IPTU Distrito Federal (DF) 2024: Veja datas, alíquotas e descontos!

O governo brasiliense já está com o calendário de IPTU DF pronto para conferência dos contribuintes, e é importante se atentar para as datas de vencimento. Esse tributo, um dos principais responsáveis por subsidiar as ações e projetos do estado, possui caráter obrigatório e deve ser pago por todos os proprietários de imóveis, sejam eles residenciais, comerciais e terrenos.

Para 2024, esperam-se mudanças em seus valores, devido ao aumento da inflação. Esse crescimento na taxa influencia nos índices que regulam a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, além de interferir diretamente no valor venal dos imóveis. Assim, se você está aguardando pelo recebimento do boleto de pagamento ou quer saber mais sobre esse tributo, vale a pena entender os detalhes que envolvem o IPTU DF.

Além disso, também é importante compreender porque se trata de uma cobrança obrigatória e quais os impactos de não sanar o débito desses valores. Acompanhe o nosso conteúdo e saiba mais sobre essas e outras questões relacionadas ao imposto de território do Distrito Federal.

Calendário IPTU DF 2024

A sequência e ordem de pagamentos do IPTU no Distrito Federal considera o último algarismo do número de inscrição do imóvel, que fica disponível no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Partindo dessa informação, o governo do Distrito Federal desenvolveu o calendário do IPTU DF 2024 da seguinte maneira:

Algumas questões que vale a pena citar é que o estado permitirá o pagamento do IPTU DF em até 6 parcelas, desde que elas tenham um valor mínimo acima de R$20. Além disso, se a quantidade total a ser paga for inferior a R$40, não é possível dividir o pagamento, devendo ser recolhido em cota única.

No caso do pagamento nessa modalidade, os contribuintes poderão contar com um desconto de 10% no valor total do tributo. Ainda, existem situações especiais de isenção, voltadas para determinado perfil de proprietário, como idosos, pensionistas e ex-combatentes do Exército.

Como consultar o IPTU 2024 DF

Para consultar o IPTU DF 2024, o contribuinte deve acessar diretamente o portal da Secretaria da Fazenda do Estado. Veja o passo a passo:

1. acesse o site da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal;
2. na página de consulta que será aberta, será necessário fazer o preenchimento de dados sobre o imóvel a ser consultado. São informações pertinentes ao número de inscrição do bem, tipo de tributo a ser pago, o ano de exercício e outros dados do imóvel;
3. após preencher essas informações, o contribuinte deve clicar em “Executar”.

Se todos os dados inseridos estiverem corretos, o sistema encontrará o imóvel e abrirá uma nova página com as informações relacionadas ao IPTU DF que precisa ser recolhido. Caso contrário, será necessário corrigir os números informados e efetuar uma nova consulta.

No primeiro acesso do contribuinte, ele precisará criar uma conta, com login e senha. Para tanto, serão solicitados documentos de cunho pessoal, como CPF e RG. Na página, será possível escolher entre realizar a consulta por imóvel ou de todos de uma única vez. Ainda, também ele pode conferir a base do Taxa de Limpeza Pública (TLP), um valor extra inserido no pagamento do IPTU e dedicado para a conservação e limpeza dos espaços públicos. O governo brasiliense reforça que o portal Sefaz DF é o canal oficial para obter as guias de pagamento do IPTU DF.

Além disso, alerta para o risco de golpes e fraudes envolvendo esse tipo de pagamento, indicando que todos os boletos sejam obtidos exclusivamente pelos meios informados. Também vale informar que, caso o contribuinte tenha dificuldades de obter as guias de pagamento, ele pode solicitá-las diretamente na Prefeitura Municipal. Como o carnê não é mais enviado para a casa dos proprietários de imóveis, ir até a Prefeitura é a única alternativa de obtenção das guias físicas.

Como calcular o valor do IPTU?

O valor a ser cobrado pelo IPTU é obtido a partir de um cálculo base, que considera:

• a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
• a alíquota do estado;
• o preço do imóvel.

Após obter todas essas informações, é possível ter uma prévia de qual será a cobrança anual com base nessa fórmula:

IPTU = (m² da área construída x qual o valor cobrado pelo m² na região onde o imóvel está inserido) x alíquota do estado.

O INPC é um dos índices relacionados à inflação e, por isso, os valores cobrados pelo IPTU DF tiveram um aumento de 5,97% no total, ocasionado pelo reajuste dessa variação de preços. Esse índice influencia diretamente no preço do imóvel. Segundo o portal G1, a proposta inicial era de um aumento que chegasse a 7,19%. Porém, após discussões entre os deputados, foi possível mantê-lo em 5,97%. Ainda assim, esse é um valor que fará com que a média de cobrança aumente relativamente aos anos anteriores.

