Como declarar LCI e LCA no imposto de renda? Passo a passo!

Se você investe, saiba que é importante aprender como declarar LCI e LCA no Imposto de Renda (IR). Embora esse dois tipos de investimento em renda fixa tenham o benefício de isenção de IR, é preciso informá-los à Receita Federal, caso você esteja obrigado a declarar.

Tenha em mente que o prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio de 2024. Informe-se com antecedência para não deixar tudo para a última hora. Evite cometer erros por pura pressa, combinado?

Neste artigo, confira como declarar LCI e LCA no imposto de renda. Acompanhe!

Quem investe em LCI e LCA precisa declarar IR?

Não necessariamente. Para começar, é importante diferenciar que declarar IR é diferente de ter que pagar IR, certo? A declaração do IR é a maneira de o governo controlar os ganhos, os gastos e o pagamento de tributos dos brasileiros.

Assim, apesar de a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) terem o benefício de isenção de IR, caso você esteja obrigado a declarar por qualquer motivo, as aplicações e rendimentos precisam ser informadas à Receita Federal.

Veja quem precisa declarar IR em 2024 (referente a 2023):

• ter registrado recebimentos acima de R$ 30.639,90;
• ter rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis acima de R$ 200.000;
• apresentar receita bruta maior que R$ 153.199,50 em atividade rural;
• possuir propriedade de bens com valor acima de R$ 800.000 (inclusive investimentos);
• ter realizado vendas na bolsa de valores, mercadorias ou semelhantes, acima de R$ 40.000 (mesmo isentas) ou operações tributáveis;
• ter vendido um imóvel residencial e usado o recurso para comprar outro, dentro do período de 180 dias;
• ter obtido ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
• ter passado à condição de residente no Brasil e assim encontrava-se em 31 de dezembro;
• ter optado por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• ser titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
• ter optado pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Assim, se você se encaixa em algum desses critérios, precisará declarar, também, investimentos como LCI e LCA, ou quaisquer outros que tiver. As aplicações financeiras contribuem nos limites de recebimento de rendimentos, bem como compõem seu patrimônio (bens e direitos).

Entre as funções da declaração anual estão a apuração do valor do IR devido ou a ser restituído, a identificação de como um patrimônio foi construído e em que foi aplicado esse dinheiro. Logo, o rendimento obtido em LCI e LCA serve para justificar a evolução patrimonial.

LCI e LCA pagam imposto de renda?

Não, LCI e LCA não pagam imposto de renda. Essas aplicações financeiras têm o benefício da isenção do IR como forma de estímulo do governo ao investimento nos setores imobiliário e agronegócio.

A declaração desses produtos para a Receita Federal não implica em pagamento de impostos.

Como declarar LCI e LCA no imposto de renda 2024?

Caso você tenha identificado que se encaixa em algum critério de obrigatoriedade, não se desespere: a declaração de investimentos de renda fixa é muito tranquila. Para não cometer erros, tenha em mãos o informe de rendimentos emitido pela instituição onde seu dinheiro está investido, que pode ser um banco ou uma corretora de valores.

Em seguida, para declarar LCI e LCA no IR, siga o passo a passo abaixo:

1. baixe o programa do imposto de renda no site da Receita Federal, baixe o aplicativo (Android e iOS) ou faça a declaração online na página ‘Meu Imposto de Renda’, acessando o portal e-Cac;
2. acesse a ficha “Bens e Direitos”;
3. selecione a opção “Novo”;
4. escolha o grupo “04- Aplicações e Investimentos” e o “Código 03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)“;
5. preencha as informações de localização (país): 105 – Brasil.
6. preencha os dados do CNPJ da corretora em que você fez os investimentos em LCI e/ou LCA, consultando o informe de rendimentos;
7. em “Discriminação”, coloque algo como na imagem abaixo;
8. preencha o campo “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2023” com os valores nessa data, de acordo com o informe;
9. finalize clicando em “Ok” ou em “Informar Rend. Isento”, caso tenha resgates.

Tenha em mente que, para cada tipo de investimento, é preciso uma declaração. Assim, repita esse passo a passo para cada título de renda fixa que você tiver.

Como declarar rendimentos de LCI e LCA

Além de informar seus investimentos ativos em LCI e/ou LCA, é preciso informar também o rendimento deles, caso o prazo da aplicação tenha vencido ou você tenha feito algum resgate. Veja como fazê-lo:

1. abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
2. clique em “Novo” para incluir um novo rendimento;
3. selecione o item “12 – Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCI e LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)“;
4. no campo “Tipo de beneficiário”, informe se o título está em nome do titular da declaração ou de seu dependente. Preencha também os dados dessa pessoa;
5. informe o CNPJ da corretora ou do banco em que você fez os investimentos em LCI e/ou LCA;
6. em “Discriminação”, inclua o nome da fonte pagadora, conforme informe de rendimentos;
7. preencha o campo “valor do rendimento” com o valor de rendimento do título que consta no informe;
8. finalize clicando em “Ok”.

Por fim, faça uma revisão para conferir se todos os dados preenchidos estão corretos.

Como conseguir o informe de rendimentos

Todas as instituições financeiras têm a obrigação de disponibilizar o informe de rendimentos a seus clientes, que é  o comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano.

Caso isso ainda não tenha sido feito, entre em contato e faça a solicitação ou acesse a área de extratos/documentos da plataforma. Lembre-se de que esse documento é essencial para que as informações sejam repassadas corretamente à Receita.

Para saber como declarar outros tipos de investimentos, confira nosso artigo completo: Como declarar investimentos no Imposto de Renda em 2024?

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