Saber o que é NIRE MEI é fundamental para quem trabalha como Microempreendedor Individual. A sigla significa Número de Identificação do Registro de Empresas.
Assim, a função do NIRE MEI é classificar o seu negócio perante à Junta Comercial onde o seu MEI está cadastrado.
Porém, o cadastro não se limita apenas a isso, pois ele também é responsável por algumas outras funções jurídicas importantes. Por isso, o empreendedor deve entender o conceito para não cometer erros durante a gestão da empresa.
A seguir, vamos explicar o que é NIRE, além de mostrar como esse registro pode ser consultado e quais são as vantagens em gerar essa identificação. Acompanhe!
O que é NIRE MEI?
NIRE é a sigla referente ao Número de Identificação do Registro de Empresas. Então, o NIRE MEI diz respeito à formalização do negócio.
O número é composto de 11 dígitos, que são referentes ao código do estado, categoria da empresa, número de registro e um dígito verificador.
Por meio dele, tanto você quanto seus clientes conseguem comprovar que a empresa realmente existe e está devidamente registrada na Receita Federal e na Junta Comercial, que mantém em seu arquivo todos os cadastros de empresas e sociedades jurídicas presentes no estado.
Assim como as empresas de maior porte, é importante para o microempreendedor obter um NIRE MEI para que possa executar as atividades regulamentadas propostas durante o registro de CNPJ, em todo o território nacional, transmitindo mais credibilidade aos clientes.
Apesar da importância desse registro, vale destacar que ele não é mais obrigatório para quem é MEI, segundo a Lei da Liberdade Econômica, editada em 2019.
Quais são as funções do NIRE MEI?
Então, como já informado, o NIRE MEI serve, principalmente, para comprovar a existência da empresa e a sua legalidade junto aos órgãos competentes.
Além disso, com o registro, o microempreendedor pode fazer algumas alterações cadastrais no CNPJ. Essas mudanças podem ser necessárias durante a obtenção de outros documentos, como a Inscrição Estadual e Municipal e o cadastro para emissão de nota fiscal.
Quando o NIRE MEI é solicitado?
O NIRE MEI, apesar de facultativo, facilita na realização de algumas funções jurídicas cumpridas pelos microempreendedores. As principais mudanças na empresa que exigem o NIRE, são:
- nome fantasia;
- capital social;
- identidade;
- endereço comercial e residencial;
- telefone e e-mail;
- dentre outras.
Ele também será solicitado caso o empreendedor queira acrescentar alguma atividade além das funções já existentes. Da mesma forma, o registro deverá ser informado na hora de obter a Inscrição Estadual e Municipal para que seja possível atuar com venda de produto.
Ainda, o NIRE MEI também pode ser apresentado aos clientes, caso eles queiram comprovar a legalidade da empresa e se ela está registrada na Junta Comercial, dando mais segurança ao contar com seus serviços.
Como gerar o NIRE MEI?
Um ponto positivo é que quem é MEI não precisa realizar nenhuma tarefa excedente para obter o registro do NIRE MEI.
Porém, para outras categorias de empresas deve-se comparecer à Junta Comercial do estado, em posse de alguns documentos, até mesmo antes da abertura do CNPJ.
Portanto, no caso do MEI, ao fazer o cadastro do CNPJ no Portal do Empreendedor, o número é gerado automaticamente.
Isso permite que a sua empresa já possa ser consultada publicamente e que seja possível conseguir outros documentos, como as inscrições locais.
Como é feita a consulta do NIRE MEI?
Se você abriu um MEI recentemente, deverá fazer a consulta do NIRE MEI acessando o site oficial da Junta Comercial do seu estado, já que ela não consta no documento CCMEI (Certificado de Condição do Microempreendedor Individual).
