O salário mínimo passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 no primeiro dia do ano de 2022. O reajuste acarreta mudanças no valor do cálculo de benefícios previdenciários, trabalhistas e sociais. No entanto, novo piso nacional, definido pela MP Nº 1.091, corrige os valores de acordo com a inflação verificada no ano passado, ou seja, não houve reajuste real.
O valor do salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), de janeiro a novembro de 2021, e a projeção da inflação de dezembro de 2021. Entretanto, os estados podem ter salário mínimos locais e pisos salariais divididos por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam menores que o piso nacional.
Confira a seguir quais serão os reflexos do reajuste do novo salário mínimo 2022.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo. O benefício é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
No entanto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), responsável pela administração do abono salarial, aprovou a resolução que altera o calendário de pagamentos. Os trabalhadores que deveriam receber em 2021 o benefício referente a 2020, receberão este ano. Já os trabalhadores que deveriam receber este ano o benefício referente a 2021, receberão somente em 2023.
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep já foi divulgado e os pagamentos terão início apenas em fevereiro deste ano para aniversariantes de janeiro. Uma exceção à regra do calendário, que segue o mês de aniversário, foi concedida à trabalhadores com carteira assinada de 48 municípios de Minas Gerais e da Bahia afetados pelas enchentes, em dezembro de 2021.
Com isso, os atingidos pelas enchentes terão direito a sacar o abono salarial em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (10), pelo ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que agora é de R$ 1.212.
Já o valor máximo oficial das parcelas do benefício deve ser divulgado em breve pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Mas já é possível fazer uma estimativa, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para corrigir o benefício.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC fechou 2021 em 10,16%.
Benefícios do INSS
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados de acordo com o novo valor do salário mínimo a partir de 25 de janeiro.
No caso de aposentadorias e pensões por auxílio-doença ou morte, os valores serão atualizados com base no novo piso. A mesma regra vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também deverão ser reajustados.
O primeiro depósito de 2022, referente ao mês de janeiro, será efetuado entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Os beneficiários com renda superior a um salário mínimo receberão o pagamento entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Confira aqui o calendário de pagamentos do INSS 2022!
Outro benefício assessorado pelo INSS é o seguro-defeso. O auxílio tem o valor de um salário mínimo e é pago para os pescadores, que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal, nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.
Com o novo reajuste do salário mínimo, o valor do seguro-defeso também passa a ser de R$ 1.212.
Benefício da Prestação Continuada
Idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) Lei Orgânica da Assistência Social também passam a receber R$ 1.212 por mês.
Isso porque o benefício tem o valor um salário mínimo, como forma de amparo a pessoas que não recebam nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas ou pela família. Com o reajuste, o BPC também sofrerá um aumento.
CadÚnico e programas sociais
Programas sociais como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás, por exemplo, usam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários. O CadÚnico não garante o acesso aos programas, pois cada um deles tem regras específicas, mas é pré-requisito para seleção.
Com o reajuste do salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico serão:
- renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606);
- renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- renda maior que três salários mínimos (R$ 3.636), se o cadastro estiver vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
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