Como preencher nota promissória? Confira modelo, passo a passo e mais

A nota provisória ainda é um assunto que gera muitas dúvidas. Afinal, ela é um meio de pagamento legal? Pra que serve? Vale mesmo a pena? Confira isso e mais!

Escrito por Camille Guilardi

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No mundo dos negócios é muito comum buscar por soluções interessantes para firmar um acordo. E quando se trata de dinheiro, a maioria acaba utilizando a nota promissória. Entretanto, você pode esbarrar com muitos negociadores que ainda têm dúvida sobre o preenchimento desta nota.

Esse conhecimento é importante tanto para quem emite quanto para quem recebe, afinal de contas, erros podem fazer com que a nota promissória torne-se inválida. Então, pensando nisso, preparamos este conteúdo onde explicamos como funciona o preenchimento da nota promissória com todos os detalhes. Confira!

O que é uma nota promissória?

Em poucas palavras, uma nota promissória é uma promessa de pagamento. Isto quer dizer que a pessoa que assina a nota está garantindo o pagamento da quantia de dinheiro estipulada. Vamos supor que você pediu emprestado ao seu amigo um montante de R$ 500 e fez a promessa de devolver este dinheiro em até 45 dias.

Para garantir o recebimento desse dinheiro, seu amigo faz a emissão de uma nota promissória, que será o documento legal sobre a promessa de receber este dinheiro no prazo estipulado. A nota promissória tem valor legal no Brasil, portanto, o não cumprimento do pagamento pode tornar a situação um pouco complicada já que o amigo pode recorrer à justiça para receber o dinheiro.

Tipos de nota provisória

Existem ainda dois tipos de notas, confira quais as diferenças entre elas!

  • Pro-soluto: essa nota não permite que o credor consiga desfazer o negócio em caso do devedor não cumprir com a sua palavra. Dessa forma, é necessário que o credor entre com uma medida judicial para receber a quantia estipulada.
  • Pro-solvendo: essa nota, ao contrário da anterior, permite que o credor encerre o contrato firmado caso o devedor não pague o valor estabelecido dentro do prazo. Assim, não é necessário recorrer aos órgãos judiciais.

Como preencher nota promissória corretamente? — passo a passo

O preenchimento da nota promissória não é complicado, entretanto, é preciso que se tenha atenção para não entregar um documento com dados inconsistentes ou rasurados. Logo abaixo vamos mostrar duas formas de preencher a nota.

Preenchimento em papel

Número da nota promissória: o campo ‘número’ é utilizado para apresentar se o pagamento será feito em apenas uma nota (01/01), ou de forma parcelada, demonstrada como: 01 de 10 ou 01/10.
Data do vencimento: este campo precisa ser preenchido com a data que a nota promissória precisa ser quitada. Portanto, é de extrema importância o preenchimento de forma correta, apresentando o dia, mês e o ano. Caso este campo fique em branco, a condição para o pagamento é naquele mesmo dia.
Valor da nota: o campo ‘valor’ precisa seguir a mesma lógica dos cheques: apresentar o valor em forma numeral e por extenso, incluindo o símbolo jogo da velha no início e ao final para evitar adulteração.
Nome do credor: o preenchimento deste campo precisa constar o nome da pessoa que vai receber o valor da nota promissória. Portanto, apresente o nome completo e número do CPF ou CNPJ.
Nome e CPF do Emitente/Devedor: para este espaço, é preciso apresentar o nome completo do próprio devedor, sem abreviação ou exclusão de sobrenomes. Além disso, é preciso preencher o CPF do mesmo.
Data de Emissão: a data de emissão simboliza a data de emissão da nota promissória.
Endereço do devedor: apresenta o endereço completo do devedor, sinalizando o nome da rua, número, complemento, cidade e estado.
Assinatura: para finalizar, a nota promissória precisa da assinatura do emitente.

