Como declarar ações no Imposto de Renda 2024: o passo a passo!

Você está obrigado a declarar imposto de renda em 2024 e tem ações em carteira? Então, você precisa saber como declarar ações no Imposto de Renda.

A partir de 2023, a regra mudou: só está obrigado a declarar o investidor que fez vendas tributáveis ou acima de R$ 40 mil, somadas, no ano anterior. Porém, se você está obrigado por qualquer motivo que seja, precisa declarar todo o seu patrimônio, incluindo os investimentos em ações de companhias de capital aberto.

Então, se você se encaixa nesse cenário e quer acertar as contas com o Leão, chegou ao lugar certo! Neste conteúdo, saiba o passo a passo para declarar ações no IR a partir dos seguintes tópicos:

• sou obrigado a declarar ações no Imposto de Renda?
• quais documentos são necessários para declarar ações no Imposto de Renda?
• como declarar ações no Imposto de Renda?
• como declarar vendas, dividendos e JCP, frações e bonificação?
• como declarar grupamento, desdobramento, cisão?
• o que acontece se eu não declarar as ações?

Sou obrigado a declarar ações no Imposto de Renda?

Até 2022, qualquer pessoa que aplicava dinheiro em bolsa de valores deveria saber como declarar ações no Imposto de Renda. Porém, a partir de 2023, a Receita Federal alterou essa regra.

Está obrigado a declarar quem, no ano anterior, vendeu valores superiores a R$ 40 mil, no somatório do ano, de ativos negociados em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes. Isso também é válido para vendas mensais abaixo de R$ 20 mil, que são isentas de imposto. Além disso, se você vendeu ativos que são tributáveis, como fundos imobiliários, BDR ou ETF, também está obrigado.

Ou seja, só não está obrigado quem:

• comprou ações ou outros ativos negociados em bolsa e não vendeu nada em 2023;
• vendeu menos de R$ 20 mil em ações no mesmo mês ou até R$ 40 mil no somatório anual;
• não se encaixa em mais nenhuma regra de obrigatoriedade da Receita Federal.

Por isso, consulte todos os critérios de obrigatoriedade antes de saber se você precisa declarar suas ações no imposto de renda ou não. Em caso afirmativo, deve declarar todos os bens que compõem seu patrimônio, inclusive investimentos.

Quais documentos são necessários para declarar ações no Imposto de Renda?

Para lançar suas ações no Imposto de Renda, você precisa ter os documentos necessários, então, além dos pessoais, é preciso reunir:

• notas de corretagem dos investimentos em ações realizados em 2023, com valores movimentados mensalmente e definição das operações, ou seja, se são comuns ou day trade e também para saber quanto você pagou de taxas para a corretora de valores;
• DARFs pagos ao longo do ano;
• informes de rendimentos das empresas nas quais investiu;
• extrato bancário (necessário em caso de IPO e follow-on);
• controle pessoal das operações, se houver. Apesar de não ser um documento formal, ajuda a tornar o procedimento da declaração do Imposto de Renda mais simples.

Como declarar ações no Imposto de Renda?

A declaração de ações não é difícil, mas requer atenção para não haver erros. O número de operações vai depender se você apenas comprou, se vendeu, se recebeu proventos e se houveram outros eventos com seus ativos.

Dentro desse cenário, o recomendado é dividir seus dados da seguinte forma:

• ativos em custódia no dia 31/12;
• vendas swing trade e day trade, ou seja, operações de algumas semanas ou dias e curtíssimo prazo (mesmo dia), respectivamente;
• transações que envolvem valores abaixo e acima de R$ 20 mil;
• dividendos recebidos por ação;
• juros sobre capital próprio recebidos pode ação;
• eventos que alteraram seus ativos, como: bonificação, desdobramento, fusão, etc.

Fez isso? Então, está na hora de saber como lançar ações no Imposto de Renda. Vamos lá?

Como declarar ações em custódia

Essa é a quantia que representa o que você comprou de ações em anos anteriores e manteve na sua carteira até 31 de dezembro de 2023. Em outras palavras, são ativos adquiridos e que não foram vendidos durante o ano.

Com essas informações em mãos, execute os seguintes passos:

1. acesse a ficha “Bens e Direitos” e clique em “Novo”;
2. escolha o grupo “03 – Participações societárias”;
3. escolha o código “01 – Ações (inclusive as listadas em bolsa)”;
4. escolha entre “Titular” ou “Dependente” (caso invista em nome dos seus filhos, por exemplo) e informe o CNPJ da empresa;
5. no campo “Discriminação”, preencha com os dados da empresa, da corretora e das ações, como na imagem abaixo;
6. em “Negociado em bolsa?” marque “Sim” e insira o código de negociação (ex. PETR4);
7. coloque o valor que tinha desse ativo em “Situação em 31/12/2022” (ou deixe zerado, caso seja a primeira declaração);
8. insira o valor disponível em “Situação em 31/12/2023”.

Confirme e repita o processo para cada empresa que tiver em carteira, pois elas precisam ser declaradas separadamente.

