Manter uma dívida ativa IPVA é um dos motivos mais comuns de gerar restrições no CPF. Isso porque, esse débito negativa o nome do indivíduo e pode impedir o acesso ao crédito de modo geral. Afinal, o Imposto sobre Propriedade do Veículo, também conhecido como IPVA, é um tributo cobrado anualmente, sendo de competência dos donos de qualquer tipo de veículo pagar.
Inclusive, os valores recolhidos com o pagamento desse imposto são revertidos em partes iguais para o estado e para o município onde o veículo está registrado. Estes são usados para subsidiar gastos públicos, podendo ser destinados para a saúde, educação, segurança, transporte, entre outras áreas.
Além disso, a falta de pagamento do IPVA pode gerar diversos problemas para os donos de veículos, indo desde a aplicação de multas e apreensão do veículo, até a inscrição do CPF na dívida ativa. E para entender melhor sobre o tema, preparamos esse conteúdo com as principais informações sobre o que é a dívida ativa IPVA e como ela pode ser evitada!
O que é dívida ativa do IPVA?
Chamamos de dívida ativa IPVA a lista de donos de veículos que estão inadimplentes com o pagamento desse tributo, já que esse conceito pode ser aplicado a vários tipos de débitos de ordem governamental. Assim, sempre que alguém deixa de pagar um imposto ou tarifa que é destinado ao governo, ela é inscrita nesse cadastro de inadimplentes.
Portanto, podemos dizer que esta é a listagem com todos os devedores dessa taxa, que, por qualquer motivo, não cumpriram com a sua obrigação de pagamento. Quando o CPF ou CNPJ é inscrito nessa lista de devedores, o indivíduo ou empresa tem o “nome sujo”, podendo afetar diretamente a sua capacidade de acesso ao crédito.
A inscrição na dívida ativa IPVA não faz com que o débito seja suspenso. Ao contrário, começam a ser cobradas taxas e juros sobre o saldo devedor. E além do registro nessa lista, também é possível que o CPF ou CNPJ seja inscrito em outro índice de devedores, o Cadastro Informativo de Débitos Não Quitados (Cadin).
Taxas referentes à dívida ativa
O valor do IPVA muda de acordo com o estado onde o veículo é registrado, com a alíquota podendo variar de 17% a 22%, o que pode gerar uma cobrança bem alta sobre o total do bem. Apenas no estado de São Paulo, cerca de 1 milhão de donos de carros estão com esse pagamento atrasado, como destaca o portal G1.
Porém, o não pagamento desse tributo faz com que a dívida acumulada aumente de forma rápida, já que são cobrados 0,33% de multa diária sobre o montante do imposto. Além disso, após a dívida ativa IPVA ser fixada, o que acontece após 2 meses de inadimplência, os juros cobrados são de 20%.
Como consultar se tenho dívida ativa de IPVA?
Caso esteja em atraso com o pagamento desse tributo, o ideal é ter a certeza de que não foi cadastrado na dívida ativa IPVA. Para tanto, você pode fazer uma consulta digital, já que este procedimento é realizado de maneira pessoal, sem a necessidade de se deslocar até nenhum órgão público.
Como o IPVA é um imposto recolhido para os estados e municípios, a consulta é realizada diretamente pelo portal dos governos em questão, sem nenhum tipo de portal específico para realizar a consulta.
Nesse caso, o ideal é digitar em um buscador o seguinte comando: “consulta débitos IPVA”, com o estado em questão ao lado. Essa busca irá direcioná-lo para a página onde poderá verificar se há débitos constantes sobre o tributo em seu CPF ou CNPJ. Normalmente, é a página da Secretaria da Fazenda do Estado.
Para dar andamento com o processo, será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo. Nesta pesquisa, será possível ter acesso a dados como:
- se existem débitos de IPVA inscritos em dívida ativa;
- possíveis débitos relacionados ao licenciamento de veículos;
- contas em atraso relacionadas ao DPVAT;
- multas cadastradas na placa do veículo;
- como está a situação de adimplência sobre o IPVA do exercício e de exercícios anteriores.
Como calcular uma dívida de IPVA?
O cálculo da dívida ativa IPVA se modifica de acordo com o estado onde o veículo for registrado. Isso porque, cada um desses territórios possui alíquotas específicas. Logo, há variação na análise dessa dívida, sendo necessário que você verifique quais são os valores cobrados pelo estado onde mora.
Essa pesquisa pode ser feita diretamente no portal da Secretaria da Fazenda, onde também estão disponíveis os termos de consulta sobre o IPVA, em específico. Porém, podemos criar um exemplo para entendimento didático de como é feito o cálculo do IPVA. Nesse caso, tomaremos como base o estado de São Paulo, cuja alíquota se baseia em 18%.
