CNPJ, detalha as atividades autorizadas e validadas pelos órgãos competentes. |
Atendimento no Sebrae | O Sebrae oferece atendimento presencial e online para esclarecer dúvidas sobre as atividades do MEI. A instituição também fornece informações detalhadas e orientação sobre como formalizar e administrar o seu negócio. O Sebrae trabalha em parceria com o Governo Federal para garantir que as informações sejam precisas e atualizadas. |
Se você ainda não é MEI, essa consulta ajuda a confirmar se sua profissão se encaixa nas categorias permitidas. Já quem é formalizado deve revisar sua atividade periodicamente, pois a lista completa pode ser atualizada com inclusão ou exclusão de ocupações.
Além disso, manter o registro correto impacta diretamente na emissão de notas fiscais, tributação e relacionamento com clientes e fornecedores. Estar com a atividade atualizada é fundamental para garantir a conformidade do negócio com a legislação.
Quantas atividades pode ter o MEI?
Atualmente, o Microempreendedor Individual (MEI) pode registrar até 16 atividades em seu CNPJ: uma principal e até 15 secundárias. Essas atividades devem estar entre as permitidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para o MEI.
É importante destacar que, a partir de janeiro de 2025, algumas atividades que antes eram permitidas para o MEI foram excluídas, especialmente aquelas consideradas de natureza intelectual, científica ou artística, que exigem formação especializada. Profissões como advogados, contadores, dentistas, engenheiros, médicos, psicólogos e veterinários não podem mais ser registradas como MEI.
Para consultar a lista completa e atualizada das atividades permitidas para o MEI em 2025, recomenda-se acessar o Portal do Empreendedor, mantido pelo Governo Federal, que disponibiliza a relação oficial das ocupações autorizadas.
Ao escolher suas atividades, é fundamental que o microempreendedor verifique se elas estão de acordo com as normas vigentes, garantindo a conformidade legal e evitando problemas futuros com os órgãos fiscalizadores.
Quais atividades não podem ser enquadradas como MEI?
Embora existam mais de 500 atividades do MEI certificadas e autorizadas pelo Governo Federal, algumas funções não podem ser registradas como microempreendedores individuais (MEI). Esses impedimentos se aplicam a algumas profissões específicas, e é fundamental compreender quais categorias são afetadas para planejar adequadamente antes de seguir com o cadastro.
Em 2025, as profissões que não podem se registrar como MEI incluem atividades intelectuais, ou seja, aquelas que envolvem conhecimento especializado e exigem formação acadêmica. Essas atividades incluem profissões bem conhecidas e altamente reguladas, como:
Profissão | Descrição |
---|---|
Médicos | Profissionais da saúde com atuação clínica e cirúrgica |
Nutricionistas | Profissionais que orientam sobre alimentação saudável |
Psicólogos | Profissionais que atuam no tratamento da saúde mental |
Advogados | Profissionais da área jurídica que atuam em diversas áreas |
Engenheiros | Profissionais de várias especialidades da engenharia |
Contadores | Profissionais que atuam na contabilidade e finanças |
Dentistas | Profissionais especializados no cuidado dental |
Jornalistas | Profissionais que atuam na produção de conteúdo jornalístico |
Administradores | Profissionais que gerenciam negócios e organizações |
Consultores | Profissionais especializados em assessoramento e orientação para empresas |
Profissionais dessas áreas que desejam se formalizar individualmente devem procurar outras alternativas, como abrir uma microempresa, em vez de se registrar como MEI.
Atividades Intelectuais
De acordo com as leis que regem as modalidades de negócio no Brasil, as atividades intelectuais são aquelas de natureza científica, literária ou artística. Profissões como medicina e psicologia são consideradas atividades científicas e, por esse motivo, não podem ser registradas como MEI. O mesmo se aplica a profissões envolvidas com literatura, como jornalismo e publicidade.
Dessa forma, profissionais dessas áreas não estão autorizados a constituir uma sociedade empresária, mas podem formar uma sociedade simples, uma estrutura jurídica diferente da empresa tradicional.
Conselhos Profissionais
Uma característica importante para entender quais atividades estão autorizadas a ser registradas como MEI é a existência de conselhos profissionais de regência e deliberação. Por exemplo, médicos possuem o Conselho Federal de Medicina, com regulamentações específicas para a profissão. Outros profissionais também têm conselhos próprios, como os psicólogos, advogados e engenheiros.
Esses conselhos são responsáveis por regular e supervisionar as atividades desses profissionais, garantindo a conformidade com as normas legais e éticas de cada área. Embora não seja uma exigência para todos, a existência de um conselho pode ajudar os profissionais a se organizarem ao buscar a formalização de suas atividades.
O que é o CNAE de uma empresa?
