Se você é empreendedor ou está pensando em começar uma carreira nesse mercado, é fundamental conhecer as atividades do MEI atualizadas. Além disso, também é importante escolher a melhor maquininha de cartão para o seu negócio. Veja o ranking na tabela a seguir:
| SumUp Solo  | Tarifas a partir de:
|
| PagSeguro Moderninha Smart  | Tarifas a partir de:
|
| InfiniteSmart  | Tarifas a partir de:
|
A modalidade foi criada justamente para facilitar o acesso aos serviços jurídicos e à formalização das profissões independentes dos autônomos. No entanto, nem todas as funções podem se tornar microempreendedor individual, e é importante que o trabalhador que planeja oficializar sua atuação saiba quais os ofícios que são ou não permitidos.
Pensando nisso, nós preparamos uma lista atualizada das atividades do MEI, com algumas das principais funções de cada setor, além de trazer mais detalhes sobre como a modalidade funciona. Aproveite para conhecer as melhores maquininhas de cartão para trabalhar como MEI!
Quais são as atividades do MEI?
Em 2022, a lista de atividades do MEI passou por nova atualização, trazendo mudanças nas profissões que podem entrar na categoria.
Dessa forma, profissionais autônomos que estudam a possibilidade de se tornar empreendedores individuais precisam conhecer os principais ofícios antes de seguir com a formalização.
Embora o processo de se tornar MEI seja relativamente simples, caso a atividade do trabalhador não se enquadre na lista oficial, não será possível prosseguir com o pedido.
Nesse caso, o profissional precisa se preparar para possíveis imprevistos e outras burocracias, se realmente desejar oficializar o seu negócio como empresa.
De todo modo, esse pode ser um ponto positivo para quem pensa em abrir um negócio em sociedade, uma vez que o MEI não pode ter sócio.
Ainda, apesar da lista de atividades do MEI ser extensa, existem algumas ocupações principais, e seus derivativos, que podem ajudar o profissional a se planejar de maneira mais adequada.
Por isso, confira algumas das principais atividades do MEI a seguir:
- cabeleireiros;
- cozinheiros;
- eletricistas;
- jardineiros;
- motoristas de aplicativo;
- caminhoneiro;
- mecânico;
- pedreiro;
- alimentos;
- roupas;
- acessórios;
- produtos de beleza;
- materiais de construção;
- materiais de decoração;
- atuação com cimento e gesso;
- artesãos em cerâmica.
Quais as atividades do MEI por setor?
Devido ao grande número de atividades que podem ser categorizadas como microempreendedor individual, separamos as funções mais importantes conforme o setor para simplificar a visualização. Veja a seguir!
Prestação de serviços
O setor de prestação de serviços compreende todas as profissões onde o trabalhador oferece sua mão de obra física ou intelectual em troca de pagamento.
Essa é uma das categorias mais populares, pois pode abranger uma série de profissionais, permitindo que se tornem microempreendedores individuais.
Além disso, o setor de prestação de serviços também costuma mesclar ambas as mãos de obras, tanto física, quanto intelectual.
Isso acontece porque o profissional não apenas disponibiliza sua força, mas também seus conhecimentos, técnicas e experiência para realizar o serviço. Por exemplo:
- cabeleireiros;
- cozinheiros;
- eletricistas;
- jardineiros;
- motoristas de aplicativo;
- caminhoneiro;
- mecânico;
- pedreiro;
Inclusive, existem algumas atividades do MEI menos populares, que muitas pessoas podem não imaginar que se enquadram na lista, como:
- adestrador de animais;
- mágicos;
- editor de vídeos;
- dublador.
Se o profissional troca suas habilidades manuais ou intelectuais por pagamento, ele pode se encaixar nas atividades do MEI no setor de prestação de serviços.
Comércio
Enquanto isso, o setor de comércio é aquele que inclui as atividades do MEI referente a vendas em geral.
Os profissionais de venda mais comuns associados a esse setor são dos segmentos:
- alimentos;
- roupas;
- acessórios;
- produtos de beleza;
- materiais de construção;
- materiais de decoração.
Nesse caso, qualquer comerciante que realize a venda de produtos em troca de remuneração pode se enquadrar nessas atividades do MEI. Alguns exemplos são:
- baleiros;
- comerciante de animais;
- artigos de mesa e banho;
- vendedor de roupas;
- produtos de caça e pesca;
- comerciante de rações.
