Como dar entrada no seguro-desemprego? Confira como solicitar!

Ser desligado da empresa em que trabalha provoca um misto de sentimento, não é mesmo? Afinal, existe a expectativa em relação ao futuro e o desespero por perder uma fonte de renda. Então, a forma mais viável de amenizar a situação e garantir uma estabilidade financeira nos primeiros meses pós desligamento é recorrendo ao seguro-desemprego. 

Apesar de ser um auxílio conhecido pelos brasileiros, sabemos que ainda há muitas dúvidas sobre o assunto, sendo a mais comum: como dar entrada no seguro-desemprego?

Se você também possui essa dúvida, continue a leitura deste artigo para saber tudo sobre o assunto.

O que é o seguro-desemprego?

Assegurado pela Lei n° 7.998, o seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro previsto na Constituição Federal. Esse benefício consiste em fornecer, por um período de três a cinco meses, um auxílio financeiro ao profissional que foi desligado da empresa sem justa causa. 

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Para recorrer ao seguro-desemprego é preciso se enquadrar em um desses requisitos:

• ser trabalhador formal e doméstico que foi desligado da empresa sem justa causa. Nesse caso, vale também a dispensa indireta;
• profissional formal que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de  curso ou programa de qualificação profissional a pedido do próprio gestor da empresa;
• pescador profissional durante o período do defeso;
• trabalhador que prestou serviços em condições semelhantes à de escravo.

Além desses requisitos, o seguro-desemprego possui algumas regras que podem (ou não) impedir você de receber o auxílio. Portanto, para ter certeza do direito ao benefício é preciso que:

• o profissional tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos seis meses antes da data de dispensa;
• o profissional tenha trabalhado com carteira assinada por pelo um ano nos últimos 18 meses em relação à data de demissão;
• caso seja a segunda solicitação do seguro-desemprego, é necessário comprovar tempo de trabalho com carteira assinada de no mínimo nove meses nos últimos 12 meses;
• o trabalhador não tenha outro tipo de renda formal ou empresa aberta;
• que o empregado doméstico esteja inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e tenha, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
• o pescador artesanal tenha a comprovação de venda do pescado para pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
• o profissional não esteja recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção para auxílio-acidente ou pensão por morte;
• o profissional não seja sócio ou membro com participação nos lucros de uma empresa.

Documentos necessários para o seguro-desemprego

A documentação necessária para dar entrada no seguro-desemprego pode variar conforme as particularidades de cada caso. No entanto, em todos os desligamentos que atenderem aos critérios citados acima é indispensável a apresentação do CPF e do número do Requerimento do Seguro-Desemprego recebido no momento que é dispensado sem justa causa.

Passo a passo para dar entrada no seguro-desemprego

Dar entrada no seguro-desemprego se tornou bem mais descomplicado devido ao fácil acesso a internet. Hoje, você consegue fazer todo o processo diretamente pelo celular sem a necessidade de precisar sair de casa.

Contudo, se você prefere dar entrada no seguro-desemprego de forma presencial, basta agendar um horário de atendimento em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho pelo número 158 e comparecer na hora e data marcada. Além do SRTE, você pode solicitar o benefício:

• na Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT);
• no Sistema Nacional de Emprego (SINE);
• ou outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Mas como mencionamos, você também pode dar entrada no seguro-desemprego diretamente pelo celular. O processo é simples e pode ser feito em poucos minutos. Veja só!

1. Escolha o canal que usará para dar entrada no seguro-desemprego 

Você pode usar os seguintes canais para solicitar o benefício:

• site Portal de Serviços;
• e-mail corporativo das Superintendências Regionais do Trabalho — trabalho.(uf)@economia.gov.br — na designação (UF)* coloque a sigla referente ao seu estado;
• telefone 158;
• aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS).

Como dar entrada no seguro-desemprego pelo site gov.br  

• abra o Portal gov.br;
• faça o login da sua conta. Caso seja o primeiro acesso, é preciso cadastrar uma conta;
• digite no campo de busca: “Seguro-desemprego”;
• em seguida, clique em “Solicitar seguro-desemprego” ou “Solicitar seguro-desemprego empregado doméstico”;
• toque no botão “Iniciar “;
• toque no botão “Entrar com gov.br”;
• autorize a utilização dos seus dados;
• selecione novamente a opção “Seguro-desemprego”
• escolha a modalidade em que se enquadra;
• informe o número do requerimento; e clique em “Consultar”;
• confira as informações do requerimento;
• leia as regras para solicitação e marque que está de acordo com as condições;
• toque em “Concluir” e, em seguida, em “Confirmar”.

