O arranjo de pagamento é um dos elementos mais importantes do cenário financeiro por ajudar a definir as regras de operação e torna as transações mais seguras.
Sem essas normas, as empresas não teriam um padrão para seguir, prejudicando o serviço para os consumidores.
Por esse motivo, é fundamental existirem diferentes modelos e determinações que tornem as negociações comerciais mais simples e transparentes.
Além disso, todos os tipos de empreendimentos que movimentam dinheiro devem conhecer esses conjuntos ou não poderão atuar com segurança e dentro da lei.
Nesse caso, para entender como o arranjo de pagamento funciona, veja como se define esse conceito, quem está habilitado a colocá-lo em prática e quais os tipos de regras implementadas pelos responsáveis.
O que é arranjo de pagamento?
O arranjo de pagamento representa um conjunto de regras e procedimentos que regulam as transações financeiras e prestações de serviços bancários.
Na prática, são as normas que regem diferentes tipos de pagamentos, desde uso do dinheiro em espécie, até cartões de crédito e transferências.
Moedas nacionais e estrangeiras possuem seus próprios arranjos de pagamento, além de incluir formatos mais modernos, como o Pix.
Esse conjunto conecta todas as instituições envolvidas em uma transação, a fim de padronizar o processo e trazer mais segurança para o público.
O arranjo possui regulamentação baseada na Lei nº 12.865, de 2013, com eventuais alterações propostas por circulares do Banco Central (Bacen), como a Circular nº 3.989/2020, que estabelece medidas para aumentar a transparência das informações para os clientes.
Atualmente, existem duas modalidades vigentes na criação dessas normas. A seguir, veja mais detalhes sobre cada uma!
Arranjo de pagamento aberto
No modelo aberto de arranjos de pagamento, qualquer instituição financeira pode participar do sistema, desde que cumpra as exigências regulatórias estabelecidas.
Um exemplo popular é o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por processar as transferências eletrônicas entre as empresas bancárias no Brasil.
Ele permite que bancos, cooperativas de crédito, fintechs e outras organizações financeiras participem do sistema e realizem operações eletrônicas de forma segura e eficiente.
Os arranjos de pagamento abertos também incluem as bandeiras de cartões de crédito e débito, como Visa, Mastercard e American Express.
Essas operadoras oferecem serviços de processamento de transações e autorização de pagamentos para instituições em todo o mundo, permitindo que os consumidores utilizem seus cartões em milhões de estabelecimentos comerciais.
Um dos benefícios dos arranjos de pagamento abertos é que eles permitem uma maior concorrência no mercado, o que pode levar a preços mais baixos e a uma maior oferta de serviços para os usuários.
Além disso, o formato aberto é importante para a movimentação do cenário, por permitir que instituições menores e mais recentes tenham a chance de oferecer seus serviços.
Arranjo de pagamento fechado
Enquanto isso, o modelo fechado de arranjo de pagamento permite que apenas um grupo específico de instituições financeiras determine as normas de operação.
Essas companhias são geralmente grandes bancos ou empresas que possuem uma rede de estabelecimentos comerciais parceiros.
Um exemplo é a rede de cartões Elo no Brasil, associada a três dos maiores bancos do País. Com isso, visa competir com as outras bandeiras.
Sua rede estipula regras específicas para as maquininhas de cartão e programas de benefícios, que não participam, apenas seguem as regras.
Esse modelo pode limitar a concorrência no mercado financeiro, uma vez que a entrada de novas instituições é restrita.
Além disso, também podem restringir a liberdade dos usuários ao diminuir as opções de serviços disponíveis.
O que são os instituidores de arranjo?
Os instituidores de arranjo são as organizações responsáveis pela criação das regras a serem seguidas para as transações financeiras.
Nesse caso, essas companhias devem definir as normas, políticas e diretrizes do arranjo, além de coordenar e supervisionar as atividades dos participantes.
Os instituidores podem ser empresas privadas, associações, governos ou até mesmo organizações internacionais.
Atualmente, o principal exemplo no Brasil é o Bacen, responsável por regulamentar os arranjos de pagamento no mercado nacional.
Além disso, as bandeiras também costumam concentrar normas para a utilização de cartões, como o caso da Visa e Mastercard.
Dessa forma, esses instituidores desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de novas soluções de pagamento, a fim de promover práticas mais seguras e eficientes.
Embora uma empresa costume ser a principal na elaboração das propostas, regimes abertos incluem a participação de outros reguladores e interessados.
Com isso, aumenta o número de inovações e segurança para o usuário, enquanto beneficia a competitividade no mercado financeiro.