Um carro que possui valor venal de R$ 50 mil, considerando uma alíquota de 18%, deverá pagar R$ 9 mil de IPVA. Neste caso, existe a flexibilizações para esse pagamento, como a possibilidade de recolhê-lo parceladamente, justamente para facilitar a quitação do débito pelo dono do bem. Mas, caso ele não recolha o tributo, será cobrada uma multa diária de 0,33% sobre o valor total. Após dois meses de débito, essa multa se fixa em 20%. Além disso, também são cobrados juros com base na taxa Selic.
Porém, o prazo para que o contribuinte tenha o CPF inscrito na dívida ativa IPVA é de apenas 30 dias. Ou seja, após um mês de inadimplência, ele já será cadastrado na lista. Quando isso acontece, a multa passa a ser de 40% sobre o valor do imposto e também são cobrados os encargos judiciais do processo de instalação da dívida ativa. Ao final, o débito que seria de R$2 mil pode ultrapassar o dobro do valor. Assim, deixar de pagar o IPVA pode gerar um problema enorme, tornando o pagamento ainda mais difícil depois que for cadastrado.
Como pagar a dívida ativa de IPVA?
Para fazer o pagamento da dívida do IPVA, é preciso:
- consultar o montante total do débito, podendo ser efetuado diretamente pela Secretaria da Fazenda;
- no portal é possível conferir as alternativas de pagamento da dívida, que pode ser quitada diretamente pelo internet banking;
- após a consulta, escolha a opção “Liquidar” e confirme a emissão da guia de pagamento;
- por fim, é possível escolher se deseja realizar o pagamento de maneira integral ou parcelada, assim, no caso de parcelamento, podem incidir tarifas extras ligadas aos novos prazos pré-estabelecidos de quitação.
Aliás, vale destacar que, após a emissão da guia de pagamento, mesmo na escolha do recolhimento à vista, é proposto um prazo máximo de quitação. Ou seja, em caso de atraso desta data, juros e multas são inseridos ao montante do débito.
Caso o contribuinte tenha sido inscrito no cadastro da dívida ativa IPVA, o ideal é realizar o pagamento o mais rápido possível. Isso porque, como exemplificado antes, o débito pode crescer exponencialmente, conforme o tempo que for passando. Além disso, o procedimento de emissão da guia não exclui o nome do cadastro da dívida e nem pausa a inserção de juros. Apenas após o recolhimento, é que o débito deixa de ser considerado ativo.
O que acontece se eu não pagar a dívida ativa do IPVA?
A dívida do IPVA, após ser inscrita no cadastro ativo, continua acumulando juros e multas. Isso significa que quanto mais tempo ela se mantiver em aberto, maior se tornará. Dessa maneira, o cumprimento da obrigação ficará muito mais difícil, já que o valor pode dobrar rapidamente, indo além da questão do custo com o pagamento da dívida. Por exemplo, ele não poderá licenciar o carro ou moto, caso conste débito do IPVA em aberto.
Além disso, também não poderá transferir o bem para um possível comprador, sem que faça a quitação do saldo devedor previamente. Porém, um risco ainda maior envolvendo a dívida ativa IPVA, é o protesto e posterior execução desse débito. Nesse caso, a dívida é ajuizada e o pagamento poderá ser sentenciado de maneira compulsória. Desse modo, o juiz pode indicar a apreensão de bens para a quitação do valor devido, incluindo o próprio veículo.
Algumas pessoas acreditam que esperar a dívida prescrever é vantajoso, mas a explicação que demos prova que não. A prescrição, que seria a invalidação da cobrança, só acontece após 5 anos de confirmação. Caso seja protestada, o prazo passa a ser contado a partir da data do protesto. Se chegar a ser executada, esse período pode chegar em até 20 anos. Ou seja, nesse período o indivíduo estará com o cadastro de adimplência restrito, impedido de ter acesso ao crédito e de negociar o veículo com débito.
Vale a pena parcelar dívida ativa de IPVA?
O parcelamento é uma opção válida para quem não tem a oportunidade de realizar o pagamento à vista. Isso porque, os descontos para o abatimento em parcela única podem ser muito bons, com a exclusão quase que total dos juros e multas. Mas, caso não tenha o dinheiro para pagar o montante de uma vez só, vale a pena recorrer às parcelas.
Uma alternativa para facilitar o pagamento da dívida ativa IPVA proposta pelos governos estaduais, é o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Esse serviço é uma oferta de facilidades para que o indivíduo consiga realizar a quitação da dívida, de modo a ser excluído do cadastro ativo.
