O que é MEI? Como se tornar um microempreendedor

Se você desejar se tornar um autônomo formal e ter acesso a vantagens únicas, entender o que é MEI é o primeiro passo. Confira o nosso guia!

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Thainá Cunha

O que é MEI? Se você sonha em abrir o próprio negócio, provavelmente já ouviu falar sobre essa alternativa, e a pergunta pode ter passado pela sua cabeça.

Afinal, a categoria de microempreendedores individuais cresce cada vez mais no Brasil, tornando-se uma opção interessante para quem deseja ser um profissional autônomo formalizado.

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No entanto, apesar da modalidade estar em alta, algumas pessoas ainda podem não saber do que se trata, ou como ela funciona. 

Pensando nisso, nós preparamos um guia completo para você entender o que é MEI, como essa categoria funciona e quais os requisitos para se registrar.

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O que é MEI? 

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma natureza jurídica que possibilita o registro profissional de autônomos.

Esse modelo empresarial simplificado foi instituído pela Lei Complementar nº128/2008, com o objetivo de facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de maneira independente.

Em 2020, estima-se que foram criadas mais de 2,5 milhões de novas microempresas individuais, somando mais de 11 milhões de CNPJs ativos no Brasil, segundo o portal Agência Brasil.

Com o registro de MEI, profissionais autônomos podem formalizar a sua atuação, tendo acesso a inúmeros serviços voltados para pessoas jurídicas.

Além disso, empreendedores que sonham em ter o próprio negócio também podem iniciar sua jornada por meio dessa categoria, que é mais simples, econômica e acessível.

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Mas, existem algumas exigências para que o profissional possa se habilitar e integrar essa modalidade empresarial. Por isso, é importante não apenas entender o que é MEI, mas também quais as suas características.

Quais são as regras para ser um MEI?

Muitas pessoas que procuram saber o que é MEI também buscam mais sobre as regras dessa categoria e quais os requisitos obrigatórios para a formalização.

Uma dessas normas é que, como essa modalidade é voltada para o microempreendedor individual, não é possível ter sócios nesse modelo.

Além disso, o empreendedor que possui CNPJ MEI também deve ter apenas um funcionário contratado sob regime CLT, limitando o número de empregados associados à empresa.

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O interessado em aprender mais sobre o que é MEI e como se formalizar também não pode ter outras empresas abertas em seu nome.

Nesse caso, o requisito se refere tanto a outros registros de microempreendedor individual, quanto empresas de natureza jurídica distinta ou sociedade.

A participação em outro negócio, seja como sócio ou como administrador, impossibilita o cadastro como MEI.

Faturamento

Além das regras gerais para se tornar um microempreendedor individual, existem outras determinações obrigatórias para atuar na categoria.

Uma das principais características desse modelo de empresa é o limite de faturamento.

Para que o profissional possa formalizar suas atividades e trabalhar como MEI, ele não pode ultrapassar o limite de R$81 mil em ganhos ao ano.

Nesse caso, a média de recebimento fica em torno de R$6.750 por mês.

Assim como outros regimes tributários e tipos de sociedade, o microempreendedor individual também tem a obrigação fiscal de informar seus recebimentos à Receita.

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Dessa forma, caso haja um recebimento superior a R$81 mil, o MEI deverá realizar o pagamento dos devidos tributos. Se o valor for muito superior, pode ser necessário alterar a modalidade da empresa.

Além disso, esse valor se refere à receita bruta obtida ao longo de um ano, se ajustando à situação da empresa. Assim, negócios com apenas 6 meses de atividade possuem limite proporcional de R$40.500,00 anual.

Isso permite que o microempreendedor possa adaptar suas atividades e realizar o pagamento dos devidos impostos de acordo com a sua faixa de contribuição. 

A regra de faturamento também é fundamental para entender o que é MEI e como a categoria funciona quanto ao regime tributário.

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Uma vez que o pagamento de tributos ocorre de maneira simplificada, é importante que o profissional se atente a essa condição, para não ter problemas com a fiscalização no futuro.

