Como emitir nota fiscal MEI grátis? Veja o passo a passo!

Saiba como emitir nota fiscal MEI e quais os tipos disponíveis. Veja também mais informações sobre os sistemas de emissão gratuitos e como eles funcionam!

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Thainá Cunha

Quem é microempreendedor individual sabe que em algum momento será necessário emitir uma nota fiscal para comprovar uma venda ou uma prestação de serviço. Logo, é fundamental entender como emitir nota fiscal MEI e, sobretudo, qual a importância desse procedimento para o crescimento do seu negócio.

Afinal, ao se tornar um MEI você não só passa mais confiança e profissionalismo para os seus clientes bem como aumenta as possibilidades de obter novos negócios. No entanto, assim como existem as vantagens de ser microempreendedor há também as obrigações que devem ser cumpridas. 

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Embora a emissão da nota fiscal para pessoas físicas não seja considerada obrigatória, para pessoas jurídicas e órgãos públicos é obrigatório.

Por esse motivo, elaboramos este guia com o intuito de esclarecer as principais dúvidas sobre como emitir nota fiscal MEI. Então, acompanhe a leitura!

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Como emitir nota fiscal MEI?

A seguir, confira o passo a passo de como emitir nota fiscal MEI de forma facilitada!

1. Solicite o credenciamento

O primeiro passo é fazer o credenciamento junto à Secretaria de Fazenda da sua cidade para que o seu CNPJ tenha autorização para emitir nota fiscal.

Tendo em vista que cada município possui um sistema de emissão de nota fiscal único, é importante ir até a prefeitura para saber qual procedimento é utilizado na obtenção da autorização.

2. Aprenda a utilizar o sistema de emissão de nota fiscal

Como citamos acima, o sistema de emissão de nota fiscal é desenvolvido e disponibilizado pela prefeitura de cada município. Portanto, após obter o credenciamento, é necessário que você se informe sobre o site que possibilita a geração das notas.

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Normalmente, no site de cada prefeitura, é possível encontrar um menu com a opção de gerar nota fiscal. Contudo, vale ressaltar que, em casos de dúvidas mais específicas sobre como emitir nota fiscal MEI, é possível ir até a prefeitura e solicitar a ajuda do departamento financeiro.  

3. Preencha a sua nota fiscal 

Após entender como funciona o sistema de emissão de nota fiscal você deve ter notado que o procedimento é muito simples.

Veja a seguir quais os passos deverão ser seguidos após a obtenção da autorização e mais conhecimento sobre o sistema utilizado!

  • Faça o login no site inserindo seu CPF ou CNPJ e senha.
  • No menu, clique na opção “gerar NFS-e”.
  • Confira os dados referentes a identificação da NFS-e.
  • Insira os dados sobre o tomador de serviços.
  • Selecione a descrição do serviço que tenha relação com o trabalho que foi prestado.
  • Insira o valor a ser pago pelo trabalho.
  • Descreva com suas próprias palavras o tipo de serviço que foi prestado.
  • Clique em gerar nota e escolha uma das opções para fazer o download do documento.

Na prática, esse passo a passo é bem simples e pode ser feito em poucos minutos. Porém, é imprescindível ter bastante atenção aos dados inseridos na nota para evitar possíveis dores de cabeça.

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Além disso, lembre-se que as notas fiscais devem ser guardadas por um período de no mínimo 5 anos para servir de prova em casos de falsas acusações.

Como emitir nota fiscal MEI grátis?

Como o intuito é facilitar a regularização dos profissionais informais, o MEI não contém em seu regime tributário a exigência de pagamento de imposto por nota gerada. Dessa forma, o procedimento para emitir nota fiscal é totalmente gratuito. 

Com isso em mente, confira quais são os principais sistemas de emissão de nota fiscal!

Sebrae

O Sebrae é uma das principais instituições que apoiam o microempreendedor individual.

Por isso, além de conter inúmeros conteúdos educativos sobre o assunto, o Sebrae, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, desenvolveu um software Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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Dessa forma, qualquer empresa com CNPJ ou CPF + IE (produtor rural) e que seja credenciada pela Secretaria de Fazenda consegue utilizar.

Sendo assim, o sistema de Nota Fiscal Eletrônica do Sebrae permite que a pessoa jurídica: 

  • crie o arquivo da nota fiscal;
  • gerencie as nota fiscais que foram geradas;
  • cancele notas fiscais;
  • tenha acesso ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) entre outras funções.

Tendo em vista que o primeiro acesso ao sistema pode ser confuso, o Sebrae disponibiliza um guia sobre como utilizar o emissor de NFe, que explica de forma didática cada uma de suas funcionalidades.

MEI Fácil

O aplicativo MEI Fácil foi criado com o intuito de atender às principais demandas dos microempreendedores. Para isso, reúne em uma única plataforma diversas funcionalidades que facilitam a vida dos pequenos negócios.

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Por meio da ferramenta, é possível emitir nota fiscal de serviço para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Para isso, basta instalar o aplicativo e seguir as etapas propostas pela solução.

Ainda, o app oferece os seguintes serviços:

  • abrir MEI de forma gratuita;
  • efetuar o pagamento do DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
  • ter uma máquina de cartão;
  • fazer a Declaração Anual MEI;
  • ter o cartão de crédito MEI Fácil;
  • receber de seus clientes com o boleto de cobrança.

