O que acontece se não declarar o Imposto de Renda de 2024? Veja!

Saber o que acontece se não declarar Imposto de Renda é fundamental para compreender a importância desse recolhimento. Obrigatório em alguns casos, os contribuintes enquadrados nos critérios do IR podem sofrer uma série de penalizações caso não façam o envio correto dos seus rendimentos.

Inclusive, é comum se atentar para essa obrigatoriedade da declaração somente quando recebem punições dos órgãos de fiscalização. E com a mudança das regras de recolhimento do IR, muitos não declarantes passarão a arcar com o tributo. Por isso, é importante entender o que acontece se não declarar Imposto de Renda, quem se enquadra nas novas normas e como realizar essa declaração. Confira neste conteúdo todas essas informações e aprenda como se manter em dia com a Receita Federal.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Para contribuintes, o que acontece se não declarar Imposto de Renda envolve uma série de penalidades financeiras e civis. Por isso, é fundamental entender os riscos da evasão fiscal.

É obrigatório recolher esse tributo para pessoas que:

• receberam rendimentos tributáveis que ultrapassam o total de R$ 30.639,90 em 2023;
• ganharam mais de R$ 40 mil em condições de isenção, como indenizações e rendimentos de poupança, ou tributados na fonte;
• negociaram mais de R$ 40 mil em venda de bens ou por operação em mercado de capitais;
• receberam mais de R$ 153.199,50 a partir de atividade rural;
• possuíam bens imóveis e/ou territoriais, incluindo terra nua, no valor de R$ 300 mil ou mais;
• se tornaram residentes no Brasil em 2023 e se mantiveram morando no país até 31 de dezembro do mesmo ano.
• ter optado por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• ser titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;

Qualquer cidadão que se enquadre nessas características precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, recolhendo o total necessário e destinando-o à Receita Federal. O prazo para realizar esse procedimento começa em 15 de março e vai até 31 de maio. 

Enquanto isso, a restituição dos valores começa em maio, com previsão até setembro, algo que não acontece se não declarar Imposto de Renda. Em caso de perda do prazo ou falta do envio, deixando, efetivamente, de recolher o IR, considera-se que esse contribuinte está praticando sonegação fiscal, quando há fraude envolvendo o não pagamento de impostos. Isso pode gerar uma série de problemas. Confira os principais e como evitá-los:

1. Pagamento de multas, com incidência de juros

A primeira penalização que acontece se não declarar Imposto de Renda dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, é a necessidade de fazer o pagamento de multas, com incidência de juros. Essa multa é de 1% sobre o mês-calendário ou fração do atraso, considerando o total a ser recolhido, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do montante de impostos devido. Como o prazo para entrega da declaração termina em 31 de maio, todos os contribuintes que não tiverem realizado o procedimento começam a arcar com as multas a partir do dia 1º de junho.

A aplicação das multas e dos juros só é encerrada quando o recolhimento integral for realizado. Por isso, o primeiro problema de o que acontece se não declarar Imposto de Renda é ter um acúmulo de valores sobre o montante inicial a ser pago. Em outras palavras, o valor inicial, mesmo elevado, se multiplica.

Se o contribuinte insistir em não declarar Imposto de Renda no período em questão, mas realizar o procedimento no próximo ano, todo o débito será compensado caso houver restituição de valores. Nesse caso, em vez de devolver o saldo para o contribuinte, a Receita Federal apreende o total devido, a fim de quitar a dívida em aberto. Considerando que o total cubra os débitos, todo o processo de regularização é instituído e a pessoa deixa de ser considerada devedora para o órgão. Entretanto, se a restituição não for suficiente para saldar a dívida, o processo continua em aberto até que o pagamento seja realizado de forma integral.

2. Suspensão do CPF

A segunda principal penalidade de o que acontece se não declarar Imposto de Renda é ter o CPF suspenso. Isso acontece porque, ao se tornar inadimplente pelo não recolhimento do tributo e pelo não pagamento da multa, o indivíduo será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin.

