Veja o passo a passo de como abrir MEI de forma simples e gratuita

Veja como abrir MEI gratuito, de maneira simples e prática. Entenda como se cadastrar e confira quais são as obrigações tributárias dessa categoria!

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Thainá Cunha

Se você deseja formalizar suas atividades profissionais, aprender como abrir MEI é uma das primeiras, e mais importantes, etapas.

Isso porque será a partir desse processo que você terá acesso a uma série de benefícios como pessoa jurídica, além de cumprir com todas as obrigações necessárias para ter seu próprio negócio.

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No entanto, muitos trabalhadores freelancers e autônomos podem ter dúvidas sobre como se formalizar corretamente, ou o que é preciso para ter uma pequena empresa.

Pensando nisso, nós preparamos um passo a passo completo para te ensinar como abrir MEI de forma simples, rápida e gratuita. 

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Continue acompanhando para conferir todos os detalhes, além de dicas sobre as obrigações e direitos dessa categoria!

O que é o MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um modelo de empresa simplificado que permite que profissionais autônomos atuem com CNPJ.

O programa foi criado em 2008, por meio da lei complementar n° 128/2008. O objetivo era beneficiar mais de 3 milhões de trabalhadores independentes e micronegócios que operavam na informalidade.

Dessa forma, a criação do MEI possibilitou que centenas de atividades autônomas passassem a integrar o mercado informal, e trouxe benefícios como:

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Além disso, o programa de microempreendedores também possibilitou um aquecimento na economia, ao gerar índices positivos de empregos e um crescimento no número de prestadores formais de serviço.

Outros benefícios dessa categoria incluem participação no Simples Nacional, com contribuições tributárias em um regime reduzido, e regularização das atividades, evitando problemas com os órgãos de fiscalização.

Por conta desses e outros motivos, diversos profissionais passaram a procurar como abrir MEI. Hoje, esse processo é ainda mais facilitado, podendo ser feito pela internet.

Quem pode ser MEI?

Antes de saber como abrir MEI, é importante garantir que suas atividades se enquadram nas exigências do programa.

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O Governo Federal disponibiliza uma lista de atividades econômicas que são aceitas nessa categoria.

Assim, é fundamental verificar se a sua ocupação consta nas permissões de microempreendedor, para prosseguir com a sua solicitação sem impedimentos.

Além disso, profissionais que exercem atividades de nível intelectual, regulamentadas por um órgão de classe, não podem se cadastrar como MEI. Por exemplo:

  • médicos;
  • jornalistas;
  • advogados;
  • engenheiros;
  • arquitetos;
  • psicólogos.

Esses cargos são considerados profissionais liberais, e contam com órgãos de regulamentação independentes. Por isso, não é possível se registrar formalmente pelo programa de microempreendedor.

Ainda, é necessário que o MEI fature até R$81 mil por ano, para se enquadrar no regime tributário simplificado.

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Caso contrário, deverá se registrar como microempresa, por meio de outro procedimento.

Também é obrigatório que o profissional não seja sócio ou titular de outra empresa. Ou seja, não tenha seu nome associado a outro CNPJ.

Por fim, o profissional autônomo que deseja se formalizar deve se limitar à contratação de apenas um funcionário, que tenha remuneração até o teto da atividade exercida.

Se você atende a esses requisitos, pode prosseguir com o passo a passo de como abrir MEI. 

No entanto, se apresentar uma dessas características, é recomendável procurar outras orientações, para ver qual a categoria de empresa que melhor se encaixa no seu perfil.

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Como abrir MEI gratuito?

Depois de confirmar que suas atividades se encaixam nesse modelo, chegou o momento de aprender como abrir MEI gratuito, de maneira prática e simples.

Atualmente, é possível emitir seu CNPJ de microempreendedor pela internet, em apenas alguns minutos.

Dessa forma, já poderá começar a atuar de maneira formal e aproveitar todos os benefícios disponíveis para MEI. Veja o passo a passo que detalhamos a seguir!

  1. Confirme todos os requisitos
  2. Cadastre-se no Portal de Serviços
  3. Abra seu MEI
  4. Verifique os procedimentos necessários na sua cidade

Agora, confira mais informações sobre cada uma das etapas e entenda como abrir MEI gratuito e pela internet!

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1. Confirme todos os requisitos

Antes de mais nada, é importante confirmar que você atende todos os requisitos profissionais para se cadastrar.

Para isso, confira a lista de atividades econômicas aceitas pelo governo, veja o seu faturamento anual e se não há nenhuma associação empresarial no seu nome.

Ainda, é recomendável conferir se a sua cidade não possui nenhuma restrição específica quanto à sua função.

Por exemplo, embora a profissão de mototáxi esteja incluída na lista de cargos permitidos para microempreendedor, a cidade de São Paulo proíbe essa ocupação.

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Nesse caso, pesquise com a sua prefeitura e veja se não existem impedimentos quanto às suas atividades.

Para facilitar o processo, também tenha em mãos todos os seus documentos pessoais.

