Royalties: o que é? Veja os principais tipos!

Saber o que são royalties é fundamental para não ter problemas jurídicos no empreendedorismo. Venha conhecer mais sobre esse conceito!

Escrito por Vitor Braga

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Para um investidor, empreendedor ou franqueado, saber o que são royalties é essencial antes de qualquer ação envolvendo os direitos autorais de outra empresa.

Este é um dispositivo legal que a economia utiliza para garantir a execução das obrigações que as partes possuem entre si em uma negociação.

O termo deriva da palavra inglesa “royal”, que significa “aquilo que pertence ao Rei”. O conceito, adaptado para o cenário brasileiro, se traduz como um privilégio que pertence a uma marca, e deve ser respeitado pelos seus utilizadores.

Assim, para evitar problemas legais e seguir com o seu projeto com mais segurança, vale a pena entender o que são royalties e quais os tipos que devem ser pagos.

O que são royalties?

Os royalties representam uma quantia que deve ser paga a um proprietário, físico ou jurídico, pelo direito de uso, exploração ou comercialização de um bem, como:

  • produtos;
  • serviços;
  • obras;
  • marcas;
  • terrenos;
  • patentes.

Nesse caso, se o indivíduo desejar utilizar a propriedade intelectual de uma pessoa física, deve realizar o pagamento de um valor, que define o que são royalties.

Muitas pessoas acreditam que a patente de uma invenção impossibilita o seu uso no futuro. No entanto, é possível reproduzir um produto ou marca mediante essa taxa, que se torna essencial no mercado financeiro.

É comum encontrar essa tarifa em contratos de franquias, investimentos e na comercialização de tecnologias e produtos registrados por terceiros.

Quais são os tipos de royalties?

Para entender o que são royalties, é importante conhecer os tipos de taxas que existem, sendo do setor público ou privado.

Os pagamentos do setor público são voltados para o Governo, enquanto os privilégios privados, os mais comuns, se referem à corporações, instituições e pessoas físicas sem vínculos ministeriais.

No entanto, os tipos de royalties não são aplicáveis a qualquer bem, somente aos que possuírem registro intelectual em nome da companhia referida.

As categorias não costumam se mesclar, pois as propriedades do setor público não são compartilhadas com o setor privado, e vice-versa. Geralmente, os bens possuem uma única patente, com um proprietário exclusivo. 

Sendo assim, os principais tipos de royalties são:

  • Royalties de franquias;
  • Royalties de extração de recursos naturais (gás, petróleo e etc.);
  • Royalties sobre propriedade intelectual.

Leia mais sobre esses diferentes tipos de royalties nos tópicos a seguir:

O que são royalties de franquias?

Os royalties e franquias estão diretamente relacionados, uma vez que envolvem o uso de uma marca patenteada para comercialização, o que gera o direito de pagamento ao seu detentor.

Afinal, essa taxa é uma remuneração que terceiros pagam ao proprietário por utilizar seus bens, que concedem as licenças de uso para vendas, o que ocorre na relação de franchising.

Um empresário que se interessa pelo segmento passa a aproveitar não apenas os produtos e patentes, mas também os conhecimentos que a marca oferece, a fins de comercialização.

Inclusive, a cobrança de royalties é respaldada juridicamente pela Lei de Franquias,( n°8.955/1994) posteriormente complementada pela lei n° 13,966/2019.

Ainda, o conceito de o que são royalties dentro do franchising também engloba outros usos, além dos produtos e do nome da empresa, englobando:

  • repasse contínuo do know-how da marca;
  • expansão das operações no futuro;
  • investimentos em pesquisa e tecnologia;
  • melhoria de produtos e serviços;
  • remuneração dos franqueadores.

Uma vez que o franqueado está autorizado a utilizar todos esses elementos no seu negócio, e recebe os repasses, inclusive, de tecnologias e novas implementações, ele também realiza o pagamento correspondente a essas atividades.

Atualmente, os royalties de franquias podem ser cobrados por percentual do faturamento bruto ou por um valor fixo previamente acordado em contrato.

No entanto, é importante reforçar que essa cobrança não é uma obrigatoriedade.

A empresa franqueadora pode definir a necessidade, ou não, da taxa a partir do seu plano orçamentário. Desde que seja repassado corretamente ao empresário, existe essa flexibilidade.

Royalties pagos ao Governo

Os royalties pagos ao Governo são uma taxa de remuneração devida à extração de recursos naturais que são propriedade pública, como:

  • minérios;
  • carvão;
  • petróleo;
  • gás. 

