Emitida por instituições financeiras autorizadas a realizar a concessão de créditos imobiliários, a Letra Hipotecária (LH) é uma opção de investimento de renda fixa. Mas, mesmo sendo considerada rentável e segura, perdeu espaço com a criação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Com isso, atualmente, poucas instituições emitem a Letra Hipotecária — a Caixa Econômica Federal é a maior emissora desse tipo de investimento no país. No entanto, a rentabilidade tende a ser maior do que a média dos investimentos em renda fixa.
Quer saber mais? Neste artigo, vamos explicar como funciona a LH e explicar se ainda vale a pena investir nessa modalidade. Acompanhe a leitura!
O que é Letra Hipotecária (LH)?
Instituída pela Lei 7.684, de 2 de dezembro de 1988, a Letra Hipotecária é um título de renda fixa lastreado em crédito imobiliário. O instrumento é emitido por bancos ou instituições financeiras que emprestam recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A LH é garantida pela caução de créditos hipotecários, além disso, conta com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no valor de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Ou seja, trata-se de um investimento de renda fixa de baixo risco, que oferece a possibilidade de ganhar dinheiro com imóveis com pouco capital e ainda tem isenção no Imposto de Renda.
O que é uma hipoteca?
Muito popular nos Estados Unidos, a hipoteca consiste em colocar um imóvel como garantia para conseguir empréstimo com juros baixos e prazos longos. Aqui no Brasil, nos últimos anos, a maioria dos bancos deixaram de trabalhar com esse modelo de crédito.
Devido às muitas barreiras legais que envolvem esse modelo de negócio, a operação se tornou pouco atrativa. Diante disso, a solução foi migrar para o empréstimo com garantia de imóvel, que conta com o recurso da alienação fiduciária.
A diferença entre a hipoteca e o empréstimo com garantia de imóvel está no tipo de contrato estabelecido entre a instituição financeira e o cliente.
Na hipoteca, o imóvel permanece registrado no nome do devedor. Já no empréstimo com garantia de imóvel, a propriedade é transferida no registro para o nome do credor.
Características da Letra Hipotecária
A Letra Hipotecária funciona de maneira semelhante a outros títulos de renda fixa, porém, financia o setor de hipotecas. Em relação à emissão, algumas instituições ainda trabalham com esse tipo de investimento e cada uma delas possui suas próprias regras de contratação. Confira a seguir as principais características:
Rentabilidade
De modo geral, a rentabilidade da Letra Hipotecária é calculada com base na Taxa Referencial (TR) e na taxa de juros prefixada no ato da contratação. Essa taxa ainda pode ser fixada considerando índices de preços, como o IGP-M e IPCA.
Dessa forma, é possível ter uma estimativa da rentabilidade no vencimento do investimento, calculando o efeito de juros compostos.
No entanto, é importante saber que esse rendimento pode sofrer influência das variações de acordo com o cenário econômico do país.
A Letra Hipotecária tem um período de seis meses para resgate antecipado, ou seja, antes do vencimento da aplicação ou recompra. Por esse motivo, ela não é interessante para objetivos de curto prazo, como uma reserva emergencial.
Além disso, esse tipo de investimento tem um valor mínimo, que costuma ser de R$ 20 mil, mas pode variar de acordo com a instituição emissora.
Diante disso, a rentabilidade da letra hipotecária pode ser:
- prefixada (definida por uma taxa fixa em % ao ano);
- pós-fixada (com base no desempenho de um indicador financeiro);
- híbrida (composta por taxa fixa mais a variação de um índice).
Liquidez
A liquidez é outro ponto importante a se saber sobre a Letra Hipotecária, pois representa a facilidade de conversão do título em dinheiro.
Como mencionado, o período mínimo de resgate costuma ser de seis meses, entretanto, para Letras Hipotecárias atreladas a índices de preços, esse prazo pode ser maior.
Tributação
A isenção de Imposto de Renda costuma ser um dos destaques da Letra Hipotecária, pois, com isso, ela pode oferecer uma rentabilidade líquida mais atrativa em relação a outros investimentos tributáveis.
Entretanto, ainda assim é bom comparar as opções para ter uma certeza maior sobre essa questão.
Veja a seguir um resumo das informações das características da Letra Hipotecária:
| Segmento | Renda fixa |
| Rentabilidade | Prefixada, pós-fixada ou híbrida |
| Indicadores atrelados | CDI, IGPM, IPCA, TR |
| Liquidez | Baixa (mínimo 6 meses) |
| Investimento mínimo | R$ 20 mil |
| Tributação | Isenta de IR e IOF |
| Risco | Baixo |
| Garantias | FGC; imóvel físico |
| Custos para investir | Isenta de taxas e custos da aplicação, a não ser que haja alguma taxa cobrada pela instituição emissora, como taxa de administração ou custódia. |
Como investir em LH?