2. Cadastre-se no Portal de Serviços

Em seguida, o próximo passo de como abrir MEI pela internet é se cadastrar no Portal de Serviços do Governo Federal.

A chamada “Conta gov.br” permite que o usuário tenha acesso a diversos serviços digitais relacionados ao governo, incluindo o cadastro como microempreendedor individual.

Por isso, é necessário se cadastrar no Portal de Serviços antes de prosseguir.

Esse processo também é gratuito, e leva apenas alguns minutos para ser finalizado. Inclua seus dados, confirme o registro e siga as orientações da plataforma para ativar sua conta.

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Caso você já tenha cadastro no Portal de Serviços, pode pular esta etapa e seguir para a abertura do seu MEI.

3. Abra seu MEI

Agora, chegou o momento de aprender como abrir MEI definitivamente.

No passado, esse processo era feito pelo Portal do Empreendedor, uma plataforma voltada especificamente para microempreendedores.

Entretanto, o site passou por uma reformulação, e agora o acesso é feito diretamente pelo endereço gov.br

O procedimento é simples: entre no portal e faça o login com o seu cadastro no Portal de Serviços. Em seguida, acesse a página do MEI e selecione a opção “Formalize-se”.

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Para prosseguir, siga as orientações da seção “Formalize-se”, informando todos os dados necessários em cada etapa.

Além disso, também será preciso incluir informações sobre o seu negócio, como:

  • atividades realizadas;
  • endereço físico;
  • nome fantasia ou nome social da empresa;

Por fim, verifique as instruções do portal e finalize seu cadastro pela plataforma.

Em seguida, você já receberá sua inscrição no CNPJ, na Junta Comercial do seu estado e no INSS, sem necessidade de realizar cada registro separadamente.

Além disso, você também receberá o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), um documento único que prova sua formalização, cuja emissão ocorre ao final do processo.

Com o CCMEI, será possível confirmar se a inscrição foi bem-sucedida, e prosseguir com as demais etapas.

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Note que a plataforma também disponibiliza outras seções de dúvidas e orientações, como as atividades permitidas e o que saber antes de se tornar um microempreendedor.

Assim, você também pode navegar pelo portal e acessar diversas dicas para otimizar seu negócio antes de se formalizar oficialmente.


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4. Verifique os procedimentos necessários na sua cidade

Como abrir MEI pela internet dispensa a necessidade de emissão de alvará de funcionamento separadamente, o profissional não precisará se preocupar com esse documento.

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No entanto, existem outros procedimentos necessários para efetivar sua inscrição, e garantir que você tenha acesso aos benefícios de microempreendedor.

Por isso, é preciso verificar quais as etapas que a sua cidade, município ou administração regional exigem.

Por exemplo, muitos órgãos solicitam a confirmação presencial da abertura de MEI para a liberação da plataforma de emissão de notas fiscais.

Nesse caso, é necessário comparecer ao local indicado na sua cidade, portando seus documentos de microempresa, para formalizar outros procedimentos.

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Além disso, é importante se atentar para as exigências quanto ao regime tributário. Confirme na prefeitura da sua cidade se existem exigências quanto a esse quesito.

De forma geral, as etapas posteriores à abertura do MEI variam de acordo com a região. Entretanto, grande parte dos requisitos também são gratuitos e simples.

Assim, você poderá garantir a efetividade das suas atividades profissionais, e ficar em dia com os órgãos de regulamentação e fiscalização.

O que precisa para abrir o MEI?

O processo de como abrir MEI é simples e gratuito, e exige poucos requisitos do profissional autônomo.

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Após confirmar que suas atividades se enquadram nas exigências do Governo Federal, basta seguir o passo a passo de cadastro, portando os seguintes documentos:

  • CPF;
  • RG.
  • comprovante de residência;
  • comprovante de endereço de empresa, caso possua um local físico a parte para execução das atividades;
  • título de eleitor;
  • número da declaração de Imposto de Renda atualizado, no caso de emissão;
  • aprovação prévia de localização, se o município possuir essa exigência.

A plataforma irá orientar o usuário no preenchimento do formulário, bem como onde enviar os devidos arquivos e comprovantes.

Como mencionado, não é necessário emitir registro na Junta Comercial e emissão de alvará de funcionamento de forma separada, uma vez que o CCMEI dispensa ambos os documentos.

Mas, algumas atividades autônomas podem necessitar desses documentos, como profissões que atuam com químicos ou manipulação de alimentos.

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Assim, é importante verificar quais as exigências do município para abertura de MEI nesses casos.

Entretanto, para quem busca como abrir MEI, os documentos são simples, em sua maioria de identificação pessoal e comprovante de residência, sem muitos requisitos para finalizar o processo.

Quais as obrigações fiscais do MEI?

Depois de aprender como abrir MEI, é importante se atentar para as obrigações fiscais do microempreendedor.

A princípio, o MEI se enquadra no regime do Simples Nacional, uma modalidade que, como o nome indica, oferece contribuição simplificada para o profissional.

