O IPVA MT é uma das responsabilidades financeiras que as pessoas têm logo no início do ano. E todas as pessoas que possuem um veículo, seja ele carro, moto, caminhão, ônibus, entre outros, devem fazer o recolhimento do tributo, destinado aos estados.
Logo, o IPVA MT serve para compor a renda do estado do Mato Grosso, em uma proporção que destina 50% do valor ao governo estadual e 50% ao governo do município onde o veículo é registrado, e alíquota variando entre 1% a 6%.
Desta maneira, é importante que os proprietários desses bens saibam como acompanhar o cálculo do IPVA, a fim de identificar se a cobrança está sendo realizada da maneira correta. Confira a partir de agora como conferir a data de pagamento do tributo e entenda sob quais circunstâncias a isenção da cobrança poderá ser solicitada.
Como calcular o IPVA
O primeiro passo para calcular o IPVA MT, é saber que a base de cálculo leva em conta o valor venal do veículo, sem considerar o que está descrito na tabela FIPE. Isso significa que, se houver valorização do bem diante do mercado, esse benefício será repassado para o custo do IPVA MT.
Quanto mais o veículo se valoriza, maior é a possibilidade de aumentar o preço de venda. E isso também influencia de maneira direta na cobrança do tributo. Após entender a influência do mercado no custo do IPVA MT, ainda é necessário considerar a alíquota que incide sobre os veículos do Mato Grosso. O estado, inclusive, foi destaque no portal G1 por reduzir essa porcentagem, de modo a diminuir a carga tributária dos seus contribuintes.
Qual o valor do IPVA MT?
A alíquota cobrada sobre os veículos do Mato Grosso é de:
- 3% para carros de passeio, alguns modelos, no entanto, podem ter uma variação neste valor dependedo da sua potência;
- 1% a 3% para motocicletas e similares;
- 1% para caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Para saber exatamente quanto deverá pagar em impostos, o contribuinte pode conferir diretamente em sua Guia de Pagamento, a ser obtida pelo portal da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso.
Exemplo de cálculo IPVA
Considere um carro de passeio, cujo valor de venda, hoje, é calculado em R$ 120 mil. Aplicando a alíquota de 3% do IPVA MT sobre ele, o recolhimento do tributo deverá ser de R$ 3,6 mil. Vale relembrar que, desses R$ 3,6 mil, metade será destinado ao governo estadual e metade será revertido diretamente para o município onde o carro foi registrado.
Outro ponto interessante explicarmos, é que, podem existir variações nas alíquotas de acordo com a potência do veículo. Isso serve para apoiar situações onde o carro é usado como instrumento de trabalho.
Por exemplo: veículos com 1.000 cilindradas ou menos (os conhecidos carros 1.0), recebem uma alíquota de 2% sobre o seu valor venal. Logo, considere um carro 1.0 de R$ 20 mil. O IPVA MT a ser recolhido será de R$ 400,00. Ainda, podemos citar as motocicletas e similares, cujo valor de alíquota pode se iniciar em 1%. Nesse caso, a cobrança de uma moto de R$ 10 mil seria de R$100,00.
Quem é isento do IPVA em MT?
Alguns proprietários de veículos podem ser isentos do IPVA MT, desde que sejam cumpridos alguns critérios específicos. De acordo com o portal SEFAZ MT, a isenção pode ser solicitada, se:
- o proprietário do veículo for Pessoa com Deficiência (PCD);
- o veículo tiver mais de 18 anos (fabricados antes de 2004);
- Situações específicas, como táxis e carros para combate ao incêndio.
Além disso, o estado do Mato Grosso está isentando a cobrança de IPVA de motoristas de aplicativo que utilizem Gás Natural Veicular (GNV) em veículos de até 1.600 cilindradas. Porém, para ter direito ao benefício é necessário que o bem esteja registrado em nome de pessoa física e a solicitação pode ser efetuada diretamente pelo portal SEFAZ MT. E para obtê-la, é necessário que o proprietário apresente comprovação de fazer parte de um dos grupos acima descritos.
A comprovação deve ser realizada com documentos digitalizados e em formato PDF. Também, será necessário preencher formulários, que se modificam conforme o tipo de veículo e a condição da isenção. Além disso, isenções especiais, destinadas a situações de perda ou roubo de veículos, seguem critérios específicos, que podem ser consultados diretamente no portal da Secretaria da Fazenda do estado do Mato Grosso.
