Com a divulgação do INPC de 2022 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a tabela do seguro-desemprego referente ao ano de 2023.
Conforme a atualização da tabela, o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 2.230,97. Além disso, o valor do benefício não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.302,00
Com isso, o benefício máximo aumentou R$ 124,89 em relação ao ano anterior, que era de R$ 2.106,08). Tem direito ao valor máximo das parcelas do seguro os trabalhadores que recebiam um salário médio acima de R$ 3.280,93.
Tabela do seguro-desemprego 2023
Confira a tabela do seguro-desemprego 2023, com o valor da parcela que cada trabalhador deve receber, de acordo com a sua faixa de salário médio:
| Faixa de salário médio | Cálculo da parcela |
| até R$ 1.968,36 | multiplica-se o salário médio por 0,8 |
| de R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93 | o que exceder a R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69 |
| acima de R$ 3.280,93 | o valor será invariável de R$ 2.230,97 |
Segundo o Ministério, a atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, bem como no texto da Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
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Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social pago pelo governo federal, com a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, sem justa causa.
Além disso, o trabalhador precisa se enquadrar em algum dos seguintes grupos para solicitar o seguro-desemprego:
- Trabalhadores formais dispensados sem justa causa;
- Trabalhadores cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador;
- Pescadores em período de defeso (época de pesca controlada ou proibida);
- Empregados domésticos dispensados sem justa causa;
- Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
Perguntas frequentes sobre o seguro-desemprego
- Qual é o valor do seguro-desemprego 2023?
O valor do seguro-desemprego depende do valor do salário mínimo e da média do salário com base nos três últimos registros na folha de pagamento. Além disso, a quantidade de vezes em que o benefício foi solicitado também é considerada no cálculo do valor do seguro-desemprego.
- Como calcular o valor do seguro-desemprego?
Para calcular o valor do seguro-desemprego é necessário levar em consideração a média salarial dos últimos três meses. Dessa forma, um trabalhador que recebeu R$ 1.300,00 nos últimos três meses, terá a média de R$ 1.300. De acordo com a tabela do seguro-desemprego 2023 ele receberá o valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302,00.
- Como dar entrada no seguro-desemprego 2023?
A solicitação para receber o seguro-desemprego pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal de Serviços do Ministério do Trabalho, ou enviando um e-mail para o endereço corporativo das Superintendências Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br. Nesse caso, o trabalhador deve alterar a designação uf pela sigla correspondente ao seu estado. Exemplo: São Paulo – trabalho.sp@economia.gov.br.
- Quanto tempo para receber seguro-desemprego?
O tempo de espera para receber o seguro-desemprego deve ser de 30 dias a partir da data de solicitação do benefício.
- Parcela do seguro-desemprego aparece como “emitida”, mas não caiu na conta. O que fazer?
Nesse caso, é necessário verificar se todos os dados da conta informada para receber o valor estão corretos. Se sim e mesmo assim o valor não caiu, o beneficiário deverá entrar em contato diretamente com a CAIXA para verificar se houve algum erro com a solicitação de pagamento.
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