Quando uma pessoa vai abrir um negócio, ela precisa escolher a razão social, certo? Afinal, toda empresa tem um nome. Porém, você sabia que o nome pelo qual uma empresa é conhecida pode não ser o mesmo da sua razão social?
Por conta disso, é bem comum que haja confusão entre o que é razão social e o que é nome fantasia. De maneira resumida, podemos dizer que a principal diferença é a sua finalidade. A primeira é um nome de registro e, portanto, obrigatório. Já o segundo, é opcional e é usado na divulgação da empresa.
Quer saber mais sobre esse assunto? Então, confira este post e entenda o que é razão social, para que serve e qual escolher. Boa leitura!
O que é razão social da empresa?
A razão social de uma empresa é o seu nome jurídico e será demandado sempre que houver alguma formalização. Também conhecida como firma empresarial ou denominação social, ela pode ser comparada ao nome completo que consta na certidão de nascimento de uma pessoa.
O nome jurídico é único, logo, se alguma empresa já tiver escolhido o nome pensado para o seu negócio, você terá que escolher um outro. Ele é uma das informações principais de uma firma, assim como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o endereço completo.
Qual a função da razão social?
A função da denominação social é individualizar a pessoa jurídica, permitindo que a empresa exerça sua atividade de maneira legal e de acordo com o seu enquadramento na legislação. Vale frisar que, diferentemente do nome fantasia, ela é obrigatória, tem fim legal e possui obrigação fiscal.
O que é nome fantasia?
Como falamos acima, se a razão social de uma empresa pode ser comparada ao nome completo que consta na certidão de nascimento de uma pessoa, o nome fantasia seria o seu primeiro nome ou um apelido.
Além disso, o nome fantasia é opcional, tem fim de divulgação e não possui obrigação fiscal. E, diferentemente da firma empresarial, ele somente estará protegido se for feito o seu registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Como escolher a razão social para o seu negócio?
Para decidir qual será a denominação social para o seu negócio, leve em conta as orientações abaixo:
- Considere a atividade a ser exercida pela empresa;
- Dê preferência a um nome curto e de fácil entendimento;
- Recomenda-se que parte do nome dê origem ao nome fantasia;
- Escolha algo que não fique muito parecido com outra razão social ou nome fantasia;
- Utilize as iniciais do proprietário da empresa e sócios;
- Se necessário, inclua um termo ligado à área de atuação;
- Informe o tipo de constituição legal, como MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou LTDA (sociedade limitada).
Em geral, a razão social é composta por três palavras. A primeira delas é um nome qualquer, enquanto a segunda indica o ramo principal de atividade da empresa. Por fim, o terceiro se refere a seu enquadramento, como LTDA, S.A., MEI, ME, etc.
Exemplos de razão social de marcas famosas
Para ficar mais claro o que é a denominação social de uma empresa, confira alguns exemplos na tabela abaixo.
| Razão social | Nome fantasia |
| Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda | Mc Donald’s |
| Coca-Cola Indústrias Ltda | Coca-Cola |
| Globo Comunicação e Participações S.A. | Grupo O Globo |
| Petróleo Brasileiro S.A. | Petrobras |
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
A principal diferença entre nome fantasia e razão social é a sua finalidade. Enquanto a denominação social é um nome de registro e uma informação básica de qualquer empresa, o nome fantasia é opcional.
Também conhecido como nome de fachada, o nome fantasia é usado na divulgação da empresa, ou seja, é como as pessoas vão chamar o negócio. Por exemplo, você certamente conhece o nome fantasia Mc Donald’s, mas talvez não soubesse que sua razão social é Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.
Assim como na escolha da denominação social, verifique se o nome fantasia desejado já é registrado no INPI por outra empresa. Se já constar na base do Instituto, evite transtornos e opte por outro desde já, ok?
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Qual a razão social do MEI?
O MEI não pode escolher a razão social da empresa. Na hora de fazer o seu registro no Portal do Empreendedor, o campo é preenchido de forma automática pelo nome completo da pessoa seguido do CPF. Um exemplo hipotético disso seria Maria Silva Pereira 12345678900.
