Se você deseja formalizar suas atividades profissionais, aprender como abrir MEI é uma das primeiras, e mais importantes, etapas.
Isso porque será a partir desse processo que você terá acesso a uma série de benefícios como pessoa jurídica, além de cumprir com todas as obrigações necessárias para ter seu próprio negócio.
No entanto, muitos trabalhadores freelancers e autônomos podem ter dúvidas sobre como se formalizar corretamente, ou o que é preciso para ter uma pequena empresa. Pensando nisso, aqui no iDinheiro já detalhamos o que é o MEI e como ele funciona.
Agora, chegou a hora de descobrir como abrir MEI de forma simples, rápida e gratuita. Continue acompanhando para conferir todos os detalhes, além de dicas sobre as obrigações e direitos dessa categoria!
Como abrir MEI gratuito?
Depois de confirmar que suas atividades se encaixam nesse modelo, chegou o momento de aprender como abrir MEI gratuito, de maneira prática e simples.
Atualmente, é possível emitir seu CNPJ de microempreendedor pela internet, em apenas alguns minutos.
Dessa forma, já poderá começar a atuar de maneira formal e aproveitar todos os benefícios disponíveis para MEI. Veja o passo a passo que detalhamos a seguir!
- Confirme todos os requisitos
- Cadastre-se no Portal de Serviços
- Abra seu MEI
- Verifique os procedimentos necessários na sua cidade
Agora, confira mais informações sobre cada uma das etapas e entenda como abrir MEI gratuito e pela internet!
1. Confirme todos os requisitos
Antes de mais nada, é importante confirmar que você atende todos os requisitos profissionais para se cadastrar.
Para isso, confira a lista de atividades econômicas aceitas pelo governo, veja o seu faturamento anual e se não há nenhuma associação empresarial no seu nome.
Ainda, é recomendável conferir se a sua cidade não possui nenhuma restrição específica quanto à sua função.
Por exemplo, embora a profissão de mototáxi esteja incluída na lista de cargos permitidos para microempreendedor, a cidade de São Paulo proíbe essa ocupação.
Nesse caso, pesquise com a sua prefeitura e veja se não existem impedimentos quanto às suas atividades.
Para facilitar o processo, também tenha em mãos todos os seus documentos pessoais.
2. Cadastre-se no Portal de Serviços
Em seguida, o próximo passo de como abrir MEI pela internet é se cadastrar no Portal de Serviços do Governo Federal.
A chamada “Conta gov.br” permite que o usuário tenha acesso a diversos serviços digitais relacionados ao governo, incluindo o cadastro como microempreendedor individual.
Por isso, é necessário se cadastrar no Portal de Serviços antes de prosseguir.
Esse processo também é gratuito, e leva apenas alguns minutos para ser finalizado. Inclua seus dados, confirme o registro e siga as orientações da plataforma para ativar sua conta.
Caso você já tenha cadastro no Portal de Serviços, pode pular esta etapa e seguir para a abertura do seu MEI.
3. Abra seu MEI
Agora, chegou o momento de aprender como abrir MEI definitivamente.
No passado, esse processo era feito pelo Portal do Empreendedor, uma plataforma voltada especificamente para microempreendedores.
Entretanto, o site passou por uma reformulação, e agora o acesso é feito diretamente pelo endereço gov.br.
O procedimento é simples: entre no portal e faça o login com o seu cadastro no Portal de Serviços. Em seguida, acesse a página do MEI e selecione a opção “Formalize-se”.
Para prosseguir, siga as orientações da seção “Formalize-se”, informando todos os dados necessários em cada etapa.
Além disso, também será preciso incluir informações sobre o seu negócio, como:
- atividades realizadas;
- endereço físico;
- nome fantasia ou nome social da empresa;
Por fim, verifique as instruções do portal e finalize seu cadastro pela plataforma.
Em seguida, você já receberá sua inscrição no CNPJ, na Junta Comercial do seu estado e no INSS, sem necessidade de realizar cada registro separadamente.
Além disso, você também receberá o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), um documento único que prova sua formalização e fornece o NIRE, cuja emissão ocorre ao final do processo.
Com o CCMEI, será possível confirmar se a inscrição foi bem-sucedida, e prosseguir com as demais etapas.