A título de curiosidade, veja abaixo um exemplo de modelo de nota promissória preenchida:

modelo nota promissória

Preenchimento da nota via internet

Hoje em dia dá para emitir nota promissória por meio do site nota-promissoria. E o ponto positivo para esta forma de emissão é que o formulário não te deixa esquecer de preencher nenhum campo. Então, você não corre o risco de emitir uma nota com dados ausentes.

nota promissória online

Caso você tenha alguma dúvida sobre o preenchimento dos dados no formulário online, o site disponibiliza um vídeo com as principais informações.

Para que serve a nota promissória

O principal motivo para o uso da nota promissória é a possibilidade de captar recursos de uma pessoa física ou jurídica sem grandes burocracias. Entretanto, ela também pode ser utilizada em transações de compra e venda de produtos ou serviços.

Para entender melhor como a nota promissória funciona neste contexto, imagine que você precisa realizar um procedimento médico, mas não possui todo dinheiro. Então, é possível acertar com o profissional de saúde sobre o uso da nota, e na data combinada, seu pagamento devidamente registrado (com o comprovante de uma transferência, por exemplo) vai encerrar a obrigação.

Obviamente que o valor incluído na nota pode vir acrescido dos juros. Isto é, se o total a pagar é de R$ 1500 reais, o médico pode aceitar o uso da nota promissória, mas com valor registrado em R$1750 reais, por exemplo.

Como protestar uma nota promissória?

Em casos de o devedor não cumprir com o contrato estabelecido é direito do credor recorrer aos valores devidos na justiça. Assim, é necessário notificar a Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o devedor.

Dessa forma, será necessário a presença de um advogado por parte do credor caso o valor devido ultrapasse o valor de 20 salários mínimos. Entretanto, caso o devedor não cumpra com os valores em débito, corre o risco de enfrentar a penhora e futuro leilão de bens em seu nome.

Vale a pena emitir nota promissória?

A verdade é que varia para cada situação. Afinal, ela tem respaldo legal para cobrança judicial, entretanto, ainda é um meio de pagamento incerto e que pode dar prejuízos.

O que se observa é um grande índice de inadimplência por conta da facilidade de contratação do crédito. Porém, é de responsabilidade do credor avaliar a situação do cliente e considerar se vale a pena correr o risco de não receber e ter que recorrer judicialmente.

Portanto, não existe uma resposta certa. A nota provisória pode ser vantajosa em alguns casos, no entanto, é sempre bom lembrar que as coisas podem sair do controle.

Conclusão

Acreditamos que após a leitura deste texto, ficará muito mais fácil preencher nota promissória. Além disso, você também vai compreender se o documento entregue está em condições legais. Isto é, não existe rasura ou algum dado incompleto.

Caso você esteja interessado em negociar um pagamento com uma nota promissória, a nossa recomendação é que seja feita um estudo inicial sobre a suas finanças. Com isso, você vai compreender se vai conseguir honrar com o valor e o prazo estipulado.

Você pode calcular os juros da operação com nossa calculadora, por exemplo. Com essa avaliação, pode ponderar sobre um empréstimo pessoal ou a nota promissória, por exemplo. Quer mais ferramentas e dicas de finanças como esse conteúdo que ensinamos sobre como preencher nota promissória?

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FAQ

  1. Quem deve ficar com a nota promissória?

    A nota fica até a data de vencimento com o credor. Ela é devolvida ao emitente apenas no dia em que a dívida é quitada.

  2. O que acontece se eu não pagar uma nota promissória?

    O não pagamento da nota promissória pode gerar cobrança judicial. Situação complicada, não é mesmo? Portanto, não deixe de conferir a sua receita e o prazo estipulado pelo credor.

  3. O que preciso para protestar uma nota promissória?

    É bastante simples o protesto de uma nota promissória, bastando apresentar a via original no Serviço Central de Protestos de Títulos (SCPT) da sua cidade.

  4. Nota promissória tem valor real?

    Sim. Este documento funciona como um título extrajudicial por garantir que uma dívida existe. E em caso de não pagamento, ela vale como documento de contestação judicial.

  1. Elizeu Beck

    Gostei muito, muito util em meu trabalhoi parabens pela iniciatiava

  2. Raimundo dos

    Parabéns, ótima ferramenta de trabalho muito bem desenvolvida, simples e muito pratica.

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