Como consultar o IPVA MT: passo a passo
A consulta do IPVA MT é feita diretamente pelo portal SEFAZ do estado. Para que você consiga encontrar exatamente onde está descrito o valor a ser pago, bem como a alíquota incidente, basta seguir o passo a passo que organizamos. Veja só:
- acesse o portal da Secretaria da Fazenda do estado do Mato Grosso;
- após o carregamento da página, escolha a opção “Consulta Extrato IPVA”;
- clique no botão “Extrato de Lançamento do IPVA”;
- digite o número do chassi ou o RENAVAM do veículo. Os dois códigos podem ser encontrados do documento do veículo, que agora já vem sendo usado em formato digital;
- confira o valor do IPVA MT.
Assim que o contribuinte tiver contato com o valor a ser pago, ele poderá optar pela impressão da guia de pagamento ou, então, realizar o recolhimento por meio dos apps bancários ou internet banking. O procedimento de consulta do IPVA MT é simples, rápido e dinâmico, além de não ter custo nenhum para o contribuinte.
Algo que deve ficar esclarecido, é que a cobrança de IPVA não chega na casa do proprietário do veículo, por meio de carta registrada, e a consulta do valor, bem como o recolhimento, deve ser realizada diretamente pelo portal SEFAZ MT. Caso o contribuinte não realize o pagamento no prazo estipulado, poderá perder os descontos de cobertura e, também, arcar com juros e multas sobre o total.
Calendário de pagamento IPVA MT 2024
A proposição do calendário de pagamento IPVA MT é feita considerando a placa do veículo. Entretanto, o prazo final para o recolhimento do tributo pode variar de acordo com a escolha da forma de pagamento (cota única ou parcelamento), bem como a quantidade de parcelas escolhida. No ano de 2024, o calendário de pagamento do IPVA MT foi estipulado da seguinte maneira:
| Final da placa do veículo | Pagamento em cota única (10%) de redução | Pagamento em até 8 parcelas (sem redução) data limite da 1° parcela | Pagamento integral com acréscimos (correção monetária, juros e multas) |
| 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 | Até 29/05/2024 | Até 29/05/2024 | Após 29/05/2024 |
Caso o contribuinte deixe de recolher o IPVA MT, além de sofrer com a aplicação de multas e juros sobre a cobrança, também poderá ter o CPF negativado e inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como o CADIN e Serasa.
Como fazer o pagamento do IPVA?
O processo de pagamento do IPVA MT é feito de forma tradicional, sendo possível realizá-lo em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Porém, para que o contribuinte possa realizar o recolhimento do tributo, é fundamental que ele tenha em mãos a guia de pagamento do IPVA.
Essa guia, por sua vez, é obtida diretamente no site da Secretaria da Fazenda do estado do Mato Grosso. Nesse caso, é possível seguir esse passo a passo para obtê-la:
- acesse o portal SEFAZ / DETRAN MT;
- na página inicial, escolha a opção “Serviços”, disponível no menu superior central. Depois, clique em “Veículos”;
- na próxima página, você deverá encontrar a opção “IPVA” na lista de serviços descrita na lateral. Clique no link;
- na nova página, você poderá emitir a guia de pagamento do IPVA MT e, com ela, realizar o recolhimento no banco ou casa lotérica.
Pagando pelo internet banking
Para quem realiza todas as suas transações pelo meio digital, é possível fazer o pagamento da guia do IPVA MT também pelo internet banking. Porém, para isso é necessário ter em mãos o código impresso na guia. Copie-o e, depois, cole no espaço dedicado, dentro de sua área do cliente. Guarde o comprovante de pagamento, caso seja necessário anexá-lo em alguma cobrança incorreta que possa acontecer futuramente.
Pagando pelo mobile banking
Alguns aplicativos de bancos oferecem a oportunidade de consultar o IPVA e já realizar o pagamento diretamente pelo seu sistema. O processo pode variar minimamente de um app para outro, mas, basicamente, basta que o contribuinte escolha a opção de recolhimento de tributos veiculares, depois IPVA.