Ter o nome inscrito no Cadin, efetivamente, significa que a pessoa está em débito com algum pagamento destinado ao governo, seja ele na esfera municipal, estadual ou federal. A sistemática desse processo é parecida com a do Serasa. No entanto, enquanto o primeiro reúne débitos de vários segmentos, só é inscrito no Cadin dívidas relacionadas com entidades governamentais.

Quando essa inscrição é realizada, o CPF da pessoa inadimplente se torna irregular. Inclusive, caso sejam feitas pesquisas sobre ele, será informado que o documento necessita de regularizações. Essas correções, no caso, são o pagamento do Imposto de Renda devido, somado com as multas e juros aplicáveis. Enquanto o contribuinte não declarar Imposto de Renda, o CPF se mantém com pendências, que vão impedir o indivíduo a:

• fazer financiamentos ou solicitar empréstimos;
• realizar viagens internacionais, sendo impedido de sair do país;
• solicitar o passaporte;
• solicitar cartão de crédito;
• se matricular em cursos ou faculdades, entre outros impedimentos.

O desbloqueio e a regularização do CPF são ações diretamente ligadas ao pagamento dos tributos devidos. Assim que o sistema da Receita Federal confirmar que houve saldo do débito, é instalado o processo de correção do CPF, que volta à regularidade entre 24 e 48 horas após o pagamento da dívida.

3. Prisão

Quando a pessoa é inserida na lista de não-pagadores do Imposto de Renda com o CPF suspenso por irregularidades, a Receita Federal automaticamente passa a considerá-la alguém passível de evasão fiscal. Isso porque, essencialmente, ela é um contribuinte que está em débito com o Leão e o comportamento inadimplente atenta a Receita para avaliar, de forma mais minuciosa, as suas movimentações financeiras.

Caso perceba que ela possui qualquer tipo de irregularidade ou comprove sonegação fiscal, além de ter o CPF cancelado, o devedor também pode ser preso por até 2 anos, sob o artigo 1º da Lei 4.729/65. Sendo assim, a reclusão é uma das consequências mais graves de o que acontece se não declarar Imposto de Renda.

Documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda

Os documentos necessários para realizar a declaração do Imposto de Renda são:

1. CPF;
2. Informe que reúne os rendimentos obtidos no período de exercício, incluindo o de aplicações financeiras, caso tenha;
3. Dados bancários da conta onde será realizada a restituição, caso tenha;
4. Nome, data de nascimento, CPF e grau de parentesco dos dependentes, caso tenha;
5. Endereço atualizado;
6. Cópia da última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física entregue, caso tenha;
7. Atividade profissional exercida no período atual;
8. Recibos e/ou comprovantes que possam ser utilizados para deduzir o cálculo do imposto, tais como despesas médicas, planos de saúde, despesas relacionadas com educação e/ou instrução;
9. Documentos que comprovem a aquisição ou venda de bens.

Todos esses documentos são fundamentais no momento de preencher a declaração. Porém, é importante destacar que, além da apresentação, é essencial que as informações sejam demonstradas da forma correta. Detalhes como a declaração de dependentes, doações, rendas vindas de pensões e até mesmo o recebimento de benefícios do governo devem ser declaradas corretamente, a fim de evitar o bloqueio do CPF até que seja feita a regularização da informação.

É por esse motivo que muitos cidadãos recorrem aos serviços de profissionais especializados, como os contadores. Contudo, o próprio contribuinte pode fazer a sua declaração no sistema da Receita Federal. Apenas vale reforçar a importância de se atentar aos detalhes no momento de realizar a ação. De toda maneira, caso não consiga realizar o procedimento sozinho, é essencial procurar apoio profissional especializado, ao invés de não declarar Imposto de Renda.

Mudança nas regras de recolhimento de Imposto de Renda

Algo que pode confundir os contribuintes e que também é fundamental para entenderem o que acontece se não declarar Imposto de Renda, é que a declaração e o recolhimento são associados ao período de exercício anterior ao atual. Isso significa que em 2024 serão pagos os tributos relativos à arrecadação e rendimentos acumulados no ano de 2023 e assim sucessivamente.

