Contrato de franquia: veja o que é e como analisar!

Todo empreendedor, independentemente do modelo de negócio adotado, tem um desejo em comum: vender. Mas para garantir o sucesso do empreendimento e alcançar os lucros esperados é preciso ter atenção a uma série de pormenores que afetam o desenvolvimento do negócio.

Baseado nisso, quem quer investir em um franchising, por exemplo, precisa analisar com cuidado o contrato de franquia. Isso, porque trata-se de um documento obrigatório, segundo a Lei de Franquias (Lei n°8955/94), que contém todas as obrigatoriedades e direitos do franqueado e do franqueador.

Sendo assim, é de suma importância que ambas as partes levam a sério todas as informações que constam nesse acordo para evitar imposição de penalidades ou até mesmo a rescisão contratual.

Quer entender melhor sobre o contrato de franquia? Então, acompanhe a leitura deste artigo. 

O que é o contrato de franquia?

O contrato de franquia nada mais é do que um acordo firmado entre o franqueador e o franqueado. Como mencionamos, nesse documento são estabelecidas juridicamente todas as diretrizes necessárias para garantir uma boa relação entre ambas as partes. Afinal, os direitos e deveres de cada um são apresentados de forma clara e objetiva, não abrindo margem para dúvidas ou divergências. 

Tendo em vista que o contrato de franquia influencia diretamente na relação entre o franqueador e o franqueado, cabe ao franqueador elaborar um documento coerente e completo para garantir que seus franqueados consigam transmitir para o público o valor da marca e garantir uma experiência de compra única e personalizada.

Quanto ao franqueado, o contrato de franquia expõe todas as responsabilidades, obrigações e direitos que ele tem ao adquirir uma extensão da marca. Lembrando, que por conter de forma detalhada todas as orientações necessárias para manter uma boa relação entre os gestores, o contrato de franquia é extenso. Por esse motivo, é ideal contar com a ajuda de um advogado para auxiliar no esclarecimento das cláusulas. 

É muito importante que antes de assinar o documento, você tenha compreendido bem tudo o que consta no contrato. Para que assim, você assuma um compromisso consciente das suas responsabilidades e das suas limitações como gestor de uma franquia.    

Circular de Oferta de Franquia (COF): um tipo de pré-contrato de franquia

Assim como o contrato de franquia, a Circular de Oferta de Franquia (ou COF) também se trata de um um documento obrigatório regido pela Lei de Franquias (Lei n°8955/94). Apesar de ter objetivos parecidos, a COF tem como singularidade a apresentação de uma série de exigências.

Ou seja, esse documento expõe para o franqueado tudo o que ele precisa saber sobre o funcionamento da franquia. Além disso, a Lei de Franquias determina que o documento informe dados sobre o estado de solvência do franqueador. Assim, ele consegue analisar os riscos de investir no negócio. 

Tendo em vista a importância desse documento, a Lei de Franquias estipula um prazo mínimo de 10 dias para que o franqueador envie uma cópia da COF para o franqueado. Lembrando que o acesso às informações desse registro deve ocorrer antes de qualquer assinatura ou confirmação de acordo.

Vale reforçar que assim como o contrato de franquia, a COF deve ser lida acompanhada de um advogado para auxiliar no entendimento dos termos. Caso o franqueador informe dados falsos no documento, você pode solicitar a anulação do contrato e exigir o estorno de tudo o que foi gasto com a aquisição da franquia. 

Quais informações devem estar presentes na COF?

A COF é um documento que reúne todas as informações importantes sobre o funcionamento da franquia. O intuito é garantir que o possível franqueado faça uma aquisição com o máximo de certeza e transparência. Por essa razão, a COF deve conter os seguintes dados:

• descrição detalhada do modelo de negócio da franquia e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;
• histórico e credenciais da marca;
• envolvimento necessário e perfil ideal para gerir uma unidade;
• funcionamento geral da franquia;
• investimento e taxas;
• lista de parceiros de negócio;
• relatório dos balanços e demonstrações financeiras dos últimos meses;
• pendências judiciais;
• especificações quanto à localidade de instalação;
• detalhamento do direito de suporte oferecido pelo franqueador;
• descrição da obrigatoriedade do franqueado de consumir produtos de fornecedores indicados pela franqueadora;
• contato de todos os franqueados da rede, incluindo os que se desligaram nos últimos 12 meses.

Além desses dados, é possível acrescentar mais informações importantes à COF. Afinal, o objetivo desse documento é justamente assegurar que o franqueado esteja ciente de tudo antes de assinar o contrato.

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Qual a diferença entre o contrato de franquia e a Circular de Oferta de Franquia (COF)?