Será necessário inserir o número do RENAVAM para ter acesso a guia de pagamento. Após acessá-la, o procedimento segue as mesmas indicações do pagamento via internet banking. Use o código descrito na guia para recolher o tributo e guarde o comprovante de pagamento.
Como pagar IPVA atrasado?
Caso você atrase o pagamento do IPVA MT, seja ele em cota única ou parcelado, saiba que é possível quitar o débito posteriormente. Entretanto, como acontece com qualquer tipo de pagamento feito em atraso, sobre ele incidirão multas, juros e correções monetárias. O procedimento é o mesmo que se dedica para a quitação no prazo habitual:
- acesse o site da SEFAZ / DETRAN MT;
- vá até à área de “Serviços”, depois em “IPVA”;
- escolha a opção “Emitir guia de pagamento”.
A guia emitida já virá com o novo valor reajustado, já com a inserção das multas relativas ao atraso do pagamento. Ela é criada com um novo prazo para recolhimento. Se este não for realizado no período estipulado, haverá mais incidência de correção sobre o valor.
No caso do IPVA do estado do Mato Grosso, o governo ofereceu descontos especiais para a quitação desses débitos, a fim de estimular para que os contribuintes regularizem a situação dos seus veículos. Vale destacar que, caso o IPVA não seja recolhido, o proprietário do veículo pode ser impedido de licenciá-lo. Isso, por sua vez, gera apreensão do bem. Além disso, os débitos desse tributo podem fazer com que o proprietário seja inscrito na dívida ativa e ter o CPF negativado, o que reduzirá o seu acesso ao crédito.
Conclusão
O tributo do IPVA MT é fundamental para a manutenção da receita dos estados e dos municípios. Tanto, que o seu recolhimento é dividido igualmente entre as partes, devido a importância que tem para o financiamento de estradas, ruas e outras despesas públicas. Por isso, recolhê-lo corretamente é uma questão, também, de cidadania.
O estado do Mato Grosso é um dos que aplica a menor alíquota sobre o custo total do IPVA, que também considera o valor venal dos veículos. Com o aquecimento do mercado de compra e venda desses bens, os custos do tributo também são reajustados. O aumento, por sua vez, faz com que muitos proprietários decidam pelo parcelamento do IPVA, que pode ser recolhido em até 6 vezes.
O não cumprimento da obrigação, entretanto, pode levá-lo à condição de inadimplência, de modo que o seu CPF seja registrado na dívida ativa do estado do Mato Grosso. Além disso, ele pode ser inserido em órgãos de proteção ao crédito, como o CADIN e o Serasa. Caso isso aconteça, é necessário realizar a quitação do débito e solicitar a remoção do CPF nessas instituições.
Por isso, o ideal é realizar o pagamento correto do IPVA MT. Caso tenha dificuldades em fazer a quitação, é possível contar com o apoio do governo, que vem reduzindo a taxa de juros. Evite a restrição no CPF e mantenha o seu veículo em condições de rodar por aí, sem risco de apreensão e multas.
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Perguntas Frequentes
- Como consultar o IPVA MT?
A consulta do IPVA MT é feita diretamente pelo portal da Secretaria da Fazenda do estado do Mato Grosso. Para tanto, o contribuinte precisará informar o número do chassi ou do RENAVAM do veículo. O valor é demonstrado integralmente, bem como o valor das multas e juros em caso de atraso.
- Qual o valor do IPVA MT?
O valor do IPVA MT é considerado de acordo com o valor de venda do veículo em questão, associado a cobrança de uma alíquota que pode variar de 1% a 3%, levando em conta a potência e o tipo de veículo. Além disso, algumas condições podem isentar o pagamento do tributo.
- Como emitir guia IPVA?
A guia de pagamento do IPVA pode ser emitida diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda do estado do Mato Grosso. Já o recolhimento do tributo pode ser realizado presencialmente, em alguma agência bancária ou casa lotérica, ou pelas alternativas de mobile e internet banking.
- Como pagar IPVA pela internet?
Para pagar IPVA pela internet você precisa ter em mãos a guia de recolhimento para acessar o código do pagamento e, depois, usar o mobile ou internet banking. Em alguns casos, é possível fazer a consulta e o pagamento diretamente pelo app do banco, apenas com o número do RENAVAN.
