Saiba como abrir uma empresa de prestação de serviços

Abrir uma empresa de prestação de serviços pode ser a chave para mudar sua vida e alcançar a independência profissional. Embora o processo para obter um CNPJ envolva alguns passos importantes, com as informações corretas, ele pode ser mais simples do que parece.

Neste guia, você encontrará as principais orientações para iniciar seu negócio de forma descomplicada, para que você possa empreender com confiança e sucesso.

O que é que faz uma empresa de prestação de serviço?

Uma empresa de prestação de serviços oferece soluções sem envolver a venda ou fabricação de produtos. Ela pode atuar em áreas como saúde, educação, tecnologia, consultoria, turismo, entre outras. Essas empresas desempenham um papel essencial na economia brasileira, representando uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) do país.​

Esse setor é fundamental para a economia, representando cerca de 70% do PIB brasileiro, segundo dados do IBGE. Ao optar por empreender nessa área, você tem inúmeras opções, seja como MEI ou abrindo uma microempresa. No entanto, atuar informalmente pode gerar riscos, incluindo a fiscalização e o fechamento do negócio. Regularizar sua empresa, com o apoio de um bom serviço contábil, é sempre a melhor escolha.

Como abrir uma empresa de prestação de serviços?

Para iniciar uma empresa de serviços, é essencial definir o porte da empresa, a natureza jurídica e o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Em seguida, organize os documentos necessários e registre a empresa na Junta Comercial, obtendo também os alvarás pertinentes. Contar com o auxílio de um contador é fundamental para evitar erros durante o processo.​

Lembre-se: cada município e estado possuem legislações específicas. Portanto, o procedimento para abrir uma empresa de prestação de serviços pode variar conforme a localidade. É recomendável entrar em contato com a Prefeitura e a Secretaria Estadual da Fazenda para obter informações detalhadas sobre os requisitos na sua região.​

1. Registro da Empresa
   • O primeiro passo é realizar a Análise Prévia da Viabilidade de Localização, verificando se o imóvel escolhido para o negócio atende às normas municipais. Após a aprovação, reúna os seguintes documentos:​
     • RG e CPF dos sócios;
     • Comprovante de endereço;
     • Certidão de casamento (se aplicável);
     • Cópia do IPTU ou documento que comprove a inscrição imobiliária do imóvel;
     • Autorização da Análise Prévia da Viabilidade de Localização;
     • Contrato Social da empresa (se houver sócios).​
   • Com esses documentos, registre a empresa na Junta Comercial estadual ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o tipo de atividade. Esse registro gerará o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), necessário para solicitar o CNPJ na Receita Federal.​
2. Obtenção de alvarás, inscrição e demais obrigações municipais
   • Com o NIRE em mãos, dirija-se à Prefeitura para obter o alvará de funcionamento e a inscrição municipal. Dependendo da atividade, podem ser necessárias licenças adicionais, como autorizações ambientais, sanitárias ou do Corpo de Bombeiros. Verifique com a Prefeitura e com seu contador quais são os requisitos específicos para o seu ramo de atuação.​
3. Autorização para emissão de notas fiscais
   • Solicite à Prefeitura a autorização para emissão de notas fiscais, seja no modelo tradicional ou eletrônico. Lembre-se de que, como prestador de serviços, sua empresa estará sujeita ao ISS (Imposto Sobre Serviços), um tributo municipal. As alíquotas variam conforme o município e o tipo de serviço prestado. ​
4. Registro na Previdência Social e outros órgãos
   • Caso sua empresa possua empregados, é necessário registrá-los na Previdência Social e cumprir com as obrigações trabalhistas, como o pagamento do INSS e do FGTS. Além disso, dependendo da atividade, pode ser necessário obter registros em outros órgãos competentes.​
   • Com a documentação completa e os registros realizados, sua empresa estará legalmente constituída e pronta para iniciar suas atividades. Lembre-se de que o processo pode variar conforme a localidade, por isso é fundamental contar com o apoio de um contador e consultar os órgãos competentes para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

Como abrir um MEI de prestação de serviços?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma excelente opção para profissionais que desejam formalizar sua atividade, emitir notas fiscais e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Além disso, os impostos são simplificados, pois todos os tributos são pagos em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

No entanto, como o MEI é uma empresa individual, não é possível ter sócios. Contudo, você pode contratar um funcionário, desde que receba no mínimo um salário mínimo ou o piso da categoria.

Existem também algumas regras essenciais para se formalizar como MEI:

1. O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil (aproximadamente R$ 6.750 por mês).
2. Apenas algumas atividades podem ser registradas como MEI. Profissões regulamentadas, como advocacia, engenharia e publicidade, estão fora dessa lista.

Se você se encaixa nas condições do MEI, pode abrir sua empresa de forma simples e gratuita pelo Portal do Empreendedor. Para quem não se enquadra nessa modalidade, não se preocupe: vamos explicar como se formalizar corretamente e sem complicações.

Por que formalizar minha empresa de prestação de serviços?

