Quanto é o salário mínimo 2024? Confira o valor atualizado

	Salário Mínimo 2024:
	O valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2024 é de R$1.412,00 conforme o Decreto de número 11864 de 27 de dezembro de 2023.

E agora, meu salário vai aumentar?

Alguns contratos são calculados a partir do salário mínimo. Assim, se esse é o seu caso, seu salário também vai aumentar. É o que acontece com pensionistas e aposentados quem recebem o piso salarial do INSS.

O que é salário mínimo?

O salário mínimo é o menor valor de remuneração mensal que os empregadores formais podem pagar a seus funcionários, de acordo com a legislação. Dessa forma, mesmo que se trate de um cargo de menor nível, ou um contrato temporário, caso a contratação seja feita no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado deverá receber ao menos esse valor.

Essa foi uma forma de nivelar as remunerações no Brasil, e se tornou a base de referência para outros tipos de pagamentos, como:

• benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• pensões e multas;
• acordos trabalhistas;
• determinação do piso de cada categoria.

Outros produtos e serviços também terão ajustes. Trabalhadores que têm oferta de empréstimo consignado, por exemplo, terão suas margens de contratação aumentadas, inclusive para solicitar o crédito com troco.

Novas margens de consignação após aumento do salário mínimo 2024

Empréstimo consignado Banco PAN

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Empréstimo consignado PicPay

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Empréstimo consignado INSS C6 Consig

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Salário mínimo e piso salarial é a mesma coisa?

Embora sejam termos parecidos, o valor do salário mínimo e o piso salarial de uma categoria não são a mesma coisa. Isso porque o primeiro conceito determina a menor remuneração que o trabalhador formal pode receber por sua mão de obra. Assim, independente da formação ou critérios de contratação, se a relação for formal e estabelecida pela CLT, esse é o valor que deve ser respeitado.

Enquanto isso, o piso salarial determina as bases de cada categoria profissional. Ou seja, trata-se de uma remuneração específica de cada profissão. Sua aplicação tem o mesmo objetivo, definir uma referência justa para que os colaboradores trabalhem. No entanto, o piso salarial leva em consideração fatores diversos, como:

• grau de formação;
• complexidade da função;
• concorrência e mão de obra;
• nível de exigências.

Dessa forma, o salário busca compensar o profissional de acordo com o seu preparo e o trabalho que ele executa, enquanto o salário mínimo não leva essas exigências em consideração, nivelando todos os trabalhadores da mesma forma. Ainda, a margem do piso salarial é definida pelo conselho de cada categoria, levando as determinações do Governo como base, mas com certa autonomia.

Como foi criado o salário mínimo?

O salário mínimo no Brasil foi criado por Getúlio Vargas, responsável pela instituição do piso em 1930.  A fórmula inicial se baseou na criação da  “cesta básica”, que levava em conta alguns produtos essenciais para a alimentação de forma geral. Nesse sentido, o salário mínimo deveria cobrir 10 cestas básicas regionais de gêneros alimentícios. 

Posteriormente, esse conceito inicial foi regulamentado pela lei nº 185/1936 e pelo decreto-lei nº 399/1938. Em 1º de maio de 1940, o Governo fixou o valor do salário mínimo e ele passou a vigorar.  O primeiro reajuste ao salário-mínimo só ocorreu em 1943, e visava a recuperação do poder aquisitivo dos salários devido ao valor real e poder de compra. No mesmo ano, surgiu a CLT, que confirmava esses e outros direitos.

O valor do salário mínimo deveria suprir uma série de necessidades do trabalho, incluindo:

• alimentação;
• habitação;
• vestuário;
• higiene;
• transporte.

Para que não existisse risco de revogação dessa lei, a Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu os direitos sociais do trabalhador, que incluía um salário mínimo, com impossibilidade de alteração na norma, somente reajustes no total.

Outros países do mundo também possuem esse limite mínimo para remunerar seus trabalhadores. Inclusive, as primeiras leis modernas desse segmento surgiram na Austrália e na Nova Zelândia, próximo do século XIX. Atualmente, muitas pessoas utilizam o valor do salário mínimo para precificar sua força de trabalho bruta.