Quem pode ser MEI?

Depois de entender o que é MEI e conhecer as regras gerais para estar apto a se registrar nessa categoria, o profissional também deve conferir algumas especificações para ser um microempreendedor.

Isso é necessário porque não são todas as atividades econômicas que estão listadas nos órgãos reguladores e na Receita Federal.

Dessa forma, não são todas as funções que podem obter um CNPJ MEI e atuar de maneira formalizada.

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De modo geral, quaisquer profissões e atividades listadas pelo Governo Federal podem realizar o registro de microempreendedor individual. Algumas delas incluem, por exemplo:

  • eletricista;
  • jardineiro;
  • comerciante;
  • produtor de alimentos;
  • manicure;
  • editor de vídeos;
  • pintor;
  • mecânico.

Existem centenas de funções autorizadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para quem deseja se tornar MEI.

Assim, profissionais autônomos e independentes que atuam em uma das áreas listadas, e atendem aos demais requisitos, podem se registrar como microempreendedor individual.

Quem não pode ser MEI?  

Por outro lado, existem alguns profissionais que não estão autorizados a se tornar microempreendedores individuais. Dessa forma, quem busca saber o que é MEI também deve se atentar a isso.

Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais, como: 

  • advogados;
  • médicos;
  • dentistas;
  • engenheiros;
  • desenvolvedores de software;
  • jornalistas;

Essas profissões costumam possuir um conselho Regional ou Federal próprio, que emite licenças de atuação específicas para cada categoria.

Nesse caso, não existe a possibilidade de adquirir um CNPJ MEI para essas atividades. 

No entanto, o profissional que possuir formação em uma dessas profissões, mas desejar atuar em outra função, está apto a solicitar seu registro como microempreendedor, sem impedimentos.

Além disso, todas as atividades econômicas não listadas no CNAE também não oferecem a alternativa de ser MEI.

Quanto custa ser MEI?

Para entender o que é MEI e conhecer a modalidade de forma completa, também vale a pena saber quanto custa para se tornar um microempreendedor.

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Dessa forma, o interessado pode se planejar melhor para emitir seu CNPJ e formalizar a sua profissão autônoma.

Em um primeiro momento, não existem custos para abrir uma empresa MEI. Essa é uma das principais características da modalidade, que se difere dos demais modelos empresariais.

Geralmente, existem uma série de custos para abrir uma empresa, como taxas e tributos pagos em cartório. Esses gastos devem ser considerados por quem está em dúvida entre ser CLT ou PJ.

No entanto, todo o procedimento de abertura para microempreendedores é feito de maneira gratuita, pelo Portal do Empreendedor no site do Governo Federal.

Assim, o usuário pode registrar seus documentos e emitir um CNPJ sem nenhuma cobrança.

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Posteriormente, os custos para ser MEI se concentram nas despesas do Simples Nacional, o regime tributário ativo para essa categoria.

Entretanto, a cobrança unificada é mais simples, e apresenta valores reduzidos. O microempreendedor deverá pagar uma mensalidade fixa, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Valor do DAS-MEI

O microempreendedor individual está habilitado a gerar notas fiscais para os seus serviços, mas, ao contrário de outros tipos societários, esse modelo não exige pagamento proporcional ao valor da nota.

Em vez disso, toda a quantia se concentra em uma tributação unificada, que varia apenas de acordo com a classificação das atividades:

  • Comércio ou Indústria: R$56,00 mensais;
  • Prestação de serviços: R$60,00;
  • Comércio e Prestação de Serviços juntos: R$61,00.

O cálculo é relativo a 5% do limite mensal do salário mínimo, acrescido de R$1,00 do ICMS e/ou R$5,00 de ISS, caso o MEI seja contribuinte desse imposto.

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Nesse caso, o valor da contribuição pode sofrer reajustes anuais, mas os valores costumam permanecer nessa faixa de arrecadação.