Em 2024 foram instituídas novas regras a respeito do recolhimento do Imposto de Renda. Agora não será cobrado IR de quem ganha até 2 salários mínimos e a isenção poderá aumentar nos próximos anos. Segundo o portal UOL, o novo teto para recolhimento será instituído com base no salário mínimo, com previsão de ser ajustado ainda em maio deste ano.

Considerando a explicação prévia, isso significa que as mudanças serão cobradas a partir da declaração e recolhimento do Imposto de Renda 2024. Entretanto, como a documentação a ser apresentada é relativa ao exercício atual, vale a pena ficar atento e organizar os comprovantes. Isso irá ajudar a manter o prazo ideal para a apresentação da declaração e evitar problemas como evasão fiscal.

Vantagens de Declarar o Imposto de Renda

Entender o que acontece se não declarar Imposto de Renda envolve, também, saber que as vantagens e desvantagens do processo vão da aplicação de multas, até a prisão do contribuinte considerado inadimplente. Nesse caso, algo que pode reforçar a importância de fazer essa declaração no prazo certo e seguindo as orientações é que isso pode gerar benefícios diretos ao cidadão. Entenda melhor quais são esses benefícios e qual o impacto que eles têm no dia a dia dos declarantes:

1. Não entrar em problemas com a Receita Federal

Essa é a vantagem mais direta e significativa de realizar a declaração do Imposto de Renda de forma correta. Afinal, o atraso e não entrega do documento pode acarretar o pagamento de multas, suspensão e bloqueio do CPF e chegar à pena de reclusão.

O impedimento de documentos, de modo mais específico, dificulta que o contribuinte tenha acesso a vários tipos de serviços, mesmo os que não incluem a Receita. Por exemplo, ele poderá ser impedido de obter documentos oficiais, como a carteira de trabalho, caso não declare Imposto de Renda.

2. Recuperar rendimentos que ficaram retidos

Parte dos contribuintes que precisam declarar Imposto de Renda já são tributados ao longo do ano, em valores que ficam retidos na fonte pagadora, como o caso de pessoas que possuem trabalho formal registrado em CLT. Geralmente, quando é feita a restituição de valores do IR, esses pagamentos podem ser recuperados.

Para tanto, é necessário que o contribuinte declare despesas dedutíveis o suficiente. No entanto, é uma forma de ter de volta parte do que já foi pago ao Leão. Contudo, essa condição também não está garantida caso o contribuinte não declare Imposto de Renda.

3. Criação de documento comprobatório de renda

Essa é uma vantagem especificamente voltada para trabalhadores que atuam de forma autônoma ou que, por outros motivos, não possuem um comprovante de renda convencional, como holerites ou contracheques. Muitas instituições financeiras, incluindo as que operam de forma digital, aceitam o documento de declaração do Imposto de Renda como um comprovante formal de rendimentos mensais.

Isso permitirá que o contribuinte acesse diversos serviços, como empréstimos, financiamentos, aumento do limite de cartão de crédito, entre outros benefícios financeiros aplicáveis. Como a declaração de Imposto de Renda é um documento oficial, onde fica definido que aqueles são os rendimentos do indivíduo no período, ela pode ser um comprovante de renda.

4. Comprovante de patrimônio

Outro ponto positivo de realizar a declaração do Imposto de Renda é que ele serve, posteriormente, como um comprovante de patrimônio. Em caso de problemas judiciais, ela poderá ser usada como prova legal de que o contribuinte já considerava o bem como sua propriedade, bem como recolher os tributos relacionados a isso. Não declarar Imposto de Renda, nesse caso, é visto como sonegação, uma prática considerada criminosa.

5. Emissão de visto de saída do país

A suspensão do CPF é uma consequência de o que acontece se não declarar Imposto de Renda, impedindo o acesso ao passaporte, considerado um documento nacional oficial. Entretanto, indo além do próprio passaporte, ter problemas com a Receita também poderá impedir o acesso a vistos de viagem internacionais. Isso acontece por dois motivos:

• Ao declarar que está em regularidade com a Receita Federal e que não há débitos pendentes, não se configura tentativa de fuga ou evasão, tendo em mãos valores não indicados;
• A declaração do Imposto de Renda demonstra que o indivíduo tem condições de custear o período em que estará fora do país, evitando situações como a incapacidade de voltar para o Brasil.

