Banco pode aplicar dinheiro sem autorização? Saiba o que fazer!

A dúvida se o banco pode aplicar dinheiro sem autorização sempre ronda as pessoas que possuem uma conta corrente ou poupança. Afinal, isso pode interferir diretamente na capacidade de sacar valores que, pela lógica, estariam disponíveis para a movimentação do cliente.

Hoje em dia, a maioria das pessoas possui uma conta bancária, seja conta corrente ou conta poupança. Porém, muitas pessoas ainda ficam receosas ao utilizar os bancos, já que têm medo da instituição fazer alguma retirada da conta.

Mas, essa é uma ação que o banco pode realizar? Venha entender tudo sobre isso, neste conteúdo especial que preparamos para ajudá-lo a entender até onde os bancos podem movimentar seus valores.

Banco pode aplicar dinheiro sem autorização?

Não, o banco não pode aplicar dinheiro sem autorização expressa do dono da conta, sendo essa uma prática proibida pelo Banco Central. Uma conta bancária é um elemento inviolável, sendo de total responsabilidade de seu titular. Logo, a instituição não pode realizar nenhum saque.

É importante destacar que essa proibição está restrita ao uso dos valores para aplicações, por exemplo. Esse acordo deve ser previsto em contrato e devidamente explicado ao cliente, de modo que ele aceite a proposta sabendo, exatamente, pelo que estará pagando. Entretanto, qualquer outro tipo de cobrança ou movimentação bancária realizado diretamente pela instituição é permanentemente proibido.

Caso o cliente perceba que teve valores subtraídos da conta, mesmo que o banco dê a justificativa de um investimento que lhe trará bons retornos, pode solicitar apoio legal para resolver essa situação.

Banco pode investir meu dinheiro sem minha autorização?

Tal qual as retiradas sem autorização são proibidas, investimentos também não podem ser realizados sem que o cliente tenha expresso conhecimento da ação. Por isso, mesmo que a alegação seja de que o investimento é rentável para o titular, sob nenhuma circunstância ele deve ser realizado sem que o dono da conta receba todas as explicações sobre o tema.

Caso o banco verifique alguma oportunidade que se mostre vantajosa para o seu cliente, o procedimento deve ser, primeiro, entrar em contato com o mesmo, solicitando uma ida até a agência. Lá, ele deverá explicar todas as informações a respeito do investimento, indo desde o risco imputado, até a possibilidade de ganhos que isso irá oferecer ao dono da conta.

Se o cliente se interessar pela oportunidade, poderá concordar com a proposta e, assim, autorizar a retirada de valores para a criação de um investimento rentável. Mas, se ele não se sentir seguro ou interessado, em hipótese nenhuma o banco poderá investir dinheiro sem autorização. Mesmo que sejam aplicações em fundos seguros e rentáveis, essas associações só podem acontecer com a adesão e o interesse do associado. Caso contrário, o banco estará cometendo um crime, com previsão de pena e sanções. Inclusive, isso pode lhe sair bem caro, devido à possibilidade de um processo judicial por danos morais e/ou materiais.

Regras para investimentos

O Banco Central alerta que todo fundo de investimento tem algum risco, mesmo que seja pequeno. Até mesmo os fundos fixos podem apresentar variações, que acabam por afetar o montante total aplicado.

Ou seja, você pode investir uma quantia e retirar menos do que o valor investido depois de um tempo. Por isso, o investimento deve ser de acordo com a vontade e total conhecimento do correntista. Caso contrário, o banco estará agindo de má-fé, não explicando totalmente quais são as vantagens e desvantagens que o seu associado terá. Isso, por sua vez, gera uma quebra de confiabilidade entre as partes.

Veja algumas regras sobre os fundos de investimento que nem sempre os bancos informam aos seus clientes:

• se você resgatar sua aplicação antes de completados 30 dias, deverá pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o valor do movimento;
• se você resgatar sua aplicação antes de 180 dias, deve saber que irá incidir Imposto de Renda (IR) com uma alíquota de 27,5% sobre o rendimento;
• se o fundo tiver rendimento negativo, você não tem qualquer seguro que cubra no mínimo o retorno do valor aplicado originalmente.

Qual a importância de saber essas regras?

