Tabela SIMPLES Nacional 2021: saiba mais sobre o enquadramento

Ana Julia
Ana Júlia Ramos
tabela simples nacional 2021
Neste artigo, entenda como a Tabela Simples Nacional 2021 irá funcionar. Confira também possíveis atualizações e regras gerais.

Tabela SIMPLES Nacional 2021: saiba mais sobre o enquadramento

O Simples Nacional é um tipo de regime tributário que enquadra organizações com receita bruta de, no máximo, R$ 4,8 milhões ao ano.

Ele foi criado em 2007 com o intuito de tornar a vida de donos de pequenos negócios mais simples, como o próprio nome sugere.

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Então, em 2018, o regime foi reformulado e passou a contemplar um aumento de faturamento permitido, dentre outras alterações que destacaremos no decorrer deste conteúdo.

Assim, a seguir, entenda o que é o Simples Nacional, quais as suas condições, alíquotas e a tabela de 2021 deste regime.

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Como funciona o Simples Nacional na atualidade?

Como já foi dito, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.

Dessa forma, ele possibilita o recolhimento de diversos tributos municipais, estaduais e federais em uma guia única.

Além disso, a alíquota também é diferenciada. Ela varia conforme o faturamento, que é dividido em faixas de faturamento que vão até a receita bruta de R$ 4,8 milhões ao ano (limite que passou a vigorar em 2018, seguindo a Lei Complementar nº 155).

Antes do lançamento do Simples Nacionais, os pequenos negócios pagavam impostos municipais, estaduais e federais em datas e guias separadas.

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Ademais, as alíquotas eram pouco favoráveis, muita das vezes proporcionais às alíquotas aplicadas para empresas de grande porte.

Então, de 2007 em diante, diversas áreas de atuação foram incluídas à lista de segmentos e atividades autorizadas a aderir ao regime.

Além disso, com a criação do Microempreendedor Individual (MEI), em 2009, um novo esforço de simplificação ocorreu para formalizar os negócios tocados pelos autônomos, com até um colaborador registrado.

O Simples também é chamado de Dentro de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pela Lei Complementar nº 123/06.

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Além de unificar os tributos, o regime se destaca como ponto de desempate para organizações que participam de licitações do governo e facilita que as obrigações previdenciárias e trabalhistas sejam cumpridas por parte do contribuinte.

Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte não devem possuir débitos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Dívida Ativa da União, e cumprir outros requisitos, que explicaremos abaixo.

Quais empresas se enquadram no SIMPLES?

As empresas que se enquadram no Simples Nacional são aquelas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.

Caso a empresa seja aberta no decorrer do ano, é aplicado o valor proporcional ao período de atividade.

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Neste teto de receitas brutas, se enquadram as microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

No entanto, o faturamento anual não é o único requisito de enquadramento no Simples Nacional. Algumas atividades não são permitidas.

Por esse motivo, é importante consultar um contador para conferir se o seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) se enquadra neste regime tributário. 

Abaixo, confira um resumo das qualificações exigidas para que a organização seja tributada pelo Simples:

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  • faturamento limitado a R$ 4,8 milhões anuais;
  • não exercer atividade com serviços financeiros;
  • pessoas jurídicas que não possuam sócio no exterior;
  • não fabricar veículos;
  • inexistência de débitos com o INSS;
  • não atuar com cessão ou locação de mão de obra;
  • estar regular em relação aos cadastros fiscais;
  • não realizar locação de imóveis próprios e nem trabalhar com loteamento e incorporação de imóveis;
  • exceto pequenos produtores, não produzir ou vender cigarros e semelhantes no atacado, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas;
  • exceto transporte fluvial, não prestar serviços de transporte;
  • não possuir capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto;
  • usar combustível nacional, ou seja, não importar combustíveis;
  • não gerar ou distribuir energia elétrica.

A alteração mais recente no Simples integrou outras 4 atividades às permitidas ao regime tributário.

Pequenos produtores de bebidas alcoólicas foram beneficiados, exceto quando venderem ou produzirem por atacado. São eles:

  • Micro e pequenas cervejarias: CNAE 1113-5/02;
  • Produtores de licores: CNAE 1111-9/02;
  • Micro e pequenas destilarias: CNAE 1111-9/01 e 1111-9/02;
  • Micro e pequenas vinícolas: CNAE 1112-7/00.

Quais os impostos devidos no Simples Nacional?

Até o momento, não houve nenhum comunicado sobre alterações nos impostos devidos no Simples Nacional. Por esse motivo, continuam constando na lista os seguintes tributos:

  • Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de  Comunicação (ICMS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O recolhimento destes impostos é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago até o dia 20 de cada mês e incide outros tributos, como impostos sobre importações e exportações, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), etc. 