Embora não seja um investimento muito popular ou negociado, é possível encontrar a Letra Hipotecária em algumas instituições financeiras autorizadas. Veja a seguir um passo a passo resumido de como investir nesse tipo de ativo:
- abra uma conta em um banco ou financeira: por ter perdido espaço para a LCI, hoje, a Letra Hipotecária é um ativo pouco negociado no mercado. Assim, não é muito comum encontrar corretoras de investimento, por exemplo, oferecendo esse tipo de aplicação em suas plataformas. Diante disso, se quiser investir em LH, será necessário abrir uma conta em um banco ou financeira emissora;
- determine um propósito: por que você quer investir? O que fará com o dinheiro ao final do contrato? É possível encontrar uma LH para cada propósito, uma vez que elas podem ter prazo de vencimento distintos;
- escolha a Letra Hipotecária: após abrir a sua conta e definir seus objetivos, basta escolher a LH e investir. O processo é bem simples, e pode ser feito até mesmo pelo Internet Banking.
Vantagens e desvantagens de investir
| Vantagens | Desvantagens |
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Em relação às vantagens mencionadas, a Letra Hipotecária é uma aplicação focada na captação de recursos para a concessão de empréstimos onde imóveis são colocados como garantia. Como esse é um setor de incentivo fiscal do governo, a aplicação é isenta de Imposto de Renda.
Além disso, a aplicação conta com a proteção do FGC, que garante a devolução de até R$ 250 mil por CPF e instituição em caso de calote.
Por outro laco, devido à baixa liquidez, a Letra Hipotecária pode não ser indicada para investidores que buscam investimentos de curto prazo.
Por fim, o risco de crédito deve ser considerado, especialmente quando o investimento for superior a R$ 250 mil, já que esse é o limite de garantia pelo FGC.
Como declarar Letra Hipotecária no IR?
Mesmo sendo isenta de Imposto de Renda, a Letra Hipotecária precisa ser declarada (o que não significa pagar algum imposto). Confira, a seguir, o passo a passo para fazer isso:
- no programa de DIRPF, clique em “Bens e Direitos”;
- clique sobre a opção “Novo”, escolha o grupo “04 – Aplicações e investimentos”;
- selecione o código “03 – Títulos isentos de tributação”;
- informe o CNPJ do banco, corretora ou instituição financeira na qual adquiriu a Letra Hipotecária e os valores aplicados;
- depois, vá na aba “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” e clique em “Novo”;
- selecione a opção “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”;
- preencha o campo “Valor do Rendimento” com os dados sobre o rendimento da LH durante o período fiscal;
- pronto! Sua aplicação está declarada.
Para entender como declarar outros produtos, consulte este conteúdo: Como declarar investimentos no Imposto de Renda?
Qual a diferença entre LH e LCI?
A Letra Hipotecária (LH) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) são dois ativos similares que financiam o mercado imobiliário. Basicamente, as diferenças estão na natureza do lastro e no prazo mínimo para o resgate dos recursos. No entanto, devido à sua maior liquidez, a LCI ganhou espaço no mercado.
Na prática, de uma maneira geral, suas características são comuns, mas as poucas diferenças que apresentam não são irrelevantes.
O quesito liquidez deve ajudar a trair um número de investidores maior, uma vez que as LCIs permitem que o resgate seja feito após 3 meses da data de aplicação, ao passo que as LHs exigem um pouco mais de paciência por parte de seus investidores, que devem esperar ao menos 6 meses.
Conclusão: vale a pena investir em Letra Hipotecária?
Mesmo que essa modalidade não seja tão procurada e nem mesmo indicada pelas instituições financeiras como outros produtos de investimento, pode-se dizer que, caso esteja de acordo com os objetivos do investidor e a rentabilidade seja atrativa, pode valer a pena investir em Letra Hipotecária.
De qualquer maneira, é sempre importante conhecer os produtos disponíveis no mercado e estudar sobre cada um deles. Dessa forma, você estará sempre bem preparado para identificar as boas oportunidades e tomar decisões de investimentos mais acertadas.
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Perguntas frequentesLCI ou CDB: qual o melhor investimento em renda fixa pra você?
- Quem pode emitir Letra Hipotecária?
A LH pode ser emitida por instituições financeiras que emprestam recursos do SFH. Portanto, os emissores podem ser: bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo e sociedades de crédito imobiliário.
- Como investir em LH?
O processo é relativamente simples, basta abrir uma conta em um banco ou financeira. Após isso, basta escolher a LH e investir, o que pode ser feito até mesmo pelo Internet Banking.
- Qual a diferença entre LCI e LH?
Apesar de serem ativos similares, basicamente as diferenças estão na natureza do lastro e no prazo mínimo para o resgate dos recursos.
