A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de outubro nesta segunda-feira (24).
O lote residual se refere aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as suas pendências. Segundo dados da Receita, 471.447 contribuintes receberão o valor na próxima segunda-feira, 31, totalizando o valor de R$ 800 milhões.
Desse total, R$ 269,9 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal:
- 6.483 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 54.365 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 5.516 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 23.070 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Também foram contemplados outros 382.013 contribuintes não prioritários.
Como consultar o lote residual de restituições
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, selecionando “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”.
Nesse canal o contribuinte tem acesso a orientações e aos canais de prestação do serviço, que permite uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, disponível no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la.
O contribuinte também pode consultar o lote residual de restituições através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
Pagamento do lote residual de restituições
Segundo a Receita Federal, o pagamento do lote residual de restituições de outubro será realizado no dia 31 de outubro, diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, através dos dados ou da chave PIX.
A Receita também ressalta que, caso o crédito não seja realizado porque a conta informada pelo contribuinte foi desativada, por exemplo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Dessa forma, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores através do Portal BB ou pela Central de Relacional BB, por meio dos seguintes telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de 1 ano, o contribuinte só poderá solicitar o valor através do Portal e-CAC.
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