A proposta de limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis foi aprovada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de junho.
Com isso, quase todos os estados já anunciaram a nova alíquota do imposto, que não pode ser superior a 18%. Confira a tabela completa com o ICMS sobre combustíveis divulgado por cada estado:
| Estado | Alíquota anterior | Alíquota atual |
| Acre | 25% | 17% |
| Alagoas | 29% | 17% |
| Amapá | 25% | 18% |
| Amazonas | 25% | 18% |
| Ceará | – | 18% |
| Distrito Federal | 27% | 18% |
| Espírito Santo | – | 17% |
| Goiás | – | 17% (gasolina e etanol) 14% (diesel) |
| Mato Grosso | 23% | 17% |
| Mato Grosso do Sul | 30% | 17% |
| Minas Gerais | 31% | 18% |
| Pará | 28% | 17% |
| Paraíba | – | 18% |
| Paraná | 29% | 18% |
| Pernambuco | 29% | 18% |
| Piauí | 31% | 18% |
| Rio de Janeiro | 32% | 18% |
| Rio Grande do Norte | 29% | 18% |
| Rio Grande do Sul | – | 17% |
| Rondônia | – | 17,5% (gasolina) 17% (diesel) |
| Roraima | 25% | 17% |
| Santa Catarina | 25% | 17% |
| São Paulo | 25% | 18% |
| Sergipe | – | 18% |
| Tocantins | 29% | 18% |
Veja a situação dos dois estados que ainda não divulgaram a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis:
- Bahia: No dia 1 de julho, o governo da Bahia anunciou uma redução de 24,4% no preço de referência para o litro de gasolina, de R$ 6,5000 para R$ 4,9137. No caso do litro do diesel, a redução foi de 26,24% (de R$ 5,4100 para R$ 3,9963).
- Maranhão: O governo do Maranhão anunciou uma redução de 21,30% no novo preço médio para a gasolina no dia 2 de julho. Com isso, o valor do litro será fixado em R$ 4,6591, e o diesel (S10/S500) em R$ 3,9607 nas refinarias.
Entenda a política de preços da Petrobras.
Saiba mais sobre a redução do ICMS sobre combustíveis
A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se de um imposto estadual pago em praticamente todas as operações de venda e importação de produtos, prestação de serviços e transportes.
Além disso, o ICMS é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. No caso dos combustíveis, o projeto aprovado propõe que itens como gasolina e diesel passem a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Assim, os estados não podem cobrar uma taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da região.
Antes da lei, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS.
Após a redução do ICMS, preço da gasolina cai menos do que o esperado
A proposta de redução do ICMS sobre combustíveis é uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da inflação e, principalmente, a alta no preço dos combustíveis. A previsão inicial do governo era de que o preço médio da gasolina tivesse uma redução de quase 21% para os consumidores.
No entanto, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), nas duas últimas semanas, o preço médio do diesel comum registrou queda de apenas R$0,05. Já a gasolina teve uma redução média de R$ 0,90 (a previsão do governo era de R$ 1,55).
No caso do etanol, que tinha uma expectativa de redução de R$ 0,31, a queda real do valor do litro foi de R$ 0,35.
Saiba mais: Especialistas avaliam a proposta de redução do ICMS.
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