Declaração de imposto de renda atrasado: Saiba como fazer!

Saiba como fazer a declaração de imposto de renda atrasado para se regularizar junto à Receita Federal e evitar futuros problemas.

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Camille Guilardi

Fazer a declaração do imposto de renda atrasado é de extrema importância para manter sua situação regularizada junto ao Governo Federal. 

Ter dívidas com o governo pode trazer diversos empecilhos, como o travamento de contas bancárias e a impossibilidade de abrir novas, além da proibição de realizar a compra ou venda de imóveis ou bens, tomar posse em cargos públicos e até mesmo pena de reclusão.

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Esses são apenas alguns dos motivos para se manter em dia com o Fisco, e pagar o imposto de renda, mesmo que fora da data.

A Receita Federal permite que todos realizem a declaração de imposto de renda atrasado, até de 5 anos passados, pela internet, sem a necessidade de sair de casa. Para saber tudo sobre como declarar o imposto de renda atrasado, confira o guia que preparamos, veja o passo a passo para se acertar com o Leão e evitar consequências mais graves.

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Não declarei meu imposto de renda, e agora?

O imposto de renda é um tributo que incide sobre os rendimentos anuais dos cidadãos brasileiros, naturais ou naturalizados, que abrange, além do salário, ganhos com investimentos, aquisição de imóveis e todos os ganhos financeiros do indivíduo. 

Assim, no ano em que se declara o imposto de renda, essa declaração é feita em referência aos rendimentos do ano anterior. 

A Receita Federal, todos os anos, abre um cronograma para a declaração do imposto de renda, que contém as datas de início e fim do período de envio das declarações, assim como do pagamento de restituição e os lotes em que será realizado esse pagamento. Além disso, é disponibilizada uma normativa com todas as instruções acerca do IR atrasado.

Após a publicação desse cronograma, é o momento de os contribuintes que se enquadram nos requisitos para a declaração começarem a se preparar para preencher e enviar seus informes de rendimentos ao Leão. 

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Quem precisa declarar o imposto de renda

Nem todas as pessoas precisam fazer a declaração do IR, apenas aquelas que atendem a alguns critérios possuem essa obrigação. Em 2021, esses critérios foram:

  • Ter rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70;
  • Ter rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados na fonte superiores a R$40 mil;
  • Negociar ações ou adquirir bens e direitos acima de R$300 mil, entre outros. 

É importante ressaltar que não é preciso atender a todos esses requisitos. Aqueles que se enquadram em pelo menos um deles já está elegível para a obrigatoriedade do imposto de renda. 

E quem precisava, mas não declarou?

Da mesma maneira que a Receita Federal divulga o cronograma para a declaração do imposto de renda todos os anos, algumas pessoas podem se esquecer dele. 

Após o fechamento da data limite estabelecida pelo governo para enviar a declaração de rendimentos do ano anterior, contribuintes que deveriam enviar o documento, mas não o fizeram, já estão em uma posição de atraso. 

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No entanto, é possível fazer a declaração do imposto de renda atrasado no próprio site da Receita. Contudo, além do informe de rendimentos, será preciso pagar uma multa pelo atraso.

Se a declaração esquecida não foi a do ano anterior, mas está dentro dos últimos cinco anos, ainda é possível fazer a declaração do imposto atrasado pela internet. 

Contudo, quando o imposto atrasado for de um período maior que cinco anos, a situação de atraso poderá ser regularizada apenas encaminhando-se a uma agência da Receita Federal. 

Como declarar imposto de renda atrasado?

Como mencionamos, aqueles que perderam a data, podem fazer a declaração do imposto de renda atrasado pela própria internet. Isso só não será possível se o atraso for maior do que cinco anos. Nesses casos, será necessário ir presencialmente até a Receita para regularizar a situação. 

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No entanto, em casos de atrasos mais recentes, a situação pode ser resolvida no site da Receita Federal. O procedimento para declarar o imposto atrasado é praticamente o mesmo daquele realizado dentro do prazo determinado, com o acréscimo de uma multa pelo atraso. 

No entanto, primeiro será preciso preencher a declaração do ano que precisa ter o imposto regularizado. Para fazer isso, basta ir à página, no site da Receita, em que é possível baixar o programa de declaração do ano atual e dos últimos cinco anos como um todo. 

