O que é ICMS? Saiba quem paga e o que é isento!

O ICMS é um imposto que incide sobre grande parte das transações comerciais. Veja neste artigo, como é feita a cobrança desse tributo e esclareça todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Escrito por Camille Guilardi

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Se você é empreendedor, com certeza já ouviu falar no ICMS (ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). No entanto, você sabe dizer para que serve esse tributo e sobre o que ele incide?

Apesar do ICMS está bastante presente no nosso dia a dia, sabemos que ainda há muitas dúvidas sobre a cobrança desse tributo. Por esse motivo, elaboramos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre o ICMS. Acompanhe a leitura!

O que é ICMS?

O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, no qual abrange o serviço de comunicação e de transportes interestaduais e intermunicipais, é um tipo de tributo estadual regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996). 

Sendo assim, o ICMS é classificado como um tributo indireto, pois incide sobre o consumo de produtos e serviços. Ou seja, o valor referente ao imposto já está embutido no preço final da mercadoria repassada para o cliente. Lembrando que o valor a ser pago pelo tributo é definido pelos estados e Distrito Federal

Como funciona o ICMS?

Como mencionamos, o ICMS é um imposto que incide sobre a comercialização de produtos e serviços tributados que ocorrem entre os municípios e estados. Além disso, está presente nas transações comerciais feitas por pessoas jurídicas e físicas. 

Para ficar mais fácil de entender como a  cobrança do ICMS é feita na prática, vamos utilizar um exemplo. Gustavo possui uma fabricante de peças automotivas em São Paulo e André é proprietário de uma loja de autopeças no interior de Minas Gerais, que encomenda os produtos de Gustavo. Assim, quando Gustavo fornece seus produtos para André, ele paga o ICMS sobre essa movimentação. Da mesma forma acontece com André, assim que ele repassa os produtos para seus clientes ele também paga o ICMS. 

O pagamento é feito quando o comprador paga a nota fiscal gerada pela empresa fornecedora do produto ou serviço. Por esse motivo, o ICMS é cobrado no estado de origem da mercadoria. Com base nesse exemplo, fica evidente que o ICMS está presente em todos os tipos de transações comerciais. Ou seja, desde a produção até o consumidor final. 

Características do ICMS?

O ICMS é considerado a principal fonte de receita do Estado. Sendo assim, tem as seguintes características:

  • é um imposto com finalidade fiscal;
  • trata-se de um tributo real (e não pessoal), pois incide sobre produtos e serviços, independentemente do perfil do contribuinte;
  • é um tributo proporcional (não progressivo), uma vez que a base de cálculo não influencia na variação das alíquotas;
  • as alíquotas variam conforme a essencialidade da mercadoria, ou seja, produtos básicos possuem alíquotas menores e produtos supérfluos alíquotas maiores;
  • o ICMS é plurifásico, pois incide sobre todas as etapas da circulação do produto. Por esse motivo, o imposto não pode ser acumulado.  

Sobre o que incide o ICMS?

Como mencionamos, o ICMS incide sobre (quase) todos os produtos e serviços tributados no país. Portanto, o imposto está presente:

  • em operações relativas à aquisição de mercadorias em geral; 
  • na prestação de serviço de transporte, independentemente da via;
  • no fornecimento de produtos com prestação de serviços;
  • na prestação de serviços de telecomunicação que apresentam custos;
  • na importação de produtos do exterior;
  • em serviços prestados no exterior;
  • entrada de petróleo no território nacional, com incidência também sobre seus derivados (gasolina, diesel e outros). 

O que está isento do ICMS?

Embora o ICMS esteja presente em grande parte das transações comerciais, ainda há movimentações que estão isentas do ICMS. São elas:

  • comercialização de livros, jornais, revistas e demais periódicos. Lembrando que o mesmo vale para a compra dos papéis utilizados na fabricação desses produtos;
  • exportação de produtos para o exterior;
  • operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • operações de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);
  • aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física;
  • operações de hortifrutigranjeiros;
  • operações com arrendamento mercantil.

Além dessas movimentações, há outras que estão isentas do ICMS. Para conferir a lista completa basta acessar o regulamento da Lei Complementar.

Como calcular o ICMS?

Para calcular o ICMS é preciso multiplicar o preço do produto pelo valor da alíquota. Nesse caso, leve em consideração o valor da alíquota referente ao estado de origem da mercadoria.

Sendo assim, com base no exemplo do Gustavo, tanto ele quanto o seu cliente André vão pagar o ICMS referente ao estado de São Paulo. Sendo assim, se uma pastilha de freio custa R$ 150 e a alíquota de SP é de 18%. O valor do ICMS pago será de R$ 27.

Como pagar o ICMS?

Se você é empreendedor e deseja recolher o ICMS é preciso cadastrar sua empresa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Após o cadastro, sua empresa recebe uma Inscrição Estadual (IE) que serve para atestar o recolhimento do imposto. 

Conclusão

Portanto, ficou claro para você o que é ICMS? Como vimos ao longo deste artigo, o ICMS é a principal fonte de receitas do Estado, por esse motivo é de suma importância entender como funciona o recolhimento desse tributo para evitar problemas com o Fisco. 

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Perguntas Frequentes

  1. O que é o ICMS?

    O ICMS (ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tipo de tributo estadual que incide sobre grande parte das mercadorias que circulam pelo país.

  2. Porque tenho que pagar ICMS?

    O ICMS é um imposto que já está embutido no preço do produto ou serviço. Sendo assim, ao efetuar qualquer compra você estará pagando o tributo. Caso você tenha um empreendimento, o recolhimento do imposto é importante para manter a regulamentação das atividades da empresa e evitar problemas com o Fisco.

  3. Como é cobrado o ICMS?

    O ICMS é cobrado de forma indireta, pois seu valor já está incluso no preço do produto ou serviço.

  4. Sobre o que incide o ICMS?

    O ICMS incide sobre as operações relativas à aquisição de mercadorias em geral, prestação de serviços de transporte e telecomunicação, importação de produtos do exterior e entrada de petróleo no território e derivados, além de demais operações.

Referências do artigo
    1. Planalto. “Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996”. Link.
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