Outra sigla importante para conhecer melhor as atividades do MEI é o CNAE. Trata-se da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que fornece o código utilizado para identificar todas as atividades de uma empresa.
Basicamente, todas as atividades do MEI e de outros modelos de sociedade precisam ter um código CNAE. Além disso, os ofícios não registrados na lista CNAE também não estão autorizados a atuar legalmente.
Por esse motivo, toda empresa deve se preocupar com os códigos das suas atividades. Geralmente, o número é composto por 7 dígitos, que identificam não apenas a função, como também as seções, divisões, grupos e classes de cada atividade.
Em resumo, o CNAE é uma descrição detalhada da atividade, de modo que os órgãos fiscalizadores e responsáveis possam acompanhar as empresas e sua devida atuação.
Escolher corretamente o CNAE garante que a empresa pague apenas os impostos devidos, eliminando despesas tributárias desnecessárias e possíveis multas por atuação indevida.
Por exemplo, se uma empresa se registrar com códigos CNAE para fabricação de determinado produto, ela deve ter todos os alvarás relacionados à essa atividade. Inclusive, o mesmo é válido para as atividades do MEI, de acordo com a classificação escolhida.
Enquanto isso, para o Governo Federal, o código CNAE das empresas permite uma fiscalização mais padronizada, eficiente e completa, podendo estabelecer normas econômicas que sejam mais fáceis de serem seguidas.
No tocante às atividades de microempreendedor individual, é possível escolher as atividades do MEI e, em seguida, registrar o CNAE nos órgãos municipais adequados.
Assim, é mais simples e garantido escolher os códigos corretos para registro.
CNAE MEI 2025: Lista com os CNAEs de Algumas das Principais Ocupações
Ocupação | Código CNAE 2025 | Descrição Subclasse CNAE 2025 |
---|---|---|
Cabeleireiro(a) independente | 9602-5-01 | Cabeleireiros, Manicure e Pedicure |
Eletricista em residências | 4321-5-01 | Instalação e manutenção elétrica em prédios e instalações |
Motorista (por aplicativo ou não) | 5229-0-01 | Transporte rodoviário de passageiros e atividades auxiliares |
Editor(a) de vídeo independente | 5912-0-99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, vídeos e programas de TV |
Doceiro(a) independente | 5620-1-04 | Fornecimento de alimentos preparados para consumo em domicílios |
Cuidador(a) de animais (Pet sitter) | 9609-2-08 | Higiene e cuidados estéticos para animais de estimação |
Jardineiro(a) independente | 8130-3-00 | Atividades paisagísticas e jardinagem |
Caminhoneiro(a) de cargas não perigosas | 4930-2-02 | Transporte rodoviário de carga (exceto produtos perigosos e mudanças) |
Mecânico(a) de veículos | 4520-0-01 | Manutenção e reparação de veículos automotores |
Pedreiro independente | 4399-1-03 | Obras de alvenaria e serviços gerais de construção civil |
Lembrando que você pode conferir o CNAE de outras ocupações na lista de atividades do MEI no Portal do Empreendedor.
Quais são as maquininhas mais vantajosas para quem é MEI?
Se você pretende se formalizar como microempreendedor individual, além de conhecer as atividades do MEI, vale a pena saber mais sobre as soluções de pagamento que podem facilitar a sua atuação, como é o caso das máquinas de cartão. A seguir, veja uma lista com as melhores alternativas recomendadas para esse perfil!
1. Máquina de cartão SumUp
As maquininhas da SumUp possuem taxas reduzidas e é a melhor opção para quem não precisa de muitas funcionalidades. A maquininha SumUp Solo, por exemplo, custa R$478,80, aceita todos os tipos de pagamento, funciona no Wi-Fi, possui cartão SIM integrado, gratuito e ilimitado.
Veja a seguir as taxas da SumUp!
Promoção de taxas 30 dias | Melhores taxas pós promoção |
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Débito: 0,90% Crédito à vista: 0,90% Crédito 12x: 9,90% | Débito: 1,35% Crédito: 3,10% Crédito 12x: 12,90% |
2. Máquina de cartão PagSeguro
O PagSeguro também oferece equipamentos que valem a pena para microempreendedores. Nesse sentido, podemos dizer que a Moderninha Smart 2 possui um dos melhores custos-benefício da linha, devido aos recursos que possui.
Ela custa R$298,90 à vista, oferece taxa 0 nos primeiros 30 dias, aceita pagamentos via PIX, QR Code, NFC e carteirias digitais, possui bateria com 2 vezes mais duração, tela sensível a toque e câmera integrada.
Veja a seguir as taxas da PagSeguro!