A emissão do DAS também ocorre por meio do portal do empreendedor, sem custos para envio de documento e outras cobranças semelhantes. O valor de contribuição unificada também inclui tributos do INSS, de modo simplificado e prático.

Interessados em saber o que é MEI também devem se atentar para esses custos, que, embora sejam acessíveis, podem influenciar no planejamento do profissional.

Qual vantagem de ser MEI?

Muitas pessoas procuram saber o que é MEI por conta do interesse em formalizar suas atividades autônomas, ou para dar início ao próprio negócio.

Entre as diversas alternativas que existem para alcançar esse objetivo, se tornar um microempreendedor individual é uma das mais simples e vantajosas.

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Por isso, é importante conhecer as vantagens de ser MEI, para avaliar se a modalidade pode atender ao seu perfil e proporcionar benefícios interessantes para a sua profissão.

Confira algumas das principais vantagens:

Formalização do trabalho

Entender o que é MEI é um dos primeiros passos para formalizar o seu trabalho e as suas atividades independentes.

Muitas pessoas atuam em funções informais, sem nenhum tipo de registro legal ou amparo do Governo Federal. No entanto, essas profissões podem ser formalizadas pelo MEI, que torna a atuação mais profissional e autêntica.

Dessa forma, o microempreendedor pode emitir nota fiscal para seus clientes, aumentando a garantia do serviço, e contribuindo adequadamente para a Receita Federal. Isso diminui as chances de problemas com a fiscalização, além da possibilidade de restituição no futuro.

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Além disso, o MEI também oferece um CNPJ para o profissional, mas sem a necessidade de burocracias convencionais para abrir uma empresa. É possível escolher um nome fantasia para o negócio, mas de maneira mais simples e acessível.

O documento oferece mais credibilidade ao profissional, além de ser a porta de entrada para outras oportunidades no mundo dos negócios.

Facilidade

Quem não sabe o que é MEI pode se surpreender com as facilidades que a categoria oferece para os interessados.

Todo o processo de abertura da empresa e registro do CNPJ ocorre de forma gratuita pela internet, na plataforma do Governo Federal.

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Desse modo, todos os usuários podem realizar o procedimento em apenas alguns minutos, por meio de dispositivos como computador ou celular.

As facilidades de se tornar um MEI são uma de suas principais vantagens, reduzindo as burocracias jurídicas, enquanto permite que o profissional formalize suas atividades e tenha mais oportunidades no mercado de trabalho.

Serviços para pessoa jurídica

Alinda, saber o que é MEI e se tornar um microempreendedor individual também permite que o profissional tenha acesso a uma série de serviços para pessoas jurídicas.

Esses recursos costumam ser restritos apenas para a categoria empresarial, mas, com um CNPJ, mesmo profissionais individuais podem solicitar diferentes serviços, como:

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Inclusive, muitas instituições financeiras possuem serviços especialmente voltados para o MEI, com ainda mais acessibilidade e praticidade.

Quais as desvantagens de ser MEI?

Por outro lado, entender o que é MEI também inclui conhecer os pontos negativos de se tornar um microempreendedor individual.

Isso permite que os interessados realizem uma análise mais completa sobre a modalidade, para avaliar se ela realmente atende às suas necessidades.

Por esse motivo, veja algumas desvantagens de ser MEI:

Restrições

A categoria MEI possui algumas restrições que podem ser um ponto negativo para o profissional, como a limitação de funcionários registrados pelo regime CLT, que impede o crescimento do negócio e a contratação de novos empregados para a equipe.

Além disso, o limite de faturamento também pode ser um fator que impede a ampliação do negócio, caso o profissional não deseje perder os benefícios de ser microempreendedor.

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Nesse caso, é importante avaliar quais os objetivos a longo prazo para o negócio, para definir se as restrições da categoria podem ser uma desvantagem.

Contribuição tributária fixa

Outro ponto de atenção sobre ser MEI é a contribuição tributária fixa. Embora o recolhimento dos impostos seja mais simplificado para os microempreendedores, o valor é imutável, e cobrado todos os meses.

