Nesta terça-feira, 28, a Receita Federal paga mais um o lote residual de restituição do Imposto de Renda 2022, do mês de fevereiro, referente ao ano-base 2021. O pagamento será feito diretamente na conta bancária informada pelos contribuintes.
O lote residual se refere aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as suas pendências. Segundo dados da Receita, o crédito será feito para mais de 170 mil contribuintes, totalizando o valor de R$ 250 milhões.
Quem tem direito ao lote residual de restituição de fevereiro
Do valor total, pouco mais de R$ 150 milhões serão pagos a contribuintes com prioridade legal:
- 4.256 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 30.651 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 2.977 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 10.146 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além desses, foram contemplados outros 131.035 contribuintes não prioritários.
Como consultar o lote residual de restituições
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, selecionando “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”.
Nesse canal o contribuinte tem acesso a orientações e aos canais de prestação do serviço, que permite uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, disponível no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la.
O contribuinte também pode consultar o lote residual de restituições através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
Pagamento do lote residual de restituições
Segundo a Receita Federal, o pagamento do lote residual de restituição de fevereiro será realizado nesta terça-feira (28), diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, através dos dados ou da chave PIX.
O valor da restituição é atualizado de acordo com a taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento do lote, mais 1% no mês de depósito.
Caso o crédito não seja realizado porque a conta informada pelo contribuinte foi desativada, por exemplo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Dessa forma, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores através do Portal BB ou pela Central de Relacional BB, por meio dos seguintes telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de 1 ano, o contribuinte só poderá solicitar o valor através do Portal e-CAC.
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