Toda empresa precisa ter um nome legal, e é aí que entra a razão social, usada em documentos oficiais e registros. No entanto, o nome pelo qual o público conhece a empresa pode ser diferente — é o chamado nome fantasia.
Quem decide abrir um negócio muitas vezes se confunde entre esses dois termos, mas a principal diferença está na finalidade: a razão social é obrigatória e jurídica, enquanto o nome fantasia é opcional e voltado à comunicação com o mercado.
Neste conteúdo, explicamos como funciona a aposentadoria do MEI e os direitos garantidos a essa categoria. Se você quer entender melhor o que é preciso para garantir seu futuro, vem com a gente!
O que é razão social da empresa?
A razão social é o nome jurídico de uma empresa, utilizado em documentos legais, contratos, cadastros e demais formalizações. Também chamada de firma empresarial ou denominação social, ela funciona como o “nome completo” da empresa — assim como o nome registrado na certidão de nascimento de uma pessoa.
Esse nome jurídico precisa ser único e exclusivo, ou seja, se já existir uma empresa registrada com o nome desejado, será necessário escolher outro. A razão social é uma das informações essenciais de um negócio, junto com o CNPJ e o endereço comercial completo.
Qual a função da razão social?
A função da razão social é identificar legalmente uma empresa perante órgãos públicos, instituições financeiras, fornecedores e clientes em todas as transações formais. Ela é utilizada em documentos oficiais, como contratos, notas fiscais, registros na Receita Federal, processos jurídicos e abertura de contas bancárias.
Em resumo, a razão social:
- Identifica a empresa juridicamente;
- É exigida em registros oficiais como CNPJ e Junta Comercial;
- Garante unicidade no cadastro nacional de empresas;
- Dá base legal para a atuação da empresa no mercado.
Como escolher a razão social para o seu negócio?
Para decidir qual será a denominação social para o seu negócio, leve em conta as orientações abaixo:
- Faça uma lista de nomes que você considera interessantes para o seu negócio.
- Priorize nomes curtos e fáceis de lembrar.
- Verifique a exclusividade do nome escolhendo um nome que ainda não tenha sido registrado por outra empresa. Para isso, consulte sites e redes sociais.
- Certifique-se de que o nome está relacionado à atividade da empresa, facilitando a identificação por parte dos clientes.
- Verifique se a razão social reflete, ao menos em parte, o nome fantasia da empresa, garantindo consistência na sua comunicação.
- Utilize termos que se relacionem à sua área de atuação, como “comércio”, “marketing” ou “internet”.
- Inclua o tipo de constituição legal da empresa, como MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou LTDA (sociedade limitada).
Lembre-se
Exemplos de razão social
Para entender melhor como escolher a razão social de uma empresa, veja alguns exemplos práticos. Na lista abaixo, apresentamos a razão social seguida do nome fantasia correspondente:
- Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA — Apple (no Brasil)
- Globo Comunicação e Participações S.A. — Grupo Globo
- Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
- Natura & Co Holding S.A. — Natura
- Boticário Produtos de Beleza Ltda. — O Boticário
- Lojas Renner S.A. — Renner
- Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A. — McDonald’s
- Samsung SDI Brasil Ltda. — Samsung
- Contabilizei Contabilidade LTDA — Contabilizei
- Exemplo & Fictício Comércio de Bebidas EPP
- EF Informática ME
Mas, qual a razão social do MEI?
No entanto, o MEI pode registrar um nome fantasia, tanto no momento da formalização quanto posteriormente, acessando a “Atualização Cadastral de MEI” no site do governo. É importante lembrar que, para garantir o direito exclusivo de uso do nome fantasia, é necessário registrá-lo no INPI, caso o nome já tenha sido registrado por outra empresa.
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
A principal diferença entre razão social e nome fantasia está em sua função e uso. A razão social é o nome legal da empresa, registrado em documentos oficiais como contrato social e CNPJ, sendo obrigatória em transações formais, como processos judiciais e emissão de notas fiscais. Para o MEI, como falado anteriormente é formada pelo nome completo do empreendedor seguido do CPF.
Já o nome fantasia é o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público e usado em marketing e comunicação. Ele é opcional e pode ser diferente da razão social, com o objetivo de facilitar a identificação da marca. Por exemplo, uma empresa pode ter a razão social “Comércio de Alimentos LTDA” e o nome fantasia “Delícias da Vovó”. Em resumo, a razão social é legal e formal, enquanto o nome fantasia é comercial e de marketing.
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Como saber a razão social de uma empresa?
Para saber a razão social de uma empresa conhecida no mercado, você pode realizar uma busca simples na internet. Porém, se não for possível encontrar por esse meio, utilize o serviço de “Consultas Pessoa Jurídica” no site da Receita Federal.
Como registrar?
Após escolher o nome jurídico, é necessário oficializá-lo. Esse processo começa com a abertura da empresa, quando são feitos os registros na Junta Comercial ou Cartório. Em seguida, é preciso usar a mesma razão social em todas as etapas do processo, como na documentação municipal, estadual e de outros órgãos.
Vale ressaltar que a razão social deve constar no contrato social, que detalha a contribuição de cada sócio e a divisão de bens, caso a sociedade seja dissolvida no futuro.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), o CNPJ pode ser obtido diretamente no site do Portal do Empreendedor.
Posso trocar a Razão Social da minha empresa?
Com exceção de quem é MEI, é possível alterar a razão social de uma empresa. Isso deve ser feito na Junta Comercial ou no Cartório.
Para quem não sabe, a Junta Comercial é um órgão do governo cuja responsabilidade é realizar e armazenar os registros das atividades ligadas a empresas e sociedades empresariais. Assim, podemos dizer que é na Junta que todas as empresas nascem.
Vale frisar que, ao mudar a razão social da empresa, todos os registros e documentos do negócio terão que ser alterados.
Conclusão
Quem leu até aqui já sabe o que é, para que serve e como escolher a razão social de uma empresa. Se compararmos com o nome de uma pessoa, a razão social seria o nome completo na certidão de nascimento, enquanto o nome fantasia seria o primeiro nome ou um apelido.
Em resumo, a razão social é obrigatória, tem caráter legal e gera obrigações fiscais, enquanto o nome fantasia é opcional, serve para divulgação e não envolve questões fiscais.
Para seguir no caminho do empreendedorismo, continue se informando sobre outros aspectos importantes! Não deixe de conferir também quais atividades o MEI pode exercer e como funciona a contratação de funcionários!
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que é a razão social?
A razão social é o nome oficial de uma empresa, registrado na Junta Comercial e usado em todos os documentos legais e formais da empresa. É o nome pelo qual a empresa é identificada juridicamente, diferentemente do nome fantasia, que é usado para fins de comunicação e marketing.
- Qual a razão social do MEI?
A razão social do MEI é o nome oficial e legal da empresa, registrado no CNPJ, que serve para identificar o negócio em documentos oficiais, como contratos, notas fiscais e processos judiciais. No caso do MEI, a razão social é geralmente o nome do empreendedor, seguido do CPF.
- Como saber a razão social?
Para saber a denominação social de uma empresa conhecida no mercado, você pode realizar uma busca simples na internet. No entanto, se não for esse o caso, utilize o serviço de “Consultas Pessoa Jurídica” no site da Receita Federal.