Em alguns regimes e outros modelos empresariais, o valor pode sofrer reajustes para acompanhar o faturamento, por exemplo, sendo proporcional aos ganhos.

Além disso, existem casos onde a contribuição não precisa ser mensal, se adequando ao perfil de cada empresa. Dessa forma, ter um valor fixo todos os meses pode ser uma desvantagem para o empreendedor que avalia se tornar MEI.

Ainda, deixar de pagar a arrecadação pode trazer restrições para o CNPJ MEI. Nesse caso, ter uma contribuição mensal aumenta as chances de esquecimento ou inadimplência.

Se não possuir um planejamento financeiro rigoroso, o microempreendedor individual pode ter problemas nesse quesito.

Quais os direitos de quem tem MEI?

Enquanto isso, para entender o que é MEI e tudo que essa modalidade engloba, também é fundamental conhecer os direitos dessa categoria.

Além dos benefícios para microempreendedores, também existem alguns benefícios que são garantidos por lei para esses profissionais.

Dessa forma, eles também podem usufruir de direitos legais que tornam sua atuação no mercado de trabalho mais assegurada e autêntica.

Por exemplo, o microempreendedor individual está apto a aproveitar direitos previdenciários.

Com a contribuição mensal, o profissional pode solicitar sua aposentadoria pelo INSS, recebendo o valor de um salário-mínimo, mesmo com a arrecadação reduzida.

Além disso, o MEI também conta com auxílio-doença e pensão por morte de familiares, direitos que são garantidos pela Previdência Social.

No caso de profissionais do sexo feminino, o salário-maternidade também é um direito, mesmo como microempreendedoras.

Mesmo sem registros formais no regime CLT, o trabalhador independente que possui CNPJ ativo e conta com todas as contribuições também pode aproveitar esses benefícios.

Ainda, existem outros direitos relacionados à pessoa jurídica. Por exemplo, é direito do MEI:

  • ter maior facilidade na hora de abrir empresa;
  • dispensa de alvará e licença;
  • declaração de renda simplificada;
  • apoio do Sebrae;
  • emissão de nota fiscal.

Assim, o MEI também pode aproveitar direitos trabalhistas e jurídicos em sua modalidade, independentemente das atividades que exerce.

Conclusão sobre o que é MEI

Se tornar um microempreendedor individual pode ser uma alternativa interessante para diversos profissionais autônomos, especialmente aqueles que buscam formalizar suas atividades e iniciar o próprio negócio.

Essa categoria oferece uma série de vantagens e direitos para o trabalhador, mesmo sem nenhum regime de contratação.

Além disso, as facilidades de abertura da empresa e todos os serviços jurídicos que se tornam disponíveis também são pontos positivos para a modalidade.

No entanto, muitos interessados podem não saber como esse modelo funciona, ou o que ele engloba, de fato. Por isso, o primeiro passo para se tornar um profissional formalizado e ter acesso a todos os benefícios é entender o que é MEI.

Embora inclua algumas burocracias, o conceito de microempreendedor individual é relativamente simples, e permite que os profissionais tenham mais segurança na hora de abrir sua própria empresa simplificada.

Assim, depois de entender o que é MEI e saber como essa modalidade funciona, o próximo passo é avaliar o seu perfil e dar início a um novo negócio, aproveitando tudo que o mercado de trabalho formal pode oferecer.

Por isso, confira agora o passo a passo para abrir MEI e as principais dicas para começar a atuar!

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Perguntas frequentes sobre o que é MEI

  1. O que é ser um MEI?

    MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma natureza jurídica que possibilita o registro profissional de autônomos.

  2. Qual o custo para abrir um MEI?

    O microempreendedor deverá pagar uma mensalidade fixa, de R$56,00 para comércios ou indústrias, R$60,00 para prestação de serviços e R$61,00 para atividades que incluem tanto comércio quanto serviços.

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