O que é INSS? Veja como funciona, calendário e valores!

Embora faça parte do cotidiano do trabalhador, muitas pessoas podem ter dúvida sobre o que é INSS. Essa instituição é responsável por diversos pagamentos e benefícios do empregado, além de ser uma obrigação para as empresas.

Sem a devida contribuição, o contratado pode não receber direitos como aposentadoria e auxílio-doença. Enquanto isso, empregadores que não cumprem com as exigências trabalhistas podem sofrer penalidades jurídicas. Nesse caso, é essencial entender mais sobre essa organização e como funcionam os descontos salariais na folha de pagamentos.

Pensando nisso, separamos um conteúdo especial sobre o que é INSS, quem tem direito aos benefícios da instituição e quais as filiações disponíveis. Veja os principais detalhes sobre a companhia e como ela funciona.

O que é INSS?

INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores e outros segurados. Essa organização foi criada em 1990, a partir da junção de outros dois órgãos, o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Essa autarquia é vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, e, atualmente, abrange mais de 40 milhões de contribuintes. O INSS está previsto no Decreto nº 9.746 e pela Lei Nº 8.213, que detalha especificamente as diretrizes gerais previdenciárias que o órgão deve seguir, baseado no Conselho Nacional de Previdência. 

Seu objetivo é ser um mecanismo democrático que minimize as desigualdades sociais. Com esse pagamento, é possível assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele não é mais capaz de trabalhar, por motivos de:

• doença;
• acidente;
• gravidez;
• prisão;
• morte;
• idade avançada.

Por esse motivo, existem diferentes benefícios voltados para uma dessas situações, visando amparar o empregado.

Como funciona o INSS?

Para entender o que é INSS, é importante saber como essa instituição funciona na prática, uma vez que ela é responsável pela execução dos direitos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essas políticas fazem parte da Secretaria de Previdência e são executadas pela instituição, desde que o empregado esteja inscrito no programa e contribua com um valor mensal descontado diretamente do seu salário.

O pagamento é feito de acordo com a categoria de trabalho, e a porcentagem muda de acordo com o piso bruto. Por esse motivo, é importante saber o que é INSS, para entender quando esse valor aparece na folha de pagamento.

Uma vez que os descontos estiverem em dia, o trabalhador terá a segurança de contar com um suporte financeiro em momentos de necessidade. Isso porque a instituição se encarrega de pagar pelo beneficiário previdenciário conforme o caso, como:

• aposentadoria por idade ou invalidez;
• aposentadoria especial;
• auxílio-doença;
• auxílio-acidente;
• pensão por morte;
• salário-maternidade.

Além do pagamento, a instituição também realiza o recolhimento e verifica se todas as exigências estão sendo cumpridas.

Quem tem direito ao INSS?

Atualmente, existem alguns grupos com direito aos beneficiários previdenciários, mas, para isso, precisam entender o que é INSS e estar em dia com os pagamentos. Veja quem pode solicitar o suporte da companhia e tem direito ao INSS:

Assalariados

Em um primeiro momento, os assalariados são o principal grupo de trabalhadores que têm direito a receber os benefícios previdenciários. Trata-se dos empregados contratados pelo regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), devidamente inscritos no programa e pagos pela empresa. Em outras palavras, qualquer pessoa que trabalha com carteira assinada tem direito ao INSS.

A sua contribuição é descontada da folha de pagamento todos os meses, sendo um dever de ambas as partes. Sem o desconto, os benefícios podem ser suspensos ou pagos com valor inferior ao devido. Além disso, é comum que a inscrição no programa seja automática assim que a contratação é feita. Por conta disso, muitos trabalhadores não sabem o que é INSS, por não terem contato com essa instituição no dia a dia. Entretanto, é importante verificar se a sigla está presente no holerite, pois é a comprovação de que os pagamentos estão sendo feitos.

Empregados domésticos

Ainda, outro grupo de trabalhadores com direito ao INSS são os empregados domésticos que trabalham por carteira assinada. O registro se tornou obrigatório no Brasil, e é necessário que o funcionário preste serviços por mais de dois dias na semana, podendo ser:

• limpeza;
• motorista;
• jardineiro;
• cozinheiro;
• cuidador.

Nesse caso, o desconto fica a cargo do contratante, que deve não apenas realizar o registro, mas também assegurar que o pagamento está sendo feito. Caso contrário, estará comprometendo a aposentadoria do empregado doméstico.