Enquanto isso, a alíquota cobrada pelo Distrito Federal não sofreu nenhuma alteração. A porcentagem que segue sendo imposta sobre os imóveis e terrenos são:

• 0,3% para imóveis residenciais;
• 1% para imóveis comerciais;
• 3% para terrenos que não possuem construção.

Vale a pena acrescentar que o Distrito Federal propôs um benefício para os imóveis ainda em construção. Antes, era cobrada a alíquota de 3%, considerando-os como um terreno vazio até a inscrição dos dados do bem nos registros estaduais. Porém, agora os contribuintes com imóveis em construção poderão pagar um IPTU mais barato, de apenas 1% do valor total, pelo período de 36 meses.

Como calcular o valor do imóvel?

 Relativamente ao preço do imóvel, o cálculo ocorre a partir de avaliações, como:

• tamanho do prédio;
• tempo e depreciação do patrimônio;
• valorização do imóvel;
• valorização da região onde o imóvel está inserido.

De acordo com essas informações e considerando o INPC, é possível identificar um valor venal para o imóvel. Também é importante reforçar que, para 2024, o valor total a ser pago pelo Imposto Predial e Territorial Urbano também prevê a cobertura da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Como pagar IPTU DF 2024?

Após realizar a consulta com o cálculo de valor do tributo, os contribuintes poderão pagar o IPTU DF em:

• qualquer agência bancária;
• casas lotéricas;
• pelos aplicativos de banco;
• internet banking.

No entanto, é importante destacar que, para poder efetuar esse pagamento, primeiro o contribuinte precisará obter a Guia de Pagamento, disponível no site onde foi realizada a consulta de valores. Tendo a guia em mãos, basta efetivar o recolhimento do tributo. Caso o contribuinte escolha a opção de pagamento parcelado, deverá pagar todos os meses, até o prazo determinado pelo calendário. Se preferir recolher o IPTU DF em cota única, poderá obter um desconto de 10% no valor total.

Também é interessante reforçar que, em caso de atraso do pagamento de alguma das parcelas do IPTU, a cota sofrerá incidência de juros e multa, cobrados diariamente. Além disso, caso o contribuinte opte por utilizar os meios digitais de pagamento, como internet ou mobile banking, o procedimento para encontrar a área de recolhimento pode mudar conforme o banco. Por isso, caso tenha dúvidas sobre como utilizar esses recursos para recolher a taxa, vale a pena entrar em contato com o suporte dos canais.

Como pagar IPTU atrasado?

Se por algum motivo o contribuinte perder a data de pagamento, ele ainda pode realizar o recolhimento de maneira simplificada. No caso, poderá utilizar os mesmos canais, tais como agências bancárias, casas lotéricas, aplicativos ou internet banking. Entretanto, em todos os casos os valores sofrerão reajuste, já com a aplicação dos valores extras, como os juros, a multa e a mora.

Ainda, é importante se atentar aos riscos de não realizar o pagamento do IPTU. Caso haja um atraso no recolhimento da parcela, são inseridos juros e multa a ser considerada a partir do dia do vencimento. Além disso, o nome do contribuinte pode entrar na dívida ativa do estado. Esse é um cadastro de inadimplência, exclusivo para devedores de tributos governamentais, como o IPTU e o IPVA, por exemplo.

Outro tipo de problema relacionado com essa condição de inadimplente é que o imóvel entra em situação de irregularidade. Isso pode impedir a venda do bem e até mesmo a obtenção de certidões e registros. Por isso, é importante realizar o pagamento desse tributo de maneira correta, dentro do prazo indicado pelo calendário do IPTU DF.

Como emitir 2 via do boleto do IPTU DF 2024?

Para pessoas com dificuldade de localizar a guia de pagamentos do IPTU DF salva, é possível solicitar uma segunda via do documento. Para tanto, o procedimento é realizado da seguinte maneira:

1. acesse o portal da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal;
2. insira os dados de registro do imóvel e realize a consulta, como feito na primeira vez;
3. ao acessar a página que contém os dados específicos do imóvel, o contribuinte poderá clicar no botão “2ª via”, disponível no menu principal.

O novo documento virá com os valores reajustados, caso esteja sendo emitido com atraso na data de vencimento. Não existe outra maneira de obter a 2ª via do boleto IPTU DF 2024 diferente do passo a passo informado anteriormente. O governo do Distrito Federal reforça que o envio dos documentos via aplicativos de mensagem não são realizados oficialmente, bem como não existe outro canal de obtenção do documento.

Além disso, o governo também divulga que não há nenhuma cobrança associada à obtenção de 2ª via de conta. Esse é um procedimento totalmente gratuito, que pode ser realizado pelo site. Vale destacar que o carnê de pagamentos não é mais enviado até a casa dos proprietários de imóveis. Por isso, os contribuintes que não tenham acesso ao site da Sefaz ou não estejam conseguindo emitir a segunda via do IPTU, devem contar com o apoio da Prefeitura Municipal. Basta se dirigir até o local e pedir pela impressão da guia, sem custos associados ao pedido.