Note que a plataforma também disponibiliza outras seções de dúvidas e orientações, como as atividades permitidas e o que saber antes de se tornar um microempreendedor.
Assim, você também pode navegar pelo portal e acessar diversas dicas para otimizar seu negócio antes de se formalizar oficialmente.
4. Verifique os procedimentos necessários na sua cidade
Como abrir MEI pela internet dispensa a necessidade de emissão de alvará de funcionamento separadamente, o profissional não precisará se preocupar com esse documento.
No entanto, existem outros procedimentos necessários para efetivar sua inscrição, e garantir que você tenha acesso aos benefícios de microempreendedor.
Por isso, é preciso verificar quais as etapas que a sua cidade, município ou administração regional exigem.
Por exemplo, muitos órgãos solicitam a confirmação presencial da abertura de MEI para a liberação da plataforma de emissão de notas fiscais.
Nesse caso, é necessário comparecer ao local indicado na sua cidade, portando seus documentos de microempresa, para formalizar outros procedimentos.
Além disso, é importante se atentar para as exigências quanto ao regime tributário. Confirme na prefeitura da sua cidade se existem exigências quanto a esse quesito.
De forma geral, as etapas posteriores à abertura do MEI variam de acordo com a região. Entretanto, grande parte dos requisitos também são gratuitos e simples.
Assim, você poderá garantir a efetividade das suas atividades profissionais, e ficar em dia com os órgãos de regulamentação e fiscalização.
O que precisa para abrir o MEI?
O processo de como abrir MEI é simples e gratuito, e exige poucos requisitos do profissional autônomo.
Após confirmar que suas atividades se enquadram nas exigências do Governo Federal, basta seguir o passo a passo de cadastro, portando os seguintes documentos:
- CPF;
- RG.
- comprovante de residência;
- comprovante de endereço de empresa, caso possua um local físico a parte para execução das atividades;
- título de eleitor;
- número da declaração de Imposto de Renda atualizado, no caso de emissão;
- aprovação prévia de localização, se o município possuir essa exigência.
A plataforma irá orientar o usuário no preenchimento do formulário, bem como onde enviar os devidos arquivos e comprovantes.
Como mencionado, não é necessário emitir registro na Junta Comercial e emissão de alvará de funcionamento de forma separada, uma vez que o CCMEI dispensa ambos os documentos.
Mas, algumas atividades autônomas podem necessitar desses documentos, como profissões que atuam com químicos ou manipulação de alimentos.
Assim, é importante verificar quais as exigências do município para abertura de MEI nesses casos.
Entretanto, para quem busca como abrir MEI, os documentos são simples, em sua maioria de identificação pessoal e comprovante de residência, sem muitos requisitos para finalizar o processo.
Quais as obrigações fiscais do MEI?
Depois de aprender como abrir MEI, é importante se atentar para as obrigações fiscais do microempreendedor.
A princípio, o MEI se enquadra no regime do Simples Nacional, uma modalidade que, como o nome indica, oferece contribuição simplificada para o profissional.
Dessa forma, ocorre a isenção de alguns tributos, como:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Enquanto isso, o MEI deve realizar sua contribuição tributária por meio de um Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedor Individual, conhecido como DAS-MEI.
A emissão cobra um valor fixo mensal que varia de acordo com as atividades, como apresentado a seguir.
- Comércio e Indústria: R$56,00 (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS).
- Prestação de Serviços: R$60,00 (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS).
- Comércio e Serviços: R$61,00 (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).
Além disso, os valores podem sofrer atualização de acordo com o salário mínimo. Por isso, é importante ficar atento para a cobrança.
Emissão de notas fiscais
No caso de obrigações fiscais cotidianas, existem algumas ressalvas importantes para o MEI.
Se o produto ou serviço for feito diretamente para o consumidor final, não existe a necessidade de emissão de nota fiscal, embora essa possibilidade esteja disponível.
No entanto, caso o microempreendedor faça serviços para pessoas jurídicas, a nota fiscal é obrigatória.
Mesmo com a isenção de impostos e alíquotas, é necessário gerar o documento para não ter problemas com a fiscalização.
