A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para o dia 31 de maio. Além disso, também foram prorrogados os prazos para declaração de espólio e a declaração do IR de quem saiu do país.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5). Anteriormente, o prazo final para a entrega da declaração era 29 de abril.
Em nota divulgada à imprensa, a Receita Federal informou que a medida “visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações”. Esse é o terceiro ano consecutivo em que o prazo para a entrega da declaração é prorrogado em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda 2022 é obrigatória para:
- Cidadãos brasileiros que obtiveram renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2021.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, em qualquer mês de 2021.
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
- Cidadãos com receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural em 2021.
- Quem tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, até 31 de dezembro de 2021.
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.
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Restituição começará a ser paga no final de maio
Ainda de acordo com a Receita Federal, o cronograma de restituições não foi alterado. Com isso, o primeiro lote será pago em 31 de maio. Confira o cronograma completo:
- 1º lote: 31 de maio de 2022.
- 2º lote: 30 de junho de 2022.
- 3º lote: 29 de julho de 2022.
- 4º lote: 31 de agosto de 2022.
- 5º lote: 30 de setembro de 2022.
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