Como dar entrada no seguro-desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

• instale no seu celular o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS);
• faça o cadastro no portal gov.br, e entre com login e senha;
• no menu principal, clique em “Benefícios”;
• selecione a opção “Seguro-desemprego” e em seguida em “Solicitar”;
• informe o número do requerimento de seguro-desemprego;
• verifique se os seus dados estão corretos;
• clique em “Avançar” no final da tela;
• confirme todas as informações referentes a sua função como cargo, tempo de serviço, valor dos últimos três salários, data do desligamento etc.
• clique em “Confirmar” para finalizar o pedido do benefício.

Após finalizar o pedido, o sistema analisa os dados e informa, em poucos minutos, se você tem (ou não) direito ao benefício. 

2. Acompanhe o processo de liberação do seguro-desemprego

Após dar entrada no seguro-desemprego, você pode acompanhar o processo de liberação pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Em qualquer um desses canais você consegue verificar o valor do benefício, a quantidade de parcelas e a data de liberação.

3. Receba o seguro-desemprego

O valor do benefício é depositado na sua conta a cada trinta dias. Sendo assim, se você optou por dar entrada no seguro-desemprego de forma online, o recebimento será feito da seguinte forma:

• depósito em conta bancária informada pelo próprio profissional;
• ou depósito em conta poupança de titularidade do profissional identificada na CAIXA;
• ou depósito em conta poupança social digital da CAIXA;

Agora, se você optou por dar entrada no seguro-desemprego de forma presencial e não possui conta poupança na Caixa ou não informou os dados da sua conta, o pagamento do auxílio é feito pelos seguintes canais:

• agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF;
• ou terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com o cartão cidadão.

Essas são as etapas que você precisa passar para dar entrada no seguro-desemprego. De forma geral, o processo é bem simples e não demanda muito tempo para ser concluído.

Contudo, há algumas observações que você precisa levar em consideração para evitar problemas durante o processo de solicitação. Veja só:

• a conta bancária ou poupança informada no formulário deve ser de titularidade do profissional. Por esse motivo, não aceita conta salário ou conjunta;
• certifique se de que os dados da conta estejam corretos;
• nas situações em que os dados da conta bancária não forem informados corretamente ou a conta esteja impedida de receber o depósito, a Caixa tem autorização para escolher o canal pelo qual disponibilizará o benefício.  

Valor e pagamento das parcelas

Como mencionamos, o seguro-desemprego é um benefício destinado ao profissional que exerceu sua função com carteira assinada. Portanto, o valor e a quantidade de parcelas  do auxílio são definidos com base nos últimos três salários recebidos e no tempo de trabalho.

De forma geral, o profissional que prestou serviços por um período de 6 meses tem direito a três parcelas. Já quem trabalhou por pelo menos 12 meses em uma empresa, recebe quatro parcelas. De 24 meses em diante, o profissional recebe cinco parcelas.

Em relação ao pescador artesanal, o empregado doméstico e o trabalhador vítima de trabalho escravo recebem cerca de um salário mínimo. Vale ressaltar que o seguro-desemprego é um benefício pessoal. Logo, só pode ser pago para o beneficiário, exceto em casos de falecimento ou ausência do beneficiário por motivos de doença grave ou prisão.

Como é calculado o valor do seguro-desemprego

Qual a primeira coisa que vem à mente antes mesmo de dar entrada no seguro-desemprego? O valor das parcelas. Apesar de existirem ferramentas que realizam o cálculo de forma automática, é interessante que você saiba como funciona a operação para evitar surpresas e se manter preparado. 

Sendo assim, para saber o valor das parcelas do seu benefício, basta realizar o seguinte cálculo:

• descubra a sua média salarial. Para isso, some o valor bruto dos últimos três salários recebidos e divida por 3;
• caso a média salarial seja de até R$ 1.858,17 você deve multiplicar por 0,80;
• valores superiores a R$ 1.858,17 multiplica-se por 0,5 e soma-se R$ 1.486,53;
• salários acima de R$3.097,26, o valor das parcelas será de R$ 2.106,08.

Os valores apresentados neste conteúdo tem como base a tabela divulgada pelo Ministério da Economia e Trabalho. Tendo em vista que o seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes para o profissional formal, ressaltamos a necessidade de sempre estar atento às mudanças que ocorrem nesse auxílio.

Portanto, com base nas informações apresentadas neste artigo, fica claro que saber como dar entrada no seguro-desemprego é um dever de todo trabalhador. Afinal de contas,  trata-se de um benefício que faz toda a diferença quando se é dispensado da empresa. 

As informações apresentadas neste post foram úteis para sanar as suas dúvidas em relação ao seguro-desemprego? Então, compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais e ajude outras pessoas que possuem a mesma dúvida sobre o assunto. 

Perguntas Frequentes