Contar com crédito acessível pode fazer toda a diferença para aqueles que precisam de um empréstimo para microempresa. Isso porque a alternativa ajuda a conseguir recursos financeiros para que o negócio continue competitivo no mercado.
O Governo possui diferentes linhas de crédito para microempresa, como o do Sebrae, do BNDES, do Pronampe, do Fomento Paraná e do Banco do Nordeste. Cada uma delas possui suas próprias características em relação às taxas de juros e prazos.
Nesse artigo, tire as suas dúvidas sobre as opções do Governo de empréstimo para microempresa, saiba qual delas escolher e como conseguir. Acompanhe!
O que é uma microempresa?
Para uma empresa ser enquadrada como microempresa (ME), ela deve ter receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil por ano. Em 2006, foi instituída a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que prevê vantagens para as microempresas e as empresas de pequeno porte. Entre elas, podemos citar:
- menos burocracia;
- facilidade de acesso ao mercado;
- benefícios para fornecer ao setor público;
- crédito;
- investimento em inovação.
Já uma empresa de pequeno porte (EPP) é aquela que possui um faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. As EPP’s de comércio ou serviços devem ter entre 10 a 49 funcionários, enquanto as de indústria ou construção devem ter de 20 a 99 funcionários.
Por fim, o microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e formalizada como pequeno empresário. Ele pode ter um único empregado, não pode ser sócio ou titular de outra empresa e sua receita deve ser igual ou inferior a R$ 81 mil por ano.
Quais são os empréstimos para microempresa do Governo?
Há diferentes alternativas de empréstimos para microempresa do Governo. Conheça, abaixo, cada uma delas!
Crédito para microempresa do Sebrae
O convênio do Sebrae e da Caixa Econômica Federal oferece capital de giro ao MEI, à ME e à EPP por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Vale lembrar que as ME são aquelas que têm um faturamento anual de até R$ 360 mil, certo?
Confira o valor e a taxa de juros disponibilizados para empreendimentos dos setores de indústria, comércio e serviços dos respectivos portes:
- MEI: até R$ 12,5 mil, com taxas de juros de 1,59% ao mês.
- ME: até R$ 75 mil, com taxas de juros de 1,39% ao mês.
- EPP: até R$ 125 mil em crédito, com taxas de juros de 1,19% ao mês.
Nos três casos, o prazo de pagamento do empréstimo varia de 24 a 36 meses, enquanto o período de carência é de 9 a 12 meses.
Para solicitar o empréstimo para microempresa, é necessário obter as orientações do Sebrae para auxiliar na decisão de tomada de crédito. Em seguida, a empresa recebe um contato do gerente do banco, que apresenta o pacote de soluções financeiras.
Ainda, as linhas de crédito são disponibilizadas apenas para empresas com mais de 12 meses de faturamento comprovado, CNPJ e CPF de todos os sócios regulares e regulares e sem negativação junto aos cadastros de negativados.
Também é obrigatório ser correntista do banco para a realização da análise de crédito.
Crédito para microempresa do BNDES
Lançada em 2019, a linha BNDES Crédito Pequenas Empresas concede empréstimo visando à manutenção ou a geração de empregos, no limite de R$ 10 milhões por ano. Veja, a seguir, quem pode solicitá-lo:
- Micro e pequenas empresas e empresários individuais.
- Médias empresas com faturamento até R$ 90 milhões.
O prazo de pagamento do empréstimo varia de 1 a 5 anos, enquanto o período de carência é de até 2 anos. E, por ser uma linha indireta, ela deve ser negociada junto a um agente financeiro credenciado.
Nas operações indiretas, a taxa de juros é composta pelo custo financeiro (custo de captação do BNDES em suas diversas fontes de recursos), a taxa do BNDES (1,25% ao ano) e a taxa do agente financeiro (negociada entre a instituição e o cliente).
Por fim, a garantia é de livre negociação entre a instituição credenciada e a microempresa, com observação às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). É possível complementar a garantia com o Fundo Garantidor do Investimento do BNDES (BNDES FGI).
Crédito para microempresa Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a MEI, a ME e a EPP, podendo ser usado como capital de giro para pagamentos de despesas, como salário de funcionários, aquisição de maquinário e preenchimento de estoque.
O valor que cada um pode receber depende de dois fatores:
- Faturamento anual da empresa informado à Receita Federal, já que o crédito é limitado a 30% dele.
- Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.
O pagamento do empréstimo pode ser parcelado em até 48 vezes, enquanto o período de carência é de 11 meses. Já a taxa de juros anual máxima será a Selic, que em 2022 era de 13,75%, acrescida de 6%. Veja, abaixo, o passo a passo de como contratá-lo:
- busque uma instituição financeira credenciada ao programa.