No entanto, por ser uma categoria que conta com regras diferentes da CLT tradicional, muitos trabalhadores não sabem o que é INSS e se podem receber os benefícios previdenciários. Assim, vale a pena reforçar que essa categoria está incluída nos recebimentos, e deve ter seus direitos atendidos.

Autônomos e MEI

Muitos trabalhadores optam por seguir uma carreira autônoma, e se tornam profissionais independentes ou microempreendedores individuais (MEI). Mesmo assim, também são um grupo que pode entender o que é INSS e solicitar os seus direitos após conhecer mais sobre a instituição.

Isso porque eles podem emitir guias de recolhimento e pagar os tributos mensalmente, conferindo uma aposentadoria e outros auxílios para momentos onde não é possível exercer sua atividade laboral. Entretanto, o pagamento é mais autônomo, descontado pelo próprio trabalhador de forma manual. Por isso, é importante ter o conceito de o que é INSS em mente, para não ter esquecimentos e comprometer os benefícios.

Contribuintes individuais

No Brasil, existe a liberdade de pessoas que não são trabalhadores contribuírem com o INSS, para fins de cálculo de aposentadoria ou recebimento em doenças, por exemplo. Assim, mesmo sem renda própria ou desempregado, o indivíduo pode pagar a previdência social e adicionar mais renda para a sua contabilidade.

É o caso de estudantes ou donas de casa, por exemplo. Desde que tenha mais de 16 anos e emita as guias de contribuição mensais, é possível ter direito aos mesmos benefícios pagos para assalariados e outros grupos. O valor do pagamento varia conforme a porcentagem escolhida para pagamento, que não é automática e pode ser mais flexível.

Trabalhadores rurais

Assim como os empregados domésticos, os trabalhadores rurais são uma categoria distinta, que não opera na CLT, mas também é registrada e tem seus direitos trabalhistas. Nesse caso, eles podem, e devem, saber o que é INSS para exigir o amparo financeiro no futuro, por meio de guias de desconto do seu salário.

No caso de contratações por terceiros, é dever do patrão realizar o pagamento mensalmente, sob pena jurídica, assim como empresas convencionais. A contribuição é feita, principalmente, para fins de aposentadoria, mas o trabalhador pode receber outros suportes, como doença ou auxílio-reclusão, por exemplo.

Empregadores

Ainda, vale reforçar que os empregadores também podem recolher o INSS por meio de uma Guia da Previdência Social (GPS), com porcentagem diferenciada, dependendo da forma de remuneração. Mesmo retirando o pró-labore, o empregador tem direito aos benefícios previdenciários, desde que cumpra com a contribuição patronal.

É comum que algumas pessoas acreditem que os contratantes não possam receber aposentadoria pela previdência social. No entanto, se existir o pagamento correto, os empregadores também contam com esse e outros benefícios. Para isso, é fundamental que exista um controle mais aprimorado dos descontos, por serem manuais, mas, independente da renda ou do formato de pagamento, é um direito reservado aos empreendedores.

Quais os tipos de filiação ao INSS?

Além de entender o que é INSS, é importante saber quais os tipos de filiação dessa instituição, relacionadas ao vínculo formal entre a previdência social e seus contribuintes. Uma vez que o empregado se filia, ele deve pagar todos os meses, seguindo o padrão adotado no seu registro. Veja mais detalhes sobre quais são:

Segurados obrigatórios

Como o nome indica, trata-se do tipo de empregado que deve contribuir obrigatoriamente com a previdência social. Sua inscrição costuma ser automática, sem a opção de recusar, para que os descontos sejam feitos na folha de pagamento.

Nesse caso, eles entram na tabela de alíquota convencional, e podem conferir as porcentagens em seu holerite. Caso não exista a contribuição, pode haver problemas para solicitar benefícios importantes, como a aposentadoria, além da empresa contratante ter problemas jurídicos pela falta de pagamento obrigatório. Existem algumas categorias de classes trabalhadoras que são obrigadas a contribuir, incluindo:

Segurado especial

Existe uma filiação especial de segurado especial, que é o trabalhador que exerce atividades que garantem sua própria subsistência ou de sua família, de forma individual ou em regime de economia familiar.

Por exemplo, produtores rurais ou pescadores artesanais, com atividades semelhantes, podem escolher se querem ou não contribuir dentro de um regime especial. Ainda, indígenas reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) também podem se alistar nesse tipo de filiação.

