Quais as vantagens e desvantagens de ser MEI? Saiba se vale a pena fazer o cadastro!

O cadastro como Microempreendedor Individual pode ser fundamental em alguns casos. Entenda quais são as vantagens de ser MEI e o que deve ser considerado!

12669432_1218137561529803_7092902009906739723_n
Thainá Cunha

Se você já trabalha ou pretende iniciar uma carreira abrindo seu próprio negócio como Microempreendedor Individual (MEI), pode estar na dúvida sobre quais as vantagens de ser MEI.

Além de poder emitir notas fiscais para seus clientes, ao adquirir seu CNPJ, você estará resguardado por direitos de um trabalhador formal e uma tributação diferenciada, com valores mais baixos que os aplicados a outras categorias de empresas.

Continua após a publicidade

No entanto, se por um lado é possível ter acesso a diversos benefícios, por outro, é preciso estar atento às desvantagens. Afinal, há algumas regras que devem ser seguidas e alguns pontos que podem ser negativos, dependendo das características da sua empresa. 

A seguir, vamos apresentar todos esses fatores para que você possa decidir se vale ou não a pena ser MEI. Quer saber mais? Então, continue a leitura!

Continua após a publicidade

6 vantagens de ser MEI em 2021

Para quem pensa em abrir uma empresa ou já trabalha de maneira informal, o MEI pode garantir diversas vantagens para a categoria. Com isso, é possível entrar para a formalidade sem gastar muito com tributações.

Conheça a seguir as principais vantagens de ser MEI!

1. Emissão de nota fiscal

Ao cadastrar o seu CNPJ pela categoria MEI, você terá acesso à emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) pela cidade em que você estabeleceu o vínculo. Esse procedimento acontece da mesma forma que outras modalidades de empresa. 

Esse é um benefício para os pequenos negócios, por transmite mais segurança para os clientes e garante a transparência das transações.

2. Formalização do negócio

Estar formalizado é importante, não apenas para demonstrar mais transparência aos órgãos públicos e consumidores diretos, como também para as empresas para qual o serviço é prestado.

Continua após a publicidade

Uma vez que o MEI contribui para a Previdência e Receita Federal e pode gerar nota fiscal, as empresas têm a garantia que estão fazendo negócio com um negócio que está dentro da legalidade.

Dessa forma, fica claro que há um aumento da credibilidade e profissionalismo do empreendimento.

Outro ponto que deve ser destacado, é que a maioria das empresas exigem nota fiscal de seus colaboradores para contratarem o serviço.

Portanto, se você é trabalhador informal e ainda não é formalizado, corre o risco de ficar fora do mercado de trabalho e perder boas oportunidades. 

Assim, é importante lembrar que processo para abrir MEI é simples e feito de maneira online, pelo Portal do Empreendedor, no site do Governo Federal.

Continua após a publicidade

3. Direitos do trabalhador

Como detalhamos na calculadora de salário CLT X PJ, quem é MEI pode contar com diversos benefícios trabalhistas. Veja a seguir!

Aposentadoria

Ao contribuir com os custos mensais do MEI, você estará pagando 5% de um salário mínimo para a previdência social. 

Isto garante ao empreendedor, o direito de se aposentar por idade, que é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.

Ainda também é possível conquistar a aposentadoria por invalidez, caso passe por alguma situação que te impeça de exercer sua atividade de maneira permanente.

Continua após a publicidade

Auxílio-doença

O auxílio-doença também é um dos direitos de quem abre o CNPJ nesta categoria. Isso dá mais segurança para o autônomo, caso ele fique doente e incapacitado de trabalhar até se recuperar. 

Esse benefício é muito importante, pois sabemos que trabalhadores autônomos podem não conseguir atingir sua meta de renda mensal, caso fiquem sem trabalhar, prejudicando as finanças.

Sendo assim, quem é MEI conta com o valor de um salário mínimo como auxílio, pago pela Previdência, caso se veja nesta situação.

Auxílio-maternidade

Para quem deseja engravidar ou está grávida, o MEI dá o direito ao auxílio-maternidade, que paga o valor de um salário mínimo durante a gestação. Para conseguir este direito, é necessário entrar em contato com a Previdência Social. 

Continua após a publicidade

Porém, é importante destacar que esse pedido só pode ser feito mediante uma contribuição mínima de 10 meses para a Previdência.

Auxílio-reclusão

Este benefício é voltado para os familiares do empreendedor, caso ele cometa algum crime que o leve para a prisão, seja no regime fechado ou semiaberto. Com isso, o auxílio pode ser solicitado mesmo antes do julgamento. 

Vale lembrar que, para receber, o MEI deve estar em dia no que diz respeito às contribuições mensais.

Pensão por morte

Também voltado à família, este benefício pode ser acionado caso haja o falecimento do representante do MEI.

Continua após a publicidade

Contudo, o período de auxílio vai depender de alguns critérios impostos pelo governo, como tempo de contribuição e idade do empreendedor.

4. Cadastro gratuito

O processo de abertura desse cadastro é gratuito e essa é uma das principais vantagens de ser MEI, em relação às outras categorias de empresas.

A abertura é feita pela plataforma disponibilizada no site do Governo Federal e, concluindo o cadastro, você já terá acesso ao seu CNPJ e NIRE.

O único custo que o MEI deve arcar é a contribuição mensal referente à modalidade Simples Nacional, que também é bem abaixo das outras categorias.

Continua após a publicidade

5. Tributação simplificada

A tributação do MEI é simples e deve ser paga por meio de uma guia que o Governo emite mensalmente para o empreendedor. Esse documento é chamado de DAS-MEI.

