Tabela ICMS 2021: veja como ela impacta seu negócio

Neste artigo, vamos explicar como funciona a tabela ICMS 2021 e seu cálculo para transações nacionais e internacionais. Confira!

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Melissa Nunes

Tabela ICMS 2021: veja como ela impacta seu negócio

Toda virada de ano é a mesma coisa, vários noticiários apresentam o aumento ou diminuição do ICMS, a tributação que incide na movimentação de mercadorias no território nacional e internacional.

Você já sabe como ela influencia seu negócio ou vai impactar seus gastos em 2021?

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Pensando nas possíveis dúvidas do empreendedor e consumidor, apresentamos neste artigo como vai ficar a tabela ICMS 2021, além de trazer esclarecimentos sobre as modificações na tributação e como utiliza-la no dia a dia.

Como será a tabela ICMS 2021?

Atualmente, o que tem se falado sobre a tabela ICMS 2021 é que alguns produtos e serviços vão sofrer alterações em sua tributação.

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A título de curiosidade, podemos citar os decretos nº 65.254 e 65.255/2020 do Estado de São Paulo que também enfatizam a possibilidade de isenção parcial, diminuição de benefícios fiscais, e entre outros.

Basicamente, este aumento vai começar a valer a partir do dia 15 de janeiro de 2021 para as alíquotas de 7% e 12%, que vão passar a ser 9,4% e 13,3%, respectivamente. Mas, para melhor entendimento, confira a tabela abaixo, onde você pode conferir as alterações mais relevantes.

PRODUTOSICMS 2020ICMS 2021
queijo mussarela, prato e minas12%13,30%
suco de laranja NCM 2009.112%13,30%
hortifrutigranjeiro (exceto alho, amêndoas, avelâs, castanhas, nozes, pêras e maçãs)Isento4,14%
leite pasteurizadoIsento4,14%
muda de plantaIsento4,14%
farinha de mandiocaIsento4,14%
pão (exceto pão francês ou de sal) e pão torrado12%13,30%
mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieiraIsento4,14%
regime especial de carnes4,50%4,70%
regime especial de fornecimento de alimentação3,20%3,69%
refeição (promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares)8,40%13,30%
Ovo integral pasteurizado ou desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada7%9,40%
areia e pedra8%9,79%
máquinas, aparelhos e equipamentos industriais8,80%9,50%
painéis de madeira12%13,30%
óleo diesel e etanol hidratado combustível – EHC12%13,30%
chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos12%13,30%
medicamentos genéricos12%13,30%
Alterações relevantes no ICMS em São Paulo

A tabela ICMS 2021 e os valores interestaduais

Não só a tabela ICMS 2021, como todas que entraram em vigor nos anos anteriores, podem apresentar algumas variações nas porcentagens sobre os estados brasileiros.

Portanto, a pessoa precisa visualizar o estado de origem, e, por conseguinte, cruza-lo com o estado de destino. Somente desta forma que é possível encontrar o valor da alíquota interestadual.

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Como utilizar a tabela do ICMS

Para exemplificação, veja abaixo a tabela ICMS 2020.

tabela icms 2020
Tabela do ICMS 2020

Se uma mercadoria sai de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, por exemplo, seguindo a tabela de ICMS de 2020, o imposto será de 12% sobre o valor bruto do item.

O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ou apenas ICMS, é uma tributação que incide sobre toda movimentação de mercadorias.

Como você já deve ter percebido, é um imposto estadual, ou seja, é o Governo do Estado de origem quem estipula seus valores para o ano corrente.

Além disso, é interessante saber que 25% do valor arrecadado vai para o município, onde o prefeito pode destinar o recurso para melhorias da infraestrutura e serviços públicos.

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Como o ICMS incide e é contabilizado?

O imposto ICMS é cobrado nos mais diversos produtos que fazem circulação entre as cidades, ou que necessitam de uma logística de transporte para outras estados e municípios.

E por abranger uma grande área, também está presente em produtos alimentícios, eletrodomésticos ou na conta do restaurante, por exemplo.

