O estado de calamidade pública no Brasil foi prorrogado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é a pandemia do novo coronavírus.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 31. Até então, o período de calamidade pública era válido até o último dia de 2020.
Agora, a validade se mantém até a afirmação de término da pandemia da Covid-19 pelo governo federal ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O pedido analisado pelo ministro foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
A decisão liminar do ministro foi submetida ao plenário do STF. No entanto, fica válida até fevereiro, já que o tribunal está em recesso.
Fim do auxílio emergencial
O Ministério da Economia não queria a prorrogação do estado de calamidade pública. O motivo é que a decisão forçaria a continuação do pagamento do auxílio emergencial.
Apesar da decisão do ministro Lewandowski, o presidente Jair Bolsonaro disse que o benefício já terminou. A fala foi feita nesta quinta-feira, enquanto passeava por Praia Grande, no litoral de São Paulo.
Determinação do estado de calamidade pública
Com a decisão do ministro do STF, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está obrigada a autorizar a importação e o uso de medicamentos, insumos e vacinas contra a Covid-19.
Para esse processo, a exigência é o registro em uma ou mais entidades reguladoras dos seguintes locais: Europa, Estados Unidos, China e Japão.
Além disso, o estado de calamidade pública implica outras medidas. Entre elas:
- isolamento;
- quarentena;
- restrição à locomoção;
- uso de máscaras;
- exames médicos;
- testes de laboratório;
- coleta de amostras clínicas;
- vacinação;
- investigação epidemiológica;
- tratamentos médicos específicos;
- solicitação de bens e serviços;
- necrópsia;
- exumação;
- cremação;
- manejo de cadáveres.
Para Lewandowski, foi preciso aumentar o prazo do estado de calamidade pública a fim de garantir os direitos constitucionais à vida e à saúde.
O ministro ainda escreveu “que a pandemia, longe de ter arrefecido o seu ímpeto, na verdade dá mostras de encontrar-se em franco recrudescimento, aparentando estar progredindo, inclusive em razão do surgimento de novas cepas do vírus, possivelmente mais contagiosas”.
Segundo ele, os dados da Covid-19 no país apontam a necessidade de prudência. Por isso, é preciso adotar as medidas legais para garantir o bom funcionamento das autoridades sanitárias.
A liminar desta quinta também mantém parte da lei voltada ao enfrentamento da pandemia. A ideia é garantir os direitos até a revogação formal dos artigos que tiveram vigência ampliada.
Atualmente, o Congresso conta com três projetos em tramitação com foco no adiamento do prazo da lei. No entanto, ainda falta a previsão para votação.
Saque do Bolsa Família
Na última quarta-feira, 30, o Ministério da Cidadania lançou uma portaria que amplia de 90 para 270 dias o prazo para saque do Bolsa Família e do residual do auxílio emergencial. O motivo da decisão também foi a pandemia.
Com a decisão do STF, a medida deve valer de forma automática para todo o país.
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Quero saber do meu axilio emergêncial pois estou desempregado a 1 ano e dois meses estou fazendo entrevista em Monde de empresa mais nada de ser contratado , oq estava me ajudando era o auxílio emergêncial mais infelizmente o governo fez favor de cortar , e agora oq eu faço estou tentando entrar em contato na caixa econômica manda a gente ligar parar 0800 eos número diversos e nada de resolver …..essas coisas só vê no Brasil pois o mendigo lá fora recebe 3 mil dólares enquanto aqui no Brasil o brasileiro não tem seus direitos os que sai da cadeia recebi auxilio reclusão tem dinheiro e faz até Uber , enquanto um brasileiro honesto trabalhandor só se fode eu tentei fazer Uber só que a bosta do aplicativo não aceito minha habilitação enquanto isso vagabundo sai da cadeia e está fazendo Uber….. brincadeira esse bosta de Brasil….. só quero o meu direito pois o que estava me ajudando era o auxílio emergêncial
Olá, Márcio! Sinto muito pela sua situação… Publicamos recentemente uma notícia sobre o auxílio emergencial de 2021, você pode conferir aqui: https://www.idinheiro.com.br/noticias/pagamento-do-auxilio-emergencial-2021-2/. O governo federal está fazendo uma seleção prévia de quem já participou do benefício e, somente depois disso, haverá a autorização do pagamento pela Caixa Econômica Federal referente ao ano de 2021. Espero que em breve o benefício seja aprovado novamente e possa te ajudar.