Qual é a função do arranjo de pagamento?
A principal função do arranjo de pagamento é padronizar e regulamentar a realização de transações entre pessoas e instituições financeiras por meio de instrumentos certificados e seguros.
Esse conjunto de normas garante a transparência das operações, além de possibilitar a integração entre diferentes empresas de maneira mais organizada.
Com essas regras, é possível não apenas orientar as transações e serviços, como fornecer benefícios adicionais para os clientes.
Além disso, o arranjo de pagamento tem um papel importante na inclusão financeira ao permitir que os consumidores realizem transações com maior independência, sem possuir uma conta bancária ou acesso a outros instrumentos, por exemplo.
Como funciona na prática?
O arranjo de pagamento funciona de maneira simples, definida e publicada apenas por instituições nomeadas pelo Banco Central.
Essas empresas ficam responsáveis pela criação e aplicação do seu conjunto de regras, aceitando, ou não, participantes.
Posteriormente, devem verificar se todos os estabelecimentos e equipamentos estão seguindo essas normas corretamente.
Além disso, cada formato de pagamento possui seu próprio arranjo, como cartões de crédito, transferências eletrônicas ou boletos.
Para organizar as regras, somente um instituidor é o responsável principal pelas normas. Mesmo com parceiros, existirá uma organização que responde pela aplicação.
Em seguida, os instrumentos de pagamento e eventuais associados devem seguir as regras conforme a determinação.
Por exemplo, os bancos devem replicar as taxas de crédito das bandeiras de cartão, enquanto os adquirentes precisam processar boletos com as tarifas determinadas pelo Banco Central.
Vale destacar que as companhias podem aderir a um ou mais arranjos, conforme seus serviços e parcerias.
Quais são as regras seguidas em um arranjo de pagamento?
As regras seguidas em um arranjo de pagamento podem variar conforme as especificidades de cada empresa, mas geralmente incluem aspectos como prazos, condições de adesão, taxas e procedimentos de segurança.
Um exemplo de regras popularmente utilizadas está na Circular Nº 3.682 do Banco Central, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Ele traçou normas como:
- governança, com a necessidade de um conselho de administração; comitê de auditoria, entre outros;
- redes e estabelecimentos que aceitam as transações;
- requisitos para adesão e exclusão de participantes do arranjo;
- limites para cada transação.
- formas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
- garantia e segurança dos pagamentos, incluindo a necessidade de contratação de seguros;
- divulgação de informações aos participantes e ao público.
Cada regulamento dispõe das suas próprias determinações, conforme fizer sentido para a instituição, seu segmento e associados.
Conclusão
O arranjo de pagamento é fundamental para manter a ordem e o funcionamento do mercado financeiro global.
Sem essas regras, as instituições não saberiam como interagir e fornecer serviços seguros para os usuários.
Além disso, não existiriam padrões de atendimento e produtos, dificultando a regulação por meio dos órgãos oficiais.
Por esse motivo, é essencial não apenas conhecer o conceito de arranjos, como também seguir as normas estabelecidas pelos principais instituidores.
Dessa forma, as organizações evitarão problemas financeiros e poderão disponibilizar os melhores serviços de transações para os clientes.
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Perguntas frequentes
- O que são arranjos de pagamentos?
Arranjos de pagamentos são um conjunto de normas estabelecidas para orientar transações financeiras. Existem diferentes modelos e objetivos, dependendo da empresa, dos instrumentos e finalidades.
- Como funciona um arranjo de pagamento?
Um instituidor define seu arranjo com as normas que fazem sentido para o segmento e para os parceiros. Em seguida, estabelecimentos associados e clientes devem seguir essas regras para executar as transações de pagamento.
- O que são recebíveis de arranjo de pagamento?
Trata-se das receitas que os vendedores têm a receber das operadoras de maquininhas, por conta de vendas realizadas por meio de cartões.
- O que é arranjo de pagamento aberto e fechado?
Arranjos abertos permitem que as empresas entram como parceiras para definir as regras e opinar nas definições de cada transação. Enquanto isso, arranjos fechados são restritos a determinadas instituições.
- Quais são os arranjos de pagamento?
Existem diversos arranjos de pagamento, pois cada instituição ou organização pode elaborar seu conjunto de regras. Geralmente, se aplicam para pagamentos por cartão de crédito e débito, transferências e boletos.
- O que é um arranjo fechado?
Um arranjo de pagamento fechado restringe a participação no conjunto de normas, e somente algumas empresas podem opinar na elaboração das regras. As demais organizações devem apenas seguir o que for instituído.
