Se você tem aplicações em renda fixa, talvez esteja se perguntando se é obrigado a declará-las na Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).
Bem, apenas o fato de ter esses investimentos, inclusive Tesouro Direto, não obriga ninguém a declarar, mas pode ser que eles contribuam para que você se encaixe em alguma categoria que implique na obrigatoriedade.
Por isso, vamos te mostrar que situações são essas e, mais especificamente, como declarar títulos do Tesouro Direto, na prática, o programa de títulos públicos emitidos pelo Governo Federal.
O Tesouro Direto paga Imposto de Renda?
Sim! Porém, o Imposto de Renda (IR) é tributado apenas sobre os rendimentos no ato do resgate, vencimento dos títulos ou sobre o recebimento de juros semestrais de alguns títulos.
Substancialmente, essa tributação segue uma alíquota regressiva, como na tabela abaixo:
| Prazo do investimento | Alíquota do IR |
|---|---|
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 a 360 dias | 20% |
| De 361 a 720 dias | 17,5% |
| A partir de 721 dias | 15% |
Assim, quanto maior for o tempo de investimento, menos IR você precisará pagar. Além disso, uma boa vantagem é a tributação direto na fonte, ou seja, o IR já é automaticamente descontado e você não precisa se preocupar com isso.
Isso quer dizer que, na hora de declarar, você apenas vai informar à Receita Federal o seu saldo e rendimentos, mas não vai precisar pagar nada.
Quem investe no Tesouro Direto precisa declarar Imposto de Renda?
Não, o investimento no Tesouro Direto, por si só, não obriga ninguém a declarar Imposto de Renda. Porém, existem situações em que as aplicações financeiras contribuem para que o investidor fique obrigado a entregar o documento à Receita Federal.
Por esse motivo, é relevante conhecer os requisitos legais para ter certeza se você ou os seus dependentes se enquadram em pelo menos um deles. Em caso positivo, é obrigatória a declaração de todo o patrimônio, inclusive investimentos.
Entre eles, existem dois que podem estar mais diretamente ligados aos investimentos no Tesouro Direto:
- posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite de R$ 800.000,00;
- recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 200.000,00.
Então, não esqueça que suas aplicações contam como bens e direitos e podem contribuir para que você precise fazer a declaração. Além disso, se a soma dos seus rendimentos ultrapassar o limite estipulado acima, também será preciso declarar.
Mesmo assim, não deixe de conferir os outros requisitos e muito mais sobre DIRPF neste texto completo.
Posso compensar aplicações no Tesouro Direto no IR?
Não, isso não é possível, pois, segundo a própria Receita Federal,
O imposto retido é considerado como devido exclusivamente na fonte e os rendimentos dessas aplicações não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual.
Quais documentos são necessários para declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda?
Para declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda ou qualquer outra aplicação de renda fixa, em geral, você vai precisar apenas do informe de rendimentos do seu banco ou corretora.
Nesse documento, você encontra seu saldo e rendimentos, geralmente já organizados por categoria, o que facilita muito o processo de preenchimento na declaração.
Caso ainda não tenha recebido seu informe, acesse o aplicativo ou internet banking da instituição financeira ou solicite pelo atendimento ao cliente.
Como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda em 2024?
Saber como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda consiste em informar à Receita Federal se você possui ou possuiu algum título público em sua carteira de investimentos no ano anterior, e se recebeu rendimentos.
Portanto, é exatamente isso que você precisa declarar: saldo e rendimentos. Lembre-se que essas informações constam no seu informe de rendimentos e basta copiá-las para os campos corretos no programa.
Veja, a seguir, o passo a passo de como declarar aplicações nos títulos do Tesouro Direto (o procedimento é igual para Tesouro Selic, Tesouro Prefixado, Tesouro IPCA ou Tesouro RendA+).
Como declarar aplicação no Tesouro Direto
- Acesse a ficha “Bens e Direitos“;
- clique em “Novo” para adicionar uma aplicação ou “Editar” caso você tenha importado a declaração do ano passado;
- escolha o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação“;
- escolha se a aplicação está em nome do titular da declaração ou um dependente (como filhos, por exemplo);
- preencha o CNPJ do banco ou corretora;
- em “Discriminação”, preencha conforme o título no informe;
- informe a situação no ano anterior (2022), caso já tivesse a mesma aplicação, ou deixe em branco e preencha apenas a de 2023, se for a primeira declaração;
- confirme e pronto!
Caso já tenha feito algum resgate no Tesouro Direto, basta clicar em “Informar Rend. Exclusivo” para ser direcionado para a aba de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva e seguir os passos abaixo.
Como declarar rendimentos do Tesouro Direto
- Acesse a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva“;
- clique em “Novo” para adicionar uma aplicação ou “Editar” caso você tenha importado a declaração do ano passado;
- preencha os dados como na figura abaixo, utilizando o código 06;
- informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora (banco ou corretora), de acordo com o informe;
- informe também, o rendimento líquido pago ou creditado nesse mesmo período;
- confirme e pronto!
Você também pode voltar ao título declarado em Bens e Direitos, basta clicar no botão “Visualizar Bem/Direito Associado”.
Conclusão
Depois dessas explicações, você viu como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda não é difícil, certo?
Além disso, fazer esse processo com cuidado pode impedir futuras dores de cabeça com o Fisco. Segundo a Receita Federal, mais de 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina em 2023. A divergência entre os valores declarados e o que foi recolhido na Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF) foi responsável por 10% dos casos.
Muitas dessas declarações, provavelmente, tiveram erros no preenchimento. Por isso, atente-se ao informe de rendimentos e use-o como referência, pois ele é o documento que comprova os dados informados.
Por fim, caso você precise declarar outros tipos de investimentos, não deixe de conferir nosso artigo super completo sobre como declarar investimentos no imposto de renda.
Leia mais sobre imposto de renda:
- Prazo Imposto de Renda: quando começar a se preocupar com ele?
- Como declarar meu Imposto de Renda pela primeira vez?
- Como declarar fundos de investimento no Imposto de Renda
Perguntas frequentes
- Quem investe em Tesouro Direto precisa declarar imposto de renda?
Não, ter aplicações no Tesouro Direto não obriga ninguém a declarar IR, mas é possível que você se encaixe em alguma das obrigatoriedades estabelecidas pela Receita Federal. Nesse caso, é recomendado fazer a declaração dos títulos do Tesouro também.
- Como declarar Imposto pago sobre Tesouro Direto?
O imposto de renda sobre o Tesouro Direto incide diretamente na fonte, ou seja, é cobrado no resgate dos títulos. Por isso, seus rendimentos devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.
- Precisa pagar DARF sobre o Tesouro Direto?
Não, não é preciso emitir DARF sobre o rendimento recebido no Tesouro Direto.
Bom dia.
Eu posso agrupar todos os meus títulos de Tesouro Direto e colocar tudo com o título geral de “Saldo em Tesouro Direto” ou é preciso declarar separadamente um por um?
Obrigado
Oi, João! Se for o mesmo tipo, por exemplo, Tesouro Selic, pode agrupar. Se forem títulos diferentes, então deve declarar separadamente, ok?
Abraços!
Bom dia.
Afinal, quando se informa o rendimento de títulos do tesouro no IRPF qual o valor correto a ser informado, é o líquido sem o IR e as taxas?
Pergunto porque cada banco faz seu informe de rendimentos de forma diferente um do outro, alguns retiram as taxas e outros apenas o IR.
Oi, Edson! Sempre o valor líquido, não se preocupe com os tributos.