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Dívida caduca: confira mitos e verdades sobre o assunto

Isabella Proença
Isabella Proença
homem preocupado com papel, representando Dívida caduca

Você sabe como a dívida caduca funciona? Advogados especialistas em direito do consumidor tiraram as principais dúvidas sobre o assunto. Veja!

Uma dívida caduca é aquela que possui mais de 5 anos. Após esse período, ela prescreve. Ou seja, o credor perde o direito de cobrar, judicialmente, o valor devido. Com isso, ela deixa de ficar disponível nos serviço de proteção ao crédito, como o Serasa.

Segundo Plauto Holtz e Ronaldo Gotlib, advogados especialistas em direito do consumidor, se dentro desse prazo o credor não cobrar o valor por meio da Justiça ou não entrar em um acordo,  o consumidor não tem mais a obrigação de quitá-la.

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Para te ajudar a entender melhor essa questão, veja alguns mitos e verdades sobre a dívida caduca. Com informações da Exame.

O credor não pode continuar cobrando após a dívida caducar — Verdade

A partir do momento em que a dívida atinge o prazo de 5 anos para ser cobrada na Justiça, ela caduca e o fornecedor não pode voltar a cobrar o consumidor.

No entanto, é comum que os consumidores continuem sendo cobrados, mesmo após a prescrição.

Sobre a questão, Plauto Holtz é categórico ao afirmar que “isso é algo que não pode acontecer”.

O consumidor perde seus direitos devido à dívida — Mito

Ainda que se transforme em devedor, os direitos do consumidor seguem em pauta e devem ser respeitados.

Holtz explica que é proibido ao credor cobrar o consumidor em público, como o caso de fazer uso das redes sociais para realizar a cobrança, por exemplo.

“Além disso, ele também não pode ter seu horário de descanso e nem de trabalho interrompido com cobranças insistentes”, conclui o advogado.

Mesmo se um processo judicial for iniciado, a dívida caduca — Verdade

De acordo com Ronaldo Gotlib, há a prescrição intercorrente, que ocorre quando um processo judicial é iniciado pelo credor. Porém, bens penhoráveis do devedor não conseguem ser alcançados.

“Essa dívida, ainda que cobrada judicialmente, também prescreve quando o processo se mostra ineficaz”, explica.

Se o fornecedor continuar cobrando a dívida após prescrita, o consumidor não pode entrar com ação judicial — Mito

As cobranças contínuas após a prescrição das dívidas, embora proibidas, são bastante comuns.

Se você estiver sendo cobrado por um valor devido há mais de 5 anos, você tem direito de entrar com uma ação judicial a fim de acabar com essas cobranças.

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