Além de nivelar os pagamentos, essa determinação também é usada para promover uma melhor distribuição de renda dentro dos países, visando reduzir a pobreza e a desigualdade social. Mesmo assim, esse conceito continua dividindo opiniões. Os defensores de uma margem mínimo argumentam que ele é fundamental para diminuir as ocorrências de exploração e escravidão, dignificando todas as formas de trabalho.

Enquanto isso, os críticos dessa ideia afirmam que impor uma remuneração mínima pode prejudicar trabalhadores menos qualificados. Isso porque os contratantes irão preferir empregados experientes, que trazem maior produtividade, de modo que justifiquem o salário que recebem. No entanto, apesar das opiniões adversas, o direito ainda é garantido por lei.

Qual o valor do salário mínimo em 2024?

Após anúncio da Medida Provisória de número 11.864, o valor do salário mínimo em 2024 a partir de maior será de R$ 1.412,00. Todos os anos, essa margem sofre reajuste considerando fatores como a inflação, podendo sofrer um aumento significativo ou não. É somente após essa determinação que as demais áreas estabelecem seus ajustes, como a Previdência Social e os departamentos jurídicos.

Além disso, alguns estados possuem sua própria tabela de salário mínimo, não seguindo o valor estabelecido pelo Governo Federal. São eles:

• Rio de Janeiro;
• São Paulo;
• Paraná;
• Santa Catarina;
• Rio Grande do Sul;

Nesse caso, embora exista a referência para pautar os ajustes, os Estados contam com autonomia para ter suas próprias margens. Nesse caso, é necessário confirmar a remuneração base em cada uma dessas regiões.

Outras remunerações também vão subir em 2024?

Embora o valor do salário mínimo 2024 já tenha sido divulgado, não existem confirmações de que outros pisos salariais seguirão o mesmo aumento percentual. Isso fica sob responsabilidade dos conselhos federais e regionais de cada profissão, bem como dos sindicatos e outras reivindicações.

Se o órgão da modalidade optar por seguir a nova margem, o ajuste pode acontecer, mas não é uma obrigatoriedade dos municípios e Estados. No entanto, existem algumas categorias que poderão registrar esse crescimento, mesmo não estando registradas na base. É o caso de servidores públicos, por exemplo.  Seu contrato de trabalho indica pagamentos calculados a partir do salário mínimo, e é esperado que registrem os devidos aumentos.

Outra categoria que deve ser automaticamente corrigida são os pagamentos do INSS e outros benefícios. Eles apenas sofrem aumentos no início do ano, quando o valor do salário mínimo é corrigido pela inflação. Por esse motivo, o crescimento será obrigatório para aposentadorias e auxílios trabalhistas.

Vale a pena reforçar que o total pode sofrer mudanças ao longo de todo o ano, e o trabalhador precisa se atentar para conferir quais áreas terão ajustes também. Após a consolidação desse anúncio, o esperado é que os pisos salariais comecem a avaliar seus próprios aumentos com mais solidez. Para órgãos governamentais, o aumento passa a ser válido em janeiro de 2024, com remunerações automáticas para os beneficiários. As empresas privadas também deverão se adequar o quanto antes para alterar a carteira de trabalho dos seus funcionários.

Salário mínimo dos últimos 10 anos

Avaliar os comparativos do valor do salário mínimo nos últimos anos é fundamental para entender a evolução do poder de compra do trabalhador. Vale reforçar que a média de aumentos foi positiva, e muitos esperam que a previsão para 2024 siga o mesmo padrão. Ainda, os aumentos no meio do ano também ocorrem, e os trabalhadores não devem descartar essa movimentação.

Histórico do salário mínimo nos últimos anos

Desde sua criação, em 1940, o valor do salário mínimo passou por diversas mudanças, inclusive na sua moeda, sendo tabelado em cruzeiros, réis e reais.

Com a implantação do Plano Real, em 1994, a remuneração base era de R$ 64,79. No ano seguinte, atingiu R$ 100,00. Ainda, na virada do século, chegou a valer R$ 151,00. Uma década depois, em 2010, o salário mínimo era de R$ 510,00. Nos anos seguintes, a média de aumento anual foi de 5%, aproximadamente. O ano de maior crescimento foi em 2012, com percentual de 14%.