NFe+

O sistema NFe+ é outra alternativa para emitir nota fiscal MEI grátis. Segundo o software, são oferecidas cópias de segurança e privacidade com base nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao optar por utilizar essa ferramenta, o usuário tem acesso aos seguintes benefícios:

  • 15 notas gratuitas por mês;
  • benefícios ilimitados para os assinantes do plano profissional;
  • armazenado seguro dos arquivos gerados;
  • possibilidade de emitir a nota fiscal a partir de qualquer computador sem a necessidade de instalar aplicativos;
  • as notas fiscais geradas podem ser enviadas por e-mail com o formato XML ou DANFE.

Tira Nota

O Tira Nota é uma plataforma que foi pensada no empreendedor que não tem afinidade com tecnologia e por isso busca uma ferramenta simples de fácil entendimento.

Por esse motivo, o software contém recursos simplificados que permitem ao usuário gerar a nota fiscal sem a necessidade de passar por um treinamento.

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Além disso, o sistema do Tira Nota armazena as informações referentes aos produtos e clientes tornando mais ágil e prático o processo de emissão das notas.

Ainda, vale a pena destacar o custo benefício, uma vez que ele possibilita emissões de notas limitadas.

FreeFNe

Diferentemente dos demais software de emissão de Nota Fiscal, o FreeNFe é um sistema desktop. Isso significa que ele deve ser baixado e instalado no computador. A instalação é muito simples podendo ser feita até mesmo por uma pessoa leiga no assunto. 

O FreeFNe também é uma solução gratuita e disponibiliza os recursos listados a abaixo. Veja!

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  • Relatórios sobre os diferentes recursos presentes no meio empresarial.
  • O empreendedor consegue saber quando uma nota foi emitida contra o seu CNPJ. Essa função tem o intuito de garantir que em casos de geração de notas indevidas a empresa consiga tomar as devidas providências.
  • Controle de estoque para um maior controle da quantidade de produtos armazenados evitando o risco de não ter um produto específico ou de adquirir um item que já tem no estoque.
  • Controle financeiro das notas que já foram pagas e de quais ainda estão pendentes.
  • Caso alguma nota já tenha sido gerada para um determinado produto ou serviço, o sistema permite copiar os dados da nota anterior. Com isso, pode-se ajustar as informações necessárias, como data, quantidade, cliente etc e gerar uma nova nota;
  • Função venda rápida voltada para quem utiliza o modelo de nota NFCe – Nota Fiscal do Consumidor.  

Quais são os tipos de nota fiscal?

Para os microempreendedores, além das dúvidas sobre como emitir nota fiscal MEI grátis, um questionamento comum são quais os tipos de notas podem ser geradas.

Entenda as principais diferenças e quando cada uma delas deve ser utilizada!

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Também conhecida como nota fiscal do MEI, a Nota Fiscal Avulsa (NFA) é um documento individual com características semelhantes à nota tradicional. A diferença é que a NFA é específica para o microempreendedor individual.

Sendo assim, para começar a emitir a NFA é necessário que o microempreendedor procure a Secretaria de Fazenda para obter a autorização.

Nesse caso, é preciso verificar os requisitos exigidos no seu município, pois as condições variam de estado para estado. A NFA possui dois modelos:

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  • modelo 55: específica para produtos elétricos;
  • modelo 1-A: pode ser emitida de forma eletrônica, mas somente a sua versão impressa é considerada um documento fiscal.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A NFA-e funciona de forma semelhante a NFA. No entanto, a NFA-e pode ser baixada pela internet, diferentemente da NFA.

Esse tipo de nota ainda não está disponível em todos os estados brasileiros. Para saber se o seu estado autoriza a emissão da NFA-e, basta consultar o site da Secretaria de Fazenda estadual.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Entre os modelos de nota, a NF-e é a mais utilizada pelos microempreendedores. Isso porque pode ser emitida para diferentes finalidades, tais como:

Para emitir a NF-e é necessário dispor de uma assinatura eletrônica. Para ter o certificado digital, basta acessar o site da Secretaria de Fazenda e cadastrar a sua empresa.

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Além disso, é necessário utilizar um software que transmita as informações da nota fiscal para a Secretaria. Nesse caso, é possível utilizar algumas das opções de softwares citadas no tópico anterior ou recorrer ao sistema disponibilizado pela prefeitura da sua cidade.

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)

A NFC é um tipo de nota utilizada para comprovar a realização de uma compra e venda feita no varejo. Logo, ela é destinada ao cliente final que adquiriu um produto ou serviço e também possui uma versão digital: a NFC-e.

Conclusão

Nesse conteúdo, detalhamos as principais informações e dúvidas sobre como emitir nota fiscal MEI. Ainda, sugerimos algumas das principais ferramentas gratuitas que podem ser úteis no processo.

Esse documento pode ser fundamental para alavancar o negócio e, conforme a área de atuação, a emissão de nota fiscal pode ser obrigatória.

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Portanto, saber mais sobre como emitir nota fiscal MEI grátis é fundamental para os empreendedores. Contudo, é importante destacar os cuidados ao fazer esse procedimento, afinal, é comum ter dúvidas no início.

Se esse for o seu caso, busque ajuda especializada na prefeitura de sua cidade ou até mesmo o serviço profissional de uma contabilidade. Além disso, ao optar por realizar o processo de forma online certifique-se da segurança do sistema.

Com essas práticas, você poderá evitar erros e descuidos que podem prejudicar a sua empresa e ainda terá mais garantias sobre o acesso aos seus dados.

Esse conteúdo foi útil para você? Então, leia também o nosso artigo sobre qual o melhor empréstimo para MEI! Para saber mais informações sobre finanças, assine a nossa newsletter e ative as notificações push!

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