O programa também permite inserir rendimentos recebidos da ação (como dividendos e JCP) mais facilmente, clicando nos botões mostrados na imagem abaixo:

Basta clicar em “Informar Rend. Isento” para cadastrar dividendos recebidos ou “Informar Rend. Exclusivo” para cadastrar JCP. Os botões encaminham para as abas correspondentes e a sua ação cadastrada fica salva em Bens e Direitos.

Como declarar vendas de ações

As operações de swing trade têm isenção até o máximo de R$ 20 mil em vendas por mês. Acima dessa quantia, é preciso pagar o imposto devido sobre o lucro das vendas.

Nesse último caso, você deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao mês das operações e fazer a apuração do tributo devido, por meio do Sicalcweb, programa online da Receita Federal.

Tenha em mente que os valores devem ser apurados logo no mês seguinte à venda, sendo somente informados na declaração anual. Então, ao longo dos meses, aproveite e reúna todos os DARFs. Eles ajudam muito a declarar ações no Imposto de Renda corretamente.

Quando chegar a hora de fazer o preenchimento do formulário anual, siga as etapas abaixo.

Vendas swing trade acima de R$ 20 mil ou day trade

Para as operações que ultrapassaram a faixa de isenção, faça o seguinte:

1. clique na ficha “Renda variável”;
2. selecione “Operações comuns/day trade”;
3. inclua, mês a mês, os resultados das operações comuns (lucro ou prejuízo) em “Mercado à vista – ações” Escolha “Operações Comuns” para swing trade ou “Day-Trade”.

Mas, como declarar venda de ações com prejuízo no Imposto de Renda? Se esse foi o seu caso, basta inserir os valores da mesma forma, mas colocar um sinal negativo na frente do número. O programa do Leão automaticamente entenderá o que você fez e passará esses valores para “Prejuízo a compensar”, no campo “Resultados”, no fim da página.

Vendas swing trade abaixo de R$ 20 mil

Por sua vez, se as operações que você fez ficaram na faixa de isenção, as etapas são:

1. acesse a ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis” e clique em “Novo”;
2. selecione o código “20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações”;
3. digite o valor e pronto!

Como declarar dividendos

No Brasil, até o momento, os dividendos são isentos de cobrança de IR. Eles são a remuneração paga pelas companhias, pelas ações que você tem em sua carteira.

Portanto, você vai inseri-los de forma parecida com as operações de até R$ 20 mil. Confira:

1. acesse a ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis” e clique em “Novo”;
2. escolha o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
3. digite o CNPJ e o nome da empresa, assim como o valor recebido como dividendo no ano (consulte o informe das empresas). Caso utilize o caminho citado antes, via aba Bens e Direitos, o CNPJ já vem preenchido. Você também pode retornar à ação vinculada, clicando em “Visualizar Bem/Direito Associado”.

Como declarar juros sobre capital próprio

Caso parte da remuneração seja paga a título de juros sobre capital próprio (JCP), o procedimento é diferente. Nesse caso, há cobrança de IR, que é tributado na fonte. Portanto, você vai apenas informar, mas não terá que pagar nada a mais sobre os rendimentos.

Por isso, siga as seguintes etapas:

1. acesse a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva” e clique em “Novo”;
2. escolha o código “10 – Juros sobre capital próprio”;
3. insira o CNPJ e o nome da empresa, bem como o valor líquido recebido em JCP no ano (consulte o informe das empresas). Caso utilize o caminho citado antes, via aba Bens e Direitos, o CNPJ já vem preenchido. Você também pode retornar à ação vinculada, clicando em “Visualizar Bem/Direito Associado”.

Como declarar JCP creditado e não pago

Em alguns casos, a empresa anuncia os JCP em um ano, mas o pagamento é feito no ano seguinte. Essa informação consta no informe de rendimentos.

Nesse caso, além de somar o valor na declaração dos rendimentos, também é preciso declarar esse JCP creditado e não pago na aba de Bens e direitos. Confira os passos:

1. acesse a ficha “Bens e direitos” e clique em “Novo”;
2. selecione o grupo “99 – Outros bens e direitos” e o código “07 – Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago”;
3. no campo “Discriminação”, insira “Pagamento pendente de juros sobre capital próprio”, com o nome e o CNPJ da empresa, assim como o valor a ser pago;
4. deixe zerado o campo “Situação em 31/12/2022”;
5. especifique o valor a ser recebido e que está pendente no campo “Situação em 31/12/2023”.

Como declarar atualização monetária

Em casos onde uma empresa reteve os JCP por um tempo, poderá haver atualização monetária, que nada mais é do que a correção do valor sobre um índice. Esse rendimento também deve ser repassado ao investidor.

Caso conste no seu informe, siga os passos abaixo para declarar:

1. acesse a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva” e clique em “Novo”;
2. escolha o código “12 – Outros”;
3. insira o CNPJ e o nome da empresa, bem como o valor líquido recebido em atualização monetária (consulte o informe das empresas). ;
4. Na descrição, informe como “Atualização monetária”.