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Qual o prazo para optar ou migrar para o Simples Nacional?

solicitação de opção pelo Simples Nacional pode ser realizada apenas em janeiro, até o último dia útil. A partir do momento em que ela é concedida, os efeitos são produzidos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

Para empresas que estão iniciando as atividades, o prazo para soliticação de opção é de 30 dias corridos, contados a partir do último deferimento de inscrição (estadual ou municipal, caso exigíveis), desde que não possuam 180 dias corridos da inscrição do CNPJ.

Para empresas com CNPJ aberto a partir do dia 01/01/2021, o prazo será de 30 dias contados a partir do último deferimento de inscrição, desde que não haja 60 dias corridos da inscrição do CNPJ.

Caso concedida, os efeitos são produzidos a partir da data da abertura do CNPJ.

Depois desse prazo, a opção só será possível em janeiro do ano-calendário seguinte.

Qual a tabela SIMPLES Nacional 2021?

Abaixo, você irá conferir a última tabela disponibilizada pela Receita Federal.

Entretanto, é importante ficar atento, pois ela pode ser alterada a qualquer momento.

Caso isso aconteça, atualizaremos este conteúdo com os valores corretos.

A tabela abaixo apresenta o valor que deve ser pago mensalmente no DAS, confira!

Indústria

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa4,50%Até 180.000,00
2a Faixa7,80%5.940,00De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa10,00%13.860,00De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa11,20%22.500,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa14,70%85.500,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa30,00%720.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
Tabela SIMPLES Nacional para indústria

Prestadores de serviços

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa6,00%Até 180.000,00
2a Faixa11,20%9.360,00De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa13,50%17.640,00De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa16,00%35.640,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa21,00%125.640,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa33,00%648.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
Tabela SIMPLES Nacional para prestadores de serviços

Comércio

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1ª Faixa4,00%Até 180.000,00
2ª Faixa7,30%5.940,00De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa9,50%13.860,00De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa10,70%22.500,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa14,30%87.300,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa19,00%378.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
Tabela SIMPLES Nacional para o comércio

A tabela SIMPLES Nacional 2021 pode mudar por conta da pandemia da Covid-19?

Os resultados do Simples Nacional 2021 dependerão do tempo que a economia do Brasil vai levar para se recuperar depois da pandemia de COVID-19. 

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Isso porque, diferente do que muitos imaginam, a pandemia gerou um grande aumento na abertura de novos negócios, ultrapassando em 2% os números apurados no segundo quadrimestre de 2019, junto a 782,6 mil novas micro e pequenas empresas, segundo os dados apresentados pelo Ministério da Economia. 

Dessa forma, mesmo com a paralisação temporária da economia brasileira no decorrer da quarentena junto à todos os problemas, o encerramento das atividades empresariais foi o menos expressivo em 4 anos, com somente 331,5 mil baixas, 17% abaixo de 2018. 

A iniciativa do empreendedorismo aconteceu devido à diminuição e o encerramento repentino da renda fixa dos trabalhadores brasileiros, que resultou em 14,4% de desemprego de maio a setembro de 2020, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), consequentemente, levando os prejudicados a procurarem alternativas para obter alguma renda

Sendo assim, acredita-se o número de optantes pelo Simples Nacional seja mais elevado em 2021, caso os brasileiros continuem apostando no empreendedorismo. 

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Também é importante salientar que a medida de exclusão de micro e pequenas empresas inadimplentes deste regime foi excluída em 2020. 

Outro fator que pode fortalecer ainda mais o Simples Nacional é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2020, que fala sobre autorizar micro e pequenas empresas optantes pelo Lucro Presumido a migrarem para o Simples Nacional, especialmente no decorrer do ano-calendário de 2020. 

Conclusão sobre a Tabela SIMPLES Nacional 2021

Neste artigo, você entendeu o que é o Simples Nacional e todos os detalhes a respeito deste regime tributário, incluindo as tabelas que estão em vigor desde janeiro de 2018.

Além disso, ao longo do artigo, também conferiu as alíquotas, os anexos e as regras de sua aplicação.

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No entanto, seja para abrir empresa, seja para buscar esse novo enquadramento, não deixe de consultar um contador.

Este profissional pode ajudá-lo não somente a organizar sua gestão fiscal e tributária, como também a planejar o crescimento e as finanças do seu negócio.

Este artigo esclareceu suas dúvidas sobre a Tabela Simples Nacional 2021? Então assine a newsletter do iDinheiro e mantenha-se informado sobre as atualizações deste regime tributário.

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