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Dessa forma, ocorre a isenção de alguns tributos, como:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Enquanto isso, o MEI deve realizar sua contribuição tributária por meio de um Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedor Individual, conhecido como DAS-MEI.

A emissão cobra um valor fixo mensal que varia de acordo com as atividades, como apresentado a seguir.

  • Comércio e Indústria: R$56,00 (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS). 
  • Prestação de Serviços: R$60,00 (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS). 
  • Comércio e Serviços: R$61,00 (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Além disso, os valores podem sofrer atualização de acordo com o salário mínimo. Por isso, é importante ficar atento para a cobrança.


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Emissão de notas fiscais

No caso de obrigações fiscais cotidianas, existem algumas ressalvas importantes para o MEI.

Se o produto ou serviço for feito diretamente para o consumidor final, não existe a necessidade de emissão de nota fiscal, embora essa possibilidade esteja disponível.

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No entanto, caso o microempreendedor faça serviços para pessoas jurídicas, a nota fiscal é obrigatória. 

Mesmo com a isenção de impostos e alíquotas, é necessário gerar o documento para não ter problemas com a fiscalização.

DASN-SIMEI

Ainda, é obrigação do MEI entregar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o final do mês de maio de cada ano.

Esse documento indica o montante recebido pelo empreendedor ao longo do último ano de exercício. 

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Assim, é importante ter um controle das finanças, para preencher o relatório com o máximo de exatidão nas informações.

O DASN-MEI também é gratuito, caso entregue dentro do período estipulado. No caso de atrasos, o MEI fica sujeito ao pagamento de multas. 

Sem a emissão desse documento, não é possível gerar o DAS mensal, o que pode levar ao cancelamento da inscrição do MEI.

Por isso, é fundamental se atentar para essas obrigações ao aprender como abrir MEI, para não ter problemas com a Receita Federal no futuro.

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Quais os direitos trabalhistas do MEI?

Além das obrigações fiscais, o microempreendedor individual também possui certos direitos previdenciários.

É comum que muitas pessoas acreditem que o MEI não possui benefícios trabalhistas. Afinal, o profissional se torna um empreendedor, e não um empregado contratado.

Nesse caso, o MEI não receberá direitos trabalhistas normais propostos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como:

  • 13°;
  • férias remuneradas;
  • FGTS.

No entanto, o profissional que se formalizar pelo MEI possui outros direitos garantidos. São eles:

Aposentadoria

Por meio da contribuição mensal ao INSS, o MEI tem o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

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Nesse caso, o valor fixo corresponde a um salário mínimo no futuro. Entretanto, também existe a possibilidade de receber um teto superior, realizando o pagamento de uma porcentagem maior.

Além disso, o MEI também terá direito à aposentadoria por invalidez, nos casos onde for comprovado o acidente que impossibilita a execução das atividades.

Salário-maternidade

Para microempreendedores do sexo feminino, existe o direito ao salário-maternidade após dar a luz.

O procedimento pode ser igualmente solicitado pelo INSS, e realiza o pagamento das mensalidades de acordo com a previdência.

No entanto, é preciso que o MEI tenha, no mínimo, dez meses de contribuição para solicitar o benefício.

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Auxílio-doença

O mesmo é válido para a solicitação do auxílio-doença. Caso o microempreendedor comprove a enfermidade e atenda aos requisitos da Previdência, é possível requerer o benefício.

Inclusive, ele é válido para o MEI e seus dependentes, caso tenham sido registrados.

Pensão por morte

Por fim, o processo de como abrir MEI e a formalização das suas atividades também confere o direito de pensão por morte aos familiares.

O valor também dependerá da porcentagem de contribuição, e será pago à família do microempreendedor no caso do seu falecimento.

Direitos trabalhistas para funcionário de MEI

Além disso, os funcionários do MEI também possuem todos os direitos trabalhistas habituais. Afinal, trata-se de uma contratação normal, pelo regime CLT e que gera custos pra a empresa.

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Dessa forma, além de receber a remuneração mensal e fazer todas as contribuições, como INSS, o funcionário registrado para um microempreendedor também deverá receber benefícios como férias, 13° e FGTS.


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Vale a pena aprender mais sobre como abrir MEI?

Profissionais autônomos que trabalham de maneira informal podem estar perdendo uma série de benefícios. Por isso, é interessante procurar saber como abrir MEI e se tornar um empreendedor.

Com isso, será possível aproveitar uma série de vantagens voltadas para as microempresas, além de usufruir de benefícios trabalhistas para o profissional e seus dependentes.

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No entanto, o primeiro passo para essa formalização é aprender quais as etapas e exigências necessárias.

Dessa forma, será possível realizar um planejamento mais elaborado, além de se preparar para fazer o cadastro de maneira completa, sem pendências.

Com mais detalhes sobre como abrir MEI, você poderá se preparar melhor, verificar se atende todos os requisitos e aprender mais sobre essa categoria antes de se formalizar definitivamente.

Leia também o nosso artigo com o passo a passo para criar o modelo de negócios da sua empresa!

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