As modificações no mercado de trabalho trouxeram novos modelos de contratação e de regimes trabalhistas. Para os profissionais, essas novidades se tornaram motivos de dilemas (como se vale a mudança de salário CLT x PJ e podem gerar muitas dúvidas.
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Afinal, quais as diferenças de salário entre a carteira assinada e quem é contratado como pessoa jurídica (PJ)? O que muda na contratação? E como escolher a melhor opção? Esses são alguns dos questionamentos que surgem nesse sentido.
Além do cálculo comparativo de salário CLT x PJ, outros quesitos também são relevantes para essa tomada de decisão. Entenda a seguir!
Como é feita a contratação CLT?
No Brasil, as relações de trabalho são regulamentadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Implementada em 1943, a CLT visa a proteção dos trabalhadores e a definição de regras e normas para esse tipo de acordo.
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Assim, a contratação CLT requer um vínculo empregatício entre o contratado e a contratante. Esse vínculo é registrado na carteira de trabalho do empregado e envolve uma série de procedimentos, burocracias e custos previstos em lei.
Há vários tipos de acordo que podem ser estabelecidos pela CLT. O mais utilizado é o contrato por tempo indeterminado, que não indica a data de término das atividades de trabalho. Mas, dentre as possibilidades de contratação, há também o contrato por tempo determinado, no qual essas datas são estabelecidas. Conheça os demais tipos!
- Contrato temporário: usado em casos de substituição de profissionais regulares ou aumento eventual da demanda de trabalho.
- Contrato eventual: não possui vínculo empregatício e é utilizado para atividades esporádicas e de curta duração.
- Contrato intermitente: regulamenta os dias e horas a serem trabalhados, além de contar com os benefícios de férias, 13º e salário proporcional.
Quais são os descontos em folha de pagamento CLT?
Na contratação CLT, há uma série de descontos que são feitos na folha de pagamento. O trabalhador recebe o salário bruto, o valor que é registrado na carteira.
A partir daí, serão subtraídos os descontos legais e adicionados benefícios e ajudas de custo que a empresa oferece, chegando ao salário líquido, ou seja, aquele que é efetivamente depositado na conta do trabalhador. Veja quais os principais descontos praticados!
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- Contribuições para Previdência Social (INSS).
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Imposto de Renda (IRRF).
Além disso, há outros benefícios adicionais que podem ser descontados, como vale-transporte, vale-alimentação, vale-refeição e plano de saúde. A solicitação de adiantamento salarial por parte do colaborador também é descontada. A empresa ainda pode aplicar deduções em casos de atrasos e faltas injustificadas.
Quais os custos da contratação CLT para o contratante?
As empresas arcam com diversos custos para contratar um funcionário CLT. Saiba quais são os principais!
- Pagamento do salário bruto.
- Pagamento de 13º salário.
- Pagamento de férias remuneradas.
- Pagamento de FGTS.
- Pagamento de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% do salário bruto.
Como é feita a contratação PJ?
A crise econômica, os cortes de gastos e as alterações efetuadas pela Reforma Trabalhista são alguns dos fatores que influenciam na mudança de modelo de contratação. Nesse cenário, é comum a celebração de contratos entre as organizações e os profissionais que trabalham como pessoa jurídica, autônomos e freelancers.
Para isso, o acordo é firmado quando o trabalhador possui um CNPJ e pode prestar serviços como empresário individual, microempreendedor individual (MEI) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).
A contratação não é registrada na carteira de trabalho e prevê apenas um contrato com detalhes do tipo de prestação de serviço, a remuneração e a emissão de notas fiscais pelo trabalhador PJ.
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Qual o desconto da remuneração como PJ?
Geralmente, ao ser contratado como PJ, o funcionário não tem descontos ao receber o pagamento. No entanto, nesse tipo de contrato, algumas empresas também oferecem benefícios adicionais, como plano de saúde e vale-alimentação, o que pode gerar descontos.
Quais os custos da contratação PJ para o contratante?
Normalmente, o único gasto da empresa em relação ao trabalhador contratado como pessoa jurídica é o do pagamento do serviço acordado.
Quais os custos da contratação PJ para o profissional?
Ao se tornar PJ, o colaborador passa a atuar como uma empresa que presta serviços para outras organizações. Por isso, a cobrança de impostos varia de acordo com o enquadramento nos regimes Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Para quem trabalha como pessoa jurídica, a alternativa mais utilizada é o Simples Nacional, que detalhamos a seguir.
Impostos do Simples Nacional
Nessa categoria, a pessoa jurídica paga entre 6% a 15% de impostos em relação ao valor recebido, que pode ser de até R$ 300 mil por mês.
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Ainda dentro do Simples Nacional, estão inseridos os Microempreendedores Individuais (MEIs). Como MEI, é possível receber até R$ 6.750 e pagar tributos fixos a partir de R$ 50.
Outros custos
Além da carga tributária, existem outros gastos que devem ser considerados por quem considera trabalhar como PJ. Dentre eles, os mais relevantes são:
- férias e 13º salário;
- contribuição ao INSS;
- plano de saúde;
- gastos com alimentação e transporte;
- gastos com equipamentos de trabalho, luz e internet;
- gastos com contabilidade, dentre outros.
Logo, para que esse tipo de contratação seja vantajosa, é preciso que tais custos estejam previstos na composição do valor a ser recebido como salário.
CLT x PJ: quais as diferenças entre os contratos?
Diferentemente da CLT, na contratação PJ, as questões que configuram uma relação trabalhista não podem ser exigidas. Além disso, para o trabalhador, a CLT oferece diversas vantagens, como as descritas abaixo.
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- Férias remuneradas.
- Seguro desemprego.
- Abono salarial.
- Descanso semanal remunerado.
- Salário família.
- Recebimento de horas extras.
- Auxílio-doença.
- Licença maternidade e paternidade, dentre outros.
Para outros profissionais, os benefícios de ser pessoa jurídica também são considerados, confira!
- Auxílio-doença.
- Licença maternidade e paternidade.
- Horário de trabalho flexível.
- Remuneração acima da média.
- Mais autonomia profissional, dentre outros.
Portanto, ao optar por um modelo, o trabalhador precisa compreender quais são as suas prioridades e objetivos de carreira. Em alguns casos, a segurança da carteira assinada é determinante, mas, em outros, a flexibilidade e a autonomia podem falar mais alto.
Então, para fazer uma boa escolha, é preciso considerar os gastos e burocracias de cada opção, além das oportunidades oferecidas pelo mercado. Quer saber mais? Faça o cálculo comparativo de salário CLT x PJ!
Perguntas Frequentes
A contratação CLT requer um vínculo empregatício entre o contratado e a contratante. Esse vínculo é registrado na carteira de trabalho do empregado e envolve uma série de procedimentos, burocracias e custos previstos em lei.
Alguns dos principais são: Contribuições para Previdência Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Imposto de Renda (IRRF). Além disso, há outros benefícios adicionais que podem ser descontados, como vale-transporte, vale-alimentação, vale-refeição e plano de saúde.
Geralmente, ao ser contratado como PJ, o funcionário não tem descontos ao receber o pagamento. No entanto, nesse tipo de contrato, algumas empresas também oferecem benefícios adicionais, como plano de saúde e vale-alimentação, o que pode gerar descontos.
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