No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma MP (Medida Provisória) que reestrutura o programa Minha Casa Minha Vida. Criado em 2009, o programa de habitação oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares pelos brasileiros.
Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela e teve alguns pontos alterados, como a mudança da renda bruta máxima para ter acesso à maior faixa de subsídio.
Com a assinatura da MP, uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Confira as principais informações sobre as novas regras do Minha Casa Minha Vida.
Novas regras do Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida é um programa voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
De acordo com o governo federal, esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Para serem atendidas pelo Minha Casa Minha Vida, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome. Para as famílias residentes em áreas urbanas, as faixas de renda são:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640.
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Já para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas de renda são:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680.
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800.
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
No caso das famílias da primeira faixa de renda familiar bruta, residentes em áreas urbanas, o governo pretende destinar até 50% das unidades financiadas e subsidiadas para esse público.
Requisitos para participar do programa:
Os principais requisitos para ter acesso ao Minha Casa Minha Vida são:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes.
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade.
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade.
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais.
- Famílias em situação de rua.
Quando começam a valer as novas regras do Minha Casa Minha Vida?
Como participar do programa Minha Casa Minha Vida?
Para as famílias com renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00 (Faixa 1), a inscrição no Minha Casa Minha Vida deve ser feita na prefeitura da cidade em que a família reside atualmente. Depois da validação e aprovação dos dados, a família é informada pela Caixa sobre a data do sorteio das moradias.
Já no caso das famílias que se enquadram nos requisitos das Faixas 2 e 3, é necessário realizar a contratação por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa.
Nesse caso, não há sorteio de moradias: a família deve ter escolhido o imóvel previamente e realizar uma simulação de financiamento através do site da Caixa.
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