Indústria
Por fim, o terceiro setor das atividades do MEI é a indústria. Nela, como o nome indica, se enquadram os profissionais que atuam na produção, fabricação ou artesanato dos produtos.
Não é necessário que eles também realizem a venda desses produtos, no caso, trabalhando como profissionais do setor de Comércio.
Basta o trabalhador realizar atividades de criação, e ele já poderá se registrar como um microempreendedor individual.
Algumas das atividades do MEI que se encaixam nessa categoria incluem:
- artesãos em cerâmica;
- produtos de bijuterias;
- artistas de metais;
- produção em madeira;
- projetos com bambu;
- atuação com cimento e gesso;
- artesãos em cerâmica.
Além disso, o mesmo profissional pode executar mais de uma função ao mesmo tempo.
Embora precise se registrar com apenas uma função oficial, também pode se enquadrar em outros setores por conta da sua atuação.
Por exemplo, um artesão que produz suas próprias roupas, e realiza a venda das mesmas, opera no setor de Comércio e de Indústria.
Posso mudar minhas atividades MEI?
Muitos microempreendedores podem se fazer essa pergunta, e terem dúvidas sobre a mudança entre atividades do MEI. Além da grande variedade de setores e opções, o profissional também conta com a flexibilidade de alterar suas funções quando desejar.
Nesse caso, é possível alterar as atividades selecionadas por meio da atualização cadastral no site do Governo Federal. Basta entrar com os dados de registro, incluindo o CNPJ, e entrar na alternativa de mudar os dados.
Não existem restrições quanto às atividades principais e secundárias, e o trabalhador pode mudar completamente suas atividades do MEI, desde setor, até as classes das suas funções.
O número do CNPJ e do registro como microempreendedor permanecerão o mesmo, sendo uma facilidade para o público que deseja se formalizar com essa modalidade.
Veja também se o MEI tem direito ao seguro-desemprego!
Como consultar atividade do MEI?
Conhecer as atividades do MEI é essencial para novos profissionais que planejam formalizar sua profissão por meio dessa modalidade, mas também é importante para quem já atua oficialmente.
Microempreendedores individuais que já possuem seu registro também devem consultar suas atividades do MEI periodicamente.
Isso porque podem existir situações onde a atividade deixa de ser considerada MEI, ou outras funções mais próximas passam a integrar a lista. Sendo assim, é importante consultar as suas atividades do MEI com frequência.
Além disso, essa prática também pode ser vantajosa para outros momentos. Por exemplo, ao emitir notas fiscais do MEI e documentos oficiais, o microempreendedor deverá informar seu cargo e função.
Dessa forma, consultar as atividades do MEI é essencial para qualquer profissional, já registrado ou não.
Por isso, confira algumas das maneiras mais práticas e rápidas de fazer essa verificação:
Portal do Empreendedor
O Portal do Empreendedor, agora um site oficial do Governo Federal, possui uma lista completa e atualizada de todas as atividades do MEI permitidas.
Dessa forma, o profissional interessado em verificar sua situação, ou se suas atividades se enquadram na modalidade, podem acessar o portal sem compromisso ou cadastro.
Entretanto, é importante ressaltar que nem sempre o nome da função consta na lista, mas existem termos relacionados que correspondem àquela atividade.
Por isso, lembre-se de buscar sinônimos e termos próximos, para encontrar o ofício que melhor se enquadra no seu perfil.
Registro MEI
Enquanto isso, microempreendedores individuais já registrados podem consultar suas atividades do MEI selecionadas em seu documento oficial.
Trata-se de um alvará que permite a atuação dentro daqueles termos, autorizado também pelo órgão municipal ou regional em questão. Assim, basta localizar o documento, que também traz o número do CNPJ ativo, e verificar quais as funções selecionadas.
Essa forma de consulta é garantida para profissionais que já atuam como MEI e desejam confirmar sua função, pois consta o ofício já autenticado pelos órgãos de fiscalização.
Atendimento no Sebrae
Para as regiões contempladas, é possível agendar um atendimento no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, ou Sebrae.