- acesse o portal e-CAC no site da Receita Federal e selecione a vigência da autorização para compartilhar os dados de faturamento de sua empresa com o banco.
- preencha com os dados da instituição financeira de sua escolha.
- faça o acesso com o CPF do representante da empresa, clique em “Pronampe” e, em seguida, clique em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
- selecione “Nova autorização de compartilhamento de dados” e preencha com suas informações.
- escolha a opção “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite o CNPJ e o ano-calendário de 2021.
Em 2022, o Pronampe passou a permitir a demissão de funcionários e a dispensar alguns documentos, como comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entre outros.
Empréstimo para microempresa Fomento Paraná
As linhas de financiamento da Fomento Paraná podem ser contratadas por empreendedores de micro, pequeno e médio porte.
O crédito pode ser usado para investimentos em construção, reforma ou ampliação de instalações, em compra de máquinas e equipamentos ou para garantir a manutenção de um estabelecimento ou de uma atividade econômica. Os valores são os seguintes:
- Microempresas com faturamento contábil apurado nos últimos 12 meses igual ou menor a R$ 360 mil podem contratar créditos de até R$ 200 mil pelo Banco do Empreendedor Micro e Pequena Empresa.
- Pequenas empresas com faturamento contábil apurado nos últimos 12 meses entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões podem contratar financiamentos de até R$ 500 mil.
Nos dois casos, o prazo de pagamento do empréstimo é até 60 meses, enquanto o período de carência é de 3 a 12 meses conforme análise da necessidade. Vale destacar que é preciso apresentar garantias e a empresa não pode ter restrição de crédito no CNPJ ou no CPF dos seus sócios.
Por fim, é possível solicitá-lo pela internet, basta fazer uma simulação no site da Fomento e verificar as condições de parcelamento. Em seguida, consulte a relação de documentos necessários e cadastre a sua proposta.
Empréstimo para microempresa Banco do Nordeste
O Programa de Financiamento às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual (FNE MPE) do Banco do Nordeste é voltado para os negócios dos setores:
- industrial;
- agroindustrial;
- mineração;
- turismo;
- comércio;
- prestação de serviços;
- empreendimentos culturais.
Confira quais são as principais possibilidades de utilização dos recursos:
- aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocação ou ampliação de empreendimentos;
- gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações (de acordo com condições específicas), exceto para reformas de moradia;
- aquisição de veículos necessários ao funcionamento do empreendimento financiado;
- aquisição de máquinas e equipamentos.
O prazo de pagamento e a carência vão variar de acordo com a finalidade do crédito. A taxa de juros, contudo, não é informada.
Por fim, no site do Banco do Nordeste, é possível acessar um simulador de financiamento para auxiliar na contratação de um empréstimo para microempresa.
Como conseguir um empréstimo para microempresa?
Em geral, para conseguir um empréstimo para microempresa, é preciso pesquisar os bancos ou programas que oferecem essa possibilidade.
Além disso, é importante tentar regularizar a sua pontuação de crédito, ter um tempo de atuação com o negócio e comprovar a receita e o faturamento.
Veja também mais dicas de como conseguir empréstimo para CNPJ novo!
Quanto uma microempresa pode pegar de empréstimo?
O quanto uma microempresa pode pegar de empréstimo dependerá da linha de crédito contratada.
Por isso, é recomendado pesquisar as diferentes opções disponíveis no mercado, a fim de encontrar aquela que mais atenda às suas necessidades.
Quando vale a pena pedir um empréstimo para microempresa?
Para saber quando vale a pena pedir um empréstimo para microempresa, é importante saber que o planejamento é fundamental antes de tomar qualquer decisão que envolva a saúde do seu negócio.
Além disso, questione-se em que você investirá tais recursos, o quanto será necessário para isso e qual será o retorno. Também é necessário ter clareza sobre a taxa de juros, as demais tarifas cobradas e o valor das parcelas e do prazo para pagamento da quantia.
Por fim, invista seu tempo na pesquisa e nas simulações de crédito, a fim de encontrar aquele que mais atenda às suas necessidades e caiba no seu bolso.
Perguntas frequentes
- Qual o banco que faz empréstimo para microempresário?
O BNDES, o Fomento Paraná e o Banco do Nordeste são alguns dos bancos que fazem empréstimo para microempresário.
- Como conseguir um empréstimo para microempresa?
Pesquise quais bancos e/ou programas oferecem empréstimo para microempresa, como o convênio do Sebrae e da Caixa (Fampe), o Pronampe, o BNDES, o Fomento Paraná e o Banco do Nordeste.
- Quanto uma microempresa pode pegar de empréstimo?
O quanto uma microempresa pode pegar de empréstimo vai depender da linha de crédito contratada. Por isso, é importante pesquisar as diferentes opções disponíveis no mercado.
