Consultor CVM: o que é e como obter o credenciamento oficial

Quem acompanha ou tem interesse em ingressar no mercado financeiro, sabe que existem algumas classes de profissionais que são habilitados como especialistas, consultores, gestores, analistas e/ou assessores de investimentos. Cada um deles pode exercer uma ou mais funções e, para isso, é necessário adquirir uma certificação específica.

Uma certificação pouco comentada, mas muito valorizada em função da sua raridade é a de consultor de valores mobiliários CVM. Mas você sabe exatamente quais são os requisitos necessários para se tornar um?

Mesmo quem conhece este profissional costuma ter bastante dúvidas sobre o que ele faz e, principalmente, quais as principais diferenças entre ele e um assessor de investimentos. Por isso, nesta leitura, você vai conferir:

• o que é um consultor CVM;
• quais suas atribuições;
• como se tornar um;
• como fazer o credenciamento; e
• quais os custos.

O que é um consultor CVM?

Um Consultor de Valores Mobiliários pode ser uma pessoa física ou jurídica que assessora investidores interessados em fazer aplicações diretamente no mercado. Este profissional possui conhecimentos técnicos e práticos para auxiliar seu cliente na busca do produto que irá melhor atender a seus objetivos e necessidades pessoais.

Para isso, é necessário que ele seja credenciado na CVM, por meio do cumprimento da norma que rege a atividade de consultoria: a Resolução CVM nº 19/21.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), por sua vez, é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia. Seu objetivo é fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, inclusive os consultores habilitados.

O que faz o consultor de investimentos

Um Consultor de Valores Mobiliários pode atender, de forma individual e autônoma, clientes que estejam interessados em receber consultoria acerca de seus investimentos. O consultor é um dos poucos profissionais, assim como o analista, que pode, de fato, recomendar valor mobiliários e produtos de investimentos.

De acordo com a Instrução CVM 592, que é a normativa que regulamenta a profissão e dispõe sobre as atividades do consultor de investimentos, este é o profissional que atua na prestação de serviços de fins de orientação, recomendação e aconselhamento personalizado e individual.

Quais as vantagens de ser um consultor CVM credenciado?

Ser um consultor credenciado pela CVM tem diversas vantagens, como:

• poder trabalhar de forma autônoma, sem vínculo com instituições;
• fazer recomendações de produtos de investimentos;
• atender clientes de forma personalizada; e
• ter um diferencial importante no mercado.

Para você ter uma ideia, até setembro de 2022, existiam pouco mais de 1200 consultores credenciados na central de sistemas da CVM, o que vai lhe colocar num grupo super seleto.

Para conferir o número atual de profissionais (ou saber se alguém em particular está habilitado), acesse o site da CVM, e, no campo ‘Entre com o Tipo de Participante’, busque por Consultor de Valores Mobiliários. Digite o código numérico e deixe o resto em branco.

Assim, você terá a lista completa das pessoas físicas e empresas que estão cadastradas e, portanto, aptas e autorizadas a exercer esse trabalho. Você pode, inclusive, clicar em cada nome para obter mais informações.

Como se tornar um consultor CVM?

Existem duas formas de você se cadastrar como um consultor de valores mobiliários na CVM.

A primeira delas, é já tendo uma certificação. A CVM aceita os seguintes exames de certificação para a obtenção de autorização como consultor de valores mobiliários:

• Módulos I e II do programa de Certificação de Gestores, da Anbima (CGA);
• Certificação de Especialista em investimentos, da Anbima (CEA);
• Certificação Nacional do Profissional de Investimentos, da Apimec (CNPI);
• Level III do programa de certificação Chartered Financial Analyst (CFA);
• Exame I e Exame I do Final Level do programa de certificação internacional para profissionais de investimentos da ACIIA;
• Certified Financial Planner (CFP), da Planejar.

Se você não tiver nenhuma dessas certificações acima, há outra forma: demonstrando “notório saber”. Para isso, é necessário comprovar uma experiência mínima de pelo menos 7 anos de atuação na área, exercendo atividades diretamente relacionadas à consultoria de valores mobiliários, análise de valores mobiliários ou gestão de carteiras administradas de valores mobiliários e fundos de investimento.

Requisitos

Qualquer pessoa pode se tornar um consultor de investimentos CVM, desde que corresponda aos seguintes pré-requisitos:

• não estar proibido de administrar bens;
• possuir uma boa reputação, livre de qualquer suspeita;
• ter ensino superior completo em uma instituição reconhecida no Brasil ou no exterior;
• não estar sob suspensão para exercer o cargo;
• não possuir ficha criminal no Brasil ou em seu país de origem;
• ter o nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito;
• ser aprovado no exame de uma das certificações financeiras aceitas, com conteúdo aprovado pela CVM.

Por fim, também é necessário preencher um formulário a fim de comprovar a aptidão para exercer as atividades oriundas da profissão.

Como fazer o credenciamento na CVM

Seguindo todos os pré-requisitos, é necessário realizar um passo a passo para tornar-se um consultor de valores mobiliários da CVM.