Segurado facultativo 

Para pessoas sem renda própria, mas que decidem contribuir para a previdência, o regime é facultativo. Em outras palavras, mesmo se não souber o que é INSS ou não optar pelo pagamento, não terá problemas de aposentadoria no futuro.

O desconto também não é automático, no caso de estudantes bolsistas, e é uma escolha do indivíduo se deseja contribuir ou não. Ainda, ao abrir um MEI, é possível escolher se deseja contribuir. Se optar pelo recolhimento, ele se torna obrigatório, mas, até a adesão, o microempreendedor atua como facultativo.

Como contribuir com o INSS?

Para contribuir com a previdência social é necessário verificar qual a sua classe ou o seu tipo de filiação, pois a categoria altera esse processo. Embora a maioria seja de responsabilidade do empregador, é importante entender o que é INSS, para saber quais as etapas que você deve seguir na verificação dos seus benefícios. Veja detalhes abaixo das principais categorias e como elas devem ser atendidas:

Empregado e trabalhador avulso

As categorias mais comuns de contribuição, empregados e trabalhadores avulsos, têm uma porcentagem do salário descontado para fins de contribuição. Em outras palavras, não é preciso fazer nada. O empregador se responsabiliza pelo recolhimento e comprovante do valor.

No futuro, se existir alguma inconsistência, o empregado deverá procurar a companhia que o registrou, pois ela precisará responder por cada depósito. No holerite, é possível conferir a contribuição todos os meses, e o empregado não precisará calcular o valor com base no seu salário, sendo feito automaticamente. Enquanto isso, trabalhadores avulsos também entram nessa categoria, pois o sindicato da categoria ou seu gestor de mão de obra é o responsável por esse pagamento todos os meses.

Microempreendedor Individual (MEI)

Profissionais autônomos e microempreendedores individuais que desejam saber o que é INSS e como contribuir precisam fazer isso manualmente, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para pagar o MEI com o DAS existe uma porcentagem fixa para fins de contribuição conforme o empreendedor desejar.

Nesse caso, não é preciso fazer mais nada além de pagar o documento dentro da validade e guardar o recibo para comprovações futuras. Se uma DAS-MEI ficou vencida, é possível emitir uma nova no Portal do Empreendedor, com os devidos valores e juros.  Uma vez que o valor é quitado, o documento físico recebe as anotações e a previdência social reconhece que o trabalhador está contribuindo.

Assim, futuramente, se precisar de algum benefício do INSS, poderá solicitar sem grandes dificuldades. É importante se atentar para a contribuição individual, pois ficar um longo tempo contínuo sem contribuir faz com que a inscrição seja cancelada.

Contribuinte individual ou facultativo

Contribuintes individuais ou facultativos, que não precisam, necessariamente, realizar o pagamento, podem emitir uma Guia da Previdência Social (GPS) todos os meses para quitarem o valor.

Esse documento está disponível no site do Governo Federal, mas exige que o indivíduo esteja cadastrado no sistema antes de seguir. Além disso, cada categoria pode ter regras especiais, e é importante conferir no INSS antes de emitir a guia definitiva, para não ter complicações.

Segurado especial

Segurados especiais devem realizar o desconto do percentual do INSS na venda da sua produção para uma empresa. Nesse caso, o cálculo é manual, mas com pagamento feito diretamente na transação, como forma de recolher o tributo para a previdência social.

Ainda, existe a possibilidade de pagar mais do que o mínimo da tabela, o que garante benefícios com valor superior ao salário mínimo. No caso, a flexibilidade permite ao segurado administrar o desconto, desde que não seja abaixo do indicado. Entretanto, para contribuir com o INSS, é preciso estar inscrito no órgão ou já ter número de PIS, PASEP ou NIS, mesmo como segurado especial.

Qual a alíquota do INSS?

A alíquota de contribuição mensal do INSS varia de acordo com a categoria do segurado e com a faixa de salário. Os valores seguem as determinações do salário mínimo vigente, e são modificados uma vez por ano, ou em casos especiais, se houver reajuste em menos de 12 meses. Em 2022, as alíquotas seguem os números abaixo:

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo

Ainda, existe a tabela de contribuição para categorias individuais e facultativas que também sabem o que é INSS e desejam pagar. Nesse caso, as porcentagens são diferentes, além de ter faixas salariais mais simples, pois o trabalhador pode escolher o formato que deseja contribuir usando seus recebimentos como base. Os valores atualizados de acordo com o salário mínimo 2022 são:

Vale reforçar que existe a liberdade de escolher a alíquota paga, mas cada uma acompanha suas restrições de pagamento. Todas garantem direitos trabalhistas, mas algumas possuem limitações, como, por exemplo, aposentadoria apenas por tempo de serviço, e não por contribuição.

