No mundo dos negócios é muito comum buscar por soluções interessantes para firmar um acordo. E quando se trata de dinheiro, a maioria acaba utilizando a nota promissória. Entretanto, você pode esbarrar com muitos negociadores que ainda têm dúvida sobre o preenchimento desta nota.
Esse conhecimento é importante tanto para quem emite quanto para quem recebe, afinal de contas, erros podem fazer com que a nota promissória torne-se inválida. Então, pensando nisso, preparamos este conteúdo onde explicamos como funciona o preenchimento da nota promissória com todos os detalhes. Confira!
O que é uma nota promissória?
Em poucas palavras, uma nota promissória é uma promessa de pagamento. Isto quer dizer que a pessoa que assina a nota está garantindo o pagamento da quantia de dinheiro estipulada. Vamos supor que você pediu emprestado ao seu amigo um montante de R$ 500 e fez a promessa de devolver este dinheiro em até 45 dias.
Para garantir o recebimento desse dinheiro, seu amigo faz a emissão de uma nota promissória, que será o documento legal sobre a promessa de receber este dinheiro no prazo estipulado. A nota promissória tem valor legal no Brasil, portanto, o não cumprimento do pagamento pode tornar a situação um pouco complicada já que o amigo pode recorrer à justiça para receber o dinheiro.
Tipos de nota provisória
Existem ainda dois tipos de notas, confira quais as diferenças entre elas!
- Pro-soluto: essa nota não permite que o credor consiga desfazer o negócio em caso do devedor não cumprir com a sua palavra. Dessa forma, é necessário que o credor entre com uma medida judicial para receber a quantia estipulada.
- Pro-solvendo: essa nota, ao contrário da anterior, permite que o credor encerre o contrato firmado caso o devedor não pague o valor estabelecido dentro do prazo. Assim, não é necessário recorrer aos órgãos judiciais.
Como preencher nota promissória corretamente? — passo a passo
O preenchimento da nota promissória não é complicado, entretanto, é preciso que se tenha atenção para não entregar um documento com dados inconsistentes ou rasurados. Logo abaixo vamos mostrar duas formas de preencher a nota.
Preenchimento em papel
Número da nota promissória: o campo ‘número’ é utilizado para apresentar se o pagamento será feito em apenas uma nota (01/01), ou de forma parcelada, demonstrada como: 01 de 10 ou 01/10. |
Data do vencimento: este campo precisa ser preenchido com a data que a nota promissória precisa ser quitada. Portanto, é de extrema importância o preenchimento de forma correta, apresentando o dia, mês e o ano. Caso este campo fique em branco, a condição para o pagamento é naquele mesmo dia. |
Valor da nota: o campo ‘valor’ precisa seguir a mesma lógica dos cheques: apresentar o valor em forma numeral e por extenso, incluindo o símbolo jogo da velha no início e ao final para evitar adulteração. |
Nome do credor: o preenchimento deste campo precisa constar o nome da pessoa que vai receber o valor da nota promissória. Portanto, apresente o nome completo e número do CPF ou CNPJ. |
Nome e CPF do Emitente/Devedor: para este espaço, é preciso apresentar o nome completo do próprio devedor, sem abreviação ou exclusão de sobrenomes. Além disso, é preciso preencher o CPF do mesmo. |
Data de Emissão: a data de emissão simboliza a data de emissão da nota promissória. |
Endereço do devedor: apresenta o endereço completo do devedor, sinalizando o nome da rua, número, complemento, cidade e estado. |
Assinatura: para finalizar, a nota promissória precisa da assinatura do emitente. |
A título de curiosidade, veja abaixo um exemplo de modelo de nota promissória preenchida:
Preenchimento da nota via internet
Hoje em dia dá para emitir nota promissória por meio do site nota-promissoria. E o ponto positivo para esta forma de emissão é que o formulário não te deixa esquecer de preencher nenhum campo. Então, você não corre o risco de emitir uma nota com dados ausentes.