Assim, todos os consumidores acabam pagando por esta taxa, mesmo que indiretamente, pois muitos comerciantes acabam embutindo o ICMS no valor final do produto ou serviço.

Além disso, vale mencionar que alguns regimes de tributação, como o Simples Nacional, podem exigir que o ICMS seja destacado na Nota Fiscal.

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Como inibir a sonegação do ICMS?

Na prática, isso não inibe o repasse do custo ao consumidor, não é mesmo? Mas, o repasse da cobrança do ICMS à quem compra e o não pagamento aos cofres do estado é considerado uma inadimplência ou mesmo, crime de sonegação (a depender da decisão judicial de cada tribunal regional).

Aliás, esse é um dos motivos pelos quais os governos estaduais fazem programas de incentivo para que os contribuintes solicitem o CPF na Nota Fiscal.

Dessa forma, ao fazer isso, o contribuinte pode participar de sorteios ou mesmo, receber descontos de até 25% em impostos como o IPVA 2021.

Mas, ao mesmo tempo, ele também está garantindo que aquela venda entre no sistema contábil que a empresa deve manter com o governo para a emissão da nota.

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Ou seja, o consumidor final ajuda na fiscalização do Fisco e, pela ajuda, recebe um benefício. A Nota Fiscal Paulistana é um bom exemplo disso.

Vejam as exceções do ICMS em 2021

Para 2021, a expectativa é que as famílias de baixa renda, que acabam sendo cobradas a mais em produtos variados, inclusive na sua alimentação, recebam um cartão de débito, batizado como ‘Devolve ICMS’.

A intenção é que este cartão faça a devolução de parte desta tributação para essas pessoas. E de acordo com o governo, a estimativa é de aproximadamente 330 mil beneficiados.

Na atualidade, além dos programas de incentivo para o uso do CPF na nota fiscal, existe um regime de compensação dos tributos recolhidos na cadeia produtiva de cada produto, mas, essencialmente, esse processo beneficia os empresários e não os consumidores.

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Entendendo o Fundo Devolve-ICMS

Então, alguns pontos interessantes sobre o Fundo Devolve-ICMS que podemos destacar, são:

  • vai ser excluída desta obrigatoriedade as operações internas com produtos de cesta básica e do vinho, já que esses produtos vão sofrer impacto em outros itens da reforma;
  • produtos agropecuários como a ração, milho, embriões e sêmen, também serão excluídos da contribuição para o Fundo. Além disso, os insumos agropecuários não vão ser taxados na saída da indústria para o comércio de insumo;
  • e, para enfatizar mais uma vez, essas mudanças na contribuição para o Fundo não vão impactar na devolução do crédito para as famílias de baixa renda em 2021;
  • entrará em vigor um Crédito Presumido (CP) de 4% sobre a aquisição de leite para a produção de pasteurizado ABC. Isto também sofrerá isenção na contribuição para o fundo ‘’Devolve ICMS’;
  • não haverá alteração na cobrança do Diferencial de Alíquotas (Difal) nas transações de produtos importados de outros Estados e países que possuem tributação de 4% na entrada;
  • operações de e-commerce que destinem mercadorias para consumidor final não contribuinte serão beneficiadas com crédito presumido de ICMS, igualando o tratamento tributário com outros Estados.

Alguns detalhes e particularidades podem sofrer alteração de estado para estado. Portanto, a nossa recomendação é que você avalie a sua região natal e a região de destino do produto. Somente assim, será possível certificar quais os valores das tributações e regras impostas.

Por fim, viu como é importante saber como funcionam os tributos brasileiros? Tanto para os empresários quanto para os consumidores, saber tais informações ajuda na hora de fazer o planejamento de compras e a análise do quanto efetivamente valem os produtos, não é mesmo?

Então, caso queira acompanhar novidades sobre a tabela de ICMS 2021 e outras informações que envolvem as finanças do seu negócio, assine a newsletter do iDinheiro.

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