Essa entidade tem por objetivo auxiliar os microempreendedores do Brasil, potencializando o crescimento das pequenas atividades econômicas em todo o país.
Além de atendimentos em postos físicos, o Sebrae também disponibiliza um portal oficial para dúvidas, sugestões, consultas e pesquisas.
Dessa forma, para usuários com dúvidas sobre as atividades do MEI vigentes no momento, vale a pena verificar junto a esse portal, que trabalha em parceria com o governo, inclusive.
Assim, é possível não apenas consultar sobre as atividades de microempreendedor individual, como também tirar outras dúvidas pertinentes.
Quantas atividades pode ter o MEI?
Muitas vezes, o empreendedor possui dúvidas sobre as atividades do MEI por conta do número de funções autorizadas. Atualmente, são 466 ofícios devidamente cadastrados no Governo Federal, que possuem permissão para trabalhar como microempreendedores individuais.
Dentre as centenas de opções, o profissional tem a liberdade de escolher sua atividade principal, e outras secundárias. Isso é vantajoso para evitar problemas com os órgãos de fiscalização, por exemplo, para evitar complicações com o governo caso exerça uma atividade não registrada no CNPJ.
Hoje, o microempreendedor pode escolher uma atividade principal, e até 15 outras atividades secundárias. Contudo, elas precisam estar devidamente cadastradas como similares, ou terem algum tipo de correlação.
Por exemplo, um profissional eletricista pode escolher outras atividades de serviços como secundárias, como jardineiro e mecânico. Nesse caso, ele poderá emitir notas fiscais para ambos os trabalhos, sem ter problemas com a Receita Federal e outros órgãos no futuro.
Além disso, o profissional microempreendedor também pode escolher várias atividades do MEI de diferentes setores. Como mencionado, um trabalhador do setor de indústria também pode vender seus produtos, o que o torna um profissional do setor de Comércio.
É importante destacar a flexibilidade do MEI nesse quesito, uma forma de permitir que o profissional formalize seu negócio com mais autonomia, sem tantas restrições.
Quais atividades não podem ser enquadradas como MEI?
Embora existam quase 500 atividades do MEI certificadas e autorizadas pelo Governo Federal, algumas funções não podem ser registradas como microempreendedores individuais.
Esses impedimentos são específicos de algumas profissões, mas é fundamental conhecer quais são essas categorias, para realizar um planejamento adequado antes de seguir com o cadastro.
Basicamente, qualquer profissão considerada como atividade intelectual não pode se cadastrar como MEI. Essas profissões incluem algumas atividades populares, como:
- médicos;
- nutricionistas;
- psicólogos;
- advogados;
- engenheiros;
- contadores;
- dentistas;
- jornalistas;
- administradores;
- consultores.
Nesse caso, profissionais dessas áreas que desejam se formalizar individualmente devem procurar outras alternativas, como abrir uma microempresa.
No contexto das leis que regem as modalidades de negócio no Brasil, as atividades intelectuais são aquelas que possuem natureza científica, literária ou artística.
Por exemplo, médicos e psicólogos pertencem a uma categoria da ciência, e, por esse motivo, não podem atuar como MEI. O mesmo vale para profissões envolvidas com literatura, como jornalismo e publicidade.
Por esse motivo, profissionais como esses não estão autorizados a constituir uma sociedade empresária, apenas uma sociedade simples.
Conselhos próprios
Outra característica que ajuda a entender quais as atividades do MEI estão autorizadas ou não é a existência de conselhos de regência e deliberação próprios.
Por exemplo, os médicos possuem o Conselho Federal de Medicina, além dos Conselhos Regionais, que possuem suas próprias leis e determinações.
Nesse caso, os médicos podem se registrar no conselho, receber seu cadastro e atuar dentro da profissão. O mesmo vale para todas as demais profissões que contam com conselhos semelhantes.
Embora não seja uma regra, de fato, pode ajudar o profissional na hora de se organizar para formalizar suas atividades.
Caso elas envolvam atividades intelectuais, e a sua profissão tenha um conselho próprio que rege as regras dentro do mercado, muito possivelmente não poderá atuar como MEI.
O que é o CNAE de uma empresa?
Outra sigla importante para conhecer melhor as atividades do MEI é o CNAE. Trata-se da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que fornece o código utilizado para identificar todas as atividades de uma empresa.
