Como calcular o descanso semanal remunerado (DSR)? Entenda!

Saber como calcular o descanso semanal remunerado (DSR) é fundamental para garantir o entendimento correto dos direitos trabalhistas e do que compõe o salário. Os trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm garantias constitucionais que impactam diretamente a remuneração.

Muitos colaboradores ainda possuem dúvidas sobre como calcular o DSR. Pensando nisso, este guia apresenta um tutorial prático para realizar o cálculo de forma correta e entender melhor esse direito garantido a todos os celetistas.

O que é DSR?

Como o nome indica, o descanso semanal remunerado, ou DSR, é um direito trabalhista que garante uma folga de 24 horas consecutivas para empregados que atuam sob o regime CLT.

O período de descanso é aplicado sob a escala convencional de trabalho, podendo variar de acordo com a função ou empresa. No entanto, o DSR é garantido por lei, e está presente em mais de um texto.

Por exemplo, o artigo 1º da Lei 605/49 fundamenta o descanso, por meio do texto: “Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”.

Enquanto isso, o inciso XV do artigo 7° da Constituição Federal e o artigo 67 da Consolidação das Leis Trabalhistas também falam sobre o direito.

Assim, todo empregado celetista pode, e deve, aprender como calcular o descanso semanal remunerado.

Como calcular o descanso semanal remunerado?

Para saber como calcular o descanso semanal remunerado, é necessário conhecer alguns elementos antes.

Na maioria das vezes, o valor é determinado automaticamente pelo sistema da empresa, mas, caso o trabalhador deseje saber quanto recebe em seu DSR, pode seguir o passo a passo abaixo para descobrir:

1. Calcule o valor da hora de trabalho

Antes de mais nada, é importante determinar o valor da hora de trabalho, pois ela irá estabelecer o preço da hora extra e, com isso, o total de recebimento do descanso semanal.

Por isso, é necessário utilizar a fórmula:

Com isso, o empregado saberá quanto valor uma única hora.

2. Some o adicional do mês

Em seguida, o trabalhador deverá somar a quantidade de horas adicionais do mês.

Por exemplo, se deseja calcular o DSR sobre horas extras, deverá identificar a quantidade trabalhada. O mesmo vale para adicional noturno ou outros adicionais.

Este é o primeiro componente da fórmula usada para saber como calcular o descanso semanal remunerado.

Usualmente, os adicionais são informados pelo setor de Recursos Humanos, e podem ser solicitados a qualquer momento.

3. Determine o número de dias úteis e domingos e feriados no mês

Depois de somar as horas extras, o empregado deverá saber quantos dias úteis e quantos domingos e feriados existem em um mês.

Isso porque, para saber como calcular o descanso semanal remunerado, é necessário saber a quantidade de cada dia, pois eles influenciam na fórmula final.

Para encontrar essa determinação, basta acessar uma ferramenta de cálculo de dias na internet, como a calculadora de dias úteis do iDinheiro.

4. Aplique a fórmula de cálculo de DSR

Por fim, basta aplicar todas as informações de acordo com a fórmula:

Nesse caso, o empregado deverá multiplicar o número do adicional extras pelo valor do seu recebimento, e, em seguida, multiplicar pelo número de dias úteis.

Em seguida, deverá dividir o total pelo número de domingos e feriados, e terá o valor do seu descanso semanal remunerado.

Exemplo de cálculo do DSR sobre horas extras

Veja um exemplo prático de como calcular o descanso semanal remunerado:

Jornadas parciais, trabalho intermitente e regimes de escala

O cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR) varia de acordo com o tipo de jornada de trabalho. No caso da jornada parcial, o DSR é proporcional ao número de dias e horas trabalhados na semana, sendo calculado com base na média das horas realizadas. Para o trabalho intermitente, o DSR é pago conforme o período efetivamente trabalhado, ou seja, o valor já é incluído no pagamento das horas ou diárias.

Nos regimes de escala, como 12×36, o DSR está embutido na própria escala, já que o trabalhador tem folga garantida após o período de 12 horas de trabalho. No entanto, em escalas diferenciadas, o cálculo pode variar, e o empregador deve seguir a legislação para assegurar o pagamento correto do DSR. Cada regime tem regras específicas, por isso, o acompanhamento do sindicato e do RH é essencial para garantir o cumprimento das normas.

Cálculo do DSR sobre adicional noturno

Além disso, também é possível aprender como calcular o descanso semanal remunerado sobre o adicional noturno.

Segundo a legislação, o adicional noturno é de, no mínimo, 20% sobre o valor-hora. No entanto, a fórmula permanece a mesma, apenas substituindo a hora extra pelo adicional.

DSR de adicional noturno = (valor total do adicional noturno no mês / dias úteis no mês) x domingos e feriados do mês.

Cálculo de descanso semanal remunerado sobre comissão

Enquanto isso, quem recebe comissões também possui uma forma específica de como calcular o descanso semanal remunerado. 

É necessário somar o valor de todas as comissões recebidas no mês de cálculo e dividir o total pelo número de dias úteis. Nesse caso, a fórmula deverá ser:

DSR de comissões = (valor total de comissões no mês / dias úteis no mês) x domingos e feriados do mês.

Cálculo DSR sobre adicional de serviço extraordinário

Por definição, serviço extraordinário é todo trabalho realizado além da jornada normal, e não pode exceder a 2 horas.

Nesse caso, trata-se de um sinônimo de hora extra, porém limitado a apenas duas horas além da jornada, e deve ser previamente autorizado pela empresa.

Por isso, para saber como calcular o descanso semanal remunerado sobre adicional de serviço extraordinário, basta aplicar a mesma fórmula de hora extra.

Quem tem direito ao descanso semanal remunerado?

Pela lei, todos os trabalhadores que forem registrados sob o regime CLT têm direito ao descanso semanal remunerado.

Nesse caso, a jornada deve contar com 24 horas ininterruptas de folga, que não podem ser fracionadas. Geralmente, a folga coincide com o domingo, mas a empresa pode determinar, em prévio acordo, outro dia útil para o descanso remunerado.

No entanto, jornadas de trabalho de 12 horas devem, por lei, ter uma folga de 36 horas sem interrupção. Nesse caso, aplica-se o mesmo conceito do DSR de 24 horas.

Empregados que não trabalham no regime CLT não possuem direito legal ao DSR.

É possível perder o direito ao DSR?

Sim, existem algumas situações que podem levar ao desconto do DSR, como as seguintes:

1. faltas injustificadas: o trabalhador perde o direito ao DSR se faltar ao trabalho sem justificativa legal.
2. atrasos excessivos: atrasos superiores ao limite de tolerância (geralmente 10 minutos) podem resultar no desconto proporcional do DSR.
3. descumprimento da jornada de trabalho: se o funcionário não cumprir integralmente sua carga horária sem motivo justificável, o valor do DSR pode ser reduzido.
4. exceções: faltas justificadas por atestados médicos ou situações extraordinárias não geram desconto no DSR.

Conclusão

Em resumo, o cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR) é importante para entender as variáveis que influenciam esse direito, como os dias úteis, domingos e feriados, além das horas extras realizadas. O DSR garante o pagamento de um dia de descanso sem prejuízo ao salário, compondo parte relevante da remuneração dos trabalhadores celetistas.

Compreender o cálculo do DSR ajuda o trabalhador a verificar a correção de seus recebimentos mensais, especialmente em casos de horas extras ou jornadas irregulares. Isso permite maior controle sobre os valores pagos e auxilia na identificação de erros no pagamento!

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