Todas essas regras ajudam a entender como os investimentos podem ser aplicações financeiras voláteis. Por isso, é fundamental que os correntistas tenham todas as explicações sobre os riscos e as vantagens que poderão ter, caso se decidam pela ação. E, considerando a possibilidade de perdas, caso o banco faça aplicações sem o conhecimento e/ou autorização do correntista, poderá sofrer sanções legais relacionadas à prática abusiva. Afinal, o cliente poderá justificar não ter total conhecimento sobre o assunto e que a aplicação foi realizada sem o seu consentimento.

Dessa forma, ficará configurado que a instituição financeira agiu de maneira ilegal, aproveitando-se da confiabilidade do cliente e de seus valores agregados. Essas atitudes, além de comprometerem diretamente a credibilidade do banco, também poderão levá-lo ao pagamento de multas e indenizações, que podem ser bem altas.

O que fazer se o banco aplicar meu dinheiro?

Considerando que é proibido o banco aplicar dinheiro sem autorização do correntista, logo, ele estará cometendo um crime. Por isso, caso isso aconteça, é necessário que o titular da conta tome medidas de segurança em relação ao ato.

A primeira delas é realizar uma denúncia formal ao Banco Central, a autoridade máxima que rege a atuação das instituições financeiras do país e prevê as regras que devem ser cumpridas. O Banco Central possui uma lista de normas, que deve ser seguida pelos bancos, a fim de validar a sua atuação.

Perceba que, de acordo com o que está previsto na norma do Banco Central, é possível reforçar que todo tipo de aplicação em investimentos ou fundos só pode ser realizada com autorização expressa do titular da conta. Depois da denúncia ao Banco Central, o banco deverá ser penalizado pela atuação, com pagamento de indenizações e processos legais.

Banco devolve meu dinheiro?

Como dito no final do tópico anterior, caso o banco faça qualquer tipo de investimento ou aplicação sem que o correntista tenha dado o seu prévio consentimento, deverá arcar com os custos da ação. Isso significa que, caso o cliente tenha tido alguma perda advinda da aplicação, é responsabilidade da instituição repor esses valores.

Além disso, se, devido ao investimento, o correntista for impedido de sacar valores de sua conta corrente ou poupança, e isso, de alguma maneira, prejudicá-lo moral e financeiramente, também poderá processar o banco. Dessa maneira, fica assegurado ao cliente que ele não terá nenhum tipo de dano previsto pelo investimento sem autorização.

Por isso, é muito importante que o correntista confira seus demonstrativos bancários com frequência. Isso irá ajudá-lo a verificar, caso haja alguma incoerência em seu extrato, a tempo de resolver antes que a situação se torne ainda mais prejudicial.

Quando o banco pode fazer uma aplicação?

Até aqui, nós reforçamos que as instituições financeiras não podem, em hipótese nenhuma, realizar aplicações com dinheiro dos seus correntistas, sem que haja um expresso conhecimento e autorização para tal ação. Entretanto, em algumas circunstâncias, ela pode movimentar os valores que estão parados nas contas correntes e poupanças.

São as chamadas “aplicações automáticas”, que usam o montante que está inserido na conta para fazer investimentos em fundos seguros. Essas aplicações se utilizam do saldo que está em conta corrente ou poupança. Porém, isso não o “congela”, como acontece com outros tipos de investimento. No caso, o cliente continua tendo acesso ao valor, caso precise sacar ou movimentar. O investimento se mantém de forma simbólica, com a cobertura quando o valor for recebido.

As aplicações automáticas têm a característica principal da segurança financeira. Por isso, são frequentemente voltadas para investimentos em fundos considerados seguros, como as opções de renda fixa. Em alguns casos, é possível obter o rendimento diário desse investimento, de modo que o saque é garantido em qualquer condição.

As aplicações automáticas são permitidas?

Mesmo que as aplicações automáticas apareçam como uma alternativa que os bancos têm para poder investir os valores que você tem em conta, ainda assim elas seguem regras. A primeira e principal delas, é que os correntistas precisam autorizar essas ações e isso acontece por meio de um contrato de adesão.

No contrato, fica descrito exatamente como funciona o processo de aplicação, quais são os riscos, as vantagens e o que é de competência das duas partes envolvidas. No caso, o correntista e o banco. Caso ele aceite, dá o aval para que a instituição realize essas aplicações mais simples e dinâmicas.

