NIRE MEI: o que é o Número de Identificação do Registro de Empresas?

O NIRE MEI é um dos registros que ajudam a formalizar o negócio. Saiba qual a sua função, entenda as vantagens e como consultar esse número!

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Thainá Cunha

Saber o que é NIRE MEI é fundamental para quem trabalha como Microempreendedor Individual. A sigla significa Número de Identificação do Registro de Empresas.

Assim, a função do NIRE MEI é classificar o seu negócio perante à Junta Comercial onde o seu MEI está cadastrado.

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Porém, o cadastro não se limita apenas a isso, pois ele também é responsável por algumas outras funções jurídicas importantes. Por isso, o empreendedor deve entender o conceito para não cometer erros durante a gestão da empresa.

A seguir, vamos explicar com detalhes tudo que envolve o NIRE MEI, além de mostrar como esse registro pode ser consultado e quais são as vantagens em gerar essa identificação. Acompanhe!

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O que é NIRE MEI?

NIRE é a sigla referente ao Número de Identificação do Registro de Empresas. Então, o NIRE MEI diz respeito à formalização do negócio.

O número é composto de 11 dígitos, que são referentes ao código do estado, categoria da empresa, número de registro e um dígito verificador.

Por meio dele, tanto você quanto seus clientes conseguem comprovar que a empresa realmente existe e está devidamente registrada na Receita Federal e na Junta Comercial, que mantém em seu arquivo todos os cadastros de empresas e sociedades jurídicas presentes no estado. 

Assim como as empresas de maior porte, é importante para o microempreendedor obter um NIRE MEI para que possa executar as atividades regulamentadas propostas durante o registro de CNPJ, em todo o território nacional, transmitindo mais credibilidade aos clientes.

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Apesar da importância desse registro, vale destacar que ele não é mais obrigatório para quem é MEI, segundo a Lei da Liberdade Econômica, editada em 2019.

Quais são as funções do NIRE MEI?

Então, como já informado, o NIRE MEI serve, principalmente, para comprovar a existência da empresa e a sua legalidade junto aos órgãos competentes.

Além disso, com o registro, o microempreendedor pode fazer algumas alterações cadastrais no CNPJ. Essas mudanças podem ser necessárias durante a obtenção de outros documentos, como a Inscrição Estadual e Municipal e o cadastro para emissão de nota fiscal.

Quando o NIRE MEI é solicitado?

O NIRE MEI, apesar de facultativo, facilita na realização de algumas funções jurídicas cumpridas pelos microempreendedores. As principais mudanças na empresa que exigem o NIRE, são:

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  • nome fantasia;
  • capital social;
  • identidade;
  • endereço comercial e residencial;
  • telefone e e-mail;
  • dentre outras.

Ele também será solicitado caso o empreendedor queira acrescentar alguma atividade além das funções já existentes. Da mesma forma, o registro deverá ser informado na hora de obter a Inscrição Estadual e Municipal para que seja possível atuar com venda de produto.

Ainda, o NIRE MEI também pode ser apresentado aos clientes, caso eles queiram comprovar a legalidade da empresa e se ela está registrada na Junta Comercial, dando mais segurança ao contar com seus serviços.

Como gerar o NIRE MEI?

Um ponto positivo é que quem é MEI não precisa realizar nenhuma tarefa excedente para obter o registro do NIRE MEI.

Porém, para outras categorias de empresas deve-se comparecer à Junta Comercial do estado, em posse de alguns documentos, até mesmo antes da abertura do CNPJ.

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Portanto, no caso do MEI, ao fazer o cadastro do CNPJ no Portal do Empreendedor, o número é gerado automaticamente.

Isso permite que a sua empresa já possa ser consultada publicamente e que seja possível conseguir outros documentos, como as inscrições locais.

Como consultar esse registro? 

Se você abriu um MEI recentemente, deverá buscar pela informação acessando o site oficial da Junta Comercial do seu estado, já que ela não consta no documento CCMEI (Certificado de Condição do Microempreendedor Individual). 

Para quem já tem o CNPJ há mais tempo e conta com CCMEI antigo, a maneira mais simples de consultar o registro é por meio do próprio documento. Para isso, siga o passo a passo abaixo:

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  1. acesse a página de “Empresas e Negócios” no Portal do Empreendedor;
  2. clique em “Já sou MEI”;
  3. vá até a opção “Emissão de comprovante (CCMEI)”;
  4. clique no botão de emissão;
  5. informe seu CPF e data de nascimento;
  6. preencha o quadro com a mensagem Captcha e clique em “Continuar”;
  7. aguarde o comprovante aparecer na tela e confira a informação NIRE MEI.

Quais as vantagens do NIRE MEI?

Confira os principais benefícios que essa identificação oferece para os microempreendedores!

Alteração cadastral

Com o NIRE, é possível fazer alterações no cadastro do MEI de forma mais simples, como já informado acima. 

Assim, você perde menos tempo tendo que comparecer a outros órgãos públicos para conseguir fazer as mudanças necessárias para sua empresa.

Dessa forma, o processo é agilizado em momentos de urgência, como a necessidade de incluir alguma atividade para prestar um serviço específico.

Comprovante de abertura e funcionamento da empresa

Pelo NIRE MEI tanto seus clientes como os órgãos públicos podem comprovar o registro e a legalidade da empresa no mercado.

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Isso gera mais segurança para quem deseja contar com seus serviços, facilitando a contratação e a criação de um laço de confiança entre seu negócio e o parceiro.

Facilidade de acesso

Para quem é MEI, essa informação é fácil de ser obtida e consultada, já que o número é gerado automaticamente, no momento em que o CNPJ é aberto.

Já a consulta pode ser verificada no próprio Certificado MEI ou acessando o site da Junta Comercial do seu estado.

Conclusão

Com as informações elencadas sobre o NIRE MEI, é possível concluir que contar com esse registro vale a pena para o empreendedor.

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Além de ser um número que é gerado automaticamente e de fácil consulta, a empresa pode transmitir mais confiança ao mercado, já que a identificação é uma comprovação a mais da legalidade do negócio.

Ainda, ele facilita a vida de quem precisa realizar alterações cadastrais no MEI e possibilita a obtenção de outros documentos importantes.

Portanto, tenha sempre esse número em mãos, para que você não tenha maiores dificuldades na gestão do seu MEI e possa transmitir as informações requisitadas por órgãos públicos e empresas que desejam contar com seus serviços.

Perguntas frequentes

  1. Como saber o número do NIRE?

    Para quem já tem o CNPJ há mais tempo e conta com CCMEI antigo, a maneira mais simples de consultar o registro é por meio do próprio documento no Portal do Empreendedor.

  2. Como emitir NIRE?

    No caso do MEI, ao fazer o cadastro do CNPJ no Portal do Empreendedor, o número é gerado automaticamente. Porém, para outras categorias de empresas deve-se comparecer à Junta Comercial do estado, em posse de alguns documentos, até mesmo antes da abertura do CNPJ.

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