Já para uma ME ou EPP, o CPF do empreendedor não consta da razão social, permitindo algumas variações. Contudo, é preciso que contenha seu nome completo.
MEI pode ter nome fantasia?
Sim, MEI pode registrar um nome fantasia para sua empresa tanto no momento da formalização do negócio quanto depois disso. Nesse caso, é preciso acessar a área de “Atualização Cadastral de MEI” no site do governo.
Entretanto, não basta cadastrar um nome fantasia para ter direito ao seu uso caso ele já tenha sido registrado por outra empresa, ok? Como já dissemos, para ter direito a utilizar um nome fantasia, é indispensável registrá-lo junto ao INPI.
Como saber a razão social de uma empresa?
Para saber a razão social de uma empresa conhecida no mercado, você pode realizar uma busca simples na internet. Porém, se não for possível encontrar por esse meio, utilize o serviço de “Consultas Pessoa Jurídica” no site da Receita Federal.
Como registrar?
Para registrar a razão social de uma empresa, siga o passo a passo:
- Faça o cadastro no site do INPI na aba “Cliente – Pessoa física ou jurídica domiciliada no país que não possua um procurador”. Em seguida, aceite o termo de adesão e preencha os campos com os dados da sua empresa.
- Informe o setor de atuação do negócio, por exemplo, produtos, serviços ou cooperativas.
- Defina a forma de apresentação da marca a ser registrada (marca nominativa, figurativa, mista ou tridimensional). Decida ainda se fará o registro somente do nome ou do nome e da logo da empresa.
- Emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do INPI e pague a taxa.
- Entre com o pedido de registro da marca no INPI via portal e-Marcas. Para isso, informe o número da GRU e complete o formulário com as informações que não estiverem preenchidas. Depois, clique em “Protocolar”.
- Por fim, acompanhe a sua solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é lançada em PDF todas as terças-feiras.
É possível alterar a razão social de uma empresa?
Com exceção de quem é MEI, é possível alterar a razão social de uma empresa. Isso deve ser feito na Junta Comercial ou no Cartório.
Para quem não sabe, a Junta Comercial é um órgão do governo cuja responsabilidade é realizar e armazenar os registros das atividades ligadas a empresas e sociedades empresariais. Assim, podemos dizer que é na Junta que todas as empresas nascem.
Vale frisar que, ao mudar a razão social da empresa, todos os registros e documentos do negócio terão que ser alterados.
Conclusão
Quem leu até aqui, já sabe o que é, para que serve e como escolher a razão social de uma empresa. Numa comparação com um nome de pessoa, a razão social seria o seu nome completo que consta na certidão de nascimento. Já o nome fantasia seria o primeiro nome ou um apelido.
Resumindo, enquanto a razão social é obrigatória, tem fim legal e possui obrigação fiscal, o nome fantasia é opcional, tem fim de divulgação e não possui obrigação fiscal.
Para terminar, se o seu sonho é abrir o seu próprio negócio, confira o nosso artigo com 36 ideias de negócio que dão lucro em cidades pequenas e veja o que é preciso para começar a empreender.
Aproveite para ler também sobre os tipos de empreendedorismo e as principais características de um bom empreendedor!
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Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que é a razão social?
É o nome de registro de uma empresa oficializado em uma Junta Comercial. Também conhecida como firma empresarial ou denominação social, a razão social pode ser comparada ao nome completo que consta na certidão de nascimento de uma pessoa.
- Qual a razão social do MEI?
A razão social do MEI obedece à seguinte regra: nome próprio do MEI seguido de seu CPF. Por exemplo, Maria Silva Pereira 12345678901.
- Como saber a razão social?
Para saber a denominação social de uma empresa conhecida no mercado, você pode realizar uma busca simples na internet. No entanto, se não for esse o caso, utilize o serviço de “Consultas Pessoa Jurídica” no site da Receita Federal.