Como declarar bonificação de ações

A bonificação de ações é nada mais do que uma outra forma de remuneração. Em vez de distribuir dividendos, por exemplo, a empresa remunera seus acionistas com “ações de graça”, representando um aumento de capital social.

Neste caso, esse ganho deve ser declarado de forma parecida com os dividendos, na aba “Rendimentos isentos e não tributáveis”, porém, sob o código “18 – Incorporação de reservas ao capital / Bonificações em ações”. Coloque o CNPJ e o nome da empresa que bonificou e o valor total ganho em ações. Você encontra essa informação nos documentos oficiais no RI da empresa ou no informe de rendimentos.

Caso tenha recebido frações, ou seja, o pagamento correspondente ao valor de suas ações que não alcançaram a proporção mínima para a bonificação, elas também precisam ser declaradas. Para isso, utilize a mesma aba, mas selecione o código “26 – Outros”.

Insira as informações de CNPJ, nome da empresa, o valor recebido em conta e, na descrição, escreva: “venda residual de ações bonificadas”. Pronto!

Grupamento e desdobramento de ações

Se alguma de suas ações passou por processo de grupamento ou desdobramento, não se preocupe, pois não é preciso declarar esses eventos, já que eles não têm efeito financeiro.

Em vez disso, você vai apenas ajustar sua quantidade de ações e seu preço médio na mesma proporção do grupamento ou do desdobramento. Por exemplo:

• a empresa IDIN3 fez um desdobramento 1:3, ou seja, cada ação se dividiu em três;
• dessa forma, se você tem 100 ações IDIN3, deve multiplicá-las por 3 (100 x 3 = 300 ações);
• já seu preço médio sofrerá o efeito contrário e será dividido por 3;
• se você adquiriu cada ação por R$ 27,00, seu novo preço médio é 27/3 = R$ 9,00.

Assim, em Bens e Direitos, você vai declarar que tem 300 ações de IDIN3 ao custo médio de R$ 9,00. Fácil, não?

Cisão de empresas da bolsa

Eventos como cisão, fusão e incorporação de empresas negociadas em bolsa são um pouco mais trabalhosas para os acionistas na hora da declaração de imposto de renda.

No caso da cisão, que é a separação de uma empresa em duas, não há mudança no patrimônio do investidor, pois ele apenas é dividido entre dois ativos. Para declarar corretamente, é preciso ter as informações divulgadas pela empresa via fato relevante.

Veja uma exemplo real que aconteceu com 2021, com Itaú e XP:

• Itaú separou-se da XP, onde tinha participação;
• cada acionista de ITUB3 ou ITUB4 recebeu BDR XPBR31, na proporção de 43,31%;
• assim, um acionista de ITUB3 que detinha 100 ações, recebeu 2 BDR XPBR31 e 0,31 em sobras (frações), pois é menor do que 1 (100/43,31);
• quanto ao custo das BDR, a empresa informou que o total investido deveria ser multiplicado por 6,607%.

Dessa forma, um investidor que comprou 100 ITUB3 por R$ 3.000, com custo médio de R$ 30, agora terá que declarar:

• 100 ITUB3 ao custo de R$ 2.801,79 (3000×6,607%), com custo médio de R$ 28,01;
• 2 BDR XPBR31 ao custo de R$ 198,21 (3000-2801,79), com custo médio de R$ 49,55.

Veja que o valor investido continua o mesmo, porém, agora está separado em dois lançamentos. Além disso, será preciso declarar o valor recebido das frações (veja tópico de bonificações).

O que acontece se eu não declarar as ações no IR?

A resposta é simples: se você está obrigado e não entrou a declaração, sofrerá sanções. Como assim? Primeiro, você corre o risco de cair na malha fina, já que as operações no seu CPF ficam registradas e integradas à Receita Federal. Então, fica fácil para o Leão encontrar as inconsistências.

Se houver imposto a pagar na declaração enviada, a multa aumenta e atinge 1% ao mês ou fração de atraso. A alíquota é aplicada sobre o tributo devido, com o mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20%, já destacado.

Por sua vez, caso exista valor a restituir, o valor da multa é descontado diretamente dessa quantia. Além disso, você vai para o final da fila de pagamentos — ficará com o último lote lançado pelo governo.

Ainda, sofrerá alguns impedimentos no seu CPF. O bloqueio é o principal, o que vai interferir em:

• contratação de empréstimos;
• abertura de poupança e conta corrente;
• emissão de passaporte;
• recebimento de aposentadoria;
• participação em concurso público.

Conclusão

Achou muito difícil entender como funciona o Imposto de Renda sobre venda de ações e outros detalhes? Acredite, com o programa na sua frente, será muito mais fácil. Basta seguir as dicas apresentadas e executar os passos como indicamos.

Aos poucos, será possível realizar todas as operações da forma como a Receita Federal solicita. Assim, você investe seu dinheiro, tem a chance de ganhar mais e ainda evita problemas com o Leão.

É isso que deseja? Então, aproveite e coloque em prática essas dicas! Depois de saber como declarar ações no Imposto de Renda, você já pode aplicar esses conhecimentos sem medo e aumentar seu nível de educação financeira.

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Perguntas frequentes