Caso você tenha alguma dúvida sobre o preenchimento dos dados no formulário online, o site disponibiliza um vídeo com as principais informações.
Para que serve a nota promissória
O principal motivo para o uso da nota promissória é a possibilidade de captar recursos de uma pessoa física ou jurídica sem grandes burocracias. Entretanto, ela também pode ser utilizada em transações de compra e venda de produtos ou serviços.
Para entender melhor como a nota promissória funciona neste contexto, imagine que você precisa realizar um procedimento médico, mas não possui todo dinheiro. Então, é possível acertar com o profissional de saúde sobre o uso da nota, e na data combinada, seu pagamento devidamente registrado (com o comprovante de uma transferência, por exemplo) vai encerrar a obrigação.
Obviamente que o valor incluído na nota pode vir acrescido dos juros. Isto é, se o total a pagar é de R$ 1500 reais, o médico pode aceitar o uso da nota promissória, mas com valor registrado em R$1750 reais, por exemplo.
Como protestar uma nota promissória?
Em casos de o devedor não cumprir com o contrato estabelecido é direito do credor recorrer aos valores devidos na justiça. Assim, é necessário notificar a Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o devedor.
Dessa forma, será necessário a presença de um advogado por parte do credor caso o valor devido ultrapasse o valor de 20 salários mínimos. Entretanto, caso o devedor não cumpra com os valores em débito, corre o risco de enfrentar a penhora e futuro leilão de bens em seu nome.
Vale a pena emitir nota promissória?
A verdade é que varia para cada situação. Afinal, ela tem respaldo legal para cobrança judicial, entretanto, ainda é um meio de pagamento incerto e que pode dar prejuízos.
O que se observa é um grande índice de inadimplência por conta da facilidade de contratação do crédito. Porém, é de responsabilidade do credor avaliar a situação do cliente e considerar se vale a pena correr o risco de não receber e ter que recorrer judicialmente.
Portanto, não existe uma resposta certa. A nota provisória pode ser vantajosa em alguns casos, no entanto, é sempre bom lembrar que as coisas podem sair do controle.
Conclusão
Acreditamos que após a leitura deste texto, ficará muito mais fácil preencher nota promissória. Além disso, você também vai compreender se o documento entregue está em condições legais. Isto é, não existe rasura ou algum dado incompleto.
Caso você esteja interessado em negociar um pagamento com uma nota promissória, a nossa recomendação é que seja feita um estudo inicial sobre a suas finanças. Com isso, você vai compreender se vai conseguir honrar com o valor e o prazo estipulado.
Você pode calcular os juros da operação com nossa calculadora, por exemplo. Com essa avaliação, pode ponderar sobre um empréstimo pessoal ou a nota promissória, por exemplo. Quer mais ferramentas e dicas de finanças como esse conteúdo que ensinamos sobre como preencher nota promissória?
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FAQ
- Quem deve ficar com a nota promissória?
A nota fica até a data de vencimento com o credor. Ela é devolvida ao emitente apenas no dia em que a dívida é quitada.
- O que acontece se eu não pagar uma nota promissória?
O não pagamento da nota promissória pode gerar cobrança judicial. Situação complicada, não é mesmo? Portanto, não deixe de conferir a sua receita e o prazo estipulado pelo credor.
- O que preciso para protestar uma nota promissória?
É bastante simples o protesto de uma nota promissória, bastando apresentar a via original no Serviço Central de Protestos de Títulos (SCPT) da sua cidade.
- Nota promissória tem valor real?
Sim. Este documento funciona como um título extrajudicial por garantir que uma dívida existe. E em caso de não pagamento, ela vale como documento de contestação judicial.
Gostei muito, muito util em meu trabalhoi parabens pela iniciatiava
Parabéns, ótima ferramenta de trabalho muito bem desenvolvida, simples e muito pratica.