Em seguida, de 2013 a 2017, os valores também foram significativos. Em 2013, a remuneração era de R$ 678, alcançando R$ 880 em 2016. A partir de 2017, as porcentagens foram decrescentes. A quantia era de R$ 937,00 em 2017, mas subiu para R$ 954,00 em 2018, apenas. Posteriormente, em 2019, o salário mínimo registrado foi de R$ 998,00. Em janeiro de 2020, aumentou 4%, para R$ 1.039,00. No entanto, uma Medida Provisória publicada em fevereiro de 2020 alterou o valor para R$ 1.045,00. Assim, em 2021 o salário mínimo assumiu o valor de R$ 1.100,00.

O poder de compra aumentou ou diminuiu?

Ao avaliar o histórico do valor do salário mínimo, muitas pessoas questionam se o poder de compra do trabalhador aumentou ou diminuiu. Afinal, os valores há 20 anos eram consideravelmente menores que atualmente. No entanto, é importante fazer uma avaliação proporcional para cada época.

Embora a cesta básica não seja mais usada como parâmetro para as correções, ela ainda influencia diretamente essa questão, pois marca quanto o empregado pode comprar com a sua remuneração atual. Dessa forma, mesmo que o valor do salário mínimo fosse menor no passado, a inflação e os preços da cesta básica também seguiam esse padrão. Com isso, o trabalhador tinha um poder de compra proporcional ao seu recebimento.

Ainda, vale a pena considerar o aumento percentual em relação à inflação. Nos últimos anos, entende-se que o crescimento não acompanhou as duas bases de referência. Isso faz com que o poder de compra seja menor, mesmo com um salário maior. Por esse motivo, é importante levar em conta todos os fatores antes de determinar o crescimento ou declínio do acesso financeiro de trabalhadores assalariados.

Como o valor do salário mínimo é definido?

Até 2008, os critérios de definição do valor do salário mínimo eram escolhidos pelo Presidente da República.  No entanto, a influência de sindicatos não era significativa, e não existia uma lei que obrigasse a consideração de outros indicativos. Com isso, os ajustes podiam não corresponder com a realidade brasileira.

Por isso, em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determinava dois fatores principais para essa definição. No caso, o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação.

Dessa forma, o cálculo do salário mínimo passaria a levar em conta os índices fornecidos pelo IBGE referentes aos dois anos anteriores. Por exemplo, a proposta de 2024 deveria considerar o PIB de 2022 e o INPC atual. Contudo, essas diretrizes eram válidas até 2019. Com seu vencimento, apenas o INPC passou a ser considerado. 

Assim, o projeto das Leis e Diretrizes Orçamentárias (LDO) realiza uma avaliação dos índices econômicos e promove estimativas para o próximo ano. Inclusive, as estimativas do LDO 2021 previam crescimento econômico de 3,19%. No entanto, novas avaliações informaram que 2020 se encerraria com índice de 2,09%.  Por isso, as propostas de salário mínimo foram revistas, e o valor para 2021 sofreu diminuição. Agora se considera apenas a inflação para ajustá-lo. Nesse caso, existe a possibilidade de alterações nas diretrizes para os próximos anos, caso novos governantes optem por incluir outros parâmetros de definição.

Por que acompanhar o valor do salário mínimo?

Mesmo que o trabalhador receba acima do piso, é essencial acompanhar o valor do salário mínimo a cada ano. Isso porque ele servirá de base para todos os tipos de cálculos trabalhistas e previdenciários do futuro. Pagamentos de aposentadorias e auxílios-doença são feitos com base nessa correção anual, e só podem sofrer aumento com a elevação da referência.

Além disso, outros tipos de multas e acordos de várias áreas, como jurídicas, também usam o salário mínimo para estabelecer suas decisões. Assim, todos são influenciados por esse valor no dia a dia, não apenas empregados registrados com essa remuneração.

Vale a pena destacar que trabalhadores que recebem pelo piso salarial também podem ser impactados com os aumentos, pois sua própria categoria pode seguir as propostas como forma de elevar a margem. Por conta disso, monitorar os ajustes é uma forma de estar atento para as correções dos seus próprios recebimentos, e poder realizar os devidos cálculos com uma base mais concreta. Em resumo, vale a pena conferir qual o valor do salário mínimo a cada ano, e ficar atento para as projeções para os próximos meses, pois isso afeta a toda a categoria trabalhista, direta ou indiretamente.

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Perguntas Frequentes