Você vai precisar:

• reunir os seus documentos pessoais (como RG, CPF e comprovante de residência);
• do comprovante de aprovação em exame de certificação aprovado pela CVM (se for o caso);
• da cópia do diploma de conclusão do curso superior; e
• preencher os Anexos 14-I e 14-II da ICVM 592.

Tudo isso deve ser enviado à entidade por meio deste site. Antes, é preciso criar sua conta online no gov.br para ter acesso.

No caso de o requerente não possuir curso superior ou não ter sido aprovado em um exame de certificação, fazendo o pedido via comprovação de “notório saber”, alguns documentos a mais são exigidos:

• currículo contendo dados profissionais que evidenciem a experiência do requerente, devidamente assinado; e
• declaração do empregador atual e dos anteriores informando quais eram as atividades desenvolvidas pelo requerente e relacionando os correspondentes períodos nos quais foram exercidas.

Ou, se for o caso, cópia do contrato social de sociedades da qual o requerente seja ou tenha sido sócio. Estas declarações devem comprovar experiência profissional de pelo menos sete anos nas áreas mencionadas no tópico ‘Como se tornar um consultor CVM’.

Em ambos os casos, são 45 dias úteis para a análise do pedido, contados da data do protocolo, desde que a requisição tenha vindo acompanhada de todos os documentos necessários à concessão da autorização. A resposta virá por e-mail.

Custos do credenciamento

O processo de credenciamento para ser consultor CVM não apresenta custos. Entretanto, depois de credenciado, o consultor de valores mobiliários se torna devedor da Taxa de Fiscalização. Ela é devida por todos os consultores com registro ativo, independentemente de estarem exercendo ou não a atividade, e deve ser paga anualmente.

Para pessoas físicas, o valor é de R$ 530,00. Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 2.538,50.

Quanto ganha um consultor CVM?

A remuneração do consultor de valores mobiliários é realizada pelo próprio investidor contratante. Não há regras impostas pela CVM. Logo, o profissional é livre para pactuar essa questão diretamente com o cliente.

Pode ser por consulta, por período, por valor da carteira ou por performance, por exemplo.

É sempre interessante lembrar que, para o profissional que atua como um consultor de investimentos, não basta só passar em uma prova, ter uma certificação e se credenciar. É fundamental seguir estudando, acompanhando e se especializando no mercado financeiro.

Entender daquilo que faz e estar por dentro do cenário é essencial para tornar-se cada vez melhor naquilo que se propõe, se destacar no mercado, performar melhor, angariar mais clientes e elevar suas remunerações.

Quando contratar um consultor de investimentos?

Qualquer pessoa, sendo física ou jurídica, pode contratar um consultor de valores mobiliários CVM. Irá contratar esse profissional aquele que desejar contar com serviço de assessoria acerca de suas decisões de investimentos.

O consultor irá atuar como um estrategista, auxiliando o seu cliente em suas necessidades e objetivos financeiros a curto, médio ou longo prazo.

O cliente de um consultor de investimentos pode estar em busca de diversos serviços, tais como:

• melhorar sua rentabilidade;
• construir, de forma estratégica, e diversificar seu portfólio;
• economizar dinheiro, organizar as contas pessoais;
• auxílio para tomar as melhores decisões em momentos de turbulência;
• conhecer o seu perfil e investir de acordo.

Também é permitido ao consultor de investimentos atuar nos ramos de planejamento da aposentadoria, sucessão patrimonial, recebimento de quantias significativas e até união ou separação de bens.

Qual a diferença entre consultor e assessor de investimentos?

Dadas as atribuições permitidas a um consultor de valores mobiliários, é natural que surja uma confusão entre a sua atuação e a de assessor de investimentos (ou agente autônomo de investimentos).

A principal diferença é que o consultor não pode ter vínculo com nenhuma instituição financeira. Ou seja, não pode ser contratado ou sócio de uma corretora de valores ou banco, por exemplo, e nem receber comissões por indicação de produtos.

Por não estar atrelado a nenhuma instituição, o consultor pode recomendar quaisquer modalidades de investimentos (renda fixa, fundos de investimentos, fundos imobiliários, ações da bolsa de valores ou derivativos) e de qualquer corretora ou banco.

Outra grande diferença também é que o assessor não pode recomendar produtos de investimentos, atuando muito mais na parte comercial e de atendimento dos clientes.

Importante lembrar também que um consultor não é um gestor. Ele não pode ter acesso ao dinheiro do cliente e nem fazer aplicações por ele. O consultor CVM, assim como um assessor, irá apenas orientá-lo, de acordo com o perfil e os objetivos do investidor.

Conclusão

Se você deseja se diferenciar no mercado, vale bastante a pena investir no seu credenciamento como consultor de valores mobiliários CVM. Com pouco mais de mil profissionais com essa certificação na área, você, com certeza, irá se destacar.

Ainda, um consultor, assim como um analista de investimentos, é um dos poucos profissionais que têm a permissão para recomendar valores mobiliários e produtos de investimentos.

Além disso, se por acaso você já possui algumas das certificações aceitas, já é meio caminho andado e você está mais perto do que imagina de se qualificar ainda mais na área do mercado financeiro.

Você quer se tornar um profissional no mercado financeiro? Não deixe de conferir nosso conteúdo mais completo sobre as principais certificações financeiras e escolha a que mais combina com você!

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