Cada estado possui regras e características próprias em seu Programa de Parcelamento de Débitos. Porém, de modo geral, todos eles incluem descontos no valor da multa e dos juros. Além disso, também são disponibilizadas alternativas de parcelamento em prazos maiores. Normalmente há regras que envolvem um valor mínimo de parcela. Por isso, verifique se terá condições de arcar com esse novo compromisso. Isso porque, caso faça o parcelamento da dívida e não a cumpra, novos juros e multas são inseridos sobre o montante total, fazendo com que o débito fique ainda maior.
Tem como licenciar um carro com dívida ativa de IPVA?
Qualquer veículo com débito de IPVA inscrito na dívida ativa se torna imediatamente impedido de ser licenciado. O licenciamento é um comprovante de que o veículo em questão está apto para circular pelas ruas de qualquer lugar do país. E esse comprovante é obtido mediante o pagamento de uma tarifa, que valida o documento e o torna regular para um novo período de exercício, correspondente a um ano.
Caso o veículo seja abordado em uma operação policial e não esteja com o licenciamento em dia, ele poderá ser apreendido imediatamente. O condutor será multado por trafegar fora das regras propostas pela lei. Se o veículo possui débito de IPVA cadastrado na dívida ativa do estado, o dono não conseguirá realizar o licenciamento. Ou seja, qualquer ação com o veículo estará passível de multa e apreensão, além da dívida já existente.
A dívida ativa IPVA também impede a realização de outras ações legais relacionadas ao veículo, como a transferência, por exemplo. A começar pela dificuldade que é vender um carro ou moto com o IPVA atrasado. Mas, caso o dono consiga efetivar uma venda, ele será impedido de realizar a transferência, considerando que há pendências relacionadas ao bem em questão. Apenas após a quitação do débito de IPVA, é que se torna possível o licenciamento e o recolhimento de outras taxas.
Conclusão
Ter o débito do IPVA inscrito na dívida ativa pode ocasionar uma série de problemas para o dono do veículo. A começar do impedimento de licenciar o bem, chegando ao ponto de perdê-lo para que a dívida seja coberta mediante pagamento compulsório.
Por isso, manter esse débito em aberto está longe de ser uma opção viável. Esperar que ele “caduque”, termo comumente usado para prescrição do débito, é uma ideia perigosa. Isso porque, o prazo de 5 anos, previsto inicialmente para que a dívida prescreva, pode se expandir para 20 anos. Além do prazo, o nome do contribuinte também estará relacionado com um processo, que ficará aberto para quem pesquisar.
Sendo assim, vale a pena recorrer a alternativas para quitar a dívida do IPVA. Uma delas é o Programa de Parcelamento de Débitos do estado. Ou, caso a proposta desse programa não se enquadre em suas possibilidades, é interessante considerar um empréstimo bancário, com juros mais baixos e menos agressivos que os inseridos na dívida ativa. O que não adianta, de nenhuma forma, é continuar mantendo a cobrança do IPVA em aberto.
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Perguntas Frequentes
- O que fazer quando o IPVA está na dívida ativa?
Quando o débito do IPVA for inscrito na dívida ativa, o ideal é realizar o pagamento do valor devido o mais rápido possível. Isso porque, serão inseridos juros e multas sobre o total, o que pode fazer com que a dívida multiplique rapidamente, além das restrições ao nome e o impedimento de licenciar ou transferir o veículo.
- O que acontece se eu não pagar a dívida ativa?
Caso o contribuinte não pague a dívida ativa IPVA, o débito poderá ser protestado e executado. Isso significa que o pagamento passa a ser compulsório, com a determinação judicial de uma compensação do valor devido. Isso poderá se impor como um problema jurídico.
- É possível licenciar veículo com dívida ativa?
Não é possível realizar o licenciamento de um veículo cuja placa esteja vinculada ao CPF ou CNPJ inscrito na dívida ativa IPVA. Apenas após o pagamento desse débito, é que ele poderá ser licenciado. O mesmo vale para outras ações, como a transferência do veículo, por exemplo.
- Quantos dias para sair da dívida ativa IPVA?
O prazo para que o nome seja eliminado do cadastro da dívida ativa IPVA pode ser de até 6 dias após a confirmação do pagamento do débito. Apenas após a eliminação do CPF ou CNPJ dos registros é que o interessado poderá realizar novas ações com o veículo, como o licenciamento, por exemplo.
- Dívida ativa do IPVA caduca?
Após 5 anos, a dívida ativa do IPVA poderá prescrever e o governo não poderá mais realizar cobranças sobre ela. Mas, vale destacar que essa prescrição não acontece automaticamente. Caso a dívida seja protestada, o prazo passa a ser de 5 anos a partir do protesto. Se ela for executada, esse prazo aumenta para 20 anos após o arquivamento.