Então, é só escolher o ano que precisa ser declarado, fazer o download do programa e preencher as informações e enviar o documento. Em seguida, será preciso emitir uma guia DARF para o pagamento da multa por atraso e, se essa guia for vencida sem pagamento, irão incidir juros até ser quitada. 

Lembrando que a regularização da situação do imposto atrasado só acontecerá mediante o pagamento dessa multa.

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Ainda tenho direito à restituição?

Todos os anos, além de receber o imposto de renda dos contribuintes, o governo também realiza a restituição desse mesmo imposto aos cidadãos. 

Após ser fechado o período de envio das declarações, o governo fará o cálculo para saber se os contribuintes pagaram o que é devido, se ainda devem dinheiro ao leão, ou se pagaram demais. 

Neste último caso, acontece a restituição do imposto de renda, em que o governo devolve o dinheiro do contribuinte que pagou impostos além do devido. Essa restituição é feita em lotes, e é possível saber no site da Receita Federal onde sairá a sua restituição. 

Ainda, quem faz a declaração do imposto de renda atrasado também é elegível a receber a restituição caso o governo entenda que esse é o caso. Ela será paga de acordo com os prazos divulgados pela Receita e devem acompanhar os lotes de pagamento já estabelecidos. 

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Se houverem impostos a serem pagos e multas sobre eles, o Leão poderá descontar esses valores direto na restituição. 

O que declarar no Imposto de renda?

O imposto de renda incide sobre todos os rendimentos do contribuinte, ou seja, tudo que gera receita para ele e está, de alguma forma, associado ao seu CPF. Por isso, é necessário declarar no imposto, em primeiro lugar, o salário e a soma bruta anual dessa receita. 

Quem realiza transações na bolsa de valores também precisa declarar os lucros que teve com essa atividade. Até mesmo alguns investimentos de renda física e títulos como o CDB precisam ser declarados na via do imposto de renda.

Quem adquiriu imóveis em seu nome com valores superiores a R$300 mil também deverá declarar esses valores. 

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De forma geral, todos os rendimentos, aquilo que gera algum ganho financeiro para a pessoa, precisam ser declarados, dentro dos limites do documento. 

Além dos ganhos, alguns gastos também podem ser declarados, como aqueles com plano de saúde e outras despesas médicas, despesas com educação própria ou de dependentes. Essa declaração dos gastos será usada para o cálculo da restituição do imposto e, por isso, é muito importante preenchê-la com cuidado. 

Declaração de imposto de renda atrasado gera multa?

Fazer a declaração do imposto de renda atrasado é possível e, mais que isso, necessário, pois regulariza a situação do contribuinte junto ao governo. No entanto, a fim de desencorajar o atraso, existe uma multa para quem permite que isso aconteça. 

O valor mínimo dessa multa é de R$165,74 em todos os casos de atraso, independente de haver ou não imposto a pagar após a declaração ter sido enviada.

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É importante ressaltar que, mesmo enviando a declaração de imposto de renda atrasado, sem o pagamento dessa multa, a situação do CPF do contribuinte não será regularizada. 

Existem casos em que existem impostos a pagar ao Leão após o envio da declaração, o que acontece quando o fisco entende que o contribuinte deve dinheiro ao governo. Quem cai nessa “malha fina” e, ainda, enviou a declaração do imposto de renda atrasado, precisa pagar multa sobre o valor dos impostos a pagar.

Essa multa é de 0,33% ao dia sobre o imposto a ser pago, tendo um limite de 20% desse total, além de uma atualização monetária mensal e equivalente à taxa Selic, a qual se mantém acima de 10% ao ano

Onde pagar a multa da declaração de imposto de renda atrasado?

Após realizar a declaração do imposto de renda atrasado, é preciso realizar o processo de pagamento da multa pelo atraso. Para isso, é necessário emitir uma guia do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) de multa por atraso. 

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Foi mencionado que, para realizar a declaração do imposto de renda, é preciso fazer o download do programa de preenchimento de declaração correspondente ao ano do imposto que será declarado. 

