A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para o dia 31 de maio. Apesar da mudança, é importante ficar atento ao prazo, já que os contribuintes que enviam a declaração primeiro, recebem a restituição nos primeiros lotes.
Segundo dados atualizados da Receita, quase 17 milhões de declarações já foram entregues. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final de maio.
Se você faz parte dos mais de 17 milhões de brasileiros que ainda não enviaram o documento, confira as principais informações sobre a declaração do IR 2022, além de dicas para simplificar esse processo.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda 2022 é obrigatória para:
- Cidadãos brasileiros que obtiveram renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2021.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, em qualquer mês de 2021.
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
- Cidadãos com receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural em 2021.
- Quem tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, até 31 de dezembro de 2021.
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.
O que deve ser declarado?
Como aponta Luciana Queiroz Pais, contadora em São Paulo cadastrada no GetNinjas, o contribuinte precisa declarar tudo o que ganhou no ano de 2021, desde salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos. Além disso, todos os valores que forem inseridos na declaração precisam ser exatamente iguais aos valores informados nos comprovantes de pagamentos e de rendimentos.
“Também é possível listar algumas despesas feitas no mesmo período, que podem ser abatidas na declaração e, consequentemente, reduzir o valor dos impostos pagos – são as chamadas ‘deduções do IR’.”, explica a especialista.
O professor de contabilidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie Murillo Torelli também destaca a importância desses gastos que são passíveis de dedução.
“Não é muito bom quitar o imposto. Então, para reduzir o pagamento ou aumentar a restituição existem algumas despesas que são dedutíveis, reduzindo legalmente o tributo a pagar sem fazer a sonegação fiscal da renda, o que é crime.”.
O especialista ressalta que as despesas que são aceitas para dedução da base de cálculo são: gastos com dependentes, despesas médicas, educação, previdência social, previdência privada e pensão alimentícia.
- Dependentes: Dedução automática de R＄ 2.275,08 por dependente;
- Saúde: São deduzidas as despesas médicas do titular e dos dependentes que estejam na declaração.
- Educação: São dedutíveis as despesas com educação do contribuinte ou de seus dependentes na educação infantil, nos ensinos fundamental, médio e superior, além da educação profissional. O máximo de dedução por pessoa é R$ 3.561,50.
- Previdência: Os pagamentos dos contribuintes à previdência pública (INSS) são lançados junto com a renda do trabalho e são dedutíveis. Além disso, o pagamento de planos de previdência privada ou complementar podem ser deduzidos no imposto de renda até o limite de 12% do rendimento tributável. Lembrando que a modalidade de previdência dedutível é a PGBL.
- Pensão alimentícia: O pagamento de pensão alimentícia pode ser utilizado como despesa dedutível, no valor estabelecido pela decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública específica.
Boas práticas ao fazer a declaração do Imposto de Renda
Para simplificar o processo de preenchimento da declaração do Imposto de Renda, listamos algumas das boas práticas que o contribuinte deve adotar ao fazer a sua declaração:
1. Priorize os principais documentos: Reúna informes de rendimentos, despesas dedutíveis e documentos pessoais com antecedência, a fim de evitar correria ou esquecimento.
Segundo o professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, é essencial que o contribuinte fique atento aos informes de rendimentos:
“Os documentos mais importantes são os informes de rendimentos recebidos dos empregadores, contratantes de serviços, ex-empregador para quem foi desligado da empresa em 2021, informe do INSS para aposentados e aluguéis recebidos. Informes de rendimentos bancários também podem ser acessados facilmente nos serviços digitais dos bancos”, destaca Slavov.
2. Não deixe para a última hora: Muitos contribuintes fazem a declaração do Imposto de Renda nos últimos dias do prazo e, por isso, podem acabar esquecendo algum documento ou informando algum dado incorreto. Por isso, é muito importante que o contribuinte declare com antecedência, organizando dados e documentos e, consequentemente, evitando que a sua declaração caia em malha fina.
3. Procure ajuda se necessário: Se surgirem dúvidas ao longo do processo, procure o auxílio de um profissional especialista no assunto, como um contador ou um advogado.
Leia também: Veja os erros mais comuns ao fazer a declaração do Imposto de Renda e como não cometê-los.
Calendário de restituições do Imposto de Renda 2022
Mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração, o cronograma de restituições do Imposto de Renda não foi alterado. Com isso, o primeiro dos cinco lotes será pago no dia 31 de maio. Confira as datas das restituições:
- 1º lote – 31 de maio de 2022;
- 2º lote – 30 de junho de 2022;
- 3º lote – 29 de julho de 2022;
- 4º lote – 31 de agosto de 2022;
- 5º lote – 30 de setembro de 2022.
Lembrando que as restituições são priorizadas de acordo com a data de entrega da declaração do Imposto de Renda. Assim, quanto mais cedo o contribuinte enviar o documento, maior será a chance de receber a restituição nos primeiros lotes.
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