Programa Casa Verde e Amarela: programa habitacional que substituirá o Minha Casa Minha Vida

Programa Casa Verde e Amarela: programa habitacional que substituirá o Minha Casa Minha Vida.

Reunimos neste artigo os detalhes sobre o novo programa de financiamento habitacional anunciado pelo governo federal brasileiro.

O programa intitulado Casa Verde e Amarela é uma atualização do programa social já existente, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Essa repaginação promete dar mais atenção a regiões financeiramente menos favorecidas, com foco principalmente no Norte e Nordeste. O texto do Programa ainda irá passar pela aprovação do Congresso, para só então entrar em vigor.

Dentre as promessas do Programa estão:

1. Atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024;

2. Incremento de 350 mil residências;

3. Renegociação dos casos de inadimplência (inadimplentes do MCMV);

4. Reforma de imóveis e retomada de obras. 

Como vai funcionar o programa?

O Casa Verde e Amarela funcionará com base em três grupos:

1. Grupo 1 – Enquadram-se famílias com renda de até R$ 2 mil mensais.

Os núcleos familiares que se encaixarem nesse grupo terão acesso a:

• Financiamento habitacional com juros reduzidos;
• Unidade habitacional subsidiada;
• Regularização fundiária (que é a melhoria de residências, entre as quais, falta de banheiro);
• Reforma de imóvel;

Assim, o Programa pretende gerar 2,3 milhões de novos postos de trabalhos até 2024, entre diretos, indiretos e induzidos.

2. Grupo 2 – Famílias que tenham renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais.

As famílias que fizerem parte desse grupo terão a possibilidade de:

• Financiamento, com taxas um pouco superiores às do grupo 1;
• Regularização fundiária.

3. Grupo 3 – Se encaixam famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.

Os favorecidos que se encontram nesse grupo terão as mesmas alternativas do grupo anterior:

• Financiamento, com taxas pouco superiores às do grupo 2;
• Regularização fundiária.

Além disso, cada grupo terá redução de taxas de juros específicas, de acordo com a região em que reside, que são:

Norte e Nordeste (grupo 1): a partir de 4,25% ao ano;

Demais regiões (grupo 1): a partir de 4,5% ao ano;

Norte e Nordeste (grupo 2): a partir de 4,75% ao ano;

Demais regiões (grupo 2): a partir de 5% ao ano;

Grupo 3: a partir de 7,66% ao ano, em todo o país.

Diferenças entre Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida

Uma das principais atualizações com relação ao programa habitacional já existente para o novo que entrará vigor é com relação às taxas de juros e a renegociação dos inadimplentes.

Minha Casa, Minha Vida:

Os beneficiários se dividiam em faixas de renda:

Faixa 1 – Famílias com renda de até R$ 1.800,00:

Financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variavam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar.

Faixa 2 – Famílias com renda de até R$ 2.600,00:

As famílias pertencentes a essa faixa poderiam adquirir um imóvel cujo empreendimento é financiado pela Caixa com taxas de juros de 5% ao ano, com prazo de até 30 anos para pagar e subsídios de até 47,5 mil reais.

Faixa 3 – Famílias com renda de até R$ 4.000,00:

As famílias dessa faixa poderiam adquirir subsídios de até R$ 29.000,00.

Faixa 4 – Famílias com renda de até R$ 7.000,00:

O Programa Minha Casa Minha Vida oferecia para essa faixa taxas de juros diferentes com relação ao mercado imobiliário.

Casa Verde e Amarela:

Uma das principais diferenças é a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, cláusula que o MCMV até então não permite.

Outro ponto é o direcionamento do Programa para novos grupos, que foram divididos em grupos 1, 2 e 3.

Cada um com acesso a possibilidades diferentes de financiamentos dos seus imóveis. Tanto os que vão ser adquiridos, quanto aos que já estão em obras ou precisando de reformas, por exemplo, construção de banheiros.

Falando ainda das modalidades de cada grupo (citadas nos tópicos anteriores), os subsídios diferentes que serão oferecidos aos cidadãos deverão ser especificados em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Pontos em comum entre os dois programas de habitação popular

O novo programa, o Casa Verde e Amarela, contará com o financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assim como já acontecia com o MCMV.

Incluirá também o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS, fundo privado, mantido por bancos) e também terá a Caixa Econômica Federal como agente financeiro.

Dados gerais sobre o Casa Verde e Amarela

Em suma, as informações acerca do novo programa habitacional do governo estão sendo analisadas e ainda terão que passar pela aprovação do Congresso Nacional para só então entrar em vigor.

Por hora se sabe que o órgão responsável pelo programa é o Ministério do Desenvolvimento Regional, que garante que esta será uma alternativa para melhorar o acesso à moradia, principalmente em regiões historicamente mais afetadas com a falta desta, como o Norte e o Nordeste do Brasil.

As faixas de renda do MCMV serão extintas e passarão a ocupar os grupos do novo Programa, sendo redistribuídos de acordo com suas características e renda financeira.

Casa Verde e Amarela na prática

Em resumo, podemos afirmar que a ideia do novo programa é flexibilizar o financiamento de habitação, renegociar dívidas, favorecer núcleos familiares que têm renda per capita mais baixas e atingir públicos de outras regiões – em especial Norte e Nordeste.

Outro detalhe dessa Medida Provisória, assinada pelo Presidente em vigor, é que o limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil.

Agora resta passar por outras instâncias de aprovação e organização de eventuais detalhes.

O Casa Verde e Amarela faz parte do Pró-Brasil, conjunto de medidas que estão dentro do mega pacote de medidas sociais que o governo brasileiro está implementando no país.

Dentre eles estão projetos de geração de emprego e o Renda Brasil, que pretende substituir o Bolsa Família, dentre outras mudanças.

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