O valor mais alto, de 20%, oferece todos os benefícios previdenciários comuns aos segurados obrigatórios. Ainda, as alíquotas não seguem o mesmo padrão de cálculo, podendo ser descontado uma única vez, sem somatória, por ser facultativo e depender da opção do beneficiado.

Como calcular INSS

Depois de entender o que é INSS e verificar as alíquotas, basta calcular conforme a sua faixa salarial e a porcentagem indicada. Além disso, é importante reforçar que o pagamento é feito progressivamente, e somado no final.

Esse é um formato adotado na maioria dos pagamentos previdenciários e tributários, e considera a divisão de todo o recebimento entre cada faixa. Por exemplo, considere um empregado com salário de R$ 3 mil. Ele deve calcular o valor do INSS em todas as faixas, considerando o limite de cada uma. Seu pagamento seria assim:

1ª faixa salarial: 1.212,00 x 7,5% = 90,90;

2ª faixa salarial: [2.427,35 – 1.212,00] x 9% = 1.215,35 x 9% = 109,38;

3° faixa salarial: [3.000,00 – 2.427,35] x 12% = 572,65 x 12% = 68,71;

O total a recolher deste trabalhador soma todos os valores, sendo 90,90 + 109,38 + 68,71 = R$ 268,99. Nesse caso, pessoas que ganham até um salário mínimo pagam com alíquota única, enquanto empregados com salário acima do teto param na 4° faixa salarial e realizam a soma conforme as porcentagens disponíveis.

Calendário INSS 2022

Muitas pessoas que não sabem o que é INSS podem ter dúvidas sobre o que é o calendário da previdência. Nesse caso, trata-se das datas separadas para realizar o pagamento de cada benefício. Esses números são divulgados no início do ano, para que seja possível realizar os depósitos conforme outras previsões do governo, respeitando limites como o prazo para o 13° salário.

Além disso, por serem milhões de beneficiários, é necessário que exista uma maior organização nos pagamentos. Por esse motivo, pessoas que não sabem o que é INSS devem procurar saber mais sobre o documento, para ficarem atentas aos seus benefícios. O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Todos os depósitos serão feitos até o dia 8 de novembro, de acordo com o calendário disponibilizado pelo Governo Federal.

Além disso, existem distinções para quem recebe até 1 salário-mínimo, e a partir de 1 salário-mínimo, para que os pagamentos possam ser feitos da melhor maneira possível. Para quem quiser confirmar uma data específica do seu documento, vale a pena falar com a central de atendimento do INSS por telefone por meio do número 135. Esse atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Ainda, o segurado também pode acessar o site Meu INSS, que reúne diversas informações sobre os serviços da previdência social. Ao fazer o login, basta localizar a aba de “Extrato de Pagamento” e conferir os detalhes do pagamento do benefício vigente, sua data prevista e outros detalhes.

Por que saber o que é INSS?

Saber o que é INSS é fundamental para que o trabalhador tenha controle sobre seus direitos trabalhistas e recebimentos previdenciários. Muitas pessoas que possuem um desconto automático podem não entender como essa instituição funciona, ou não procurar conhecer mais sobre os seus processos. No entanto, com esse conhecimento, é possível conferir a sua folha de pagamento com mais segurança, pois conseguirá calcular os descontos e acompanhar se o direito está sendo mantido mensalmente.

A Previdência Social é um direito do trabalhador brasileiro, e foi elaborada para trazer mais segurança e tranquilidade no caso de imprevistos que o impeçam de trabalhar. Nesse caso, esse suporte só pode ser acionado caso o indivíduo conheça seus direitos e deveres, e, acima de tudo, acompanhe cada pagamento. Por esse motivo, vale a pena aprender o que é INSS e como os descontos são calculados na sua folha de pagamento.

Isso te dará mais autonomia para monitorar suas finanças e o seu salário, além de ser fundamental para empregados avulsos ou contribuintes individuais, que fazem o recolhimento manual. Com mais segurança, você poderá aproveitar todos os benefícios sociais aos quais tem direito por lei, e conhecer os pontos de atenção para não perder nenhuma contribuição durante a sua carreira.

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