IPTU Porto Alegre 2024: Veja valor, calendário e quem é isento!

Faltam poucos dias para acabar o ano e muitos brasileiros já estão se preparando para quitar os débitos que surgem no início do próximo ano. Se você é de Porto Alegre, por exemplo, poderá ter acesso às guias de pagamento do IPTU 2024 a partir do dia 02 de janeiro.

Além de oferecer desconto fixo de 5% para aqueles que optarem por pagar a cota única, o governo municipal de Porto Alegre implementou algumas mudanças. Agora, as guias serão disponibilizadas no site da prefeitura ou encaminhadas por e-mail e o prazo máximo para pagamento com desconto é até 08 de fevereiro.

Além disso, há um desconto adicional se tiver em conformidade com suas obrigações fiscais de 3% para pessoa física e 4% para pessoa jurídica.

Essas mudanças têm como intuito proporcionar mais praticidade e comodidade aos contribuintes porto-alegrense. Quer entender melhor como ocorrerá o pagamento do IPTU 2024 em Porto Alegre. Então, acompanhe a leitura deste artigo!

Conheça o IPTU 100% Digital de Porto Alegre

Diferentemente dos anos anteriores, a prefeitura não enviará para os contribuintes as guias referentes ao IPTU pelos Correios. Como mencionamos, a partir do dia 02 de janeiro de 2024, os contribuintes poderão emitir a 2^a via dos boletos por meio do site da prefeitura. Lembrando que o contribuinte que está cadastrado no site ou no app 156+POA receberá as guias por e-mail. 

Essa mudança é uma iniciativa do projeto IPTU 100% Digital da prefeitura de Porto Alegre que busca implementar ações que contribuam com a sustentabilidade local e melhorem a administração dos recursos públicos. A economia obtida com a troca do papel pelo digital permite que o município tenha mais recursos para investir na saúde, educação e assistência social. 

Além desse fator, é preciso aceitar que a digitalização dos processos já é uma realidade em todo o mundo. Isso significa que a migração do físico para o virtual é uma ação já prevista em todas as esferas da sociedade. A vantagem disso é que a população obtém mais praticidade e agilidade para lidar com questões rotineiras. 

Calendário IPTU Porto Alegre 2024

O pagamento do IPTU 2024 em Porto Alegre poderá ser feito de forma parcelada ou à vista com (ou sem) desconto. Sendo assim, o calendário de pagamento ficou definido da seguinte forma.

• pagamento do IPTU à vista com desconto — vencimento em 08 de fevereiro de 2024;
• pagamento do IPTU em parcela única sem desconto — vencimento em 08 de março de 2024;
• pagamento parcelado em até 10 vezes sem juros. 

Vale ressaltar que o não pagamento do IPTU 2024 em parcela única resulta, automaticamente, no parcelamento do imposto. Nesse caso, o contribuinte deve efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 08 de março de 2024. Lembrando que também será possível pagar o IPTU por meio do cartão de crédito. Ao optar por essa modalidade, o contribuinte pode pagar o imposto à vista ou parcelado em até 12 vezes.  

Como consultar o IPTU 2024 Porto Alegre?

Para ter acesso às guias do IPTU 2024, é necessário acessar o site oficial da prefeitura de Porto Alegre. Nesse caso, basta informar o número de inscrição do imóvel e o CPF ou CNPJ do proprietário. Se preferir, você pode receber as guias por e-mail, para isso é necessário se cadastrar no site. 

Qual o valor do IPTU 2024 Porto Alegre?

O IPTU é um imposto de competência dos municípios que incide sobre a propriedade imobiliária que recai sobre os proprietários de imóveis. Por esse motivo, as especificações que influenciam no cálculo variam conforme cada região. Em Porto Alegre, o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel. 

Diferentemente do valor comercial do imóvel, que é definido pelo mercado imobiliário, o valor venal é estipulado pelo Poder Público (prefeitura) e tem como objetivo estabelecer o preço mínimo de venda do imóvel e, sobretudo, calcular o custo do IPTU. Para isso, é levado em consideração os seguintes fatores:

• valor do metro quadrado de terreno por localização;
• área do terreno;
• valor do metro quadrado por tipo construtivo;
• área da construção;
• e idade do imóvel.

Sendo assim, ao definir o valor venal do imóvel é aplicado uma porcentagem referente a alíquota do IPTU. Nesse caso, o valor obtido se refere ao valor do imposto que deve ser pago ao município. Em Porto Alegre, a porcentagem da alíquota aplicada em cada modelo de imóvel é o seguinte:

• imóveis residenciais: varia de 0,00% a 0,85%;
• imóveis não-residenciais: varia de 0,00% a 0,80%;
• terrenos: varia de 0,00% a 3,00%;
• terrenos com projeto arquitetônico de imóvel residencial aprovado pela PMPA: 0,95%;
• terrenos com projeto arquitetônico de imóvel não residencial aprovado pela PMPA: 1,20%;
• imóveis utilizados na produção agrícola: 0,03%.

