A instituição de pagamento é uma modalidade em crescente popularidade no Brasil, pois oferece serviços financeiros práticos e tecnológicos para os usuários.
Com suas soluções, permite a realização de movimentação de recursos, além de interação com estabelecimentos comerciais e débito de contas, sem depender de bancos convencionais.
E uma vez que existem diversas categorias para essa atuação, ela vem se consolidando no cenário nacional, oferecendo ferramentas e aplicativos mais simples para os clientes administrarem o dinheiro.
Por esse motivo, se tornou fundamental aprender mais sobre esse conceito, e saber qual a diferença entre ele e outros tipos de empresas bancárias.
Confira essas e outras informações no conteúdo que preparamos sobre o assunto, e saiba como identificar esse tipo de empresa no segmento financeiro.
O que é uma instituição de pagamento?
Uma instituição de pagamento é uma empresa que presta serviços relacionados a finanças, como transferências, quitação de contas e emissão de cartões, mas sem autorização para captar recursos do público.
Segundo determina o Banco Central (Bacen), essas companhias devem permitir ao cidadão realizar movimentações independentemente do seu relacionamento com bancos e outras instituições financeiras.
Dessa forma, portando recursos e soluções específicas, como, por exemplo, um cartão pré-pago ou de um smartphone, o usuário pode acessar seus valores e efetuar transações sem possuir uma moeda em espécie.
As instituições de pagamento estão regulamentadas pela Lei nº 12.865/2013, que dispõe sobre o conjunto de recursos, companhias e operações.
Esta norma estabelece os requisitos para a autorização e o funcionamento dessas empresas, bem como suas obrigações, direitos e responsabilidades.
Assim, embora não atuem com todas as movimentações relativas ao mercado financeiro, como empréstimos, ainda são companhias reguladas pelo Bacen.
Além disso, existem alguns critérios para que essas empresas possam atuar, como, por exemplo, participar de um arranjo de pagamento, que traz regras previamente definidas para as atividades.
Também precisa ter, obrigatoriamente, um instrumento de movimentações, seja físico ou digital, para orientar as transações do consumidor seguindo os prazos e condições do arranjo.
Quais as funções das instituições de pagamento?
As instituições de pagamento têm como principal função facilitar as transações financeiras entre pessoas e empresas, oferecendo serviços relacionados que simplifiquem as rotinas.
Por esse motivo, costumam atuar com transferências de dinheiro, principalmente virtuais, além da emissão de cartões de crédito e débito.
Além disso, essas instituições também desempenham outras atividades importantes de controle e processamento.
Por exemplo, elas garantem que os clientes se conectem com outros bancos e sistemas sem correr riscos de fraudes.
Também são mediadores responsáveis por processar transações financeiras digitais, autorizando pagamentos e enviando o dinheiro entre as contas envolvidas.
Posteriormente, essas instituições também devem permitir que o usuário mantenha um controle sobre suas entradas e saídas, além de administrar seu saldo por meio de plataformas e aplicativos especificamente desenvolvidos.
Quais são os tipos de instituições de pagamentos?
Segundo o Banco Central do Brasil, existem três classificações válidas para as instituições de pagamento. Veja mais detalhes sobre cada uma delas!
Credenciadora
Essa empresa oferece serviços por meio de contas de pagamento pré-pagas ou de cartões, mas que não é autorizada a captar recursos do público.
Assim, elas operam por meio de um canal em nome do usuário, geralmente por meio de contratos com estabelecimentos comerciais.
Dessa forma, autorizar a transação de recursos, mas sem interagir diretamente com os clientes. É o caso, por exemplo, de operadoras de cartão, como PagSeguro e Mercado Pago, que administram maquininhas de cartão.
Emissora de Moeda Eletrônica
Enquanto isso, a instituição da modalidade Emissora de Moeda Eletrônica trabalha com recursos digitais. Em outras palavras, dinheiro eletrônico pré-pago, que pode ser utilizado para compra de bens e serviços.
Os principais exemplos incluem companhias de cartões-refeição e vouchers. Embora não trabalhem diretamente com dinheiro e não tenham autorização para realizar atividades bancárias, disponibilizam saldos para pagamento.
Além disso, também administram esses recursos por meio de um cartão pré-pago, e oferecem soluções como aplicativos de controle para o usuário.
Emissor de instrumento de pagamento pós-pago
Finalmente, também existe a instituição de pagamento que realiza serviços por meio de contas ou cartões, e está autorizada a captar recursos do público.
Nesse caso, são companhias mais convencionais, que oferecem crédito e outros instrumentos de compra, realizando a cobrança desse serviço já utilizado após determinado período.
