Se você é empreendedor, com certeza já ouviu falar no ICMS (ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). No entanto, você sabe dizer para que serve esse tributo e sobre o que ele incide?
Apesar do ICMS está bastante presente no nosso dia a dia, sabemos que ainda há muitas dúvidas sobre a cobrança desse tributo. Por esse motivo, elaboramos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre o ICMS. Acompanhe a leitura!
O que é ICMS?
O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, no qual abrange o serviço de comunicação e de transportes interestaduais e intermunicipais, é um tipo de tributo estadual regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996).
Sendo assim, o ICMS é classificado como um tributo indireto, pois incide sobre o consumo de produtos e serviços. Ou seja, o valor referente ao imposto já está embutido no preço final da mercadoria repassada para o cliente. Lembrando que o valor a ser pago pelo tributo é definido pelos estados e Distrito Federal.
Como funciona o ICMS?
Como mencionamos, o ICMS é um imposto que incide sobre a comercialização de produtos e serviços tributados que ocorrem entre os municípios e estados. Além disso, está presente nas transações comerciais feitas por pessoas jurídicas e físicas.
Para ficar mais fácil de entender como a cobrança do ICMS é feita na prática, vamos utilizar um exemplo. Gustavo possui uma fabricante de peças automotivas em São Paulo e André é proprietário de uma loja de autopeças no interior de Minas Gerais, que encomenda os produtos de Gustavo. Assim, quando Gustavo fornece seus produtos para André, ele paga o ICMS sobre essa movimentação. Da mesma forma acontece com André, assim que ele repassa os produtos para seus clientes ele também paga o ICMS.
O pagamento é feito quando o comprador paga a nota fiscal gerada pela empresa fornecedora do produto ou serviço. Por esse motivo, o ICMS é cobrado no estado de origem da mercadoria. Com base nesse exemplo, fica evidente que o ICMS está presente em todos os tipos de transações comerciais. Ou seja, desde a produção até o consumidor final.
Características do ICMS?
O ICMS é considerado a principal fonte de receita do Estado. Sendo assim, tem as seguintes características:
- é um imposto com finalidade fiscal;
- trata-se de um tributo real (e não pessoal), pois incide sobre produtos e serviços, independentemente do perfil do contribuinte;
- é um tributo proporcional (não progressivo), uma vez que a base de cálculo não influencia na variação das alíquotas;
- as alíquotas variam conforme a essencialidade da mercadoria, ou seja, produtos básicos possuem alíquotas menores e produtos supérfluos alíquotas maiores;
- o ICMS é plurifásico, pois incide sobre todas as etapas da circulação do produto. Por esse motivo, o imposto não pode ser acumulado.
Sobre o que incide o ICMS?
Como mencionamos, o ICMS incide sobre (quase) todos os produtos e serviços tributados no país. Portanto, o imposto está presente:
- em operações relativas à aquisição de mercadorias em geral;
- na prestação de serviço de transporte, independentemente da via;
- no fornecimento de produtos com prestação de serviços;
- na prestação de serviços de telecomunicação que apresentam custos;
- na importação de produtos do exterior;
- em serviços prestados no exterior;
- entrada de petróleo no território nacional, com incidência também sobre seus derivados (gasolina, diesel e outros).
O que está isento do ICMS?
Embora o ICMS esteja presente em grande parte das transações comerciais, ainda há movimentações que estão isentas do ICMS. São elas:
- comercialização de livros, jornais, revistas e demais periódicos. Lembrando que o mesmo vale para a compra dos papéis utilizados na fabricação desses produtos;
- exportação de produtos para o exterior;
- operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
- operações de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);
- aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física;
- operações de hortifrutigranjeiros;
- operações com arrendamento mercantil.
Além dessas movimentações, há outras que estão isentas do ICMS. Para conferir a lista completa basta acessar o regulamento da Lei Complementar.
Como calcular o ICMS?
Para calcular o ICMS é preciso multiplicar o preço do produto pelo valor da alíquota. Nesse caso, leve em consideração o valor da alíquota referente ao estado de origem da mercadoria.
Sendo assim, com base no exemplo do Gustavo, tanto ele quanto o seu cliente André vão pagar o ICMS referente ao estado de São Paulo. Sendo assim, se uma pastilha de freio custa R$ 150 e a alíquota de SP é de 18%. O valor do ICMS pago será de R$ 27.
Como pagar o ICMS?
Se você é empreendedor e deseja recolher o ICMS é preciso cadastrar sua empresa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Após o cadastro, sua empresa recebe uma Inscrição Estadual (IE) que serve para atestar o recolhimento do imposto.
Conclusão
Portanto, ficou claro para você o que é ICMS? Como vimos ao longo deste artigo, o ICMS é a principal fonte de receitas do Estado, por esse motivo é de suma importância entender como funciona o recolhimento desse tributo para evitar problemas com o Fisco.
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Perguntas Frequentes
- O que é o ICMS?
O ICMS (ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tipo de tributo estadual que incide sobre grande parte das mercadorias que circulam pelo país.
- Porque tenho que pagar ICMS?
O ICMS é um imposto que já está embutido no preço do produto ou serviço. Sendo assim, ao efetuar qualquer compra você estará pagando o tributo. Caso você tenha um empreendimento, o recolhimento do imposto é importante para manter a regulamentação das atividades da empresa e evitar problemas com o Fisco.
- Como é cobrado o ICMS?
O ICMS é cobrado de forma indireta, pois seu valor já está incluso no preço do produto ou serviço.
- Sobre o que incide o ICMS?
O ICMS incide sobre as operações relativas à aquisição de mercadorias em geral, prestação de serviços de transporte e telecomunicação, importação de produtos do exterior e entrada de petróleo no território e derivados, além de demais operações.
