O Seguro Defeso não é muito conhecimento entre os brasileiros. Este benefício é assessorado pelo INSS, e consegue dar uma assistência financeira temporária para alguns trabalhadores brasileiros, residentes no território brasileiro.
Ficou interessado para conhecer este benefício? Então, continue a leitura deste nosso artigo!
O Seguro-Defeso ou Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é um tipo de serviço voltado para pescador profissional artesanal. Com este seguro o trabalhador pode solicitar ao INSS o pagamento do benefício Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, no período de defeso. Isto é, quando o pescador é proibido de pescar devido a necessidade de preservação de algumas espécies daquela região.
O atendimento deste serviço pode ser feito pela internet, não precisando comparecer presencialmente nas unidades do INSS. Mas caso seja necessário o comparecimento, o beneficiário é comunicado com antecedência.
Quem tem o direito do Seguro Defeso
Tem o direito ao seguro defeso o pescador artesanal profissional, que preencher os seguintes requisitos:
- Exerce a pescaria de forma ininterrupta (individualmente ou para o sustento da família);
- Ter registro ativo de pescador profissional artesanal há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;
- Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;
- Comercializar os peixes para a pessoa física ou jurídica. No entanto, é preciso comprovar a contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- Não estar recebendo nenhum outro benefício da Assistência Social ou da
- Previdência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte;
- Não possuir vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa.
Os documentos necessários para o requerimento do seguro
Para fazer o requerimento do Seguro Defeso, o pescador precisa apresentar os seguintes documentos:
- Um documento de identidade válido e com foto (Identidade ou CNH);
- O comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- O registro de pescador profissional na categoria artesanal;
- Uma cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS);
- A comprovação que reside em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso;
- Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
Indicamos que você separe todos os documentos, assim ao solicitar o seguro ficará mais fácil, e sem nenhum aborrecimento.
Seguro Defeso – valores e tempo de duração
O pescador que fizer a solicitação do Seguro Defeso, vai receber através da Caixa Econômica Federal. O valor do benefício é referente ao salário mínimo que atualmente vale R$1.045.
O prazo desta assistência financeira temporária é referente ao período onde fica proibido a pesca devido à época de reprodução dos peixes.
Saiba como solicitar o Seguro-Defeso
De forma simples, o pescador pode requerer do Seguro Defeso de três maneiras:
1 – No portal do Meu INSS
Acesse o portal do Meu INSS através do seu computador, ou celular, e faça o seu login.
Em seguida, toque na opção “Agendamentos/Requerimentos” e selecione a opção “Novo Requerimento” para avançar.
No campo pesquisar, digite a palavra “pescador” e selecione o serviço desejado. Neste caso, você vai selecionar a opção Seguro Defeso.
A partir daí, é muito simples e será preciso apenas seguir os passos da requisição. Para facilitar o processo, esteja com a documentação em mãos!
2 – Telefone 135
É possível fazer o requerimento através do telefone 135. Só tenha atenção para estar com os dados pessoais, e toda a documentação em mãos!
3 – Diretamente na associação/colônia/sindicato
Desde abril de 2015 que o Seguro Defeso começou a ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portanto, o pescador pode apresentar toda a documentação presencialmente nas associações cedidas pelo INSS.
Vale ressaltar que o serviço presencial para o requerimento do seguro é gratuito.