Por exemplo, empresas não financeiras emissoras de cartão de crédito, onde o recurso atua como ferramenta de pagamento.
Quais são as principais instituições de pagamento do Brasil?
Atualmente, o Brasil conta com diversos tipos de instituição de pagamento, com nomes consolidados como PicPay, Mercado Pago e Nubank.
Essas instituições disponibilizam diversos serviços para o cliente, mas não possuem autorizações bancárias.
Dessa forma, não é possível emitir financiamentos nessas plataformas, por exemplo. Além disso, suas soluções são voltadas para facilitar a rotina de movimentação de recursos, geralmente utilizando a tecnologia.
Dentre os principais exemplos no cenário brasileiro, vale a pena destacar:
Estas empresas são baseadas em aplicativos e recursos modernos para conseguirem prestar seus serviços.
Por esse motivo, os usuários podem administrar dinheiro, quitar contas e interagir com estabelecimentos comerciais por meio das plataformas ou soluções.
Além disso, cada empresa atua em uma modalidade. Por exemplo, Mercado Pago e PagSeguro são exemplos credenciadores, pois não trabalham diretamente com o saldo, mas com ferramentas mediadoras dessa transação.
Enquanto isso, PicPay e Apple Pay são carteiras digitais, que permitem ao usuário utilizar cartões pré-pagos para transferir dinheiro.
Qual a diferença de banco para instituição de pagamento?
A principal diferença entre um banco e uma instituição de pagamento é que os bancos são autorizados a captar recursos do público, enquanto as instituições de pagamento não são.
Isso significa que as empresas bancárias podem receber depósitos de seus clientes e utilizá-los para emprestar dinheiro ou realizar outras atividades financeiras.
Além disso, também oferecem uma ampla gama de serviços, incluindo contas bancárias de diferentes modalidades, financiamentos e investimentos.
Enquanto isso, as instituições de pagamento se concentram principalmente em soluções relacionados a facilidades virtuais, como transferências entre aplicativos, débito de contas ou interação com estabelecimentos comerciais.
Por conta da amplitude do catálogo de serviços, os bancos estão sujeitos a uma regulamentação mais rigorosa do que as instituições de pagamento, por trabalharem com a captação direta de recursos do público.
Assim, sua supervisão também avalia requisitos específicos em relação à capitalização, reservas, liquidez e governança.
Por outro lado, as companhias de pagamento possuem regulamentação menos rigorosa, embora também sejam reguladas pelos órgãos de fiscalização.
No entanto, o foco das avaliações se concentra na segurança das transações, controle de saldos e prestação de informações para gerenciamento de risco.
Conclusão sobre instituição de pagamento
Existem diversos tipos de instituições de pagamento em atuação no Brasil, mas muitos usuários podem não conhecer esse conceito.
Nesse caso, é importante entender a distinção entre as empresas financeiras e seus serviços, para administrar corretamente as transações em cada modalidade.
O uso de plataformas virtuais e alternativas de movimentação se tornaram mais populares, por conta da praticidade e agilidade que oferecem no dia a dia.
E uma vez que este é o objetivo dessas instituições, elas se tornaram mais populares, ampliando suas atividades para outros ramos.
Contudo, é fundamental ter em mente que elas não se comportam como empresas bancárias convencionais, pois não possuem autorização para captar recursos.
Por esse motivo, alguns serviços ainda dependem de bancos e outros tipos de companhias, sendo importantes para as movimentações financeiras no mercado.
Assim, ao conhecer mais sobre o que é instituição de pagamento e como ela se diferencia de outras plataformas, é possível unir seus recursos e obter um leque amplo de serviços monetários.
Conheça mais sobre o universo financeiro ativando as notificações do Push e assinando a newsletter do iDinheiro!
Perguntas frequentes
- O que é instituição de pagamento?
Uma instituição de pagamento é uma empresa que presta serviços relacionados a finanças, geralmente utilizando tecnologias. Assim, oferecem produtos como transferências, débito de contas e emissão de cartões, mas sem autorização para captar recursos.
- Qual a diferença entre banco e instituição de pagamento?
Enquanto a instituição de pagamento trabalha com diferentes soluções financeiras, mas sem captação de recursos por meio de empréstimos, saques e financiamentos, por exemplo. Já os bancos possuem essa autorização.
- O que precisa para ser uma instituição de pagamento?
Para se tornar uma instituição de pagamento regulamentada pelo Banco Central, a empresa precisa de, no mínimo, R$ 2 milhões de capital. Além disso, deve fazer parte de um arranjo de pagamento, ou seja, possuir regras e procedimentos padronizados para seus serviços.