Promoção de taxas 30 dias | Melhores taxas pós promoção |
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Débito: 0,00% Crédito à vista: 0,00% Crédito 12x: 8,89% | Débito: 1,99% Crédito: 3,19% Crédito 12x: 13,49% |
3. Máquina de cartão InfinitePay
Outra excelente opção de maquininha para o segu negócioo é a InfinitePay. Ela custa 12x de R$17,90, não possui aluguel, conta com uma bateria de longa duração, permite transformar o seu celular em maquininha e você pode receber seu dinheiro em 1 dia útil ou na hora com o InfiniteNitro.
Veja a seguir as taxas da InfinitePay!
Taxas InifinitePay |
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Débito: 1,37% Crédito à vista: 3,15% Crédito 12x: 12,40% |
Confira também o ranking completo com as melhores maquininhas para MEI!
Conclusão
Embora não pareça, é de extrema importância conhecer mais sobre as atividades do MEI e como elas funcionam, efetivamente.
Antes de mais nada, profissionais autônomos que estão planejando formalizar seu negócio precisam se inteirar sobre a lista de ofícios autorizados pelo Governo para participar dessa modalidade.
Dessa forma, será possível evitar processos burocráticos e erros no registro, além de não perder tempo cumprindo todas as etapas sem saber se a atividade está cadastrada.
Ademais, a flexibilidade de ser microempreendedor individual também permite que o trabalhador possa escolher entre um leque de possibilidades.
Assim, conhecer mais sobre as atividades do MEI também ajuda a pensar nas oportunidades profissionais que surgem com esse registro.
Enquanto isso, profissionais que já trabalham como microempreendedores também podem se atualizar quanto à lista de atividades vigentes.
Pode acontecer do ofício sofrer alterações, e caso o autônomo não esteja ciente dessas mudanças, pode enfrentar dificuldades no futuro.
Em resumo, todos os profissionais que se relacionam com esse segmento podem, e devem, conhecer mais sobre as atividades do MEI.
Com isso, poderão exercer suas funções com mais segurança e garantias, aproveitando todos os benefícios de ser um microempreendedor dentro das normas.
Perguntas frequentes sobre as atividades MEI
- Quais atividades podem ser MEI?
As atividades que podem ser registradas como MEI são aquelas que estão dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) permitidas para essa categoria. O MEI abrange atividades de pequeno porte, como comércio, serviços e algumas indústrias. Entre as principais atividades permitidas, temos profissões como cabeleireiro, pedreiro, motorista de aplicativo, jardineiro, costureiro, vendedor, entre outros. Para saber se a sua atividade é permitida, é necessário consultar a lista oficial de CNAEs do MEI, disponível no Portal do Empreendedor.
- Como consultar atividade do MEI?
Para consultar se a sua atividade pode ser registrada como MEI, você pode acessar o Portal do Empreendedor e procurar pela lista de CNAEs permitidos para microempreendedores individuais.
- Quantas atividades pode ter o MEI?
Atualmente, são 467 ofícios devidamente cadastrados no Governo Federal, que possuem permissão para trabalhar como microempreendedores individuais.
- Quais atividades não podem ser enquadradas como MEI?
Algumas das principais são: médicos; nutricionistas; psicólogos; advogados; engenheiros; contadores; dentistas; jornalistas; administradores; consultores.
Massoteraupeuta pode ser mei?
Não. Massoterapeuta não pode ser MEI. Como profissão regulamentada, a atividade está fora da lista permitida pelo Comitê Gestor. No entanto, profissionais desta especialidade podem abrir empresa individual no Simples Nacional.
Posso abrir um MEI, como técnico em eletrônica?
Olá, José! Tudo bem?
A profissão de técnico de informática está entre aquelas que são permitidas na categoria MEI e, por isso, possui um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que serve para definir de forma padronizada as atividades econômicas do país.
Gostei e estou estudando para me tornar um possível MEI, mas tenho dúvidas:
– Servidor público federal aposentado pode ter MEI?
– Existe idade limite para ser MEI?
Olá, Edevino! Tudo bem?
1- Em suma, funcionário público aposentado não só pode ser MEI, como não tem nenhum desconto na aposentadoria. Sendo assim, isso também vale para quem quer trabalhar como sócio de outra empresa, como uma Sociedade Limitada (LTDA).
2- Não existe limite de idade para se tornar MEI. A única regra relacionada a idade diz respeito a idade mínima para se formalizar. É preciso que o empreendedor seja maior de idade e confirme ter a partir de 18 anos.
Qual é o teto máximo anual do MEI
Olá, Isaías! O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil em 2022.
Hum ficou bem baixo…. quando ultrapassa esse limite vai para o lucro presumido,ou tem um intermediário?
No caso do MEI, é determinado o lucro presumido ainda.