Para quem já tem o CNPJ há mais tempo e conta com CCMEI antigo, a maneira mais simples de realizar a consulta do NIRE MEI é por meio do próprio documento. Para isso, siga o passo a passo abaixo:
- acesse a página de “Empresas e Negócios” no Portal do Empreendedor;
- clique em “Já sou MEI”;
- vá até a opção “Emissão de comprovante (CCMEI)”;
- clique no botão de emissão;
- informe seu CPF e data de nascimento;
- preencha o quadro com a mensagem Captcha e clique em “Continuar”;
- aguarde o comprovante aparecer na tela e confira a informação NIRE MEI.
Quais as vantagens do NIRE MEI?
Agora, que você já sabe o o que é NIRE, confira os principais benefícios que essa identificação oferece para os microempreendedores!
Alteração cadastral
Com o NIRE, é possível fazer alterações no cadastro do MEI de forma mais simples, como já informado acima.
Assim, você perde menos tempo tendo que comparecer a outros órgãos públicos para conseguir fazer as mudanças necessárias para sua empresa.
Dessa forma, o processo é agilizado em momentos de urgência, como a necessidade de incluir alguma atividade para prestar um serviço específico.
Comprovante de abertura e funcionamento da empresa
Pelo NIRE MEI tanto seus clientes como os órgãos públicos podem comprovar o registro e a legalidade da empresa no mercado.
Isso gera mais segurança para quem deseja contar com seus serviços, facilitando a contratação e a criação de um laço de confiança entre seu negócio e o parceiro.
Facilidade de acesso
Para quem é MEI, essa informação é fácil de ser obtida e consultada, já que o número é gerado automaticamente, no momento em que o CNPJ é aberto.
Já a consulta pode ser verificada no próprio Certificado MEI ou acessando o site da Junta Comercial do seu estado.
Conclusão
Com as informações elencadas sobre o que é NIRE MEI, é possível concluir que contar com esse registro vale a pena para o empreendedor.
Além de ser um número que é gerado automaticamente e de fácil consulta, a empresa pode transmitir mais confiança ao mercado, já que a identificação é uma comprovação a mais da legalidade do negócio.
Ainda, ele facilita a vida de quem precisa realizar alterações cadastrais no MEI e possibilita a obtenção de outros documentos importantes.
Portanto, tenha sempre esse número em mãos, para que você não tenha maiores dificuldades na gestão do seu MEI e possa transmitir as informações requisitadas por órgãos públicos e empresas que desejam contar com seus serviços.
Perguntas frequentes
- Como saber o número do NIRE?
Para quem já tem o CNPJ há mais tempo e conta com CCMEI antigo, a maneira mais simples de fazer a consulta do NIRE é por meio do próprio documento no Portal do Empreendedor.
- Como emitir NIRE?
No caso do MEI, ao fazer o cadastro do CNPJ no Portal do Empreendedor, o número é gerado automaticamente. Porém, para outras categorias de empresas deve-se comparecer à Junta Comercial do estado, em posse de alguns documentos, até mesmo antes da abertura do CNPJ.
- Sou MEI e não tenho NIRE?
No caso do MEI, ao fazer o cadastro do CNPJ no Portal do Empreendedor, o número é gerado automaticamente. Isso permite que a sua empresa já possa ser consultada publicamente e que seja possível conseguir outros documentos, como as inscrições locais.
- O que é NIRE e onde encontrar?
NIRE é a sigla referente ao Número de Identificação do Registro de Empresas e diz respeito à formalização do negócio. O número serve para comprovar a existência da empresa, a sua legalidade junto aos órgãos competentes e para fazer alterações cadastrais no CNPJ.
- Como encontrar o NIRE pelo CNPJ?
1. Acesse a página de “Empresas e Negócios” no Portal do Empreendedor.
2. Clique em “Já sou MEI”.
3. Vá até a opção “Emissão de comprovante (CCMEI)”.
4. Clique no botão de emissão.
5. Informe seu CPF e data de nascimento;
6. Preencha o quadro com a mensagem Captcha e clique em “Continuar”.
7. Aguarde o comprovante aparecer na tela e confira a informação NIRE MEI.