DASN-SIMEI
Ainda, é obrigação do MEI entregar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o final do mês de maio de cada ano.
Esse documento indica o montante recebido pelo empreendedor ao longo do último ano de exercício.
Assim, é importante ter um controle das finanças, para preencher o relatório com o máximo de exatidão nas informações.
O DASN-MEI também é gratuito, caso entregue dentro do período estipulado. No caso de atrasos, o MEI fica sujeito ao pagamento de multas.
Sem a emissão desse documento, não é possível gerar o DAS mensal, o que pode levar ao cancelamento da inscrição do MEI.
Por isso, é fundamental se atentar para essas obrigações ao aprender como abrir MEI, para não ter problemas com a Receita Federal no futuro.
Quais os direitos trabalhistas do MEI?
Além das obrigações fiscais, o microempreendedor individual também possui certos direitos previdenciários.
É comum que muitas pessoas acreditem que o MEI não possui benefícios trabalhistas. Afinal, o profissional se torna um empreendedor, e não um empregado contratado.
Nesse caso, o MEI não receberá direitos trabalhistas normais propostos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como:
- 13°;
- férias remuneradas;
- FGTS.
No entanto, seja na modalidade CLT ou PJ, há alguns direitos que são assegurados para os profissionais formalizados. São eles:
Aposentadoria
Por meio da contribuição mensal ao INSS, o MEI tem o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Nesse caso, o valor fixo corresponde a um salário mínimo no futuro. Entretanto, também existe a possibilidade de receber um teto superior, realizando o pagamento de uma porcentagem maior.
Além disso, o MEI também terá direito à aposentadoria por invalidez, nos casos onde for comprovado o acidente que impossibilita a execução das atividades.
Salário-maternidade
Para microempreendedores do sexo feminino, existe o direito ao salário-maternidade após dar a luz.
O procedimento pode ser igualmente solicitado pelo INSS, e realiza o pagamento das mensalidades de acordo com a previdência.
No entanto, é preciso que o MEI tenha, no mínimo, dez meses de contribuição para solicitar o benefício.
Auxílio-doença
O mesmo é válido para a solicitação do auxílio-doença. Caso o microempreendedor comprove a enfermidade e atenda aos requisitos da Previdência, é possível requerer o benefício.
Inclusive, ele é válido para o MEI e seus dependentes, caso tenham sido registrados.
Pensão por morte
Por fim, o processo de como abrir MEI e a formalização das suas atividades também confere o direito de pensão por morte aos familiares.
O valor também dependerá da porcentagem de contribuição, e será pago à família do microempreendedor no caso do seu falecimento.
Direitos trabalhistas para funcionário de MEI
Além disso, os funcionários do MEI também possuem todos os direitos trabalhistas habituais. Afinal, trata-se de uma contratação normal, pelo regime CLT e que gera custos pra a empresa.
Dessa forma, além de receber a remuneração mensal e fazer todas as contribuições, como INSS, o funcionário registrado para um microempreendedor também deverá receber benefícios como férias, 13° e FGTS.
Vale a pena aprender mais sobre como abrir MEI?
Profissionais autônomos que trabalham de maneira informal podem estar perdendo uma série de benefícios. Por isso, é interessante procurar saber como abrir MEI e se tornar um empreendedor.
Com isso, será possível aproveitar uma série de vantagens voltadas para as microempresas, além de usufruir de benefícios trabalhistas para o profissional e seus dependentes.
No entanto, o primeiro passo para essa formalização é aprender quais as etapas e exigências necessárias.
Dessa forma, será possível realizar um planejamento mais elaborado, além de se preparar para fazer o cadastro de maneira completa, sem pendências.
Com mais detalhes sobre como abrir MEI, você poderá se preparar melhor, verificar se atende todos os requisitos e aprender mais sobre essa categoria antes de se formalizar definitivamente.
Se você está começando nesse universo, aproveite para conhecer quais são as melhores máquinas de cartão para microempreendedores e entenda como essa solução poderá ajudar na rotina do negócio!
Quer receber mais conteúdos como esse? Ative as notificações do Push e assine a newsletter do iDinheiro para ficar por dentro de todas as novidades!
Excelente artigo, objetivo e esclarecedor.