Neste mesmo programa, o Gerador de Imposto de Renda, existe a opção de obter a guia do DARF para o pagamento do imposto. Outra maneira acessível de conseguir ter acesso a esse documento, é por meio do aplicativo para celular da Receita Federal, o Meu Imposto de Renda (iOS e Android).

Nessa opção, basta abrir o aplicativo e entrar com a conta do gov.br e seguir os passos:

  1. Entre na aba “Serviços de Pagamento”;
  2. Selecione a opção “Consultar débitos”;
  3. Escolha “Emitir DARF”;
  4. Em seguida, clique em “Alterar Quotas”;
  5. Por fim, selecione a opção “Impressão” para ter acesso ao arquivo. 

Após a obtenção da guia do DARF, é preciso estar atento ao vencimento dela, para que não deixe de ser paga dentro do prazo estabelecido. Se o documento vencer, será possível obter uma outra guia, mas serão acrescentados juros pelo pagamento após o vencimento inicial. 

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As guias do DARF podem ser impressas com o código de barras e pagas por meio de leitores em bancos, lotéricas e outros pontos de pagamento. Também é possível pagar a guia pelo aplicativo do seu banco, copiando e colando o número do código de barras, ou autorizando o aplicativo a utilizar a câmera do aparelho celular para ler o código diretamente. 

Bônus: Não declarei meu imposto de renda nos últimos 5 anos, e agora?

Pode ser que você tenha chegado aqui e, além da declaração atual, percebeu que também deixou de declarar o imposto de renda em outros anos. Quanto mais pendências houver junto à Receita, maiores serão os riscos não apenas de multa, mas até mesmo de reclusão. 

Contudo, se, nos últimos 5 anos, você não tiver declarado seu imposto de renda em algum desses anos ou em todos eles, a solução não é complexa. 

A declaração do imposto de renda atrasado pode ser feita não apenas referente ao exercício corrente, mas também dos anos anteriores. Para declarações atrasadas de até cinco anos, o contribuinte pode regularizar sua situação sem que precise sair de casa. 

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O procedimento a ser realizado é o mesmo para todas as declarações, desde que estejam neste período. Para resolver com mais praticidade, basta fazer a declaração do imposto de renda atrasado com o download do programa de imposto de renda, disponível no site do Governo Federal.

Em uma posição destacada, logo no início da página, está o link para baixar o programa do ano-calendário atual. 

No entanto, mais abaixo, nesta mesma página, é possível ter acesso aos links do programa de imposto de renda de anos anteriores. Basta escolher o ano que precisa fazer a declaração do imposto de renda atrasado, baixar o programa e preencher as informações. Finalize o procedimento com impressão de uma guia do DARF, para que seja possível pagar a multa por atraso. 

Aqueles que têm pendências da declaração de imposto de renda de mais de cinco anos precisarão se dirigir pessoalmente a uma agência da Receita Federal, a fim de expor sua situação e regularizá-la.

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Conclusão

Quem necessita fazer a declaração do imposto de renda atrasado, não precisa ter muitas dores de cabeça quanto a isso.  

Isso porque independente de quanto seja o imposto de renda, não fazer a declaração pode trazer prejuízos como a suspensão do CPF, impossibilidade de abrir contas bancárias, comprar ou vender imóveis e até mesmo pena de reclusão de até cinco anos. 

Por esse motivo, é essencial se atentar para estar com tudo em ordem. E a forma mais rápida e eficaz de fazer isso é realizando a declaração do imposto de renda atrasado. 

Isso pode ser feito em alguns minutos, sem sair de casa, pelo computador e até pelo celular, no site da Receita Federal. O contribuinte só precisa fazer o download do programa de imposto de renda e preencher sua declaração.

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É importante estar atento que, devido ao atraso na entrega da declaração, será preciso pagar uma multa, que pode ser emitida no mesmo programa. 

A boa notícia é que mesmo com a declaração atrasada, o contribuinte ainda pode receber a restituição do imposto de renda. Nesse caso, vale a pena estar em dia com as obrigações tributárias, para evitar problemas futuros e ter autonomia para lidar com o próprio dinheiro sem impedimentos com a Receita.

Por isso, é aconselhável aproveitar a facilidade da declaração de imposto de renda atrasado online e regularizar a situação o mais rápido possível. 

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