Quando meu IPTU vai chegar?

Como mencionamos, a partir do dia 02 de janeiro de 2024 os contribuintes poderão ter acesso às guias do IPTU por meio do site da prefeitura de Porto Alegre. Portanto, vale ressaltar mais uma vez que as guias não serão enviadas pelos Correios. 

Como pagar IPTU Porto Alegre?

Em 2024, os contribuintes porto-alegresse poderão pagar o IPTU à vista com desconto, em parcela única sem desconto ou parcelar em até 10 vezes sem juros. Para o pagamento do imposto, basta comparecer a uma Casa Lotérica ou, se for cliente, ir até um dos seguintes bancos: 

• Banco do Brasil;
• Banco Inter;
• Banco Original;
• Banrisul;
• Bradesco;
• Caixa Econômica Federal;
• Itaú;
• Santander;
• SICOOB;
• Sicredi.

Além da possibilidade de efetuar o pagamento de forma presencial, você também tem a opção de pagar de forma digital. Nesse caso, é possível pagar à vista ou parcelado no cartão de crédito. Há também a opção de realizar o pagamento das parcelas no débito em conta, você só precisa informar o seu banco e autorizar o pagamento automático.

Como pagar IPTU atrasado?

Para aqueles que não conseguiram pagar o IPTU até a data estabelecida pode quitar os débitos atrasados de forma simples e prática. Assim, basta:

• acessar o site da prefeitura e selecionar a opção de parcelamento;
• inserir o número de inscrição do imóvel e o CPF ou CNPJ do proprietário/ possuidor.

Apesar da facilidade de quitar os débitos atrasados é muito importante que você se esforce para manter o pagamento do IPTU em dia. Isso porque o atraso resulta no acréscimo de multa de mora de 2%, quando o pagamento é feito até o final do mês de vencimento, ou de 10% quando feito no mês seguinte, mais juros de mora de pelo menos 1% ao mês.

Quem é isento do pagamento do IPTU 2024 Porto Alegre?

Embora o IPTU seja um imposto obrigatório para todos os proprietários de imóveis, há situações que permitem que o contribuinte solicite a inserção do pagamento do imposto. Nesse caso, a isenção é assegurada aos proprietários de imóveis ou estabelecimentos que atendam aos seguintes requisitos.

• sede utilizada para realização de atividades religiosas;
• casas maçônicas;
• espaço cultural que oferece atividades recreativas, esportivas sem fins lucrativos;
• sindicato ou associação de classe;
• entidade educacional com fins lucrativos que destina 5% de suas matrículas para estudantes de baixa renda;
• associações ou clubes de mães e associações comunitárias;
• livrarias e editoras;
• imóveis pertencente a viúva ou órfão menor não emancipado que possuía baixa renda;
• imóveis cujo proprietário é portador do “mal de Hansen” comprovado por meio de exame clínico;
• aposentados de baixa renda que foram afastados por motivo de doença adquirida no ambiente de trabalho;
• contribuinte que tenha deficiência física ou mental. Caso o imóvel esteja em nome dos responsáveis legais, sendo eles de baixa renda, a inserção também é válida;
• espaços privados cedidos para organizações sem fins lucrativos por um período superior a 5 anos;
• ex-combatentes, bem como a sua viúva em caso de falecimento;
• proprietário de terreno sem utilização, atingido pelo Plano Diretor ou declarado de utilidade pública para fins de desapropriação;
• aposentados, inativos e pensionistas, titulares de previdência oficial em caráter permanente e pessoas com deficiência cuja renda seja igual ou inferior a 3 salários mínimos, proprietários de um único imóvel com valor venal de até R$ 100.000;
• áreas reconhecidas como Reserva Particular do Patrimônio Natural;
• imóveis históricos;
• imóveis que fazem parte de programas habitacionais destinados à população de baixa renda.

Conclusão

Portanto, essas são as principais mudanças sobre o pagamento do IPTU 2024 de Porto Alegre que você precisa saber. Sendo assim, para não começar o ano já adquirindo uma dívida ativa, vale a pena se programar para quitar o imposto. Por fim, ressaltamos mais uma vez que para consultar ou emitir a 2^a via do boleto do IPTU, basta acessar o site da prefeitura de Porto Alegre a partir do dia 02 de janeiro. 

Perguntas Frequentes