Formalizar seu negócio traz diversas vantagens e evita muitos problemas. Manter-se na informalidade pode gerar grandes prejuízos, tanto financeiros quanto legais.

Primeiramente, a formalização garante que sua empresa esteja em conformidade com o fisco, evitando problemas com a fiscalização. Se o seu negócio for detectado em uma fiscalização e não estiver regularizado, pode ser fechado até que as pendências sejam resolvidas, o que significa perda de tempo, dinheiro e multas.

Além disso, se a empresa crescer e você precisar contratar funcionários, a formalização é essencial. Sem ela, você enfrentará dificuldades com os direitos trabalhistas dos empregados e as obrigações da empresa, o que pode resultar em uma série de complicações legais.

Outro ponto importante é que, sem estar formalizado, você não poderá emitir notas fiscais, o que impede a realização de vendas para outras empresas que exigem esse documento. Também ficará de fora de licitações e oportunidades de negócios, limitando suas chances de crescimento.

Portanto, embora a formalização pareça ser um processo burocrático, a longo prazo ela evita dores de cabeça e abre portas para novas oportunidades. Não deixe para depois: regularize seu negócio agora para evitar surpresas no futuro.

Tipos de Empresas Prestadoras de Serviços

Antes de abrir uma empresa, é essencial entender os tipos de negócios que podem atuar como prestadoras de serviços. Dependendo do seu objetivo e segmento, é possível iniciar com pouco investimento ou optar por um modelo com sócios e maior capital social.

MEI: Microempreendedor Individual

O MEI é a porta de entrada para quem quer formalizar sua prestação de serviços. Ideal para autônomos que desejam profissionalizar o trabalho, ele permite benefícios de empresa com custos baixos, pagando impostos pelo Simples Nacional. Para se manter como MEI, é necessário:

• Receita bruta anual de até R$81 mil (R$6.750/mês);
• Máximo de um funcionário com salário mínimo;
• Não ser sócio ou administrador de outra empresa.

Quem pode ser MEI?

Autônomos podem se registrar como MEI, exceto para atividades intelectuais (como advogados, engenheiros e médicos), que têm enquadramento contábil diferente.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A EIRELI é uma forma de empresa individual que não depende de sócios. Com um capital mínimo de 100 salários mínimos (aproximadamente R$105 mil), ela protege o patrimônio pessoal do empreendedor, limitando sua responsabilidade.

Sociedade Simples

Ideal para empresas com mais de um sócio, a Sociedade Simples oferece responsabilidade ilimitada, o que significa que os bens pessoais dos sócios podem ser usados para cobrir as dívidas da empresa.

Sociedade Empresária

A Sociedade Empresária (como a LTDA) limita o capital social, oferecendo mais proteção aos empreendedores. Esse modelo permite a formalização de autônomos com atividades intelectuais ou artísticas, que não podem ser MEI.

EI – Empresário Individual

O Empresário Individual exerce atividades em nome próprio, sem sócios e com responsabilidade ilimitada. Ele não possui personalidade jurídica, sendo registrado com seu nome na razão social.

Empresário Individual Unipessoal (SLU)

Criado em 2019, o Empresário Individual Unipessoal (SLU) é similar ao MEI e EIRELI, mas sem a exigência de um capital mínimo. Ele oferece proteção para o empreendedor e permite que uma única pessoa constitua a empresa.

Quais são os principais portes de empresas de prestação de serviços?

Ao decidir o tipo de empresa a ser criada, é crucial escolher o porte adequado de acordo com as suas atividades. Além de entender como abrir uma empresa de prestação de serviços, é fundamental conhecer os diferentes enquadramentos existentes, pois o porte da empresa impacta diretamente nas obrigações fiscais e no crescimento do negócio.

Embora o MEI não envolva esse processo no início, o crescimento da empresa pode exigir migração para um novo enquadramento. Planejar essa transição de forma correta pode ser determinante para o futuro do negócio.

Entre os principais portes de empresas no setor de serviços, podemos destacar:

1. Microempresa (ME): o porte de microempresa é definido principalmente pela receita bruta anual, que pode chegar até R$ 360 mil. Diferente do MEI, a microempresa pode contar com sócios e até 10 funcionários. Além disso, a ME tem a flexibilidade de optar entre os regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, ao contrário do MEI, que já está automaticamente no Simples Nacional. Modelos sociais como Sociedade Simples, Sociedade Empresária e EIRELI podem ser classificados como microempresa.
2. Empresa de Pequeno Porte (EPP): empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões podem ser classificadas como EPP. Embora compartilhem algumas características com as microempresas, as EPPs podem contratar de 10 a 49 funcionários e têm maior flexibilidade no regime tributário, podendo optar entre Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
3. Empresas de Médio e Grande Porte: à medida que o faturamento cresce, o enquadramento da empresa também pode precisar ser ajustado. Empresas de médio porte possuem receita anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões, enquanto as de grande porte superam os R$ 300 milhões anuais. As empresas de médio porte podem contratar de 50 a 99 funcionários, enquanto as de grande porte podem ter mais de 100 funcionários. Para essas empresas, é essencial manter um controle rigoroso do faturamento e fluxo de caixa, pois órgãos fiscalizadores monitoram o enquadramento correto, e a mudança de porte implica diferentes obrigações fiscais e tributárias.