Quem é isento do pagamento do IPTU 2024 DF?

Em algumas circunstâncias, é possível solicitar a isenção do pagamento do IPTU 2024 DF. Esse é um benefício destinado às pessoas que:

• aposentados, pensionistas e beneficiários de programas de renda vitalícia vinda do INSS ou do Programa de Amparo Social ao Idoso, que tenha um imóvel de até 120 m² e cuja renda não ultrapasse 2 salários mínimos;
• funcionários de entidades estrangeiras e internacionais, como agentes diplomáticos;
• integrantes do grupo de ex-combatentes do Brasil, bem como suas viúvas, desde que o bem seja usado para moradia.

No caso de imunidade para os funcionários diplomáticos e de organizações internacionais, a isenção do IPTU DF deve ser requerida via decreto presidencial. Para os outros dois grupos de beneficiários, o processo de solicitação só pode ser realizado pelos meios digitais, a partir do passo a passo:

1. acesse o portal da Fazenda DF;
2. escolha “Pessoa física” no Menu Principal. Em seguida, clique em “Assunto – IPTU/TLP;
3. em “Tipo de atendimento”, escolha o perfil entre os dois grupos beneficiários (idosos ou ex-combatentes);
4. finalize clicando em “Solicitar isenção IPTU/TLP”.

O procedimento de análise exige a apresentação de documentos que comprovem a situação que permite a isenção do pagamento do tributo. O prazo para avaliação do pedido e resposta efetiva à solicitação acontece em até 30 dias e pode ser acompanhado diretamente no portal Sefaz, por meio de seção “Consulta”.

Descontos no IPTU

O governo do Distrito Federal oferece a alternativa de descontos e abatimentos no valor total do tributo caso o contribuinte faça parte do programa Nota Legal. Esse serviço tem o intuito de reduzir a sonegação de impostos e, por isso, oferece benefícios aos indivíduos que o utilizam. Inscritos ativos no programa pode ter descontos de até 30% no valor do IPTU DF.

Para se inscrever, basta acessar o site do Nota Legal e criar uma conta. Esse procedimento é totalmente gratuito. Por esse canal o contribuinte também tem a oportunidade de acompanhar o acúmulo de créditos e, com isso, verificar qual será o índice de abatimento na cobrança do IPTU.

Situações especiais

Em situações especiais, como ser inquilino de uma casa com contrato de aluguel, o pagamento do IPTU deve ser acordado entre as partes. Inclusive, a obrigatoriedade do pagamento deve estar descrita no contrato de locação.

Existem locatários que dissolvem o valor do IPTU na parcela de aluguel mensal, realizando o recolhimento integral por sua responsabilidade. Enquanto isso, outros destinam a guia de pagamento diretamente para o locatário. Apesar de ser uma situação que gera dúvidas, a responsabilidade pela cobertura do débito recai sobre o acordo que tenha sido criado no momento da associação.

Quando meu IPTU vai chegar?

O Distrito Federal automatizou todo o processo de emissão de guias de recolhimento do tributo IPTU DF, deixando de emitir guias físicas e impressas. Isso significa que não serão enviados os tradicionais carnês, que chegavam na casa do contribuinte e vinham com a possibilidade de recolher o montante parcelado ou em cota única.

Agora, é necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal e consultar o valor a ser recolhido conforme explicado anteriormente. É importante que essa informação esteja clara para contribuintes que ainda estejam aguardando a chegada do carnê do IPTU, pois ele não será mais enviado. Ficar aguardando poderá ocasionar a cobrança de multas e juros, o que, consequentemente, aumenta o valor da parcela devida.

IPTU DF: Conclusão

O calendário de pagamento do IPTU DF 2024 já foi divulgado e, por isso, os contribuintes podem começar a organizar os seus recolhimentos a partir do mês de maio. Para quem planeja realizar o pagamento em cota única, vale lembrar que poderá obter até 10% de desconto no valor total.

Além disso, para os contribuintes participantes Nota Legal, esse é o momento de acessar a conta do programa e conferir quantos pontos poderão ser recolhidos para abater no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. É fundamental começar a organizar o pagamento dessas contas governamentais, nas quais também se inclui o IPVA, e que já está sendo cobrado em todo o país.

Não realizar o recolhimento no prazo estipulado pode gerar multas e juros sobre o valor total devido. Outro ponto importante para reforçar é que a falta de pagamento do IPTU DF também pode causar problemas como a inserção do nome do proprietário na lista da dívida ativa do estado.

Por esse motivo, vale a pena conferir com atenção o calendário de recolhimento e as datas estipuladas, realizando a consulta do valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. Adiantando o pagamento, existirá menos riscos de arcar com juros e multas por atraso no pagamento.

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Perguntas Frequentes