Apesar de ser uma regra básica para a emissão do visto, o peso da declaração pode variar de um Consulado para outro, sendo que países que possuem relações de amizade com o Brasil podem ter exigências mais flexíveis. Entretanto, ao não declarar Imposto de Renda, os solicitantes serão impedidos de acessar esse documento de maneira formal.

Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2024?

O prazo de encerramento da entrega das declarações do Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio deste ano. No entanto, vale se atentar a um detalhe especial, pois, para fazer a declaração, requer em mãos todos os documentos, de forma atualizada, ou estará passível de o que acontece se não declarar Imposto de Renda. Em outras palavras, para poder enviar a sua declaração do Imposto de Renda no prazo pré-estabelecido, o processo para a produção dos comprovantes deve se iniciar antes.

A partir do dia 15 de março o sistema da Receita Federal já está liberado para receber as declarações de quem já possuir todos os relatórios. Não há nenhum desconto ou dedução na cobrança caso a declaração seja entregue de forma antecipada. Contudo, vale lembrar que há aplicação de multas em caso de atraso na submissão do documento.

Caso opte por fazer a declaração sozinho, diretamente pelo site da Receita Federal, dedique um tempo para reunir todos os documentos necessários, incluindo o dos dependentes e os que podem gerar descontos no valor. No entanto, se preferir contar com a ajuda de um profissional contábil, é essencial procurar um que ainda esteja recebendo pedidos para efetuar a declaração de Imposto de Renda 2024.

Sobre a restituição de valores

A indicação é que, quanto mais cedo a sua declaração for preparada e enviada, mais rápido estará com todas as pendências finalizadas. Isso também influenciará no recebimento da restituição de valores, caso tenha. Afinal, após liberar o montante para os contribuintes com prioridade, a previsão de devolução utiliza a entrega da declaração como critério de ordem. Terão prioridade no recebimento da restituição:

• Idosos que possuam 80 anos ou mais;
• Idosos que possuam 60 anos ou mais e sejam portadores de deficiência ou doenças graves;
• Contribuintes que tenham maior parte da renda obtida pela prática do magistério;
• Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida, disponível no site da Receita Federal, ou optaram por receber a restituição via PIX.

O que fazer se eu perdi o prazo de declarar o IR 2024?

Também é importante entender o que acontece se não declarar Imposto de Renda dentro do prazo previsto, que esse ano se encerra ao final de maio. A indicação é que o envio da documentação e a submissão da declaração seja realizada o mais rápido possível, após o prazo pré-estipulado.

Caso contrário, todo o processo de inadimplência é iniciado e a Receita Federal irá considerar a pessoa uma devedora, passível de ter o CPF inscrito no Cadin, entre outras das penalidades relacionadas. Isso significa que, mesmo apresentando a declaração, ela estará atrasada ao prazo pré-estipulado.

Desse modo, sobre o valor a ser pago será instituída uma multa, que se multiplica a cada dia, até o recebimento da documentação no sistema da Receita. O pagamento ocorre em paralelo ao recolhimento dos tributos, que segue o calendário proposto diretamente pelo Fisco. No caso da multa, é liberado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o valor, que deve ser pago em até 30 dias após a emissão do documento. Contudo, também é importante declarar que, assim que é feito o pagamento da multa, o processo de declaração segue normalmente e o contribuinte deixa de ser considerado inadimplente diante da Receita.

Conclusão

A multa aplicada ao pagamento é apenas uma das coisas que acontece se não declarar Imposto de Renda. O bloqueio do CPF e o risco da prisão são situações mais alarmantes para o cidadão. Assim, vale a pena se atentar para os prazos e as exigências de recolhimento, tirando as dúvidas e entrando em contato com especialistas para evitar complicações legais.

Além disso, vale reforçar a importância de realizar a declaração quanto antes, podendo corrigir o documento se preciso. Todas as informações relacionadas ao recolhimento do IR estão disponíveis para serem acessadas no portal da Receita Federal. Dessa forma, será mais simples evitar perder datas e ter problemas com os órgãos de fiscalização.

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