Nele, constam os valores referentes às seguintes tributações:

  • 5% do salário mínimo para contribuição com a Previdência;
  • R$1,00 para ICMS;
  • R$5,00 para ISS, caso o MEI esteja incluído na categoria de comércio.

6. Linhas de crédito com juros reduzidos

Ao abrir um MEI, você passará a ter mais facilidade para conseguir linhas de crédito junto a bancos e outras instituições financeiras. 

Com o CNPJ, você poderá contar com modalidades específicas de empréstimo PJ, que proporcionam taxas de juros mais baixas e condições de pagamento flexíveis quando comparadas à outras modalidades. 

Também é possível se beneficiar de diversos outros serviços oferecidos pelas instituições, para quem tem CNPJ. Alguns deles, são:

Continua após a publicidade

6 desvantagens de ser microempreendedor individual

Depois de descobrir quais as vantagens de ser MEI, é necessário saber que também existem alguns pontos negativos, assim como toda modalidade empresarial. Entenda o que deve ser considerado antes de abrir o MEI!

1. Restrição do seguro desemprego

Ao abrir um MEI, o contribuinte deve estar ciente que ele não terá um vínculo empregatício. Dessa forma, a prestação de serviço acontece por meio de um acordo de trabalho ou contrato com a empresa solicitante. 

Logo, você não terá direito ao seguro desemprego, caso haja o encerramento do contrato ou a prestação do serviço seja concluída.

Então, se a empresa na qual você é colaborador decidir interromper o vínculo contratual, você não poderá acionar este benefício, pois ele é voltado apenas a quem tem carteira assinada.

Continua após a publicidade

2. Aposentadoria limitada

Apesar da contribuição feita ao INSS por meio da guia DAS, quem é MEI não pode se aposentar por tempo de serviço. Sendo assim, será necessário esperar a idade mínima imposta pela Previdência Social para ter acesso ao benefício.

Além disso, a contribuição é feita por meio da arrecadação de 5% do salário mínimo. Logo, quando você se aposentar, não receberá mais que um salário como aposentadoria. Caso deseje complementar essa contribuição, deverá pagar separadamente, por conta própria.

3. Burocracias para receber o alvará

O processo de abertura do MEI é simples e rápido. Porém, para poder emitir notas fiscais, é necessário adquirir um alvará de funcionamento junto à prefeitura na qual foi aberto o CNPJ. 

Apesar deste processo ser feito online, a burocracia fica por conta do tempo que pode levar até o alvará ficar pronto. Durante este período, não será possível emitir as notas fiscais para os clientes.

Continua após a publicidade

4. Limite de faturamento

Uma limitação que pode atrapalhar quem tem ideias de negócios lucrativos, é o limite de faturamento anual do MEI, que não pode passar de R$81 mil. 

Se esse limite for ultrapassado, a empresa sai da categoria de Simples Nacional e precisará arcar com os custos de outra modalidade empresarial, que têm tributações mais elevadas e mais burocracia do que o MEI.

5. Contratação de apenas um funcionário

O MEI permite a contratação de apenas um funcionário, número que pode ser considerado suficiente para um microempreendedor que quer expandir a empresa.

Com isso, caso o empreendimento cresça e seja necessário contratar mais, é preciso mudar a categoria e sair da modalidade MEI.

Continua após a publicidade

6. Não permite sócios

Como o próprio nome já diz, o microempreendedor é individual. Com isso, não é permitido fazer sociedade com este CNPJ. Para isso, você deve encerrar seu MEI e buscar outros tipos de empresa que possibilitem esse modelo.

Aqui no iDinheiro, já detalhamos os motivos pelos quais há restrições para que o MEI tenha sócios e quais as saídas nesse caso.

As vantagens de ser MEI valem a pena? 

Para decidir se as vantagens de ser MEI valem a pena, é necessário que você estude bem as suas necessidades e se os benefícios que a categoria entrega vão supri-las. 

O fato é que, se você é um autônomo que não está formalizado e pretende expandir seu negócio, de maneira que ele se mantenha dentro do limite de arrecadação imposto pelo Governo Federal, o MEI é a melhor opção.

Continua após a publicidade

Além do custo baixo para manter a empresa, quem abre um MEI tem acesso a todos os benefícios apresentados e ainda passa a se encaixar dentro da formalidade.

Portanto, o cadastro pode oferecer mais facilidade para a prospecção de clientes e prestação de serviços, devido à segurança e credibilidade de ter um CNPJ e poder emitir notas fiscais.

O processo rápido e simples de abertura também é outro diferencial, pois ele facilita a vida de quem quer sair da informalidade, mesmo que a pessoa não tenha tanta familiaridade com esses procedimentos jurídicos.

Quer saber mais sobre como funciona a categoria de microempreendedor individual? Então, veja também quais são as atividades que o MEI pode exercer!

Esse artigo foi útil para a sua decisão? Então, assine a newsletter e ative as notificações push para receber mais conteúdos do iDinheiro!

Perguntas frequentes sobre as vantagens de ser MEI

  1. Quais as vantagens de ser MEI?

    As principais vantagens de ser MEI são: emissão de nota fiscal; formalização do negócio; acesso a direitos do trabalhador; cadastro gratuito; tributação simplificada; linhas de crédito com juros reduzidos.

  2. Quais as desvantagens de ser MEI?

    Quem é MEI pode ter restrição do seguro desemprego, aposentadoria limitada, burocracias para receber o alvará, limite de faturamento, contratação de apenas um funcionário e não pode ter sócios.

Continua após a Publicidade

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logo iDinheiro

Newsletter iDinheiro: receba novidades sobre o que importa para o seu dinheiro.

Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.