Outro critério que sempre está relacionado com as aplicações e investimentos automáticos, é um teto máximo de valor a ser utilizado. Alguns clientes podem se sentir inseguros de deixar todo o saldo disponível para as ações e, por isso, tem a opção de delimitar um total de dinheiro a ser movimentado.

Cada instituição financeira pode propor regras e condições próprias relacionadas aos investimentos automáticos. Por exemplo, determinar a partir de quanto podem ser resgatados os valores aplicados. No entanto, todas elas estão sob o jugo do Banco Central e devem seguir a premissa principal, que é a de não usar valores sem autorização para realizar investimentos.

O banco pode resgatar valores da conta para cobrir dívidas do correntista?

Outra situação que desperta dúvida nos correntistas, além de saber se o banco pode aplicar dinheiro sem autorização, é se ele pode resgatar valores para cobrir dívidas. Não é incomum que os correntistas entrem em alguma situação de inadimplência, seja com o próprio banco, seja com outros credores.

Um artifício utilizado para estimular o pagamento rápido dessa dívida, é acreditar que o banco “tomará” o dinheiro da conta, a fim de cobrir esse débito. Entretanto, esse é um risco que os inadimplentes não correm. Pelo menos, não inicialmente. Uma conta bancária é um serviço inviolável e intransferível. Isso significa que ela só pode ser movimentada pelo titular. Logo, qualquer tipo de ação de resgate só poderá ser realizada pelo dono da mesma. Ninguém pode “tomar” dinheiro da conta de um inadimplente. Nem mesmo dívidas relacionadas ao cheque especial ou cartão de crédito, por exemplo, que são produtos financeiros da instituição, podem ser cobertas com valores presentes na conta do titular.

A única circunstância em que o banco pode resgatar valores da conta é, como dito no início desse artigo, para fazer a cobertura dos custos de manutenção da mesma. Porém, para que essa ação se valide, é necessário que esteja descrita no contrato de associação do cliente com o banco.

Há alguma chance de o banco tomar o dinheiro da conta de um correntista?

Mesmo que seja proibida qualquer tipo de ação de resgate de valores de uma conta para cobrir débitos, há uma brecha que pode tornar essa atividade possível e válida. Caso seja determinado judicialmente, o credor pode solicitar a recuperação de valores em conta para pagamento de dívidas. Mas, é importante reforçar: apenas com a determinação da Justiça Federal, é que a conta pode ser movimentada sem a autorização do correntista.

O que pode acontecer com a minha conta, caso eu deva para o banco?

Como o banco está terminantemente proibido de fazer qualquer tipo de resgate para cobrir dívidas que os correntistas tenham com a instituição, ele pode limitar o acesso do cliente a certos serviços. No caso, estamos nos referindo a aqueles que estão diretamente relacionados com o crédito.

Essas atividades podem ser exemplificadas como a solicitação de um cartão de crédito, por exemplo. Ou, então, a obtenção de um empréstimo ou financiamento. Além disso, o endividamento dos correntistas pode levar à negativação do seu CPF, colocando-o no Cadastro de Inadimplentes e, também, em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Vale reforçar que o banco não pode encerrar a conta do cliente inadimplente e nem congelar os seus valores, impedindo o saque e o acesso ao montante que está depositado.

Conclusão

Se você se preocupa se o banco pode aplicar dinheiro sem autorização, já pode respirar mais aliviado. Ele está terminantemente proibido de realizar qualquer tipo de movimentação na conta de um correntista, sem que ele tenha autorizado expressamente essa ação.

No entanto, foram divulgadas algumas notícias de bancos que realizaram aplicações sem antes conversar com os seus associados. Nesse caso, eles cometeram um crime previsto em lei e pelas normas do Banco Central. Logo, precisarão assumir toda a responsabilidade por qualquer tipo de ação prejudicial que tenha gerado ao cliente. Isso significa devolver o dinheiro que foi usado na aplicação, juntamente com valores que podem ter sido perdidos em um investimento mal planejado.

Sendo assim, não se preocupe, caso seja correntista de algum banco e tenha saldo parado na conta. Eles não podem usar os seus valores para realizar movimentações financeiras sem antes consultar sobre essa ação. E apenas após explicar todos os passos e conquistar a sua autorização, é que poderão investir os seus valores.

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