Essa cobrança existe para que o Estado receba um retorno por permitir que empresas privadas tenham lucros com os seus recursos. 

Além disso, também garante compensações devidas por gerar possíveis danos ao meio ambiente.

Usualmente, essa tarifa é paga por empresas e instituições privadas ao órgão governamental responsável, uma vez que é menos comum que pessoas físicas utilizem recursos naturais para lucro próprio.

Contudo, se for o caso, existe a assinatura do contrato e o pagamento ao Governo por parte do produto utilizado.

Muitas pessoas que buscam saber o que são royalties podem não conhecer essa possibilidade, mas é importante estar a par da necessidade de cobrança, especialmente para organizações que podem precisar de recursos naturais pertencentes à esfera pública.

Cada tipo de exploração obedece a uma legislação específica que regula o pagamento em alíquotas ao setor, mas todas podem ser acessadas no site do Planalto.

A mais comum rege o uso de petróleo, com foco nos eventuais danos ambientais pelo processo. No entanto, os royalties não são todos direcionados para os cofres públicos, pois existe o repasse de algumas porcentagens para os fundos de educação, e 50% de alocação dos recursos no Fundo Social do Pré-Sal.

Outros recursos também são destinados para fins públicos, retornando para a comunidade social.

Como funcionam os royalties na esfera privada?

Na esfera privada, além das taxas de franquias, que são a categoria mais popular, existem outras formas de cobrança entre instituições, empresas e marcas, que funcionam de maneira semelhante.

Nesse caso, quando ocorre o uso de uma propriedade já patenteada, seja ela palpável, como um produto, ou imaterial, como uma ideia, o proprietário tem direito à remuneração.

Assim, para entender o que são royalties, vale a pena saber como funcionam essas outras formas de pagamento:

Royalties e direitos autorais de propriedade intelectual

Os royalties de propriedade intelectual configuram os direitos autorais de bens artísticos, sendo comuns para:

  • músicas;
  • letras;
  • peças teatrais;
  • fotografias;
  • imagens em geral.

Para reproduzir algum desses bens de forma comercial, ou seja, que gere remunerações ou ganhos a terceiros, é devido a taxa aos seus autores.

Caso não corra o contrato de pagamento, pode-se configurar plágio, um crime de direito autoral que gera processos e multas.

No entanto, se existir o devido pagamento e acordo entre as partes, surge a possibilidade de reproduzir um bem artístico já patenteado sem problemas legais.

Esse conceito que define o que são royalties na propriedade intelectual também abrange processos tecnológicos que já são atribuídos a uma pessoa ou empresa.

É comum que invenções ou o desenvolvimento de inovações interesse a terceiros, como instituições e organizações privadas.

Dessa forma, o pagamento da taxa é o mesmo, liberando o uso das patentes para reprodução desse objeto ou ideia. Caso exista a possibilidade de comercialização, o proprietário possui direito a compensação financeira previamente definida.

Na esfera pública, é possível negociar essa porcentagem conforme interesse de ambas as partes, sendo um valor fixo ou com base no faturamento posterior, como ocorre nas franquias.

Assim, a empresa pode copiar uma tecnologia patenteada sem ser acusada de plágio ou outros crimes contra a propriedade intelectual.

Entender o que são royalties, nesse caso, torna-se um instrumento jurídico para garantir a correta compensação do proprietário de um bem, que disponibiliza o uso da patente por outro agente econômico, agilizando o processo de comércio e gerando impactos positivos na economia.

Royalties e investimentos

Enquanto isso, na esfera privada, saber o que são royalties também pode influenciar na área de investimentos.

Essa taxa representa a entrada e também a saída de recursos financeiros no caixa de uma instituição. No entanto, esse fator é um dos principais pontos de análise pertinentes a um interessado nas ações de determinada companhia.

Afinal, se ela possui muita movimentação em seu caixa, irá influenciar no pagamento de juros e nos dividendos.

Dessa forma, esse conceito também passa a impactar essa área financeira, especialmente a avaliação dos investidores quanto a uma corporação.

Empresas que pagam muitos royalties a outra possuem uma despesa recorrente, que reduz os valores disponíveis para repasse a sócios e acionistas.

Por outro lado, empresas que recebem royalties têm um ganho contínuo, enquanto o contrato estiver operando, o que adiciona volume ao seu caixa e reduz as chances de quedas de receitas.