Devido a semelhança entre os documentos, é muito comum confundirem o contrato de franquia com a COF. Então, para que você compreenda a diferença entre esses documentos, tenha em mente que a COF tem como objetivo apresentar a rede de franquia para o franqueado. 

Afinal de contas, por meio da análise das informações contidas na COF, o franqueado precisa ter condições de decidir se prossegue com o negócio ou não. Para isso, o documento deve fornecer todos os dados necessários para que o franqueado entenda quais são as diretrizes que regem o funcionamento da franquia. 

Além disso, deve informar o valor que o franqueado precisa desembolsar para adquirir uma unidade, montar, inaugurar e manter em funcionamento. Portanto, é preciso ressaltar que todos os dados contidos na COF devem ser objetivos e, sobretudo, reais.  

Por outro lado, o contrato de franquia é um documento mais flexível, pois permite a livre negociação dos termos entre as partes interessadas no contrato. Nele contém todos os deveres e obrigações do franqueador e do franqueado. 

Vale ressaltar que acordos verbais que não constam no contrato não podem ser exigidos perante o Poder Judiciário. Por essa razão, é de suma importância que tudo o que foi combinado entre as partes seja inserido no contrato de franquia. 

Portanto, essa é a principal diferença entre a COF e o contrato de franquia. Enquanto um faz uma apresentação da franquia o outro contém todos os termos acertados entre as partes. 

Como analisar o contrato de franquia?

Até aqui, você já deve ter percebido que o contrato de franquia é um documento de grande importância na aquisição de uma franquia. Por essa razão, a análise desse acordo deve ser feita de forma bastante minuciosa. 

Para conseguir compreender todos os termos contidos no acordo é ideal solicitar a ajuda de um advogado. Embora todo o documento seja importante, há alguns pontos no contrato que merecem mais atenção. Veja só!

Prazo do contrato

Diferentemente do modelo de negócio tradicional, uma franquia é regida por um conjunto de normas e obrigações. Portanto, ao optar por esse modelo de negócio é preciso estar ciente dessas condições. Sendo assim, uma das condições de maior relevância é a duração do contrato.

Isso, porque o rompimento do acordo antes desse período pode resultar em multas ou outras penalidades previstas no contrato. Então, antes de assinar o documento é crucial analisar os possíveis cenários que podem ocorrer até a finalização do período e as suas condições de manter a empresa até a obtenção dos lucros.

Obrigações e direitos do franqueado e da franqueadora

Para garantir um bom relacionamento entre o franqueador e o franqueado são estabelecidas obrigações e deveres que cada um deve cumprir após a assinatura do documento. Portanto, esteja atento às condições impostas no acordo e analise bem quais são os seus direitos como franqueado.

Área de atuação e vendas fora desse território

Uma franquia sempre segue o mesmo modelo da matriz. Essa condição vale até mesmo para a estrutura do estabelecimento e localização. Por isso, é muito importante verificar o que o contrato diz sobre a área de atuação e a possibilidade de realizar vendas fora do território estabelecido. 

Cláusula de rescisão: multas e outras consequências

De forma geral a anulação do contrato resulta em multas e outras consequências previstas no contrato. No entanto, uma série de fatores são analisados judicialmente para confirmar a rescisão do contrato. 

Mesmo que você consiga anular o acordo, esse processo costuma ser desgastante para ambas as partes. Por isso, não negligencie essa cláusula. Leia com bastante atenção e verifique com o seu advogado se as condições previstas no contrato são aceitáveis.

Saiba como abrir uma franquia e confira um passo a passo com as melhores dicas!

Assinatura do contrato de franquia: cuidados na hora de fechar negócio

Nos últimos anos é visível o crescimento do mercado de franquias no Brasil. Diante disso, muitos gestores se precipitam e compram uma franquia sem conhecer bem a rede ou analisar a fundo as opções disponíveis no mercado. O resultado disso é uma experiência negativa com esse modelo de negócio. 

Então, para evitar frustrações no futuro e garantir uma escolha segura e vantajosa é fundamental que você tenha os seguintes cuidados:

• saiba quais são os seus deveres e direitos como franqueado;
• leia na íntegra a COF;
• esteja consciente de que acordos verbais não tem garantia perante o juíz;
• tenha atenção ao prazo de duração do contrato;
• estude os termos para a renovação dos contratos de franquia;
• verifique o território exclusivo de atuação
• considere a cláusula de não concorrência ou quarentena;
• analise com atenção as regras de saída.

Portanto, essas são as principais informações sobre o contrato de franquia que você precisa saber. Apesar desse modelo de negócio apresentar maior estabilidade, o retorno financeiro só é alcançado quando a gestão consegue lidar com todas as diretrizes que regem esse modelo. Por esse motivo, jamais firme um acordo ou assine um contrato sem antes ter certeza da sua decisão, ok?

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