Se você investe, saiba que é importante aprender como declarar LCI e LCA no Imposto de Renda (IR). Embora esse dois tipos de investimento em renda fixa tenham o benefício de isenção de IR, é preciso informá-los à Receita Federal, caso você esteja obrigado a declarar.
Tenha em mente que o prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio de 2024. Informe-se com antecedência para não deixar tudo para a última hora. Evite cometer erros por pura pressa, combinado?
Neste artigo, confira como declarar LCI e LCA no imposto de renda. Acompanhe!
Quem investe em LCI e LCA precisa declarar IR?
Não necessariamente. Para começar, é importante diferenciar que declarar IR é diferente de ter que pagar IR, certo? A declaração do IR é a maneira de o governo controlar os ganhos, os gastos e o pagamento de tributos dos brasileiros.
Assim, apesar de a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) terem o benefício de isenção de IR, caso você esteja obrigado a declarar por qualquer motivo, as aplicações e rendimentos precisam ser informadas à Receita Federal.
Veja quem precisa declarar IR em 2024 (referente a 2023):
- ter registrado recebimentos acima de R$ 30.639,90;
- ter rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis acima de R$ 200.000;
- apresentar receita bruta maior que R$ 153.199,50 em atividade rural;
- possuir propriedade de bens com valor acima de R$ 800.000 (inclusive investimentos);
- ter realizado vendas na bolsa de valores, mercadorias ou semelhantes, acima de R$ 40.000 (mesmo isentas) ou operações tributáveis;
- ter vendido um imóvel residencial e usado o recurso para comprar outro, dentro do período de 180 dias;
- ter obtido ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
- ter passado à condição de residente no Brasil e assim encontrava-se em 31 de dezembro;
- ter optado por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- ser titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
- ter optado pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Assim, se você se encaixa em algum desses critérios, precisará declarar, também, investimentos como LCI e LCA, ou quaisquer outros que tiver. As aplicações financeiras contribuem nos limites de recebimento de rendimentos, bem como compõem seu patrimônio (bens e direitos).
Entre as funções da declaração anual estão a apuração do valor do IR devido ou a ser restituído, a identificação de como um patrimônio foi construído e em que foi aplicado esse dinheiro. Logo, o rendimento obtido em LCI e LCA serve para justificar a evolução patrimonial.
LCI e LCA pagam imposto de renda?
Não, LCI e LCA não pagam imposto de renda. Essas aplicações financeiras têm o benefício da isenção do IR como forma de estímulo do governo ao investimento nos setores imobiliário e agronegócio.
A declaração desses produtos para a Receita Federal não implica em pagamento de impostos.
Como declarar LCI e LCA no imposto de renda 2024?
Caso você tenha identificado que se encaixa em algum critério de obrigatoriedade, não se desespere: a declaração de investimentos de renda fixa é muito tranquila. Para não cometer erros, tenha em mãos o informe de rendimentos emitido pela instituição onde seu dinheiro está investido, que pode ser um banco ou uma corretora de valores.
Em seguida, para declarar LCI e LCA no IR, siga o passo a passo abaixo:
- baixe o programa do imposto de renda no site da Receita Federal, baixe o aplicativo (Android e iOS) ou faça a declaração online na página ‘Meu Imposto de Renda’, acessando o portal e-Cac;
- acesse a ficha “Bens e Direitos”;
- selecione a opção “Novo”;
- escolha o grupo “04- Aplicações e Investimentos” e o “Código 03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)“;
- preencha as informações de localização (país): 105 – Brasil.
- preencha os dados do CNPJ da corretora em que você fez os investimentos em LCI e/ou LCA, consultando o informe de rendimentos;
- em “Discriminação”, coloque algo como na imagem abaixo;
- preencha o campo “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2023” com os valores nessa data, de acordo com o informe;
- finalize clicando em “Ok” ou em “Informar Rend. Isento”, caso tenha resgates.
Tenha em mente que, para cada tipo de investimento, é preciso uma declaração. Assim, repita esse passo a passo para cada título de renda fixa que você tiver.
Como declarar rendimentos de LCI e LCA
Além de informar seus investimentos ativos em LCI e/ou LCA, é preciso informar também o rendimento deles, caso o prazo da aplicação tenha vencido ou você tenha feito algum resgate. Veja como fazê-lo:
- abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- clique em “Novo” para incluir um novo rendimento;
- selecione o item “12 – Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCI e LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)“;
- no campo “Tipo de beneficiário”, informe se o título está em nome do titular da declaração ou de seu dependente. Preencha também os dados dessa pessoa;
- informe o CNPJ da corretora ou do banco em que você fez os investimentos em LCI e/ou LCA;
- em “Discriminação”, inclua o nome da fonte pagadora, conforme informe de rendimentos;
- preencha o campo “valor do rendimento” com o valor de rendimento do título que consta no informe;
- finalize clicando em “Ok”.
Por fim, faça uma revisão para conferir se todos os dados preenchidos estão corretos.
Como conseguir o informe de rendimentos
Todas as instituições financeiras têm a obrigação de disponibilizar o informe de rendimentos a seus clientes, que é o comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano.
Caso isso ainda não tenha sido feito, entre em contato e faça a solicitação ou acesse a área de extratos/documentos da plataforma. Lembre-se de que esse documento é essencial para que as informações sejam repassadas corretamente à Receita.
Para saber como declarar outros tipos de investimentos, confira nosso artigo completo: Como declarar investimentos no Imposto de Renda em 2024?
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Perguntas frequentes
- LCI e LCA pagam imposto de renda?
Não, LCI e LCA não pagam imposto de renda. No entanto, sua declaração pode colaborar para o acúmulo de patrimônio.
- Preciso declarar LCI e LCA no imposto de renda?
Somente pelo investimento, não. Mas, se o contribuinte estiver obrigado por qualquer motivo, sim, é preciso declarar LCI e LCA no imposto de renda, embora esses dois tipos de investimento em renda privada tenha o benefício da isenção do IR.
- Onde lançar LCI e LCA no imposto de renda?
Na ficha “Bens e Direitos”, selecione a opção “Novo” para incluir um novo rendimento, marque o grupo 04 e inclua o Código 03. Os rendimentos vão na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 12.
Excelente as suas dicas feitas com detalhes que ajudam muito quem não está acostumado a fazer a declaração do guloso leão.
Agradeço.