Assim, caso o investidor esteja avaliando uma companhia pelo repasse de proventos, pode considerar sua situação com royalties, se ela paga, recebe e quais os valores de cada atividade. Essas e outras informações devem ser transparentes na área dos negócios.

Embora esse fator não deva ser o único ponto analisado pelo investidor antes de aplicar recursos em uma empresa, ele deve fazer parte da avaliação, por conta do impacto na distribuição dos juros futuros.

Fator diferencial nas atividades

Ainda, na área de investimentos, os royalties também podem representar outro quesito avaliativo, que é o uso de marcas e produtos de terceiros. 

Se a empresa não desenvolve suas próprias patentes, pode representar uma desvantagem competitiva em relação ao mercado.

Enquanto isso, o pagamento, ou mesmo recebimento, de royalties por uma tecnologia inovadora permite que a companhia se desenvolva positivamente, e possa ter mais ganhos, o que significa mais repasses ao investidor.

Sendo assim, saber o que são royalties e como eles funcionam nos investimentos é fundamental para ter uma visão mais concreta e real da empresa a qual se interessa.

Pagamento de royalties

O pagamento de royalties depende de cada tipo e de como foi acordado em contrato entre as partes. Por exemplo, nas franquias o pagamento de royalties normalmente é realizado de forma mensal e é cobrada em forma de uma taxa incidente sobre o faturamento bruto mensal do franqueado ou através de um cota mínima de compra de estoque.

Em contraste, o pagamento de royalties ao Governo Federal com a intenção de explorar recursos naturais é feito por meio de uma alíquota que incide sobre a produção ou extração desses produtos.

Por fim, os royalties de uma música são pagos aos compositores para que os cantores tenham o direito de usarem essa canção em seus repertórios, mas, a depender do contrato, os compositores também recebem parte do lucro de reprodução da faixa.

O que é royalties: conclusão

O mercado possui uma infinidade de produtos, marcas e propriedades intelectuais que pertencem a outras pessoas, e saber o que são royalties permite não apenas entender como esse setor funciona, mas também utilizar essas patentes em benefício próprio sem ter problemas legais.

Além disso, é comum acreditar que uma marca patenteada deixa de ser aproveitada por terceiros, especialmente na esfera privada, onde diversas instituições trabalham em prol de inovações e novas tecnologias.

Porém, embora possuam um proprietário e uma patente, esses trabalhos não deixam de ser uma alternativa para pessoas físicas e jurídicas, desde que exista a devida compensação pelo seu uso.

Isso se aplica a uma série de modernidades, e até mesmo ideias, que revolucionam o mercado e a indústria. Para não deixar de usá-las ou enfrentar processos jurídicos, é possível pagar as taxas e seguir com um acordo firmado entre as partes.

Por conta disso, é importante entender o que são royalties e saber quando são necessários.

E esse conhecimento não se direciona somente às empresas, mas também pessoas físicas, como empresários, que desejam abrir um negócio franqueado, ou investidores, que avaliam a melhor companhia para aplicar recursos.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

  1. O que significa royalties?

    O termo “royalties” vem da palavra inglesa “royal” que significa “aquilo que pertence ao rei”. Hoje em dia, os royalties representam uma quantia que deve ser paga a um proprietário, físico ou jurídico, pelo direito de uso, exploração ou comercialização de uma propriedade intelectual ou de algum outro um bem.

  2. Quanto vale 1 royalties?

    O valor dos royalties depende do que foi combinado em contrato entre as partes. Mas, por exemplo, é possível encontrar algumas franquias que cobram em média 6% do faturamento bruto mensal do franqueado como royalty.

  3. O que é royalties (com exemplos)?

    Os royalties são uma quantia que deve ser paga a um proprietário pelo direito de uso, exploração ou comercialização de um bem ou de uma propriedade intelectual. Alguns exemplos de royalties são:
    1. Royalties de franquias;
    2. Royalties de extração de recursos naturais;
    3. Royalties sobre propriedade intelectual.

  4. Quem paga os royalties?

    Quem paga os royalties é aquela pessoa, física ou jurídica, que tem interesse em usufruir de um recurso natural, bem, ou propriedade intelectual que não foi criado por ela, que não pertence a ela ou que é de propriedade do Estado.

Referências do artigo
    1. Planalto. “LEI No 8.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994”. Link.
    2. Planalto. “LEI Nº 13.966, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019”. Link.
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