Cada porte de empresa oferece vantagens e desafios, com variações nas taxas e impostos. Portanto, escolher o porte correto e planejar o crescimento de acordo com a legislação vigente são passos essenciais para garantir a sustentabilidade do negócio.

Qual a importância de saber como abrir uma empresa de prestação de serviços?

Se você está buscando oportunidades de trabalho, ou vem desenvolvendo atividades de maneira autônoma com frequência, entender como abrir uma empresa de prestação de serviços pode ser determinante. 

Afinal, conhecendo quais são as principais etapas para dar início a esse processo, é possível que você consiga se destacar no mercado e passe a gerar mais valor à sua marca e em suas atividades diretas. Além disso, pode alcançar um mercado que só negocia de maneira formal, ou seja, com a emissão de Nota Fiscal do serviço contratado.

Como se destacar no mercado com uma empresa de prestação de serviços?

Cumprir as obrigações legais e formalizar o negócio é apenas o primeiro passo na jornada empreendedora. Para alcançar o sucesso e conquistar seu espaço no mercado, é essencial estar atento a diversas questões.

Aqui estão algumas dicas práticas para superar os desafios e fazer sua empresa crescer:

1. Quais áreas de serviços estão em alta?
   • Se você ainda está em dúvida sobre qual serviço oferecer, saiba que há algumas áreas que estão em ascensão e com demanda crescente:
     • Consultoria em diversas áreas, como advocacia e marketing digital;
     • Cuidados com idosos e assistência domiciliar a pacientes;
     • Cuidados com animais de estimação, incluindo banho, tosa e hospedagem;
     • Desenvolvimento de software e áreas relacionadas à tecnologia;
     • Treinamento físico e personal trainers;
     • Treinamento e desenvolvimento de pessoas.
   • Além dessas, outras profissões tradicionais sempre serão requisitadas, como cabeleireiros, manicures, eletricistas, técnicos em manutenção, professores particulares, entre outros. Analise suas habilidades e a demanda no local onde pretende atuar.
2. Como elaborar um plano de negócios?
   • Um dos principais instrumentos para o empreendedor é o plano de negócios. Ele serve como a fundação para a empresa, permitindo identificar oportunidades e desafios futuros. Normalmente, o plano inclui:
     • Público-Alvo: Determine quem contratará seu serviço. Será voltado para pessoas físicas ou empresas? Qual o perfil demográfico e comportamental do seu público? Definir isso é crucial para suas estratégias de marketing.
     • Precificação: Defina o valor de seus serviços. Você oferecerá pacotes ou outras opções de pagamento? Seu foco será em volume ou qualidade? Como seus preços se comparam aos da concorrência?
     • Análise SWOT/FOFA: Avalie os pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças, tanto internas quanto externas à empresa.
     • Análise de Concorrência: Investigue o que seus concorrentes estão fazendo para entender como se posicionar no mercado e identificar lacunas que seu negócio pode explorar. Esse estudo é conhecido como benchmarking.
     • Plano Operacional: Detalhe como sua empresa funcionará, quais departamentos e funcionários serão responsáveis por quais tarefas. Faça uma projeção de capacidade de produção, como quantos serviços podem ser realizados por dia.
3. Posso abrir uma empresa de serviços trabalhando de casa?
   • Sim, você pode! O home office, facilitado pela tecnologia, tem se tornado uma opção cada vez mais popular. Profissionais das áreas de comunicação, marketing digital e programação podem criar suas empresas diretamente de casa, com apenas um computador e acesso à internet. Embora existam desafios no início, como separar a rotina profissional da vida pessoal, é possível tornar o home office altamente produtivo. Para ajudar nesse processo, recomendamos um artigo do blog da Contabilizei com dicas sobre como ser mais produtivo trabalhando de casa e alcançar o sucesso.
4. É necessário usar um contrato de prestação de serviços?
   • Sim, é altamente recomendável! O contrato de prestação de serviços traz segurança para ambas as partes, esclarecendo direitos e responsabilidades. O registro do contrato é simples, e você pode encontrar várias orientações sobre como elaborar um contrato adequado para seu negócio.

Conclusão

Abrir uma empresa de prestação de serviços realmente dá trabalho, não é mesmo? Não é uma tarefa fácil, mas vale a pena. Formalizar seu negócio é um passo importante para fazer sua empresa crescer e aumentar os lucros de forma sustentável.

Por isso, é essencial que você cuide de todo o processo de abertura com atenção. Contar com a ajuda de um contador qualificado é fundamental para formalizar sua empresa corretamente e escolher o regime tributário que mais se adequa à sua realidade. Assim, você evitará pagar mais impostos do que o necessário e, claro, problemas com o fisco no futuro.

Por fim, se você está iniciando no universo empreendedor, aproveite para conferir também a nossa lista de cursos de empreendedorismo que poderão ser úteis para a sua jornada!

Perguntas Frequentes