Basicamente, todas as atividades do MEI e de outros modelos de sociedade precisam ter um código CNAE. Além disso, os ofícios não registrados na lista CNAE também não estão autorizados a atuar legalmente.
Por esse motivo, toda empresa deve se preocupar com os códigos das suas atividades. Geralmente, o número é composto por 7 dígitos, que identificam não apenas a função, como também as seções, divisões, grupos e classes de cada atividade.
Em resumo, o CNAE é uma descrição detalhada da atividade, de modo que os órgãos fiscalizadores e responsáveis possam acompanhar as empresas e sua devida atuação.
Escolher corretamente o CNAE garante que a empresa pague apenas os impostos devidos, eliminando despesas tributárias desnecessárias e possíveis multas por atuação indevida.
Por exemplo, se uma empresa se registrar com códigos CNAE para fabricação de determinado produto, ela deve ter todos os alvarás relacionados à essa atividade. Inclusive, o mesmo é válido para as atividades do MEI, de acordo com a classificação escolhida.
Enquanto isso, para o Governo Federal, o código CNAE das empresas permite uma fiscalização mais padronizada, eficiente e completa, podendo estabelecer normas econômicas que sejam mais fáceis de serem seguidas.
No tocante às atividades de microempreendedor individual, é possível escolher as atividades do MEI e, em seguida, registrar o CNAE nos órgãos municipais adequados.
Assim, é mais simples e garantido escolher os códigos corretos para registro.
CNAE MEI 2022/2023: lista com os CNAEs de algumas das principais ocupações
| Ocupação | CNAE | Descrição Subclasse CNAE |
| Cabeleireiro(a) independente | 9602-5/01 | Cabeleireiros, Manicure e Pedicure |
| Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente | 4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica |
| Motorista (por aplicativo ou não) independente | 5229-0/99 | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente |
| Editor(a) de vídeo independente | 5912-0/99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| Doceiro(a) independente | 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
| Cuidador(a) de animais (Pet sitter) independente | 9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos |
| Jardineiro(a) independente | 8130-3/00 | Atividades paisagísticas |
| Caminhoneiro(a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual independente | 4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga, exceto, produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
| Mecânico(a) de veículos independente | 4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
| Pedreiro independente | 4399-1/03 | Obras de alvenaria |
Lembrando que você pode conferir o CNAE de outras ocupações na lista de atividades do MEI no Portal do Empreendedor.
Quais são as maquininhas mais vantajosas para quem é MEI?
Se você pretende se formalizar como microempreendedor individual, além de conhecer as atividades do MEI, vale a pena saber mais sobre as soluções de pagamento que podem facilitar a sua atuação, como é o caso das máquinas de cartão. A seguir, veja uma lista com as melhores alternativas recomendadas para esse perfil!
1. Máquina de cartão SumUp
As maquininhas da SumUp possuem taxas reduzidas e é a melhor opção para quem não precisa de muitas funcionalidades. A maquininha SumUp Solo, por exemplo, custa R$478,80, aceita todos os tipos de pagamento, funciona no Wi-Fi, possui cartão SIM integrado, gratuito e ilimitado.
Veja a seguir as taxas da SumUp!
| Promoção de taxas 30 dias | Melhores taxas pós promoção |
|---|---|
| Débito: 0,90% Crédito à vista: 0,90% Crédito 12x: 9,90% | Débito: 1,35% Crédito: 3,10% Crédito 12x: 12,90% |
2. Máquina de cartão PagSeguro
O PagSeguro também oferece equipamentos que valem a pena para microempreendedores. Nesse sentido, podemos dizer que a Moderninha Smart 2 possui um dos melhores custos-benefício da linha, devido aos recursos que possui.
Ela custa R$298,90 à vista, oferece taxa 0 nos primeiros 30 dias, aceita pagamentos via PIX, QR Code, NFC e carteirias digitais, possui bateria com 2 vezes mais duração, tela sensível a toque e câmera integrada.
Veja a seguir as taxas da PagSeguro!
| Promoção de taxas 30 dias | Melhores taxas pós promoção |
|---|---|
| Débito: 0,00% Crédito à vista: 0,00% Crédito 12x: 8,89% | Débito: 1,99% Crédito: 3,19% Crédito 12x: 13,49% |
3. Máquina de cartão InfinitePay
Outra excelente opção de maquininha para o segu negócioo é a InfinitePay. Ela custa 12x de R$17,90, não possui aluguel, conta com uma bateria de longa duração, permite transformar o seu celular em maquininha e você pode receber seu dinheiro em 1 dia útil ou na hora com o InfiniteNitro.
Veja a seguir as taxas da InfinitePay!
| Taxas InifinitePay |
|---|
| Débito: 1,37% Crédito à vista: 3,15% Crédito 12x: 12,40% |
Confira também o ranking completo com as melhores maquininhas para MEI!
Conclusão
Embora não pareça, é de extrema importância conhecer mais sobre as atividades do MEI e como elas funcionam, efetivamente.
Antes de mais nada, profissionais autônomos que estão planejando formalizar seu negócio precisam se inteirar sobre a lista de ofícios autorizados pelo Governo para participar dessa modalidade.
Dessa forma, será possível evitar processos burocráticos e erros no registro, além de não perder tempo cumprindo todas as etapas sem saber se a atividade está cadastrada.
Ademais, a flexibilidade de ser microempreendedor individual também permite que o trabalhador possa escolher entre um leque de possibilidades.
Assim, conhecer mais sobre as atividades do MEI também ajuda a pensar nas oportunidades profissionais que surgem com esse registro.
Enquanto isso, profissionais que já trabalham como microempreendedores também podem se atualizar quanto à lista de atividades vigentes.
Pode acontecer do ofício sofrer alterações, e caso o autônomo não esteja ciente dessas mudanças, pode enfrentar dificuldades no futuro.
Em resumo, todos os profissionais que se relacionam com esse segmento podem, e devem, conhecer mais sobre as atividades do MEI.
Com isso, poderão exercer suas funções com mais segurança e garantias, aproveitando todos os benefícios de ser um microempreendedor dentro das normas.
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Perguntas frequentes sobre as atividades MEI
- Quais atividades podem ser MEI?
O MEI pode atuar nos setores de prestação de serviços, comércios e indústrias. Assim, alguns exemplos de principais atividades que podem ser microempreendedor individual são: cabeleireiros, motoristas, proprietários de comércios e artesãos.
- Como consultar atividade do MEI?
Por meio do Portal do Empreendedor, do registro recebido por quem já é MEI ou no SEBRAE.
- Quantas atividades pode ter o MEI?
Atualmente, são 466 ofícios devidamente cadastrados no Governo Federal, que possuem permissão para trabalhar como microempreendedores individuais.
- Quais atividades não podem ser enquadradas como MEI?
Algumas das principais são: médicos; nutricionistas; psicólogos; advogados; engenheiros; contadores; dentistas; jornalistas; administradores; consultores.
Massoteraupeuta pode ser mei?
Não. Massoterapeuta não pode ser MEI. Como profissão regulamentada, a atividade está fora da lista permitida pelo Comitê Gestor. No entanto, profissionais desta especialidade podem abrir empresa individual no Simples Nacional.
Posso abrir um MEI, como técnico em eletrônica?
Olá, José! Tudo bem?
A profissão de técnico de informática está entre aquelas que são permitidas na categoria MEI e, por isso, possui um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que serve para definir de forma padronizada as atividades econômicas do país.
Gostei e estou estudando para me tornar um possível MEI, mas tenho dúvidas:
– Servidor público federal aposentado pode ter MEI?
– Existe idade limite para ser MEI?
Olá, Edevino! Tudo bem?
1- Em suma, funcionário público aposentado não só pode ser MEI, como não tem nenhum desconto na aposentadoria. Sendo assim, isso também vale para quem quer trabalhar como sócio de outra empresa, como uma Sociedade Limitada (LTDA).
2- Não existe limite de idade para se tornar MEI. A única regra relacionada a idade diz respeito a idade mínima para se formalizar. É preciso que o empreendedor seja maior de idade e confirme ter a partir de 18 anos.
Qual é o teto máximo anual do MEI
Olá, Isaías! O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil em 2022.
Hum ficou bem baixo…. quando ultrapassa esse limite vai para o lucro presumido,ou tem um intermediário?
No caso do MEI, é determinado o lucro presumido ainda.